Um mapeamento dos tentáculos da Open Society Foundation incrustados nas Instituições públicas brasileiras

Em muitas fundações e quatro capítulos

Nossa insígnia possui duas máscaras numa teia cheia de letras e números. A teia é o lar de nossos alvos. As letras e números são nossas armas. As máscaras são o que nós mostramos às nossas presas: a máscara do pastor para as trazer; a máscara do demônio quando as devorarmos”.

O patriarca

CAP. I – AS JUSTIFICATIVAS INTELECTUAIS PARA A DISTORÇÃO DAS LEIS

Em 26 de outubro de 2012, Ricardo Lewandowski, ministro do STF, concede entrevista exclusiva à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), durante o XI Congresso Goiano da Magistratura. Lewandowski falou sobre ativismo judicial – tema central do evento, e os limites constitucionais a ser observados pela magistratura. Seguem alguns apontamentos da aula. Importante, em explanações como esta, notar OS TERMOS USADOS:

Bem, eu acho que é um Congresso muito oportuno, estar discutindo um tema extremamente relevante para a sociedade e….Basicamente esse novo protagonismo que o Poder Judiciário tem nessa nossa sociedade contemporânea, num mundo contemporâneo.

Agora o Poder Judiciário é aquele que figura ou desempenha o papel principal nessa sociedade contemporânea. Sabe aquela coisa de juiz inerte, da inércia do Poder Judiciário? É passado. A palavra agora é protagonismo.

Ao falar sobre ativismo judicial e protagonismo do Judiciário, nosso ministro explana:

É justamente por essa razão é que eu rejeito a expressão ativismo. Ativismo significa uma espécie de espontaneísmo, ou seja, o Judiciário agir por conta própria. Então nós sabemos que nenhum juiz, e o Judiciário como um todo, não age de ofício, só age quando provocado. E hoje em dia, tendo em conta especialmente a nossa Constituição de 1988, que é uma Constituição cidadã, baseada fundamentalmente em princípios, há um espaço MUITO grande de movimentação do Poder Judiciário. O PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ MAIS APEGADO A REGRAS, MUITO RÍGIDAS, que estão nos Códigos Tradicionais, MAS BASEIA SUAS DECISÕES EM PRINCÍPIOS. Por isso é que se fala num PROTAGONISMO.

Para Ricardo Lewandowski, ativismo é um tipo de espontaneísmo; significa o Judiciário agir por conta própria. Mas a Constituição cidadã está baseada fundamentalmente em princípios. Logo, há um espaço muito grande de movimento do Poder Judiciário. E note o brilho vermelho lá nos olhos da Justiça: O PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ MAIS APEGADO A REGRAS, MUITO RÍGIDAS, OBJETIVAS, FEITAS PELOS LEGISLADORES; MAS EM PRINCÍPIOS, QUE SE CARACTERIZAM POR ENORME SUBJETIVISMO.Logo, sem o apego da limitação das regras rígidas, criadas pelo Poder Legislativo, os princípios serão a base para, INCLUSIVE, o Poder Judiciário questionar e moldar todas as regras, criadas pelos Legisladores. O Judiciário se tornou assim o LEGISLADOR DOS LEGISLADORES.

E o Legislativo representa quem? Aquele que vota em vereadores, deputados e senadores: você.

Desde 2012, Lewandowski tá dizendo, na sua cara, que seu voto não vale definitivamente nada. E o melhor: se vocês quiserem fazer alguma coisa por ele, através de seus representantes, os juízes simplesmente vão lá e mudam tudo…Baseados em princípios.

Um Poder inteiro.

Milhares de Juízes.

Em todo o território nacional.

Com liberdade pra fazer isso.

Entendeu a maldade?

Já imaginou se juízes começassem a emitir decisões pela própria cabeça, segundo o protagonismo judicial? Ou melhor: já imaginou se alguns desses camaradas embarcassem num protagonismo político, através de seu cargo público, de ordem jurídica?

Lewandowski continua:

Se nós nos ativermos à palavra ou a expressão “ativismo” nós podemos talvez incorrer no erro de imaginar que o Poder Judiciário se sobrepõe aos demais Poderes, atropela o espaço destinado aos demais Poderes na Constituição. Mas isto não é verdade. Nós estamos…eh…Ampliando, digamos assim, mas dentro da nossa esfera de competência, o nosso espaço de atuação, exatamente porque nós nos baseamos em princípios, e nós procuramos ALARGAR A ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS que estão consignados na nossa Constituição.

Ou seja, a melhor coisa a fazer, para não perceberem o que estão fazendo, é culpar uma palavraespecífica por uma prática nada republicana. Logo, se você apontar o dedo pra um juiz, dizendo que ele está passando por cima de você, mudando toda a lei, ele vai dizer que isso é ativismo. E o que o move é apenas… Protagonismo. O que, na prática, dá na mesma merda. Veja que os caras querem alargar a esfera de direitos fundamentais, aquela pequena área Constituição que está cheia de princípios, para dar vazão a seu protagonismo de primeira ordem.

Mas por que interferir bem na parte de direitos e garantias fundamentais? Ora, quem poderia responder melhor a essa pergunta senão o próprio Presidente da República que nomeou Lewandowski em 2006? Com a palavra, Lula:

Todo mundotem direito a tomar café de manhã, almoçar e jantar. Isso tá na Constituição. Todo mundo temdireito a ter uma casinha, por mais humilde que seja, isso tá na Constituição. Todo mundo tem que ter direito a ter uma oportunidade de estudar. Isso tá na Constituição. Então quem quiser FAZER UMA REVOLUÇÃO NO BRASIL, não precisa ler o Manifesto Comunista. Não precisa ler nenhuma cartilha Trotskista não. É SÓ PEGAR A CONSTITUIÇÃO. E ler a Constituição e saber que ela permite você FAZER AS COISAS NESSE PAÍS.

Na forma truncada de falar, Lula foi límpido como água: em que lugar o Estado determina a eficácia dos direitos e deveres do cidadão? Nos direitos e garantias fundamentais (o direito ou dever de um cidadão ter uma coisa, o direito ou dever a um cidadão ter outra coisa, a ser proibido numa coisa, a ser proibido em outra…). Até porque nossa Constituição é cidadã, e nada melhor do que milhares de juízes protagonistas a alterarem através de interpretações baseadas em princípios, como disse o Lewandowski; lembra?

Então, se você quer que uma sociedade seja obrigada a seguir determinadas condutas, a acatar determinadas práticas, a aceitar determinadas ideologias, só mexa nos direitos e garantias fundamentais. É só lá que interessa mexer. Dane-se o resto.

Nesse ponto, Lula é muito direto e claro.

O que engloba os direitos e garantias fundamentais, caro leitor?

– DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS: O Estado determinando direitos e deveres, tanto para o indivíduo, quanto para uma coletividade.

DIREITOS SOCIAIS: O Estado determinando garantias relacionadas a políticas públicas, como acesso à saúde, alimentação, moradia, entre outros.

NACIONALIDADE: O Estado determinando quem pode ser considerado nacional ou não – por exemplo, um terrorista parceiro com dupla nacionalidade ser perdoado ou não pelo presidente do momento.

DIREITOS POLÍTICOS: O Estado determinando a participação da população na eleição, nos rumos do Estado, e as regras de representatividade eleitoral.

PARTIDOS POLÍTICOS: O Estado determinando o tamanho de poder dessas instituições de direito privado, e suas influências na representatividade do Estado.

Existem dois tipos de direitos e garantias fundamentais:

– Os direitos absolutos são aqueles imprescindíveis à vida digna e, portanto, não podem ser sobrepostos. Já os direitos fundamentais relativos não perdem seu caráter de essencialidade ou sua importância. Contudo, podem ser relativizados conforme as circunstâncias.

A principal relevância dessa diferenciação estaria na colisão de direitos fundamentais. Uma vez que eles tenham pesos idênticos, é difícil avaliar qual deve ser privilegiado em detrimento de outro. Por essa razão, considerando as exigências para uma vida digna, pode-se atribuir valor absoluto a alguns e relativo a outros. Existem discussões acerca da divisão.

VOLTANDO AO CONGRESSO…

Lewandowski continua. Sobre o ativismo judicial e a postura dos juízes, ele fala com um leve sorriso de canto de boca:

Eu acho que o juiz, de modo geral, não se pode se deixar seduzir pelo canto da sereia de uma…eh, de umafama rápida, de uma fama midiática. O juiz deve, ao decidir, recolher-se em seu gabinete, decidir segundo as leis e a Constituição, e independentemente desta possível ampliação da esfera de atuação do Poder Judiciário.

Ou seja, leitor. O negócio é ter discrição nesse protagonismo. Não esqueça, os princípios são a base. Você pode, com essa base, decidir segundo as leis e a Constituição. O que não estiver de acordo com os princípios que você elencou, joga fora. O que estiver de acordo, traz pra dentro.

Quem vai pagar a conta não será o intérprete. Mas a quem se submete a alteração feita pelo intérprete: você.

Sobre separação dos Poderes, Lewandowski afirma:

Bem, o mundo moderno é extremamente complexo. Nós não vivemos mais naquele mundo (e o risinho maroto surge) em que a teoria da separação dos Poderes foi concebida, no século XVIII. A teoria de Montesquieu, da separação dos Poderes, em que o juiz era a mera “bouche de la loi”, como se dizia em francês, a “boca da lei”. Traduzia-se simplesmente, de forma mecânica, aquilo que o Legislativo decidia. Hoje o juiz tem uma atividade BEM MAIS CRIADORA, é uma atividade nova, e o juiz deve também saber que, embora seja uma atividade criadora, ela possui certos limites que não podem ser ultrapassados.

A boca da lei virou um legislador “limitado”, pelo que parece.

Sobre os limites do ativismo judicial, Lewandowski comenta:

Para mim, os limites, basicamente, são aqueles traçados pela própria Constituição. São os limites dos demais Poderes. Nós não podemos atropelar ou ultrapassar esses limites, invadindo a esfera de competência do Legislativo, do Executivo, por mais que nossos Poderes tenham sido ampliados. Mas, mais do que tudo, nós devemos ser, enquanto juízes, devemos ser recatados, devemos ser introvertidos, e isso evidentemente não significa que não possamos participar da vida social, mas nós devemos ser basicamente estudiosos, e compreendermos o mais possível esse mundo complexo em que vivemos.

Ora, Lewandowski: se a atividade do juiz é BEM MAIS CRIADORA, como vai se respeitar o limite da esfera do Poder Legislativo, por exemplo, aquele cuja competência específica é fazer as leis?

O Judiciário é o Poder que a aplica aos litigantes. Se a aplicação da lei aos litigantes pode se ancorar em princípios, sem grande apego a regras, as regras incluem também as leis. Uma grande movimentação interpretativa deriva desse quadro.

Por falar em atividade criadora, com relação aos direitos fundamentais, quem determina seus valores? O povo, através dos legisladores em que votou? Também. Mas vimos há outro agente: o intérprete, o Poder Judiciário, que poderia relativizar, por exemplo, o… direito à vida em alguma audiência pública. Pra que passar pro Legislativo a tarefa de definir valores? Melhor deixar um intérprete que não foi eleito resolver essa pendenga. E, a depender do intérprete, fundando suas decisões em princípios, tudo poderia ser relativizado, não é?

CAPÍTULO II – A PROTEÇÃO LEGAL DE NEGÓCIOS ESPÚRIOS

Um resultado concreto do protagonismo judicial é ilustrado por um discurso do Padre José Eduardo, da CNBB, a respeito do aborto, levantado pelo STF na ADPF 442, durante audiência pública provocada pela Suprema Corte:

(…)Esta audiência pública não se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas para LEGITIMAR O ATIVISMO NESSA CORTE. Está se fingindo ouvir as partes, mas na realidade, o que se está fazendo é legitimar o ativismo que virá em seguida. A prova disso é que os que defendem o RECONHECIMENTO DO ABORTO (INTERRUPÇÃO DA VIDA) COMO DIREITO, TIVERAM BEM MAIS DO QUE O DOBRO DO TEMPO, E BEM MAIS DO QUE O DOBRO DE REPRESENTANTES, DO QUE OS QUE DEFENDEM A POSIÇÃO CONTRÁRIA. Isso não respeita o princípio do contraditório, que está expresso na Constituição Federal, cujo artigo 5º, inciso LV, estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório, a igualdade das partes no processo, e a ampla defesa. Esta audiência, ao contrário, é parcial. A própria maneira pela qual está sendo conduzida viola a Constituição.

(…)A ADPF 442 sequer deveria ser aqui processada. DEVERIA TER SIDO INDEFERIDA DE PLANO E IMEDIATAMENTE. A petição inicial é inepta, porque a lei 9882/99, que é a lei que rege as ADPFs,estabelece como requisito ESSENCIAL para o processamento que a petição inicial venha instruída por controvérsia.(…) Ora, é fato evidente que, desde 1988, nunca houve controvérsia alguma sobre a constitucionalidade da norma impugnada. A controvérsia foi ARTIFICIALMENTE FABRICADA num voto do Habeas Corpus 124.306, redigido pelo Ministro [Luis Roberto] Barroso,EX-ADVOGADO DE ORGANIZAÇÕES QUE DEFENDEM A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO. Até o voto, não havia, em qualquer obra de Direito Constitucional ou Penal, nenhum registro de suspeita de inconstitucionalidade da norma.

