Nesta quarta-feira, dia 03 de abril, o jornalista norte americano Michael Shellenberger publicou arquivos do Twitter Brasil que mostram diversos abusos cometidos pelo TSE. A investigação feita com a colaboração de dois jornalistas brasileiros, David Ágape e Eli Vieira Júnior, compreende a documentação da rede social no período que vai de fevereiro de 2020 até agosto de 2022.
Quem quiser ter acesso à íntegra dos documentos pode acessar a publicação através deste link
Meu objetivo neste artigo é trazer, para além dos documentos que comprovam os abusos cometidos, a contextualização das circunstâncias que envolvem todo esse imbróglio.
Os arquivos do Twitter revelados pela reportagem têm início em 14 de fevereiro de 2020. O consultor jurídico da rede social, que na época ainda não havia sido comprada por Elon Musk, relata que membros do Congresso brasileiro solicitavam “o conteúdo das mensagens trocadas por alguns usuários via DMs” e que ele não estava cumprindo as solicitações “porque elas não atendem aos requisitos legais do Marc Civil para divulgação de registros de usuários”.
Naquela época nós estávamos envoltos com as polêmicas da CPMI das fake news. A Comissão foi instaurada com a desculpa de “investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.”
Notem que na justificativa para a investigação no Congresso o argumento trazia a preocupação com algo realmente grave, o aliciamento de crianças, que também foi usado para tentar colocar em votação o PL 2630. Porém, em nenhum momento a tal Comissão debruçou-se sobre estes crimes.
Os perfis @Lets_Dex, @Leitadas_Loen e @_brasileirinhos, que aparecem no email, são de perfis anônimos que faziam publicações sobre políticas. Em uma democracia, isto não deveria ser considerado crime.
A CPMI das fake News foi encerrada em março de 2020 sem sequer apresentar um relatório final, serviu apenas para desperdiçar o dinheiro do pagador de impostos.
Em 27 de janeiro de 2021, Batista relata a seus colegas sobre a existência de uma investigação policial contra ele por ter se recusado a fornecer dados pessoais de usuários da plataforma ao Ministério Público do Estado de São Paulo. O Ministério Público alegou que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone em ordem judicial”.
O que chamou minha atenção foi que todas essas outras plataformas citadas entregaram dados de usuários que deveriam ser protegidos segundo o Marco Civil. A dúvida que fica é sobre quais dados foram entregues de maneira ilegal e quem foram as pessoas que sofreram essa violação.
O pedido é tão descabido que, em 5 de abril de 2021, Batista escreve um email contando que “ O tribunal criminal rejeitou preliminarmente as acusações contra mim principalmente porque não foi possível identificar qualquer elemento de crime na minha conduta.” Ele ainda acrescenta que a decisão judicial “afirma claramente que o aceso a informações protegidas como e-mail – dados pessoais – só poderia ser feito mediante análise judicial específica.”
Em 31 de maio de 2021, o consultor jurídico do Twitter escreve um email lamentando o fato de que o Google havia entregado ao Senado brasileiro “pelo menos 200 gigs de vídeos que foram excluídos do Youtube por pessoas ligadas ao governo federal”. Nesta época, acontecia em nosso Senado a famigerada CPI da Pandemia, mais um espetáculo circense armado para perseguir opositores e desperdiçar o dinheiro do pagador de impostos.
Neste mesmo e-mail aparece o nome de Gleisi Hoffmann que processou a plataforma por “ataques à sua honra”, buscando “dados privados e remoção de alguns tweets”. Finalmente, a presidente do PT acabou desistindo do processo.
Apesar de ser um e-mail bastante revelador, ele ainda deixa algumas lacunas. Por que a Comissão queria acesso a vídeos que já haviam sido apagados? Se o objetivo é combater desinformação, ela já não estava mais acontecendo, uma vez que os tais vídeos já não estavam mais disponíveis. Qual é o conteúdo tão prejudicial destes vídeos? Quais tweets Gleisi Hoffmann queria apagar?
Outro nome interessante que aparece nos arquivos é o de Djamila Ribeiro. Em 14 de junho de 2021, o Twitter recebeu um “aviso de reclamação” que foi transformado em “investigação civil”.
“A denúncia foi apresentada por Djamila Ribeiro, filósofa e jornalista brasileira após ofensas racistas/crimes de ódio dirigidas a ela (embora nenhum conteúdo específico tenha sido fornecido). Entre vários pedidos, ela busca: i) monitorar medidas de todos os trending topics para evitar conteúdos ofensivos especialmente contra mulheres negras; ii) divulgação de informações de usuários sem ordem judicial em crimes de motivação racial; iii) disparadores de mensagens regularmente informando as pessoas sobre os parâmetros éticos e legais de responsabilidade pelo que é publicado nas redes sociais; iv) mensagens/textos padronizados sobre tais parâmetros éticos e legais para novos usuários; v) pagamento de danos morais coletivos.”
Djamila Ribeiro foi secretária-adjunta de Direitos Humanos em São Paulo durante o governo Haddad. Em 2019, ela escreveu uma carta de solidariedade a Lula e em 2021 foi escolhida como garota propaganda para uma campanha do TSE sobre a segurança das urnas eletrônicas. Em 2023, Djamila foi escolhida para compor o Conselho do Observatório da Democracia da AGU.
No e-mail que Batista escreve em 18 de agosto de 2021 consta a exigência feita pelo TSE para que as plataformas “… se abstenham de sugerir algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditem o sistema eleitoral (legitimidade das eleições) em associação com esses usuários/contas e também ii) identificar a origem de conteúdo específico (não recebemos nenhum URL de Tweet específico).”
Trocando em miúdos, o Tribunal solicitou que fosse reduzido o alcance das publicações das contas @ravoxbrasil, @Vlogdolisboa2, @tercalivre, @allanldossantos, @AlanLopesRio, @taoquei1, @oswaldojor, @JornalDaCidadeO, @FolhaPolítica, @BoniCoverRei, @camila_abdo, @EmersonTeix, @albertosilva_BR, @drfrazaooficial e @nas_ruas.
Diego de Lima Gualda, colega de Batista, responde dizendo que “Há um forte componente político nesta investigação e o tribunal está tentando pressionar para o cumprimento”.
Mais uma vez não fica claro qual é, afinal, este conteúdo tão pernicioso que foi publicado pelas contas mencionadas.
Em 30 de março de 2022, o TSE obrigou o Twitter a fornecer dados mensais sobre estatísticas e tendências para as Hashtags #VotoImpressoNAO, #VotoDemocráticoAuditável e #Barrosonacadeia. Embora a solicitação tenha sido feita em 2022, os relatórios deveriam trazer os dados referente a julho de 2021, época em que a PEC do voto impresso estava sendo discutida na Câmara dos deputados. Cabe aqui lembrar que o Ministro Barroso foi pessoalmente até a casa legislativa para fazer lobby contra a proposta.
Essa série de documentos comprova o que algumas pessoas vêm alertando faz algum tempo: não existe liberdade de expressão no Brasil para um determinado espectro político. Com a desculpa de combater notícias falsas, algumas autoridades estão rasgando a Constituição e perseguindo cidadãos brasileiros.
Um escândalo desta magnitude deveria estar estampado em todos os grandes veículos de mídia do Brasil, mas infelizmente o assunto está sendo varrido para debaixo do tapete. Jornalistas alienados continuam ajudando a alimentar o monstro que será seu algoz no futuro. A História nos mostra exatamente o que acontece quando um regime deste tipo é implementado, ninguém será poupado, nem mesmo aqueles que hoje estão aplaudindo a tirania. Trotsky que o diga!
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