Gustavo Carreires Guiotto fala sobre sobre experiência como advogado junto a famílias homeschoolers e sobre seu livro recentemente lançado sobre educação domiciliar
Se a educação é entendida como um direito fundamental do homem, ela deveria sê-lo em quaisquer instâncias, inclusive – e principalmente – se oferecida no ambiente doméstico. No Brasil, no entanto, sabemos que não é exatamente assim que as coisas ocorrem. A centralização estatal da educação, o assédio jurídico contra as famílias homeschoolers e a falta de uma regulamentação clara a respeito da educação familiar fazem com que aqueles que por ela optaram penem nas mãos de nosso Estado Leviatã.
Para saber um pouco mais dessa situação, conversei com Gustavo Carreires Giuotto, advogado que atua junto a famílias homeschoolers e autor do recentemente lançado livro Educação domiciliar, um direito fundamental, obra que é fruto de suas pesquisas acadêmicas.
Na entrevista a seguir, Gustavo fala sobre este seu livro, sua experiência junto aos pais homeschoolers e a situação de insegurança jurídica que se enfrenta no campo da educação domiciliar no Brasil. Confira a seguir.
Revista Esmeril: Fale um pouco sobre sua experiência como advogado de pais homeschoolers.
Gustavo Guiotto: Minha trajetória como advogado de pais homeschoolers tem sido enriquecedora e desafiadora. Ao longo dos anos, tive a oportunidade de auxiliar diversas famílias que optaram pela educação domiciliar, um modelo de ensino que vem crescendo no Brasil. Meu compromisso vai além da defesa legal; estou profundamente envolvido na causa do homeschooling, participando de lives, escrevendo livros e colaborando com grupos de apoio para famílias educadoras. Acredito firmemente que os pais têm o direito de escolher o melhor caminho educacional para seus filhos, e estou dedicado a apoiar essa escolha através do meu trabalho.
Revista Esmeril: Sob o atual governo do Brasil, houve aumento da perseguição às famílias homeschoolers?
Gustavo Guiotto: Perseguição de fato, acredito que não. Há muita aversão ao homeschooling. Muitas instituições e grupos específicos são contrários à ideia da educação domiciliar. Há também muita desinformação que faz com que muitas vezes, dentro da própria família, haja oposição, confronto e até denúncia. No momento, nosso grande problema real é a falta de regulamentação, o que deixa a questão do homeschooling em aberto. Essa falta de regulamentação dá margem para que as autoridades e grupos contrários ao homeschooling tenham certa “autoridade” no discurso. Também abre as portas para as denúncias, processos e obrigatoriedade de matrícula. Então, a meu ver, não há uma perseguição em si. Há uma forte oposição, que leva vantagem pela falta de regulamentação.
Revista Esmeril: Fale um pouco sobre seu livro recentemente publicado, Educação domiciliar, um direito fundamental. Qual foi sua motivação para escrevê-lo e como ele está estruturado?
Gustavo Guiotto: O livro é fruto da minha dissertação de mestrado em Direitos Humanos. Resolvi organizá-lo em dois grandes capítulos. O primeiro trata das premissas fundamentais da educação domiciliar, a opção por essa modalidade de educação, o contexto do sistema educacional no Brasil, traçando um breve histórico da educação domiciliar. A ideia é situar o leitor acerca do que é o homeschooling e como ele surgiu como opção aos pais. Ainda no primeiro capítulo, pretendi verificar se a educação domiciliar pode ser considerada um direito humano. No segundo capítulo, o objetivo é verificar se a educação domiciliar, com base na Teoria dos Direitos Fundamentais, pode estar contida dentro de um núcleo do conteúdo essencial do direito fundamental à educação, devendo ser, portanto, protegida pelo Estado Democrático de Direito. Para isso, traço um breve histórico do surgimento do Estado Democrático do Direito, passando pela Teoria dos Direitos Fundamentais e a aproximação com a questão do homeschooling.
Acredito que pode ser um livro em que as famílias irão conhecer um pouco mais sobre as questões históricas do homeschooling no Brasil e, também, contribuir para o debate técnico-jurídico nos processos que se desenvolvem a partir de denúncias às famílias educadoras.
Revista Esmeril: Que conselhos você tem a dar aos pais homeschoolers, para que consigam atuar junto à educação de seus filhos com maior segurança jurídica?
Gustavo Guiotto: É desafiador falar em segurança jurídica no Brasil atualmente. Diversas áreas do direito enfrentam essa mesma incerteza, e a educação domiciliar não é exceção. Os desmandos que emanam da Corte Suprema se espalham rapidamente pelo judiciário. Antes de optar pela educação domiciliar, recomendo fortemente que os pais consultem um advogado especializado. Dessa forma, é possível analisar a situação específica da família e desenvolver estratégias para aumentar a segurança jurídica. A ausência de uma regulamentação clara deixa as famílias vulneráveis a diferentes interpretações que complicam a prática do homeschooling, como é o caso das intervenções dos Conselhos Tutelares.