(…)O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO PODE LEGISLAR. E, neste caso, já não estamos nem mais falando em legislar. MAS EM USURPAR O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. O artigo 5º da Constituição estabelece que a inviolabilidade do direito à vida écláusula pétrea. E seu parágrafo segundo estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. Ou seja, proíbe qualquer interpretação RESTRITIVA dos direitos consignados neste artigo, inclusive o direito à vida. As únicas restrições ao direito à vida são aquelas estabelecidas no próprio texto da Constituição. Portanto, nem o Congresso poderia diminuir esses direitos. Muito menos o Supremo Tribunal Federal. Por esses motivos, tanto essa audiência pública, quanto este processo, não são legítimos.

UMA INDICAÇÃO CHEIA DE AFINIDADES

Em 23 de maio de 2013, segundo Congresso em Foco, Luis Roberto Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal. Ele admitiu a influência do PT em sua formação intelectual e disse ter participado da mobilização dentro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para ajudar a criar o partido.

E também na criação do PT! Em 80 nós fizemos a maior mobilização da faculdade. E aí com adesão geral”, afirmou ele. Ele admitiu também ter sido influenciado pela leitura de Karl Marx e de Lenin, autores que descobriu durante a faculdade.

OPEN SOCIETY, DROGAS, ABORTO; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Na última sessão plenária de 2013, o ministro Luís Roberto Barrosos defendeu no Supremo Tribunal Federal, dia 19 de dezembro, o debate sobre a descriminalização da maconha, utilizando como argumento a tese de que o entorpecente não torna os usuários “antissociais”. Para Barroso, a realidade aponta que, atualmente, pequenos traficantes são encarcerados e acabam se tornando “pós-graduados” em criminalidade. Em sua manifestação, Barroso destacou que não discutia o papel dos usuários na cadeia do tráfico de drogas, e sim a necessidade de prender pequenos traficantes ou “a conveniência de uma política pública que manda para as penitenciárias jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem pós-graduados em criminalidade”.

Reinaldo Azevedo, em Veja, fez alguns apontamentos sobre a fala de Barroso:

Não me incomoda apenas o raciocínio falacioso nesse caso, mas a agenda encoberta. Ora, qual é o pilar fundamental da tese do ministro? Responda-se: a maconha ilegal garante o poder ao narcotráfico. Muito bem. Sabe-se, com evidência e fartura de dados, que o real poder dos narcotraficantes – aqui e no mundo – não é garantido pela maconha, mas pela cocaína (e seus derivados) e pelas drogas sintéticas.

Logo, a verdadeira tese, que o ministro não tem coragem de debater por covardia, é a DESCRIMINAÇÃO DE TODAS AS DROGAS. Trata-se de uma questão de lógica elementar: se só a da maconha, que não tem grande importância para os criminosos, diminui o poder do narcotráfico, mais diminuirá a descriminação de tudo.

(…) Se o ministro conseguir, pela via cartorial e sem passar pelo Congresso, que é como ele gosta, descriminar a maconha, ele sabe o que se formará a fila: virão as outras drogas.

Sobre as posturas do ministro em relação ao aborto, Azevedo destaca:

Numa entrevista que considero escandalosa, este senhor confessou qual era a sua real intenção quanto patrocinou a causa do aborto de anencéfalos. Reproduzo palavras suas:

No caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para QUALQUER OUTRA GESTAÇÃO. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer, eu não vou te responder’

Se os ditos sem cérebro correm riscos submetidos a seu iluminismo, não estarão mais protegidos os com-cérebro. Ou por outra: ter ou não ter cérebro, para o ministro, não faz diferença. O que conta mesmo é o fato de que o feto não pode sair correndo do seu humanismo.

O articulista descreve a tática argumentativa do ministro:

Barroso sabe que a tese da descriminação — e, no horizonte, da legalização — das drogas não é facilmente digerida pelos brasileiros. A esmagadora maioria da população é contra. Mas sabe também que a insistência num absurdo vai tornando-o mais palatável. Em casos assim, é preciso emprestar à questão um alcance humanista. Mais do que isso: é preciso apelar a valores abstratos como “igualdade” (ou “desigualdade”). Em suma: é preciso falar em nome da justiça social. Voltem à sua argumentação sobre o aborto. Ele manda o feto às favas, com ou sem cérebro. Prefere falar nos “direitos reprodutivos da mulher”. Aí o morticínio de fetos se enobrece.

Princípios validando teses contrárias ao que pensa a maioria da sociedade. Teses transformadas em imperativos legais. A serem obedecidas sem questionamento.

Se você leu a primeira parte do dossiê As Máfias Geopolíticas e o Brasil, publicado pela Revista Esmeril em outubro, percebeu que os temas abordados por Luis Roberto Barroso são, por coincidência, os mesmos temas de interesse da Open Society Foundations, não é, leitor?

Quer mais uma casual coincidência?

Em 23 de junho de 2014, em apresentação na ONU, Barroso fez um agradecimento:

Eu tenho muito prazer de estar aqui e de compartilhar com todos algumas ideias e reflexões sobre a incorporação da justiça como um dos objetivos do desenvolvimento sustentável na sua configuração Pós-2015. Sou grato à Open Society Foundations e, particularmente, ao Sr. Pedro Abramovay pela distinção do convite.

A sua apresentação se intitulava “Justiça, Empoderamento Legal e Direitos Fundamentais”.

Se você se lembrou de Ricardo Lewandowski e Lula versando protagonismo judicial e direitos fundamentais, não lhe causará estranheza o assunto vindo de alguém cuja viagem foi patrocinada pelo representante da Open Society na América Latina, e que fizera parte do governo Lula.

A fala de Barroso parece bonita, por aludir a um pretexto social. Há um trecho que merece destaque, o qual nos lembra seu ponto de vista desde sempre:

No tema da promoção de igualdade, há decisões importantes em questões variadas. (…) Em relação à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, há decisões marcantes reconhecendo(…) o direito de as mulheres interromperem a gestação [leia-se aborto] em casos de grave doença fetal que tornem inviável a vida extrauterina (a questão do aborto ainda é um tabu não superado no Brasil).

Como se percebe, para o ministro, a questão de o aborto não ser um tabu superado possui uma conotação negativa, algo que contraria sua militância pró-aborto desde a época em que era advogado de entidades pró-abortistas.

Por isso, o discurso de Reinaldo Azevedo acima mencionado termina com um juízo que mais parece conclusão lógica, que opinião jornalística sobre o juízo de Barroso quanto às drogas:

Ah, que bom! A agenda da Open Society, de George Soros, tem agora um porta-voz togado: Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é, definitivamente, um ministro momentoso. Deve estar com inveja do Uruguai. Afinal, o país irmão – que faz fronteira, deixem-me ver, com a Argentina e com o Oceano Atlântico, legalizou e estatizou a maconha. Não podemos ficar pra trás.

Sobre o projeto de legalização da maconha no Uruguai, Azevedo é categórico:

(…) O projeto de legalização plena da maconha não é coisa dos uruguaios, mas da organização Open Society, criada pelo multibilionário George Soros. Todas as ONGs e entidades que financiam a campanha pela legalização das drogas no Uruguai, no Brasil e em vários países periféricos são financiadas por ela. Teoria conspiratória? Coisa de lunáticos – como era, em outra esfera, o Foro de São Paulo?

Tudo está ao alcance de alguns cliques. Entrem nas páginas dos lobbies em favor da descriminação ou da legalização de todas as drogas, vejam quem financia e persigam o dinheiro para ver aonde vai dar. SOROS QUER NO MERCADO FINANCEIRO OS BILHÕES DE DÓLARES QUE CIRCULAM NO NARCOTRÁFICO. E isso só é possível com legalização plena de todas as drogas, não só da maconha. Esse é só o primeiro passo. Ele sabe que, nos EUA, essa proposta é impossível, apesar do avanço da campanha pró-maconha. Então tenta disseminá-la nos países pobres…

Em sua sanha inovadora, o Ministro Barroso tem opiniões muito esquisitas; ideias a que qualquer pessoa responderia de forma… no mínimo ortodoxa.

Por exemplo, a primeira turma do STF, em notícia de 1º de outubro de 2019, manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade, segundo o site Migalhas.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela manutenção da condenação em primeira instância. Pelo parecer, a conduta de beijar uma criança de cinco anos na boca se qualifica como ato libidinoso, o que configura estupro de vulnerável. A turma, em sua maioria de ministros, composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram na manutenção da sentença de primeira instância, que considerou o beijo lascivo como estupro de vulnerável.

Marco Aurélio seguiu a decisão do Tribunal de segundo grau: contravenção penal de molestamento e imposição de uma pena de multa.

Luis Roberto Barroso teve uma decisão um tanto inusitada: votou pela concessão de Habeas Corpus para desclassificar a conduta e determinar que o juízo de primeira instância emita nova sentença com base no artigo 215 do CP (praticar contra ALGUÉM e sem sua anuência ATO LIBIDINOSO com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro), cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão.

Pensa comigo, leitor: quando você denomina uma CRIANÇA DE CINCO ANOS por “alguém”, ela merece algum tipo de proteção especial? Em tese não, pois se merecesse, não seria designada “alguém”. Não precisaria de algum tipo de proteção estatal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém as crianças, no nosso ordenamento, têm essa proteção. São vulneráveis. Chamar uma criança de alguém é desqualificar essa proteção. Por isso mesmo, Barroso pediu a desclassificação de uma conduta baseada nessa interpretação.

O voto de Barroso foi vencido. Mas sua interpretação ficou registrada. Como voto ministerial, por ser um ministro do Supremo.

Quando um técnico, um operador do Direito, registra essa decisão, ela passa a integrar o pensamento jurídico do ordenamento brasileiro.

Para consultas.

Para mais discussões.

Para novas decisões parecidas em outras instâncias.

Que lindo efeito cascata em cinco mil municípios, em cada vara judicial, nas mãos de qualquer juiz, apenas preocupado em lidar com sua própria consciência, não é?

Luis Roberto Barroso também é um ministro envolto por coincidências:

– É autor de uma decisão monocrática que suspendeu uma lei municipal de Londrina proibindo a abordagem de conteúdos relacionados a questões de gênero na rede municipal de ensino. “Em primeiro lugar, não se deve recusar aos alunos acesso a temas com os quais inevitavelmente travarão contato na vida em sociedade. A educação tem o propósito de prepara-los para ela”, escreveu o ministro. “Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”, ponderou.

Deferiu liminar suspendendo a proibição do ensino de gênero e orientação sexual no município de Paranaguá. Destacou: “vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero, de orientação sexual ou que utilizem tais expressões significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade de identidade de gênero e de orientação sexual seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar”.

Já parou para pensar qual a faixa etária que compõe a educação municipal, leitor? Bom, peguei um exemplo da prefeitura de Curitiba: 6 a 14 anos.

Ensino de gênero; orientação sexual pra criança de seis anos? Nem estou pegando o pré-escolar, que também é competência municipal.

Indignado? Desencana: porque o STF INTEIRO DECLAROU INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE PROIBIA DISCUSSÃO DE GÊNERO EM ESCOLAS.Por unanimidade.

É uma mera coincidência Barroso levantar decisões judiciais isoladas pra depois a Corte decidir, não é leitor? Será que é algo parecido com as “controvérsias artificialmente levantadas” pelo ministro, denunciadas pelo Padre José Eduardo, da CNBB?

Para Denise Carreira, da Ação Educativa, o posicionamento do Supremo significa “uma vitória de todos os que lutam pelo direito à educação de qualidade no país, contra o obscurantismo, a ignorância, a censura, as perseguições às profissionais de educação, contra a discriminação e a violência vivida por meninas, mulheres e população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros)”.

Logo, professores podem falar livremente desses conteúdos para crianças… De seis anos, por exemplo. Ou até pré-escolar (quem sabe?). Não precisa, e nem deve, caber à família falar desses assuntos, em cada seio familiar, no tempo que cada um julgar oportuno. Pois para Barroso, diversidade de identidade de gênero e de orientação sexual para crianças ensinado por pessoas de fora da família é um fato com que os pais terão de lidar.

Algumas curiosidades sobre essa caminhada jurídica toda.

Contam-se entre as instituições que combatem a censura do ensino de gênero nas escolas:

– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), integrante da Frente Brasil Popular.

– Conectas Direitos Humanos, financiado pela Open Society, para fortalecer a capacidade da Conectas de liderar e MONITORAR processos judiciais em defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito.

– Geledés-Instituto da Mulher Negra (sobre Geledés, confiraparte 1 deste dossiê)

– Open Society Justice Initiative, da Open Society Foundations, uma equipe de advogados e funcionários que busca litígios estratégicos e outros trabalhos jurídicos que apóiem a missão e os valores da Open Society Foundations. Entre os temas abordados, estão: reforma da justiça criminal, cidadania e igualdade, liberdade de informação e expressão (temas afetos aos direitos fundamentais), acesso à justiça, fortalecimento das instituições internacionais de direitos humanos.

Parte das entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em VÁRIAS das ações em julgamento no STF.

Vale destacar este trecho:

A ADPF 624 cita o Manual contra a Censura nas Escolas, lançado no final de 2018 por sessenta instituições de educação e direitos humanos, como uma das suas referências, material que contou com o apoio da Procuradoria Federal do Cidadão (PFDC/MP) e do Fundo Malala.

