Como é de conhecimento público, está sendo implementado no Brasil um novo modelo de Carteira de Identidade, para uniformizar o registro civil do país e evitar fraudes. No dia 19 de maio, deparei-me com esta notícia:
Governo anuncia mudanças para tornar Carteira de Identidade mais inclusiva
Documento, substituto do RG, não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil e não apresentará mais o campo referente ao sexo; mudanças visam evitar discriminações a pessoas LGBTQI+. As mudanças foram solicitadas pelo Ministério de Direitos Humanos (…)
Ao ler a matéria e refletir a respeito, decidi enviar a sugestão abaixo para a ouvidoria do órgão responsável pelo documento, através da página falabr.cgu.gov.br:
Prezados…, Tendo em vista as mudanças anunciadas no dia 19/05/2023 para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), apresento ao Ministério da Gestão e Inovação a seguinte SUGESTÃO:
Sugiro que seja MANTIDO na nova CIN, como informação/declaração de caráter OPCIONAL, o campo referente ao SEXO da pessoa (independentemente de seu gênero de identificação).
JUSTIFICATIVA: assim como a cor da pele, a cor dos olhos ou as impressões digitais, o sexo de uma pessoa é uma característica marcante/estruturante de sua personalidade. Ora, vedar aos cidadãos a possibilidade e o direito de expressarem esse dado em um documento oficial, caso assim o desejem, caracteriza-se como uma medida antidemocrática, em alto grau, a meu ver.
No intuito de colaborar com o aperfeiçoamento dos direitos humanos em nosso país, faço votos para que esta sugestão seja lida e apreciada pelos tomadores de decisão deste Ministério, em conjunto com outros órgãos governamentais. Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cerca de duas semanas depois, recebi uma resposta da Ouvidoria com detalhes sobre as medidas tomadas, agradecendo minha sugestão e informando que a mesma estava sendo encaminhada para a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão.
Embora eu não tenha mencionado este tópico em minha carta, considero acertada a decisão de abolir o campo “Nome Social” do novo documento de identidade: afinal, todo e qualquer nome já é, em si mesmo, “social”. E mesmo que minha sugestão não venha a ser acatada, tenho por certo que ela foi e será útil para seus destinatários, sendo levada em conta em futuras decisões do Ministério da Gestão e Inovação.
Para concluir: caro leitor, não se omita diante das questões que afetam seu bairro, sua cidade, seu país! Manifeste-se às autoridades, dê seu recado com educação, acompanhe o andamento do processo. Às vezes, pequenos (ou grandes) milagres podem acontecer.
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