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sábado, 28 maio, 2022

BRUMADINHO | Três anos de impunidade e falta de fiscalização

Revista Mensal
Rute Moraes
Rute Moraes é cristã, estudante de jornalismo, apaixonada por livros, café, política e nada feminista.

“O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo”, diz Avabrum

Há exatos três anos, o país chorava a morte de 272 pessoas, para além de também um dano ambiental incalculável, por causa da tragédia causada pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Até o momento o acontecimento segue sem punição e o local continua sem fiscalização adequada. 

Um dossiê divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na semana passada, mostra que 18 das 31 estruturas de mineração em Minas Gerais precisam de medidas emergenciais. 

A urgência é decorrente do grande volume de chuvas no início deste ano. No dia 8 de janeiro uma barragem da mina “Pau Branco”, localizada em Nova Lima (MG) e pertencente à mineradora francesa Vallourec, ficou interditada por quase dois dias. Mesmo sem rupturas ou mortes, a empresa foi multada pelo governo em R$288 milhões.

Apenas um dia depois (9), a população de Pará de Minas (MG) recebeu orientações para deixar as suas casas diante do risco de rompimento da barragem de água. Na cidade de Congonhas (MG), a Companhia Siderúrgica Nacional suspendeu as atividades em decorrência do aumento de chuvas, o que também foi seguido em outras barragens.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse que as paralisações eram temporárias e visavam à redução de riscos.

O Ibram estima que não haverá reflexos na variação do preço dos minérios e na oferta. Todas as estruturas estão sendo monitoradas 24h ao dia

Nota do IBRAM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) indica que o governo federal mantém somente 14 servidores para fiscalizar as 350 barragens de mineração em 58 cidades mineiras. Em depoimento na CPI sobre o caso, em 2019, o então chefe da Divisão de Segurança de Barragens da ANM, Wagner Araújo, denunciou a escassez de recursos para a fiscalização. Em suas palavras, a ANM estava “à beira de um colapso”.

Segundo o livro, “Brumadinho – A engenharia de um crime” (editora Letramento), a empresa “Vale” sabia dos riscos em Brumadinho e evitou adotar medidas de segurança, para não paralisar a produção e interromper os ganhos.

Processo Judicial

Enquanto o MP busca manter o julgamento na alçada estadual, o STJ manteve a decisão de julgar o caso em nível federal. Isso por acreditar que a justiça estadual não possui competência de análise.

A questão do processo se tornar federal ainda será analisada pelo STF e, caso se confirme, os atos processuais feitos até o momento serão anulados e o processo começaria do zero.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) realizou uma manifestação nesta terça-feira (25) em memória dos que morreram na tragédia.

O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento

Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum)

A Justiça estadual já havia aceitado a denúncia do MPMG para responsabilizar 16 pessoas, sendo: 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade de estrutura rompida. Os réus e as empresas respondiam por homicídio doloso e diversos crimes ambientais.

Após um ano dos trâmites, o processo perdeu a validade em outubro de 2021, quando o STJ considerou que o julgamento deveria ser federal, uma vez que descumpria a Política Nacional de Barragens e causava danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

Apesar da discordância do MPF, a tese de incompetência da Justiça estadual foi recebida por meio de um habeas corpus, que foi apresentado pela defesa de um dos réus, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrariou o próprio posicionamento, quando manteve o processo no âmbito estadual. Os ministros Laurita Vaz e Rogério Schietti Cruz mudaram de opinião.

Não houve um conflito de competência entre os juízes e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais

Procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior.

Com a federalização do processo, os acusados em âmbito estadual iriam perder a condição de réus e seria necessário apresentar uma nova denúncia. 

Vítimas Desaparecidas

Foto: Arquivo G1

Seis famílias ainda aguardam notícias sobre parentes que foram levados pela onda de resíduos que cobriu uma área de 3 milhões de metros quadrados, o equivalente a 420 campos de futebol. Dentre as seis vítimas desaparecidas estão: Tiago Tadeu Mendes da Silva (34); Nathália de Oliveira Porto Araújo (25); Maria de Lourdes da Costa Bueno (59); Olímpio Gomes Pinto (56); Cristiane Antunes Campos (34); Luiz Felipe Alves (30). 

Maria de Lourdes era a única não localizada que não trabalhava na Vale do Rio Doce. Maria estava na cidade a passeio com o marido e os dois enteados. A família de Lourdes estava dentro de uma pousada no exato momento em que a barragem levou a hospedaria. 

Eles não iam ficar na pousada. Eles mudaram de última hora, mas não sabemos o porquê. A gente também sabe que eles tinham planejado passar aquele dia no museu de Inhotim, mas uma série de problemas com voos colocou eles naquele momento na pousada. Inclusive, eles iam tentar passar parte do dia no museu, mas atrasaram

Patrícia Borelli, filha de Maria de Lourdes

Patrícia não estava no passeio. Na época, ela já morava nos Estados Unidos da América (EUA). Sobre a viagem da mãe, ela comenta:

Eu não sabia que eles estavam em Brumadinho. Eu sabia que iriam viajar, mas não sabia para onde. O dia 25 foi um dia normal de trabalho. Eu vi as notícias de Brumadinho, como o Brasil inteiro, mas sem saber que minha família tinha sido pessoalmente impactada por aquilo. No dia seguinte, uma amiga da minha mãe me ligou dizendo que eles estavam naquela região e que fazia um dia que ninguém conseguia contato com eles“.

Três anos depois do colapso, as autoridades afirmam que não há data prevista para o fim dos trabalhos de busca e identificação. A procura em meio aos resíduos foi suspensa temporariamente agora em janeiro, devido às fortes chuvas que caíram em Brumadinho. O Corpo de Bombeiros acredita que as buscas serão retomadas no dia 8 de fevereiro.

Desde o início de 2019, a operação só foi suspensa por duas vezes, por conta da pandemia da Covid-19. Hoje em dia, alguns agentes usam máquinas pesadas e esteiras enormes para remover a terra e analisar cada parte do material espalhado na área.

Em entrevista ao portal R7, o tenente Pedro Aihara, porta-voz dos bombeiros de Minas Gerais, conta: ” Ainda é possível encontrarmos tanto corpos quanto segmentos. Esse é um dos motivos pelos quais a gente permanece com a operação. A preservação dele vai variar muito conforme o local, conforme esse segmento é encontrado. Como aqui temos locais com alta concentração de minério, pode ocorrer fenômenos como a saponificação, que é quando o corpo fica de certa forma embalsamado”.

Todo material que é localizado nas áreas de buscas é levado aos laboratórios de análises da Polícia Civil (BH). Desde a tragédia as equipes realizaram em média um exame de DNA por dia, que estava relacionado ao caso.A maior parte resultou na reidentificação dos corpos que já foram localizados. 

Com informações de: G1, R7 e Istoé


As pessoas não serão capazes de olhar para a posteridade, se não tiverem em consideração a experiência dos seus antepassados

— Edmund Burke

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