Sobre o Fundo Malala, a sua equipe é formada por líderes na educação, negócios, filantropia e assuntos internacionais. Uma das líderes é Mabel Van Oranje. Sobre Mabel:

Ela é membro do Conselho Europeu de Relações Exteriores e da Open Society Foundations…

Não se admira, num contexto desses, a Open Society financiar a viagem de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Alias, Luis Roberto Barroso tem um círculo de amizades curioso.

Sobre um médium de João de Deus, Barroso disse: “o que posso dizer é que há uma coisa totalmente transcendente nesse poder que ele tem de exalar o bem, de curar pessoas e de extrair o que há de melhor nas pessoas”. Mas quem é esse João de Deus que Barroso elogiou tanto?

João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, além de fazer curas milagrosas, foi acusado de abusar sexualmente de DEZENAS de mulheres no seu templo em Abadiânia, Goiás. Barroso foi ao seu consultório para, supostamente, se tratar de um câncer. Dias Toffoli e Luiz Fux também foram visitar João de Deus. Gilmar Mendes, sorteado para ser o relator no processo que envolvia o líder religioso, abdicou da tarefa, alegando “problema de foro íntimo”. Segundo a Veja, Gilmar consultou-se várias vezes com João de Deus, tornou-se seu amigo, aproximou-o de figuras importantes da República e do mundo empresarial. Fora Gilmar, há mais 10 ministros no Supremo Tribunal Federal, todos aptos (em tese) a relatarem o pedido de habeas corpus. Mas pelo menos oito deles também frequentaram o consultório de João Teixeira.

Ainda sobre João de Deus, em 2019, o Ministério Público de São Paulo encaminhou ao Ministério Público Federal informações sobre um suposto envolvimento do médium em um esquema de tráfico internacional de bebês e de escravização de mulheres. A defesa do médium disse que as acusações não têm provas e desmerecem “maior consideração”. O caso foi apresentado ao MP paulista pela ativista Sabrina Bittencourt, que divulgou um vídeo nas redes sociais, no qual afirmava que o médium integraria uma quadrilha de tráfico de bebês e também de escravização sexual de mulheres há pelo menos 20 anos. De acordo com a promotora, a suposta venda de bebês relatada pela ativista abrangeria cinco países. “São relatos com uma riqueza de detalhes e algumas provas cuja análise competirá ao MPF. Os nomes de alguns funcionários e outras pessoas que estariam envolvidas, em regra, se repetem com muita frequência”, disse a promotora do caso, em menção à investigação sobre os abusos sexuais.

Barroso tem um bom trânsito entre os jovens. Por exemplo, o ministro combinou uma participação em uma live com o youtuber Felipe Neto. O assunto? “A influência dos jovens na política”.

Bom, sobre Felipe Neto, outro youtuber, Nikolas Ferreira , fez um dossiê acerca de um hábito nada saudável do companheiro de debate de Luis Roberto Barroso: exposição de conteúdo sexual impróprio para crianças. O vídeo prova, com fontes de vídeos do próprio Felipe Neto, que seu público-base era composto por crianças. Um exemplo de exposição de conteúdo impróprio é, num dos livros vendidos por Felipe Neto, uma brincadeira chamada: “casa, mata ou trepa”.A criança, segundo o vídeo do dossiê, escolhe, entre três nomes definidos, se casa, se mata, ou se trepa. Entre as opções de nome para a brincadeira… Está a de um ator pornô.

Seria interessante saber se o ministro se preocupou com a possibilidade incalculável de contatos facilitados entre crianças e potenciais pedófilos, instrumentalizando uma aproximação via questões de gênero, em escolas de cinco mil municípios, em ambientes fora do controle da entidade familiar, à distância de sua proteção. Só se lidará com o problema a partir de suas ocorrências?

Até porque…Infelizmente, existem professores de rede pública que adoram essa prática, como aponta um caso em Manaus, onde um professor de 58 anos foi acusado de estuprar a própria enteada, em 2010. Na época, a menina tinha apenas cinco anos de idade. Cinco anos de idade, entenderam?

No Pará, para dar outro exemplo, a Polícia Civil prendeu um professor da rede pública de ensino da cidade de Marabá por suspeita de estuprar oito alunas entre oito e nove anos de idade.

No Mato Grosso do Sul, cito trechos da notícia:

Um caso terrível de estupro foi solucionado pela polícia no município de Nioaque, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Um professor de matemática da rede pública foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado após ter estuprado meninas de 11 a 17 anos de idade, ao longo de 20 anos de carreira.

Segundo o G1, os abusos ocorreram durante as aulas ou em razão delas na escola estadual Odete Ignês Resstel Villas Boas.

Na denúncia, o professor é acusado por 14 adolescentes, com idades na época dos fatos, entre 11 e 17 anos. Entre as vítimas, 13 meninas e um menino de 15 anos.

Segundo o MP, durante as investigações ficou documentado que o professor constrangia e abusava sexualmente das alunas por meio de investidas sexuais e até concedia notas indevidamente a elas em suas provas e atividades para “angariar alguma correspondência sexual”, além de outras condutas mais graves.

Conforme o Ministério Público, uma das vítimas narrou que o acusado passou a mão nela quando voltava do intervalo do lanche e sua colega de escola comprovou a situação. Conta que o professor começou a falar com a vítima, como se tivesse alguma coisa com ele e sempre querendo que a aluna fosse na casa dele tomar tereré. Afirma a menor que ele beijava-a, apertava-a e abraçava de modo muito diferente do normal e que num desses abraços sentiu a mão dele abaixando em seu corpo até pegar em sua nádega.

Bom, se a visão de Luis Roberto Barroso fosse aplicada a esse caso, talvez isso seria apenas uma prática de ato libidinoso contra alguém. Nada além disso, não é?

Percebeu a faixa etária, leitor? A mesma faixa etária para escolas municipais.

Será que, diante de pedófilos usando o ensino sobre gênero e sexualidade para se aproximar de suas vítimas, o ministro Barroso tem a mesma linha de raciocínio aplicada ao beijo lascivo de um pedófilo numa criança de cinco anos?

Talvez ele converse com João de Deus acerca disso. Afinal, como comprovado no caso Felipe Neto… Ele jovens para conversar.

PEDRO ABRAMOVAY E O SUPREMO

O representante da Open Society Foundations na América Latina teve uma agenda muito movimentada no STF.

Em 2016, encontrou-se com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça à época, Cármen Lucia.

O trecho mais interessante do encontro consta no site do STF:

O diretor regional informou que a fundação irá fazer uma grande campanha na região em 2017, com adesão dos órgãos estatais, para ter metas e ações concretas no combate aos homicídios”.

A iniciativa é válida. O problema está no limite entre o público e privado internacional numa relação que envolve a soberania de um país, pois as intenções de Soros em relação à política internacional são bem claras, como explicitado na primeira parte deste dossiê:

Já se disse de Soros que ele é a única pessoa física com uma política externa própria. Nesse sentido, Abramovay era uma espécie de embaixador, reunindo-se tanto com gente de ONGs e acadêmicos quanto com autoridades. “Acho que o Soros gosta desse estilo propositivo, que eu exploro por ter tido uma trajetória no Estado”.

Surge a pergunta: qual é o limite da Open Society dentro da República Federativa do Brasil?

CAP. III – UMA AMOSTRA DA REDE DE OPERAÇÕES DOS MEGAESPECULADORES, BANQUEIROS E TRANSNACIONAIS

ESTUDO DE CASO: ARQUIVO NACIONAL

Em 27 de fevereiro de 2019, o Diário Oficial da União publicou a nomeação da bibliotecária Neide Alves Dias de Sordi, para exercer o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional (AN), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela substituiu Carolina Chaves de Azevedo, que estava na função desde o final de 2017, sob o mandato Michel Temer.

Além da formação em biblioteconomia, Sordi tem mestrado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), é diretora da empresa InnovaGestão – Consultoria em Informação Ltda, e ainda integrava, à época, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto, “instituído pelo Ministério daTransparência, Fiscalização eControladoria-Geral da União como representante da Open Knowledge Brasil”.

O termo “Open” é familiar a você, leitor?

Fomos procurar. Na parte “parceiros, apoiadores e financiadores (2019/2020) encontram-se:

Open Society Foundations

– Open Knowledge Foundation

– Abraji (sobre a Abraji e a Open Society, confira a parte I de “As Máfias Geopolíticas”)

A entidade se intitula “um capítulo da Open Knowledge Foundation no Brasil”.

Segundo site da Open Knowledge Brasil, em 09 de abril de 2018, houve mudanças em seu Conselho Deliberativo, com a entrada de Neide de Sordi.Desde 2015, ela integrava o quadro social da OKBR e representou a entidade no grupo de trabalho da sociedade civil para assessoramento no âmbito da Parceria para o Governo Aberto (OGP), constituído pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Em 2018, a CGU participou de uma reunião onde se definiu sua presidência na OCDE sobre governo aberto na América Latina e Caribe, e “participaram também da sessão de abertura Juan Carlos Mendoza Garcia, ministro de Comunicações da Costa Rica; Jorge Cabral, embaixador de Portugal no Brasil; Neide de Sordi, do Conselho Assessor da Open Knowledge Brasil”.

Durante três dias os integrantes da Rede sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e no Caribe trocaram informações e avaliaram os avanços obtidos pelos países em matéria de abertura de dados e inovação em práticas governamentais. Estavam na programação do evento temas como a adoção de iniciativas de governo aberto em todos os níveis e a transformação digital no setor público.

E Neide de Sordi continua vinculada à equipe da Open Knowledge Brasil. Independentemente de ser atual Diretora do Arquivo Nacional. Na parte “Associados”.

E qual a repercussão das atividades da gestão de Sordi no Arquivo Nacional, além de seu excelente cabedal técnico?

Em 30 de setembro de 2019, Sordi, como Diretora do Arquivo Nacional, promoveu a palestra com o tema “Dados abertos – a nova energia e o Arquivo Nacional”, ministrada por Adriana Buarque de Holanda e Debora Albu.

Sobre Debora Albu, é mestra em gênero e desenvolvimento pela London School of Economics and Political Science – com bolsa pela Chevening Brazil Award – e graduada em relações internacionais pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Realizou curso de extensão em estudos de gênero na Universidade de Oslo, na Noruega. Trabalhou em áreas de ativismo e juventude no Secretariado Internacional da Anistia Internacional e na Universidade da Juventude. Foi gerente de projetos de comunicação no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Desenvolve pesquisas na área de democracia e tecnologia, ativismo digital e estudos de gênero. É pesquisadora na área de Democracia e Tecnologia no ITS Rio.

Esta data foi uma remarcação. No dia 04 de setembro, quando foi comunicada a nova data, o anúncio contava com a presença de Fabro Steibel. Sobre Steibel, ele era, em 2019, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Rio. Atuou como pesquisador Independente da Parceria Governo Aberto no Brasil.

Entre os parceiros do Instituto Tecnologia e Sociedade estão:

Global Network of Internet and Society fez parcerias com a ITS RIO junto com… Open Society.

The Global Network of Internet Society Centers (NoC) convened invited guests and collaborators from around the world across a range of representatives from advocacy, philanthropy, media, policy, and industry to address both the opportunities and challenges of AI-based technologies through the lens of inclusion, broadly conceived. The event, which took place on November 8-10, 2017 in Rio de Janeiro, identified, explored, and addressed the opportunities and challenges of artificial intelligence (AI) as we seek to build a better, more inclusive, and diverse world together.

A Rede Global de Centros de Internet e Sociedade (NoC) reuniu convidados e colaboradores de todo o mundo através de uma gama de representantes da advocacia, filantropia, mídia, política e indústria para debater as oportunidades e desafios das tecnologias baseadas em IA sob o prisma da inclusão,amplamente idealizada. O evento, que aconteceu de 8 a 10 de novembro de 2017 no Rio de Janeiro, identificou, examinou e debateu as oportunidades e desafios da inteligência artificial (IA) na busca pela construção em conjunto de um mundo melhor, mais inclusivo e diverso.

It was co-organized on behalf of the NoC by the Institute for Technology and Society of Rio de Janeiro (ITS Rio) and the Berkman Klein Center for Internet Society at Harvard University with the support of the Ethics and Governance of Artificial Intelligence FundInternational Development Research Centre (IDRC), and the Open Society Foundations, in collaboration with the Museum of Tomorrow.

O evento foi co-organizado em nome da NoC pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e o Centro Berkman Klein para Internet e Sociedade na Universidade de Harvard com o apoio do Fundo de Ética e Governança de Inteligência Artificial, International Development Research Centre (IDRC) e a Open Society Foundations, em colaboração com o Museu do Amanhã.

Lembremos que um cofundador e diretor do ITS-Rio recebeu verbas da Open Society entre 2014 e 2015, conforme aponta a primeira parte do dossiê Máfias Geopolíticas e o Brasil.

MAS AFINAL DE CONTAS EM QUE TRABALHA, E COM QUEM SE RELACIONA, A OPEN KNOWLEDGE?

Segundo Wikipedia, A Open Knowledge Brasil (OKBR) tem por objetivo analisar e promover políticas públicas sobre transparência, participação social e dados abertos para capacitar a sociedade civil ao pleno aproveitamento destas informações, através do desenvolvimento de tecnologias abertas, treinamento em produção e uso de dados e laboratórios experimentais.

Atualmente, a organização desenvolve três programas para cumprir esta perspectiva.

O PRIMEIRO PROGRAMA: PARECE BOM. BOM… MAS É DIGITAL

Seu nome é Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica. Ele hospeda iniciativas como a Operação Serenata de Amor, que utiliza inteligência artificial e mobilização social para fiscalizar gastos da Câmara dos Deputados. O que parece um ativismo digital.

No site do Serenata de amor, a Operação é definida como um projeto aberto que usa ciência de dados as mesmas tecnologias utilizadas por gigantes como Google, Facebook e Netflix – com a finalidade de fiscalizar gastos públicos e compartilhar as informações de forma acessível a qualquer pessoa. É uma inteligência artificial para controle social da Administração Pública.

Outros projetos desse eixo são as plataformas Perfil Político, Parlametria e Justa.

Sobre Perfil Político, um parceiro conhecido é o… The Intercept Brasil.

O Parlametria é uma plataforma com dois projetos ativos:

  • Perfil parlamentar: a plataforma apresenta cruzamentos de bases de dados que revelam informações sobre os deputados federais e senadores, como se posicionam nas votações e quais os seus vínculos e afinidades políticas e econômicas dentro e fora do Legislativo. Além de consulta individual, é possível ter uma visão geral das duas casas legislativas.
  • Leg.Go: no Leg.go, o foco são as proposições. Para isso, utilizam o aprendizado de máquina e a ciência de dados para coletar informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com isso, identificam a temperatura das proposições, o que tramita com mais energia, como o conteúdo dos projetos é alterado e quem são os atores importantes nesse processo.

Tanto Perfil parlamentar quanto o Leg.go são uma base de dados parlamentar em toda a sua profundidade. Deputados federais e senadores são legisladores nacionais: suas proposições alteram a vida da sociedade como um todo. Lembre-se: o parlamentar é representante do povo. Logo, o único interessado em esses dados deveria ser o povo brasileiro. Mas, como são dados abertos, essas informações estarão disponíveis para organizações internacionais. Uma informação privilegiada para quem é de fora, sem esforço nenhum, sem barreira nenhuma, e que deseje, por exemplo, exercer lobbies por aqui. Até porque, lembre-se, a Open Society é parceira, apoiadora ou financiadora da Open Knowledge.

Outro projeto pertencente ao Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica é o Justa. O vídeo de apresentação mostra um problema real: o salário altíssimo dos juízes e suas relações escusas com gestores locais, blindando o Executivo em litígios. Em uma pesquisa feita em 2017, o Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, durante 4 anos, enviou ao Legislativo diversos projetos prevendo vantagens para as carreiras jurídicas, como o aumento de remuneração e previsão de muitos dos conhecidos “penduricalhos”. 91% desses projetos foram aprovados. Em contrapartida, segundo o Justa, o Governo teve muitos dos seus interesses protegidos pela Presidência do Tribunal de Justiça. Para dar um exemplo, apenas, o TJ-SP suspendeu as decisões que iam contra o governo em 93% dos processos que responsabilizavam o Executivo por violações gravíssimas de direitos de pessoas privadas de liberdade. E o Justa se apresenta como uma solução para esse descalabro.

O projeto é pautado na Lei de Acesso à Informação e usa tecnologia, a serviço da transparência para coletar dados diretamente de sites dos órgãos públicos. Esses dados são disponibilizados em uma plataforma interativa pra que você tenha acesso às informações e possa fazer as suas próprias descobertas.

Nossas análises são divididas em três eixos:

  • O eixo orçamentário olha para quanto custa o sistema de JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO. E quanto desse dinheiro vai para o salário de juízes, promotores e defensores públicos. Ah, também damos atenção para como os governos conduzem as aberturas de créditos adicionais para a Justiça.
  • O eixo legislativo mapeia quais leis estão sendo propostas para beneficiar os interesses das carreiras jurídicas.
  • O eixo suspensão de segurança investiga as decisões tomadas pelos Presidentes dos Tribunais em favor dos interesses do Executivo”.

TODOS ELES SÃO PERMEADOS POR UM OLHAR ATENTO A QUESTÕES DE RAÇA E GÊNERO.

O Justa encontra muitas barreiras em alcançar o acesso pleno de dados a seus levantamentos, “para entender esse complexo quebra-cabeça”.

Perceba que o foco está na Justiça criminal, leitor. E que, nas análises, há um filtro de gênero e raça.

E principalmente: o objetivo do Justas é, “justamente”, ter acesso pleno aos dados da Justiça criminal, desde a tramitação das leis até as decisões tomadas em segunda instância, onde entra o Tribunal de Justiça. Se acessam a segunda instância, acessam também todo o trâmite desde a primeira instância, pois o Tribunal de Justiça verifica os recursos das decisões feitas por juízes de primeiro grau.

Isso tudo seria interessante para a população brasileira somente.

Mas, como sabemos, são dados abertos. E essa entidade denominada Justa encaixa-se, como uma luva, com os interesses da Open Society Justice Initiative, aquela equipe de advogados e funcionários que busca litígios estratégicos que apóiam a missão e valores da Open Society. Focados na reforma da Justiça criminal, e tendo a base de dados aberta da Justiça brasileira com todas as suas nuances, desde as suas mais pequenas movimentações, acompanhadas em tempo real, os advogados e funcionários fariam a festa, com seus lobbies engatilhados e objetivos nada públicos.

Fomos então procurar alguma relação.

O Justa é patrocinado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer.

No site indicado para o Instituto, acessamos a página do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), onde a Instituição encontra-se como associada. o Grupo define-se como uma associação dos investidores sociais do Brasil, sejam eles institutos, fundações ou empresas.

A Rede GIFE é marcada pela diversidade de seus associados, tanto na origem, quanto em temas e formas de atuação. Atualmente são 160 associados e, somados, investem R$ 2,9 bilhões por ano na área social, operando projetos próprios ou viabilizando os de terceiros.

O papel central do grupo? Simples. Gerar conhecimento a partir de articulações em rede para aperfeiçoar o ambiente político institucional do investimento social e ampliar a qualidade, legitimidade e relevância da atuação dos investidores sociais privados.

Para cumprir o papel central, o GIFE possui algumas estratégicas prioritárias.Entre elas:

  • Alinhamento do investimento social às políticas públicas
  • Alinhamento entre investimento social e o negócio (interessante, não?)
  • Ampliação da doação no investimento social privado (se haverá um alinhamento com o negócio, então, quando se amplia a doação, amplia o negócio alinhado, certo?)
  • Fortalecimento das organizações da sociedade civil
  • Governança e Transparência
  • Negócios de impacto social

Pelo exposto, a lista de associados do GIFE deveria ser só de institutos, fundações ou empresas brasileiras, certo?

Errado.

Entre elas encontram-se: Monsanto, Laudes Foundation, Fundação Ford e…Open Society Foundations.

Não existem coincidências nesse jogo, leitor.

Por exemplo, outra fundação que faz parte do GIFE é a…Fundação Fernando Henrique Cardoso. Além de Instituto Arapyaú (Veja “Máfias Geopolíticas e o Brasil”), Instituto Camargo Corrêa, Instituto Clima e Sociedade (veja artigo citado para saber mais), Fundação Roberto Marinho e… Fundação Lemann.

Mas se você continuar a procura, ainda encontrará outros associados interessados na exposição de bases de dados da Justiça Criminal brasileira, como por exemplo Fundação Odebrecht e TV Globo. Ou Banco J.P. Morgan

A lista de associados é enorme. Beira à casa dos duzentos associados. Uma prova da importância desse “controle social” em cima dos Poderes da República.

Por entes “filantrópicos” privados.

O SEGUNDO PROGRAMA: UMA ESCOLA

O segundo programa da Open Knowledge Brasil é a Escola de Dados, que desenvolve capacitações, documentação e eventos, com foco em organizações da sociedade civil, comunicadores e jornalistas, além de pesquisadores interessados em métodos digitais de melhor valor agregado, em eventos como o “Coda.Br” e o “Cerveja com Dados”.

Segundo a própria Escola de Dados, “ajudamos pessoas e organizações a transformarem dados em histórias, evidências e mudanças sociais, por meio de formações, encontros, plataformas e materiais didáticos gratuitos.

E realmente envolvem organizações. Em 15 de fevereiro de 2016, a Escola de Dados estava fazendo uma seleção: quatro jovens que se dedicassem a criar outras narrativas sobre favelas e periferias urbanas, desenvolver novas ferramentas, aprender e ensinar coletivamente. Durante o ano de 2016, a Escola de Dados, em parceria com o Observatório de Favelas, criaria um novo espaço de levantamento, pesquisa e visualização de dados relacionados à tecnologia da juventude – o Laboratório de Dados do Observatório de Favelas.

Acerca do projeto, achei melhor transcrever a passagem que o descreve:

Temos percebido que o empoderamento de jovens oriundos de territórios populares passa pelo acesso, difusão e produção de informações. As narrativas construídas pela mídia hegemônica e, na contramão, pelos novos canais de comunicação surgidos nas periferias são a prova de que os dados estão em disputa acirrada no Brasil. A quem pertencem os dados? A favor de quem eles estão mais ou menos disponíveis? Como tornar os dados visíveis a ponto de garantir novas narrativas que permitam o desenvolvimento de outras imagens da cidade e de seus sujeitos?

A fim de dar respostas a essas perguntas, o Observatório de Favelas e a Escola de Dados, com apoio da Open Society Foundations, propõem a construção de um laboratório permanente de dados na favela. Durante nove meses, quatro jovens, orientados por uma equipe qualificada, desenvolverão projetos guiados por dados que considerem o uso de tecnologias por jovens em periferias urbanas. O laboratório acontecerá no Bela Labe – espaço de experimentação tecnológica do Galpão Bela Maré, promovendo novos atores no debate sobre as tecnologias e seus usos. A proposta de construção do laboratório visa, acima de tudo, trazer para o cotidiano da vida de jovens favelados, a discussão sobre a abertura e difusão de dados que podem ser capazes de pensar e elaborar novas formas de política e comunicação.

“Coda.Br” é o evento anual da Escola de Dados. Espaço de troca para jornalistas e cientistas sociais, é o pioneiro ao integrar estes dois públicos sob a perspectiva das boas práticas no trabalho com dados. Coda.Br possui, como keynotes, Cecília Olliveira, que faz parte da The Intercept Brasil/ Fogo Cruzado. Sobre ela, Coda faz a apresentação:

Jornalista, pós graduada em Criminalidade e Segurança Pública e em Administração Pública com ênfase em Gestão Sociais. Cursou Políticas de Drogas, VIH y derechos humanos, pela Intercambios Asociación Civil e La Cobertura Del Narcotráfico, pela University of Texas in Austin e Latin American Advocacy Fellowship Program on Drug Policy Reform, como bolsista da Open Society, em Londres. Foi consultora da Anistia Internacional, onde atuou como pesquisadora e desenvolveu a plataforma de dados sobre violência armada Fogo Cruzado, hoje gerido pelo Instituto Update.

Além de Cecília, Tai Nalon também faz parte do Coda.Br. Sobre ela:

É diretora executiva e cofundadora do Aos Fatos. Jornalista pela Uerj, trabalhou na Folha de S.Paulo em Brasília, no Rio e em São Paulo por quase seis anos, onde também cobriu diariamente o cotidiano da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi indicada em 2009 ao Prêmio Nuevo Periodismo. Passou também pelas redações de Veja e G1. Tai vive no Rio de Janeiro.

Coda.Br. tem o apoio da ABRAJI e ESTADÃO e Aos Fatos. Como apoio de mídia para Coda.Br, participa o Knight Center for Journalism in the Americas. Entidade que fez, em 2009, um trabalho intitulado “The impact of digital technology on journalism and democracy in Latin America and The Caribbean”, feito em conjunto com…Open Society Foundations. Como pode se perceber na própria URL, o material está hospedado na entidade de George Soros. O título já mostra a área continental de atuação ambicionada pela Open Society, que incluiu, entre suas inciativas, indicar Pedro Abramovay para representante da entidade para a América Latina e Caribe.

Outro apoio de mídia da Coda.Br é a Columbia Global Centers/Rio de Janeiro, que possui como parceiros, entre outros, a Comunitas, Fundação Getúlio Vagas, Instituto Igarapé (ver “Máfias Geopolíticas e o Brasil”), Fundação Roberto Marinho, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Fundação Lemann e o ITS-Rio.

“Cerveja com Dados” assim se define:

A Escola de dados organiza, desde 2016, encontros da comunidade de jornalistas de dados e programadores. Voltado a quem trabalha com dados abertos, programadores, jornalistas e outros públicos interessados, o Cerveja com Dados funciona assim: 3 ou 4 participantes compartilham metodologias de trabalho em breves apresentações, no formato de lightning talks, para dar início às trocas entre o grupo. A idéia é integrar diferentes grupos interessados em trocar conhecimentos sobre jornalismo, ciência de dados e programação.

O TERCEIRO PROGRAMA: OS ADVOGADOS

O terceiro Programa da Open Knowledge Brasil é Advocacy e Pesquisa, em que se destacam a realização do Open Data Index no Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Entre os projetos desenvolvidos anteriormente, está o portal Orçamento ao seu Alcance.

Segundo o site da Open Knowledge Brasil, sobre o Advocacy, “atuamos em rede junto a outras organizações para defender políticas que promovam mais transparência governamental e uma governança mais democrática”.

Transparência e dados abertos não devem ser fins em si mesmos, mas instrumentos para garantir que a democracia adquira maior força transformadora…

Eles apresentam três eixos centrais de atuação, pelo disposto no site:

  • Pesquisa: produzimos estudos, análises e diagnósticos para subsidiar a elaboração de políticas públicas nas áreas de inovação aberta, transparência e conhecimento livre.
  • Articulação: somamos força a coalizões e redes da sociedade civil que defendem direitos digitais, transparência e governança democrática.
  • Advocacy: Fazemos ações de pressão e incidência política para a promoção de governos mais abertos e fortalecimento da ciência e conhecimento livre.

A REDE DO ADVOCACY

ENCONTRO DE GOVERNO ABERTO: é um evento anual, organizado por entidades da sociedade civil e órgãos públicos engajados em temas de transparência, participação social, accountability e inovação.

Na página, há um anúncio de um evento ocorrido no ano de 2019, em Brasília.

A programação possui temas interessantes:

  • Governo aberto como instrumento para defesa e garantia de direitos.

A partir de casos concretos, as organizações convidadas e os participantes irão conhecer e refletir sobre o uso do governo aberto e das ferramentas de transparência, participação social e dados abertos para a conquista, garantia e defesa de direitos.

Entre os convidados, encontra-se Laila Bellix, Diretora e cofundadora do Instituto de Governo Aberto. Coordenou projetos de governo aberto na Prefeitura de São e na área de promoção na integridade da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM). Integra a redede Fellows em Governo Aberto da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Outra convidada foi Vanessa Menegueti, outra Diretora e cofundadora do Instituto. Ela atuou na iniciativa de governo aberto da Prefeitura de São Paulo e na área de promoção da integridade da CONTOLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Atua em projetos de governo aberto, transparência e participação social JUNTO A MUNICÍPIOS.

Sim, leitor, ficamos com uma pulga atrás da orelha. Existe alguma relação da Open Society com o governo municipal de São Paulo? Fomos checar alguma informação. Achamos uma: na agenda oficial da cidade de São Paulo, no site do governo. O evento? Em 15 de julho de 2019 estava agendado um encontro entre Gregory Maniatis, Pedro Abramovay e…GEORGE SOROS, na residência do bilionário.

Sigamos com os tópicos da programação do Encontro de Governo Aberto

  • Órgãos de controle e governo aberto

Uma mesa de discussão sobre a atuação dos órgãos de controle e fomento ao Governo Aberto e à Transparência.A ideia édiscutir esse modelo em que as CONTROLADORIAS conduzem ou são coautoras dessas AGENDAS e o papel do CONTROLE SOCIAL no fomento ao GOVERNO ABERTO.

Um dos convidados é Marcelo de Brito Vidal, Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Essa área, Governo Aberto e Transparência, é responsável, entre outras atividades, pelo monitoramento do cumprimento do Decreto 7.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. E note a curiosidade no tema registrado no link de acesso: “licitações e contratações abertas”.

Governo Aberto e MEIO AMBIENTE: uma análise do contexto POLÍTICO brasileiro.

Na mesa redonda proposta, especialistas em política ambiental se dispuseram a fazer uma análise sobre cada grande princípio de governo aberto e sua conexão com a agenda ambiental no cenário atual.

  • Boas práticas de governo aberto em governos locais

Na mesa agendada haveria a discussão de boas práticas de Governo Aberto em Governos Locais a partir dos exemplos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, da Câmara dos Vereadores de Taubaté e da Prefeitura Municipal de São Sebastião. O debate tinha como foco também como avançar nas boas práticas de governo aberto nos Estados e Municípios do Brasil.

Entre os convidados, uma pessoa com currículo a se destacar: Loreny Mayara, vereadora mais jovem eleita em Taubaté-SP, em uma campanha de baixo custo, na qual distribuiu currículos pela cidade. Embaixadora da Politize e membro do RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentatibilidade, criou a Escola de Cidadania para Líderes Políticos e exerce um mandato participativo e colaborativo. Sobre RAPS, Lemann e a perfeita explanação de Cibele Laura sobre essas conexões, confira a parte 1 deste dossiê.

  • ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e Governo Aberto: caminhos para uma boa governança pública

O tema é o seguinte:

Buscando aprimorar mecanismos e ferramentas que visam assegurar o bom funcionamento da máquina pública, outros atores, além do Estado, estão demonstrando explicitamente suas preocupações com os avanços na produção de indicadores e estatísticas relacionadas a governança na gestão pública. Dentre as iniciativas, destacam-se os esforços do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que segue a Agenda 2030para o Desenvolvimento Sustentável, e orienta políticas para redução das desigualdades com metas e objetivos focados no acesso a serviços públicos de qualidade, no direito à informação, nos direitos humanos, e outros temas pertinentes ao bem-comum dentro das nações. Nessa perspectiva, o próprio plano de ação da Agenda 2030 traz para o Brasil e demais países, caminhos e possibilidades direcionados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas universais propostas pela Nações Unidas, para alcançar a transformação social e econômica dos territórios, a nível global, junto à consolidação de modelos de governança pública eficientese preocupados com a produção de indicadores sociais e estatísticas capazes de mensurar o desempenho e efetividade das instituições públicas. Pensando nisso, este painel terá como pano de fundo o ODS 16 (meta 16.6), que é o objetivo que compreende a transparência como forma de promover paz, justiça e instituições eficazes. Dessa maneira, iremos apresentar experiências e debater instrumentos de monitoramento da governança pública, como o Índice de efetividade da gestão municipal, casos de inovação e efetividade no setor público.

Entre os convidados está Paolo de Renzio, Pesquisador Sênior pela International Budget Partnership. A Open Society Foundations é um dos financiadores da International Budget. Assim como a Fundação Ford.

  • Emendas Parlamentares Participativas

No workshop proposto, a tarefa era mapear em conjunto todo o fluxo do processo de execução das emendas parlamentares: desde a sua apresentação, distribuição, empenho, até a liquidação e pagamento. Houve também a exploração de ferramentas de acompanhamento efetivo do orçamento público, em específico das emendas parlamentares, de maneira a fomentar o controle social dos mandatos.

Para controle do cidadão interessado, realmente faz parte do exercício da cidadania. Mas não é só ele o interessado que detém o acesso a essas informações. E esse é que é o problema.

  • Deliberação cidadã, CONTROLE SOCIAL e governo aberto: estamos prontos?

Segundo prospecto:

A partir de sistematização sobre casos de deliberação cidadã no Brasil e no mundo (Delibera Brasil e rede Democracy R&D, quem participa? como participa? qual o resultado?) e da troca de experiências com praticantes, gestores públicos e acadêmicos envolvidos em outras instâncias e metodologias de participação social, conversaremos sobre quais seriam os fatores suficientes (o que não pode faltar?) e condicionantes (o que alavanca?) para que a participação e a deliberação cidadã se tornem indispensáveis para a cidadania, a ponto de um dia eleitoras e eleitores levarem em conta nas suas decisões e se mobilizarem para garantir e ocupar esses espaços nos seus Governos Abertos. Que condições de Governo Aberto devem estar presentes para garantir que o tempo, a energia e a inteligência de cidadãs e cidadãos que participam e deliberam não sejam desperdiçados nem desrespeitados?

Pelo que se percebe, o próprio Encontro é um convergente de organismos voltados à governança aberta. Onde trocam informações de como fomentar e expandir essa governança. Como há um benefício aparente para a população interessada, a mobilização traz sim algum interesse. Mas, tudo gira sobre dados abertos. E, quanto mais abertos forem para todos, todos, inclusive organismos internacionais, serão beneficiados. Cada um tem sua parcela de lucro proporcional. A população, a prestação de serviços. Os entes internacionais, informações valiosíssimas sobre os Estados.

E essa malha organizacional/informacional possui mais células.

Continuemos a ver outros membros da rede Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge.

COALIZÃO DE DIREITOS NA REDE E RETPS

A Coalizão de Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na internet.

A RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social é constituída por organizações da sociedade civil e cidadãos que atuam para ampliar a transparência do poder público, bem para estimular a sociedade a participar e a exercer o controle social dos recursos e das políticas públicas.

PACTO PELA DEMOCRACIA (?!)

Segundo o site, o Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil.

Trata-se de um espaço plural, apartidário e aberto a cidadãos, organizações e também atores políticos, que compartilhem do compromisso de resgatar e aprofundar práticas e valores democráticos diante dos inúmeros desafios que têm sido enfrentados ao longo dos últimos anos no país.

Apartidário com atores políticos, não é, leitor?

Inúmeros desafios ao longo dos últimos anos”, a palavra “democracia” e sinônimos repetidos quase como um mantra. Isso sem contar o convite estampado na página: “Quer ajudar a combater o autoritarismo e o sectarismo político no seu município?”

O Pacto busca ser uma plataforma para um caminho de superação da crise política e de representação no Brasil por meio da preservação e aprimoramento do ambiente democrático, em lugar da negação ou degradação dele que crescentemente nos ameaça nos últimos anos.

E, segundo a página, ele não se alinha com nenhuma corrente política específica, mas sim com o sentido de UNIÃO NECESSÁRIA em torno da preservação do espaço comum de diálogo, tolerância e pluralismo dentro do qual o bom debate político e o processamento positivo das diferenças nele se possa fazer.

Quem leu a primeira parte de Máfias Geopolíticas, lembrará que esse discurso assemelha-se às propostas de união das esquerdas aventadas por Flávio Dino e Fernando Henrique Cardoso.

O pacto atua em três eixos:

  • Promover a cultura democrática, valorizando o pluralismo, a tolerância e o engajamento cidadãos nos marcos da democracia
  • Defender e revigorar a institucionalidade democrática e os princípios, liberdades e direitos fundamentais expressos na Constituição Federal (lembrou de Lula, leitor?)
  • Fortalecer a articulação de redes e de ação conjunta na sociedade civil e no universo político em defesa da construção democrática.

Entre mais de uma centena de entidades participantes, encontram-se

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
  • AÇÃO EDUCATIVA
  • ACREDITO!
  • AGORA!
  • CONECTAS
  • FRENTE DE EVANGÉLICOS PELO ESTADO DE DIREITO
  • GIFE
  • GELEDES
  • IDEC,
  • ITS-RIO
  • INSTITUTO IGARAPÉ
  • INSTITUTO POLIS
  • INSTITUTO SOU DA PAZ
  • INSTITUTO VLADIMIR HERZOG
  • OBSERVATÓRIO DAS FAVELAS
  • POLITIZE!
  • RAPS
  • RENOVA BR
  • TRANSPARÊNCIA BRASIL
  • TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
  • INSTITUTO UPDATE
  • WWF
  • 342 AMAZONIA
  • 342 ARTES
  • VOTE NELAS

Para você uma ideia do tamanho da monstruosidade: só o GIFE possui, sozinho, mais de uma centena de entidades conectadas. São vastas as interligações que cada entidade pode ter em sua própria rede de interligações. E claro, entre elas, em muitas delas, a Open Society se interconecta.

Um evento tira todas as dúvidas acerca da iniciativa. Uma live é anunciada na página: “Democracia Vive”. A realização foi da campanha Brasil pela Democracia, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil e entidades nacionais, e que conta com a ARTICULAÇÃO DO PACTO PELA DEMOCRACIA.

Vamos ver a campanha e as entidades que a integram.

A campanha foi um evento que reuniu nomes como Leonardo Sakamoto e Felipe Neto, por exemplo. Vejamos o que pensam.

Para a campanha “Democracia Vive”:

A vida está ameaçada

A inépcia e a descoordenação do Governo Federal enfraquecem a capacidade da sociedade brasileira de enfrentar a pandemia. (…)

A democracia também

A democracia está ameaçada. As instituições, a imprensa, a cidadania e o Estado Democrático de Direito estão sob permanente e inconcebível ataque. Preceitos constitucionais fundamentais têm sido descumpridos. Vemos aviltada a soberania de decidir e conduzir nossa política econômica e o melhor e mais sustentável uso de nossos recursos estratégicos.

A sociedade precisa se unir e agir

O momento histórico exige que a sociedade civil brasileira se coloque em movimento, em articulação e mobilização. Impõe-se a necessidade de reunir e unir todos e todas que consideram a proteção da vida e da democracia valores universais, atualmente agredidos e ameaçados pelas medidas e iniciativas de autoridades públicas do Governo Federal.

Brasil pela Democracia e pela Vida

Trata-se de uma campanha para congregar todos e todas que compreendem como indispensável a defesa da paz e a preservação do Estado Democrático de Direito e suas instituições, de maneira a assegurar, fortalecer e expandir os ainda insuficientes espaços de participação e intervenção social. É a reunião de esforços para proteger a vida, favorecendo a solidariedade, a cooperação, a articulação e a coordenação entre governos, instituições, organizações, movimentos e cidadãos e cidadãs.

A iniciativa assim se resume:

A partir da iniciativa de OAB, ABI, SBPC, Centrais Sindicais, Comissão Arns e Pacto pela Democracia, a campanha congrega mais de 70 organizações entre entidades nacionais, movimentos sociais, articulações pró-democracia, coletivos populares e organizações não-governamentais para reforçar a mobilização em defesa da democracia, do primado da vida e da universalidade de direitos, liberdades e oportunidades no país.”

Isso nada mais é do que a ampla frente da esquerda, revelada na parte I deste dossiê, leitor. Isso se confirma com entidades que estão tanto na Frente Brasil Popular quanto na Frente Povo Sem Medo. Com mais uma gama de outros atores que não se encontram nas outras frentes.

Enumeremos alguns, de uma miríade, por causa da importância das áreas de influência de cada ente. Por favor, atente para os nomes:

  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
  • 342 ARTES E 342 AMAZÔNIA
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
  • AÇÃO EDUCATIVA
  • Associação Nacional de Pós-Graduandos
  • Associação dos Povos Indígenas do Brasil
  • Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia
  • Associação de Juristas pela Democracia – RESISTÊNCIA Constitucional
  • JUÍZES para a democracia
  • BRIGADAS POPULARES (!?)
  • CONECTAS Direitos Humanos
  • CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
  • Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
  • Central Única dos Trabalhadores
  • FORÇA SINDICAL
  • Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  • FRENTE BRASIL POPULAR
  • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  • GELEDÉS
  • GREENPEACE (?!)
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • Instituto Igarapé
  • Instituto Socioambiental
  • Instituto Sou da Paz
  • Instituto Vladimir Herzog
  • Movimento Negro Unificado
  • MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO BRASIL – MTST
  • MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
  • OAB NACIONAL
  • TRANSPARÊNCIA BRASIL
  • TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
  • UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES
  • UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE
  • UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA
  • União Geral dos Trabalhadores
  • Uneafro
  • Monitoramento dos direitos humanos no Brasil
  • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
  • CNTE
  • CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
  • CONGRESSO EM FOCO (Mídia)
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – SINTUFRJ
  • RAPS
  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JORNALISTAS
  • CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL
  • LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL

Percebemos que é uma frente ampla de esquerda, com ONGs internacionais, e entidades estudantis interligadas a Frentes como Brasil Popular e Povo sem Medo. Há também entidades representativas de servidores públicos e de trabalhadores em entidades públicas, como UFRJ e FIOCRUZ, além de carreiristas de Estado, como juízes (lembra do protagonismo judicial, leitor?).

O chamado feito pelos caciques da esquerda ganha um corpo cada vez mais alto a conclamar mais entes. Claro que todo esse aparato não é para assoprar velas de aniversário. Para uma ação forte no cenário é necessário o máximo de uma tropa, não é mesmo? Imagine o tipo e a amplitude de trabalho dessa miríade a ser feito no Brasil dentro de suas áreas de atuação. Já parou pra pensar quais tipos de ações essa gangue pode realizar? Sem contar as interconexões em frentes acordadas, debaixo do mesmo objetivo.

As possibilidades são muitas. Complexas, dada sua amplitude.

Tudo isso contra um único governo.

O mais interessante é: notou que há entidades interligadas à rede de Soros? Conforme indicado na parte 1 deste dossiê, Soros sabe como funcionam processos de desestabilização em nações. Colaborar para promovê-los não é nada mau, desde que não os encabece. Estar no bonde é melhor do que na linha de frente.

A guerra passa. Os bilionários ficam.

Qualquer iniciativa governamental, diante desse exército, terá uma pujante resposta. Um exemplo?

Em 2019, o governo atual elaborou a Medida Provisória 870/2019, em cujo artigo 5º, inciso II, propõe-se a atribuir à Secretaria de Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

O Pacto pela Democracia fez uma carta aberta à Secretaria de Governo, com cópias à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e ao Secretário Nacional de Articulação Social, rebatendo de forma tecnicamente procedente o trecho, pedindo a sua retirada. Supervisionar e coordenar não poderia compreender interferência na atuação das organizações da sociedade civil. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil já existia. Sem falar de outros organismos governamentais aptos a determinar a suspensão de atividades, ou mesmo o fechamento de uma organização da sociedade civil, após o cumprimento do devido processo legal.

Dezenas de entidades subscreveram a carta, mostrando a força em bloco da iniciativa.

A própria página mostra o êxito de sua mobilização. E mostra o tamanho de sua estrutura: 800 MIL ONGS atuam no Brasil. É realmente algo tão grandioso que fica, à primeira vista, difícil de imaginar.

Mais difícil ainda ver suas relações, pelo mar de possibilidades.

GREENPEACE E TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL NUMA FRENTE DA ESQUERDA BRASILEIRA?

Sim, essa é uma boa pergunta. E fomos procurar saber. Achamos algumas notícias da mídia GGNdignas de serem contadas.

O livro “Traidores da Pátria” foi uma denúncia contra a JBS. E, segundo e-mails levantados pela Folha, mostraram a interferência direta e o patrocínio do consultor Josemar Verillo. A intenção de Verillo foi utilizar o escândalo da JBS para beneficiar a Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

A parte interessante é sobre Verillo. Em 1999, ele participou de uma ONG em Ribeirão Bonito, a Ammarribo, onde se fixou, depois de uma carreira como executivo de grandes grupos. A ONG especializou-se em denunciar corrupção em prefeituras de pequenas cidades.

Embora não filiada à Transparência Internacional, a atuação da Ammarribo passou a ser totalmente avalizada pela ONG. Luis Nassif, articulista desta notícia, revela que, ao escrever um artigo crítico à atuação de Verillo, recebeu extensa correspondência da Transparência Internacional, enaltecendo sua atuação e a rede de 230 organizações que passaram a constitui-la. Era um aval amplo da Transparência Internacional a Verillo.

A Transparency Internacional – Secretariat (TI-S) e a Transparência Internacional – Brasil, pelo que divulgam em seus sites, são tudo, menos transparentes. Pelo menos no mínimo esperado de uma instituição que carrega tal epíteto no próprio nome. A primeira ainda publica alguns elementos de informação, como a descrição dos projetos em andamento e outros dados de sua atuação. Mas com pouco detalhamento e pouca evidência.

A Transparência Internacional – Brasil é singelamente opaca. A TI-S, com sede na Alemanha, mostra um turnover de EU$ 22 MM, em 2018. Parece muito pouco pela estrutura que apresenta e dada a diversidade, complexidade e geografia da atuação que descreve.

O branch brasileiro não tem uma única linha reportando as atividades que exerce ou sobre suas finanças. Apresenta algumas pesquisas e estudos feitos em parceria com instituições brasileiras e com a TI-S, bem como, divulga campanhas e programas feitos por terceiros.

No caso da TI-S, ao menos sabemos que as maiores doações vêm de entidade governamentais da Comunidade Europeia, do governo do Reino Unido e do governo canadense. O maior doador privado é a BHP Foundation, pertencente à BHP, empresa de petróleo e minérios australiana. O relatório financeiro indica que o projeto Brasil, em 2018, recebeu EU$ 131mil, dos quais EU$123 mil vieram da Open Society, cujo patrocinador é George Soros. Mas não há qualquer informação financeira publicada pelo TI-Brasil.

O próprio articulista da GGN mostra alerta para um problema real: “Se há alguma caixa preta para abrir, não é o BNDES, mas a TI e outras organizações similares”.

Mas como abrir a caixa preta de mais de 800 mil organizações, cada uma com seus interesses e meios de ação específicos?

Sobre o Greenpeace, envolvida naquela enorme aliança da esquerda, vejamos um exemplo desses possíveis meios de ação.

Em 2018, a Frente Parlamentar da Agropecuária repudiou uma ação do Greenpeace, ONG internacional, que deixou uma mala SIMULACRO DE BOMBA na Comissão Especial que debatia defensivos fitossanitários na Câmara dos Deputados no dia 20 de junho, causando terrorismo psicológico em todos os presentes à reunião.

Segundo a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, ouvida no momento em que a mala foi encontrada, FALTOU APENAS A CARGA EXPLOSIVA. O artefato sonoro com simulacro de bomba continha bateria e ligações elétricas para disparo à distância e foi encontrado por um dos assessores presentes no local, que notou comportamento estranho de um homem com barba e vestia terno azul. Entre os pedidos da FPA para apuração do caso estava:

  • Identificação de quais SERVIDORES da Câmara dos Deputados estão envolvidos com a entrada da mala SEM PASSAR PELO RAIO-X;
  • Identificação de qual PARLAMENTAR interferiu na segurança da Polícia Legislativa e permitiu a entrada do portador da mala na Comissão Especial, que naquele momento permitia o acesso apenas à servidores da Casa e à profissionais credenciados;

E o Greenpeace assume a ação, dizendo ter abandonado uma mala com “alarme” na Comissão. O objetivo era…Chamar a atenção para os riscos da aprovação de um projeto que, segundo eles, liberava ainda mais agrotóxicos no Brasil.

No site Notícias Agrícolas encontra-se a foto da mala. Mas não se esqueça da opinião da Polícia Legislativa, leitor: era um simulacro de bomba, faltando apenas a carga explosiva.

Seria uma ameaça? Claro que a OAB Nacional não iria questionar isso, estando numa inciativa comum com o Greenpeace.

CAPÍTULO IV – O PAPEL DOS ANTIFAS NA TRAMA GEOPOLÍTICA

Outra curiosidade, na iniciativa Brasil pela Democracia e pela Vida, foi a participação de um movimento chamado “Brigadas Populares”. Sabemos que, conforme mostrado em Máfias Geopolíticas e o Brasil, é um movimento de inspiração bolivariana. É meio complicado pensar um movimento de inspiração bolivariana protetor da vida. Então fomos pesquisar a respeito.

AS BRIGADAS SE MANIFESTAM

No Manifesto das Brigadas Populares, seus objetivos são sistematizados no lema brigadista: a formação de um amplo campo político, capaz de se consolidar como alternativa real de emancipação do povo brasileiro, contra os interesses da “Casa Grande Brasileira”, a minoria proprietária e dominante, com uma linha política socialista, classista, feminista, antirracista, anti-imperialista e nacionalista-revolucionária.

É uma organização de caráter NACIONAL, popular e SOCIALISTA, a partir das Brigadas Populares, Coletivo Autocrítica, Coletivo 21 de Junho (C21J) e do Movimento REVOLUCIONÁRIO NACIONALISTACÍRCULOS BOLIVARIANOS (MORENA-cb), em uma ÚNICA organização, para contribuir com a edificação de uma pátria soberana e socialista.

Entre seus fundamentos estão as seguintes bases teóricas e orientações estratégicas:

  • Socialismo: o Brasil Socialista será obra do povo brasileiro em sintonia com o movimento internacional de trabalhadores e trabalhadoras.
  • Nacionalismo Revolucionário: eles reivindicam a nação brasileira e defendem seu sentido sob a perspectiva revolucionária. Dizem-se nacionalistas, mas se submetem a internacionais socialistas. Entendeu?
  • Por uma nova maioria: para eles, revolucionários brasileiros, a missão é a constituição de um poder de dissuasão próprio. Para tanto, é necessário ampliar o diálogo com os demais setores de esquerda e disputar programaticamente o campo popular, a intelectualidade e a JUVENTUDE.
  • Unidade aberta e as tarefas estratégicas: a primeira tarefa estratégica objetiva, segundo as Brigadas, é recompor a capacidade orgânica dos SETORES REVOLUCIONÁRIOS DA ESQUERDA brasileira, restabelecendo sua iniciativa na dinâmica da luta de classes e da disputa pelo poder no âmbito nacional. Implica, todavia, em produzir o entendimento contínuo das diversas agremiações socialistas nacionais, regionais e setoriais. No tocante a segunda tarefa estratégica, a constituição da FRENTE POLÍTICA é expressão de uma unidade em outro nível programático, no âmbito de um programa mínimo e de materialização imediata. Não se confunde, no entanto, com coligações conjunturais ou eleitorais, e sim com um campo de forças capaz de expressar-se como uma nova maioria política. Este é o espaço das ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS EM UNIDADE COM SETORES QUE TENHAM COMUM ACORDO com a plataforma de libertação nacional. É essencialmente uma relação entre diferentes.
  • Militante, popular e de massas: a forma de organização deve sempre atender às necessidades da luta de classes. A pretensão primeira dos revolucionários não é criar a organização perfeita, mas a organização necessária para determinado contexto. Por isso, a forma organizativa para o momento atual é ter seu caráter militante, popular e de massas. As condições de complexidade da disputa política, associadas à exigência de uma atuação ampla em diversos setores e dimensões da vida social conduzem os revolucionários a assumirem uma organicidade massiva, não necessariamente composta por quadros, mas por militantes em diferentes níveis de compromisso e consciência. É um desafio assumido pelas Brigadas a radicalização da democracia.

Ou seja, todo o ambiente e contexto formados na construção das frentes é um local totalmente propício para a atividade revolucionária.

Entre suas propostas, estão:

  • Buscar pela integração latino-americana e caribenha.
  • Construção de um instrumento de participação e controle popular sobre o Estado e esferas de decisão política (isso lembra alguma coisa, leitor?)
  • Implementar e ampliar os dispositivos previstos na Constituição que garantam a soberania popular, evitando assim que os poderes constituídos usem de suas prerrogativas para tomar decisões que contrariem o interesse público em municípios, Estados e União (lembrou da fala de Lula?)
  • RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS CONSELHOS, MOVIMENTOS DE JUVENTUDE, ESTUDANTIS, SINDICAIS E DEMAIS MOVIMENTOS SOCIAIS, PARA QUE A BASE SEJA A PROTAGONISTA POLÍTICA DE SUAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES.
  • REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA E ADMINISTRATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE UMA NOVA DOUTRINA MILITAR, POPULAR E ANTIIMPERIALISTA; EXTINÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS MILITARES MILITARIZADAS(Lembrou aqui a inspiração bolivariana, revelada em Máfias Geopolíticas e o Brasil?)
  • NACIONALIZAÇÃO (o governo entender como sua uma propriedade privada) e desenvolvimento de mecanismos de controle popular dos setores econômicos estratégicos: telecomunicação,produção mineral e petroleira, setores elétrico, de recursos hídricos, fármacos, de biodiversidade e de indústrias de base;
  • DEMOCRATIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, alterando as regras de concessão pública de canais de rádio e TV (lembrou Lula?);
  • COLETIVIZAÇÃO DAS FÁBRICAS e empresas falidas, desativadas ou QUE NÃO CUMPRAM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA OU TRIBUTÁRIA;
  • NACIONALIZAÇÃO, SEM COMPENSAÇÃO e controle democrático dos trabalhadores, de todas as empresas que encerrem suas atividades ou demitam empregados.
  • REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PENAL sob os princípios da Justiça Restaurativa (Reforma da Justiça criminal, agenda de Soros, não é, leitor?)
  • LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE HECTARES POR PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS RURAIS, destinando o excedente para um programa de reforma agrária popular; INSTITUIR A TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DAS GRANDES PROPRIEDADES PRODUTIVAS E IMPRODUTIVAS.
  • Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a autonomia para decidir sobre a interrupção da gravidez (aborto) e assegurar o procedimento pelo SUS.

UMA SINGELA FUSÃO

Nos dias 08 e 09 de dezembro de 2018 ocorreu em Campinas o Seminário de Fusão do Fortalecer o PSOL e BRIGADAS POPULARES com representação de 18 Estados. O encontro foi capaz de produzir uma qualificada caracterização da conjuntura e dos desafios do momento político que atravessamos, além de avançar em questões organizacionais e programáticas do processo de FUSÃO.

O evento foi fotografado para registro.

Em 18 de março de 2019, foi publicado pelas Brigadas Populares o Manifesto de Fusão do Fortalecer o PSOL & Brigadas Populares.

Entre os trechos do manifesto, destacamos alguns trechos:

Ocupar o curso dos acontecimentos não é uma tarefa solitária, mas uma obra coletiva de larga escala, que exige a capacidade de realizar encontros, construir unidades e superar as diferenças que dividem nossas forças. Significa compartilhar os sonhos, os riscos, as estratégias e as possibilidades.

Nos unificamos por acreditar que o centro da resistência contra o fascismo é a ORGANIZAÇÃO DAS BASES orientada por linha política NACIONALMENTE COORDENADA, INTERNACIONALMENTE SOLIDÁRIA, metodologicamente democrática e pedagogicamente ativa, criativa E COMBATIVA. Nos unimos PORQUE DEFENDENDEMOS O PENSAMENTO POLÍTICO REVOLUCIONÁRIO, para ser digno da adesão do povo, deve ter, necessariamente, CONSEQUÊNCIA PRÁTICA e determinar a conduta de quem o produziu.

Nossa unificação não se trata de um acordo formal e acabado, mas sim de um instrumento em construção, ABERTO À ADESÃO DE ORGANIZAÇÕES e das amplas massas de trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.

DEFENDEMOS A RESISTÊNCIA POPULAR PROLONGADA ATÉ A DERROTA DO GOVERNO subserviente ao imperialismo e do capital financeiro. Acreditamos que a vitória é possível e que a divisão do povo produzida pela eleição de Bolsonaro será superada pela unidade construída para combate-lo.

(…)Neste momento os sonhos dos “de baixo” será o PESADELO dos “de cima”.

Em 19 de setembro de 2019, a seguinte nota é publicada:

A participação de Guilherme Boulos ontem na greve da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai nesse sentido. Vamos tomar as cidades, os bairros e as ruas com organização popular, criando instrumentos que organizem o dia a dia do nosso povo! Construir, com nossas próprias mãos, outro destino para o nosso Brasil e produzir a revolução brasileira!

Uma frase chama a atenção: territorializar a política. Uma expressão com um apelo de domínio territorial. Associada a uma guerra. Por isso, faz sentido o que foi destacado pelas Brigadas: “Construir, com nossas próprias mãos, outro destino para o nosso Brasil e produzir a revolução brasileira!”

Em 13 de maio de 2020, há uma tese para o Congresso do PSOL – ES: PSOL: um partido necessário para TEMPOS DE GUERRA/ Tese na luta é que a gente se encontra – um novo tempo para o PSOL/ES.

Uma foto faz chamada a um enorme texto: UM PARTIDO PARA TEMPOS DE GUERRA / UM NOVO TEMPO PARA O PSOL.

O texto é longo. Retiraremos trechos e tentaremos ser breves, devido à gama de informações que o artigo comporta.

A proposição da tese: “Na luta que a gente se encontra: um novo tempo para o PSOL/ES, é fruto de um diálogo das Brigadas Populares, Primavera Socialista e Independentes”.

Defendem um reavivamento militante para enfrentar a realidade em que vivem.

Três ações foram sugeridas:

  • A recuperação do radicalismo de base, com o sucessivo abandono do burocratismo;
  • Preocupação com o cálculo político de longo prazo, que pressupõe criação de novas figuras públicas e estímulo às atuais, com planejamento eleitoral cuidadoso;
  • A criação de um NÚCLEO DE AGITAÇÃO e propaganda unitário.

As Brigadas Populares fazem uma análise de conjuntura no Espírito Santo. Interessante notar a absorção de pautas dos bilionários aos quais se dispõem a combater:

É importante apontar como a exploração econômica possui cor, gênero e orientação sexual, além da classe. (…)A diferença entre direitos e remuneração salarial continua pauta básica do movimento feminista, assim como o desrespeito e preconceito com as pessoas LGBT+ se expressa em diversos âmbitos, sendo o mais alarmante deles o título de país que mais mata pessoas trans no planeta.

Ao analisar a mudança de governo em 2019 no Espírito Santo, Brigadas Populares assim destaca:

O bolsonarismo e o avanço conservador sobre a pauta política do Brasil aqui adquirem proporções gigantescas. Esse contexto deve servir de ponto de partida ao medirmos nossa influência na conjuntura política e decidirmos de que forma vamos posicionar nossas peças para construir um cenário favorável ao acúmulo de forças e a construção do PSOL como alternativa independente sempre, porém não isolada”.

Destacamos o panorama de mudança de governo e as impressões das Brigadas Populares:

Em 2018 encerrou-se um ciclo político de hegemonia Hartunguista (Paulo Hartung-MDB) no Estado. Um bloco que incluía, inclusive, o primeiro governo Casagrande (Renato Casagrande – PSB), marcado pela presença de nomes ligados diretamente ao próprio Hartung no centro do governo. Pacto esgotado, Renato Casagrande assumiu seu novo governo com condições mais autônomas de governança(…)”

Em seus primeiros passos o governo surpreendeu com alguns nomes outsiders ligados ao campo progressista. (…) Os alvos prioritários da extrema-direita são os Secretários de Educação, Saúde e Cultura. Secretarias de grande peso político que assumiram com o discurso de desconstruir, principalmente, os projetos Hargunguistas das Escolas Vivas, e a gerências das Organizações Sociais nos hospitais.”

Tais medidas chegaram a ter início com o cancelamento de alguns contratos na administração dos hospitais públicos e a formulação de outro projeto de educação integral. Porém, antes mesmo do final do ano, as intenções sucumbiram diante das PRESSÕES e dos resultados…”

O movimento faz uma análise de campo:

A esquerda brasileira oferece oposição fraca pois está desmobilizada. PT, PDT, PCdoB, REDE, PCB OU PSTU não possuem candidatos ou estratégias que consigam enfrentar o bolsonarismo neste momento. Nacionalmente, o PSOL tem representado alternativa de ENFRENTAMENTO RADICAL, de rejeição total às propostas do governo e de inclusão de nomes oriúndos nas lutas sociais na política INSTITUCIONAL.O partido, no entanto, sofre pela falta de relação orgânica junto às maiorias do povo brasileiro. Embora tenhamos avançado nesse sentido, se faz fundamental a presença nos espaços da classe trabalhadora.”

Sobre o cenário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, um trecho:

Na Assembleia Legislativa, a influência dos blocos se divide entre: a bancada do governo, com uma área de interseção identificada por deputados influenciados também, e ainda, por Paulo Hartung; a bancada BBB, da Bíblia, da Bala e do Bolsonaro; e os parlamentares que atuam com algum nível de independência. Neste caso, podemos identificar Sergio Majeski (PSB e acenando para REDE) e Iriny Lopes (PT – Articulação de Esquerda)”

E uma conclusão óbvia:

Para além da organização no cotidiano de luta e enfrentamento que se apresenta invariavelmente todos os dias, as eleições municipais e regionais dirão muito sobre o futuro do Bolsonarismo. A quantidade de prefeitos, vereadores, deputados e governadores que farão campanha para Bolsonaro, ou algum derivado, colocará ou retirará forças de seu palanque e poderá ser a questão chave para derrotar o atual presidente em 2022”.

Outra frase de chamada:

Por um partido com horizonte, tática e estratégia. Precisamos organizar nossa trincheira, conhecer os inimigos e traçar os planos para poder contra-atacar”.

Sobre o trabalho de base e eleições:

A militância do PSOL/ES ATUA EM MUITAS FRENTES. No Movimento Negro está presente em importantes organizações, como o Círculo Palmarino, Movimento Negro Unificado e Quilombo Raça e Classe. No movimento feminista tem papel de destaque no Fórum de Mulheres, além de compor outros coletivos. No LGBT+ temos a presença na GOLD, uma das organizações históricas e mais atuantes no ES, além de outros coletivos. A juventude tem presença significativa no MOVIMENTO ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO e na atuação da juventude negra. ALÉM DISSO, HÁ PRESENÇA NOS MOVIMENTOS SINDICAIS, DE MORADIA, POPULAR, DO CAMPO, AMBIENTALISTA, DE COMUNICAÇÃO, DA EDUCAÇÃO, DENTRE OUTROS.”

Apesar disso, o PSOL/ES vive há anos uma crise não apenas tática, mas estratégica…

E as Brigadas Populares, que tem com o Fortalecer o PSOL um movimento de fusão, repisaram suas ações:

  • A RECUPERAÇÃO DO RADICALISMO DE BASE, COM O SUCESSIVO ABANDONO DO BUROCRATISMO;
  • A preocupação com o cálculo de longo prazo, que pressupõe criação de novas figuras públicas e estímulo às atuais, com planejamento eleitoral cuidadoso;
  • A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE AGITAÇÃO e propaganda UNITÁRIO.

Em 31 de maio de 2020, um apoio foi feito pelas Brigadas Populares: à luta antifascista. Com uma chamada “Torcidas e antifascistas nas ruas! Viva o futebol! Viva a luta antifascista!”

Neste domingo, 31/05, torcedores, torcidas e MOVIMENTOS ANTIFASCISTAS, tomaram as ruas de diversas cidades do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, para se manifestarem contra o governo Bolsonaro e a favor da democracia.

(…) as manifestações de hoje dão uma mostra da capacidade de organização e resistência das Torcidas Organizadas (TOs).

Com muitas torcidas fundadas entre o final da ditadura e o início da redemocratização, a luta por liberdade e direitos também está no DNA de muitas delas, como demonstram bandeiras de Mariguella, Marielle, Che, Mao e Stálin desfraldadas em vários cantos do país. (…) Mais e mais vozes vem se somando na luta contra a opressão nas arquibancadas e o crescimento das torcidas antifas – dentro e fora das TOs – é bastante expressivo.

O site Esquerda Online fez uma análise de movimentos que ocorreram no dia 07 de junho, logo após os movimentos das torcidas organizadas. Retiramos um trecho:

Militantes de partidos de esquerda, o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), o POVO SEM MEDO, JOVENS do Fórum de Mulheres de Pernambuco, AS TORCIDAS ANTIFASCISTAS E PELA DEMOCRACIA abriram a porteira para que todo o movimento popular/SINDICAL e os partidos que estejam contra a situação atual do Brasil AVANCEM SOBRE O TERRENO QUE FOI SEMPRE NOSSO, QUE SÃO AS RUAS E AS PRAÇAS.Para podermos ganhar mentes e corações do povo oprimido e explorado.”

Na foto de exposição das mobilizações, uma mensagem chama a atenção na região à direita, se a foto for ampliada: “Fogo nos racistas”.

Percebe-se que o movimento antifascista é um movimento abraçado pela esquerda.

Mais um trecho a destacar no periódico digital:

(…) Não tivemos grandes massas nas ruas, mas representou por um lado um aviso que o protagonismo das ruas não é mais do gado fascista e por outro que não se pode esperar o fim da pandemia para iniciar nas ruas o combate ao governo Bolsonaro/Guedes.

Lembremos que as Brigadas Populares fazem parte da Frente Povo Sem Medo, como mostrado na primeira parte do dossiê Máfias Geopolíticas e o Brasil. Assim como várias tendências do PSOL.

Mas, qual a importância do PSOL para as Brigadas Populares, principalmente em ações mais pujantes nas ruas? O Partido Socialismo e Liberdade tem alguma experiência em ações táticas de rua?

O Coletivo Juntos! pode nos dar essa resposta. Fundado em 2011, é um coletivo de juventude que se organiza nas escolas, universidades, bairros locais de trabalho. Inspirado nas grandes rebeliões populares, como a Primavera Árabe. Segundo nota do coletivo, foram parte ativa da construção das Jornadas de 2013, e se orgulham muito disso. Consideram-se internacionalistas e anticapitalistas, logo, tem diálogos voltados à sintonia internacional de movimentos.

Isso significa que nas conexões do PSOL, há uma estrutura com experiência de militância tática. E que vai ao encontro das Brigadas Populares. Assim como de suas ideias.

Claro que a OAB Nacional não iria questionar todas essas correlações e ideias, numa inciativa comum com as Brigadas Populares. Tampouco os juízes militantes pela democracia fariam esse questionamento.

Lembremos ainda outras organizações estudantis, direcionadas por partidos, que também participam das frentes, como a União da Juventude Socialista (UJS).

Lembremos que, nas manifestações de 2013, surgiram vários mascarados de dentro das passeatas, causando comoções nas ruas, através da tática black bloc.

Sobre os eventos das jornadas e seus desdobramentos, podemos lembrar a lamentável morte do cinegrafista Santiago Andrade. Numa das manifestações, um rojão atingiu sua cabeça e ele faleceu em decorrência dos ferimentos. Um dos acusados, um jovem chamado Caio Silva de Souza, afirmou que havia pessoas que aliciavam jovens para participar das passeatas, tendo sido convidado a participar em troca de remuneração. Sem ser taxativo, ainda disse acreditar que os partidos que levavam bandeira eram os mesmos que pagavam manifestantes. Ele informou ter visto bandeiras do PSOL, PSTU e FIP (Frente Independente Popular), sendo esta última um dos grupos que realizavam reuniões plenárias.

A morte de Santiago Andrade e as vítimas da tática black bloc são um capítulo à parte.

Mudemos de assunto, então.

Mas… E a Open Knowledge Brasil? O problema todo se reduz à nomeação de uma Diretora-Geral?

Bom, leitor, precisamos ter uma visão mais ampla da coisa para entender outros caminhos percorridos pela entidade.

CAPÍTULO IV – O MECANISMO DE SUBMISSÃO A ENTIDADES INTERNACIONAIS

Duas coisas nos camaram a atenção. A primeira foi a Rede de Advocacy Colaborativo na Rede do Advocacy e Pesquisa, da Open Knowledge Brasil. Sua definição é a seguinte:

Iniciativa de organizações da sociedade civil para coordenar ações de incidência em políticas públicas, em interface com o poder público. Nela, integramos o GT (grupo de trabalho) de Transparência.”

A segunda foi a parceria da Fundação Getúlio Vargas com a Open Data Index no Brasil, pelo fato de a expressão “Open” ser praticamente um sinal de alerta. Então fomos verificar algum projeto da FGV. Achamos um interessante:

Projeto: Avaliação da Lei de Acesso à informação. Início do projeto: 28/07/2014. Status: encerrado.

A avaliação sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) pelos órgãos públicos vem sendo conduzida pela “Transparency Audit Network”, iniciativa coordenada por uma parceria entre a FGV/EBAPE e a FGV DIREITO RIO, COM APOIO DA OPEN SOCIETY FOUNDATION.

O professor Robert Gregory Michener (FGV/EBAPE) é diretor do projeto.

A avaliação foi a maior já aplicada na AMÉRICA LATINA. As análises preliminares constataram diferenças nas avaliações em cada país. Os resultados gerarão um relatório e serão apresentados em um seminário previsto para o segundo semestre. Além disso, será realizada uma pesquisa segmentada do Judiciário.

Bom, faz todo o sentido, tendo em vista o interesse da Open Society, um estudo da FGV sobre a América Latina, base de trabalho para seu interesse privado. Talvez o diretor do projeto da Avaliação possa nos trazer maiores informações a respeito.

No site da EBAPE, encontramos a ficha de Robert Gregory Michener. Sua experiência?

Na FGV, fundou e coordena o Programa de Transparência Pública da FGV e o Transparency Evaluation Network, ambas iniciativas dedicadas à avaliação da implementação e cumprimento de transparência governamental, e financiadas pela Open Society Foundation – América Latina.

E quais as questões centrais que orientam as atividades do https://transparencia.ebape.fgv.br/programa-de-transparencia-publica?

  • Primeiramente, em que medida as autoridades públicas estão cumprindo com as novas regras e leis de transparência pública?
  • Em segundo lugar, até que ponto mecanismos de transparência podem fornecer informações sobre o desempenho de agências e servidores públicos?As autoridades estão gerenciando seu pessoal, seus processos e suas obrigações em matéria de políticas públicas de maneira justa, eficiente e responsável?
  • Finalmente, como podemos melhorar as medidas e os métodos que pesquisadores, mídia e cidadãos usam para avaliar a transparência governamental?

É um trabalho interessante? Sim. Para o povo brasileiro. Mas, como são dados abertos, toda a estrutura de servidores públicos e agências, incluindo as estratégicas, terão toda a sua linha de trabalho monitorada, em tempo real, e disponível inclusive para entes privados internacionais. Como a Open Society.

E, NO SITE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, DO GOVERNO FEDERAL,há uma entrevista com o Coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, esclarecendo as principais ações do núcleo de estudos.

Segundo o material, o PTP tem realizado trabalhos e estudos de impacto, mobilizando positivamente a sociedade e o governo brasileiros rumo a uma Administração Pública mais transparente.

O PTP tem como principal objetivo analisar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, LAI, por parte dos órgãos públicos brasileiros. Com relação à LAI, uma das principais perguntas que o Programa busca responder é:

– os agentes governamentais estão tratando TODO solicitante com o mesmo nível de consideração?

Em 2014, o PTP fez a maior avaliação de transparência passiva feita por uma instituição não governamental: 700 pedidos de acesso à informação para diferentes órgãos dos três poderes.

Houve outros projetos de pesquisas desenvolvidos pelo PTP. Em 2015, foi iniciado o Police Transparency Audity– projeto internacional de avaliação de transparência em diferentes FORÇAS POLICIAIS do Brasil, África do Sul, Índia, México e Reino Unido, liderado pelo PTP e financiado pela OPEN SOCIETY JUSTICE INITIATIVE (OSFJI). Também foram iniciados a avaliação de transparência dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário e a criação de uma metodologia para avaliação de transparência dos websites governamentais brasileiros.

E um aspecto importante das pesquisas em curso no ano de 2016 foi a identificação da discriminação contra o solicitante, em que as exigências protocolares que o cidadão enfrenta durante o acesso à transparência passiva, como necessidade de identificação pelo CPF ou outros documentos, inibem e limitam a amplitude e abrangência dos princípios da LAI. O PTP contou também com uma linha de financiamento da OPEN SOCIETY FOUNDATIONS. O financiamento abarca a continuação das pesquisas da Transparency Audit Network, iniciativa internacional que busca construir uma base de dados unificada que envolva todas as avaliações de transparência realizadas em diversos países.

Ficam perguntas: o que é a Controladoria-Geral da União? E por que essa parceria com a Open Society?

Segundo a Wikipedia, Controladoria-Geral da União é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correção, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.

Foi criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso como Corregedoria-Geral da União e sua primeira ministra-corregedora foi a jurista Anadyr de Mendonça Rodrigues.

A CGU ainda é órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal.

PRIMEIRA FUNÇÃO DA CGU: IMPROVISAR

Segundo matéria da IstoÉ em 2001, durante seis anos, o governo FHC se habituou a fazer pouco caso das denúncias de corrupção contra integrantes da administração federal. O máximo que se fazia era demitir uma autoridade quando a situação se tornava insustentável, sem dar sequência às investigações. As pesquisas de opinião pública apontaram que mais de 70% da população acreditava que existia corrupção no Executivo. Numa tentativa de melhorar a imagem de seu governo, desgastado depois de um esforço descomunal para impedir a criação de uma CPI para apurar as denúncias, FHC anunciou a criação de um órgão anticorrupção, a Corregedoria-Geral da União, que tentaria coordenar e fiscalizar a apuração de todas as irregularidades envolvendo o governo. Anadyr de Mendonça foi escolhida para esse trabalho.

Em 2003, a denominação Corregedoria-Geral da União foi modificada. Em 2006, o Decreto 5683, de 24 de janeiro, criou a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção.

Já em 2016, foi transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com as mesmas atribuições e acrescida das atribuições de controle e transparência. O nome original foi reabilitado no mandato do atual presidente.

Já sobre a correlação com a Open Society, a história é um pouco mais longa…

E AÍ VEIO O GOVERNO ABERTO…

Em 20 de setembro de 2011, os presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, e Barack Obama, dos Estados Unidos lançaram oficialmente a Open Government Partnership (PARCERIA DO GOVERNO ABERTO – OGP) em uma reunião de chefes de Estado e altos funcionários de 46 países em Nova York. O objetivo dessa iniciativa era melhorar a governança por meio de compromissos políticos regionais e globais e implementar reformas que aumentariam a transparência, reduzindo a corrupção e fortalecendo os mecanismos de responsabilidade democrática. Cada um dos oito governos fundadores deste acordo (Brasil, México, Estados Unidos, Indonésia, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido) adotou uma Declaração de Governo Aberto na qual se comprometeram a defender as práticas governamentais abertas e apresentaram um plano de ação com metas concretas sobre como sua nação o faria.

A OGP visava atingir uma série de objetivos principais, incluindo a gestão eficaz dos recursos naturais (lembrou a Amazônia?), transparência e acesso à informação pública, promoção da igualdade de gênero, facilitação da participação do cidadão em várias áreas da sociedade, maior acesso aos serviços públicos e maior grau de transparência governamental.

Algumas agendas lhe são familiares, leitor?

Um pequeno parêntese antes de prosseguirmos. Para a reeleição de Barack Obama para à presidência, no ano seguinte, 2012, George Soros doou US$ 1 milhão, além de US$ 500 para a maioria da Câmara e no Senado, segundo notícia da Huffpost.

Fechemos o parêntese e sigamos em 2011 .

Um artigo da Brookings traz mais informações acerca da OGP. A iniciativa multinacional com múltiplas partes interessadas para melhorar a abertura, transparência, responsabilidade e governança em todo o mundo parecia ser um meio promissor de alinhar os governos com as tendências tecnológicas e sociopolíticas de abertura.

Imediatamente após a visita histórica do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil em março, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu não apenas com a Parceria para o Governo Aberto (OGP), mas também com uma das pré-condições da OGP: A Lei de Liberdade de Informação.

Três meses depois desses compromissos terem sido assumidos, Dilma cedeu às demandas para adiar e reconsiderar um projeto de lei da Lei de Liberdade de Informação que ela havia anteriormente obrigado o Senado a aprovar. A decisão respondeu aos desafios de dois ex-presidentes e senadores naquela gestão, José Sarney e Fernando Collor. O objetivo dos ex-presidentes era direto: eliminar um limite para os períodos de reserva de classificação para informações ultra-secretas.

Enquanto Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, desobedeceu corajosamente às instruções de Dilma ao embolsar o projeto de lei e se recusar a levá-lo adiante, o presidente do Senado, José Sarney, insistiu publicamente que a medida faria um “Wikileaks” do Brasil revelando reivindicações territoriais controversas eoutras informações confidenciais.

Parece que Sarney, preocupado com revelações de informações de seu interesse, mostrou uma preocupação válida: informações confidenciais do Estado brasileiro disponíveis a qualquer pessoa ou entidade.

A situação acabou forçando a presidente retirar uma petição de urgência que havia emitido, devido à possibilidade de perder o apoio legislativo de Collor e Sarney.

E, em novembro de 2011, foi criada a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Você já sabe qual é a iniciativa da OGP. Você viu um pré-requisito. Mas você precisa ver os seus financiadores para entender o tamanho do problema. O próprio site da OGP revela sua pequena rede de financiamento. Ela se compõe de dois grupos: agências de ajuda bilateral e fundações privadas. Entre os financiadores nas fundações privadas, citarei os com maior volume de financiamento:

– Open Society Foundations (dispensa apresentações, por óbvio): entre 2013 e 2014, US$ 800 mil; entre 2015 e 2016, US$ 1 milhão; em 2017, no mandato tampão Temer, houve uma queda para US$ 500 mil; 2018 a 2019, US$ 1 milhão; projeção entre os anos 2020 a 2022, US$ 5 milhões.

Em 30 de maio de 2019, o site da Open Society exibe anúncio de uma concessão para a OGP no valor de US$ 10 milhões em novo apoio, para ampliar seu trabalho e apoiar membros no governo e na sociedade civil com a finalidade de co-criar e implementar reformas governamentais abertas que gerem resultados para os cidadãos.

Em muitos lugares, os cidadãos percebem que seus governos eleitos estão desconectados e indiferentes, ou corruptos e capturados. Ao mesmo tempo, a capacidade dos cidadãos de falar, associar-se e reunirem-se livremente está sob ataque. Trabalhando com reformadores do governo, da sociedade civil e outras partes interessadas, o governo aberto pode ser uma força de compensação contra o surgimento de governos repressivos e uma força global positiva para revigorar a democracia. A generosa doação da Open Society Foundations fornecerá à OGP os recursos necessários para atingir esse objetivo”, disse o CEO da OGP, Sanjay Pradhan.

Lembra do discurso agressivo de Soros e uma iniciativa universitária, pela Open Society, contra governos autoritários, leitor? Nenhuma novidade, certo?

  • Fundação William e Flora Hewlett: entre 2013 e 2015, US$ 840 mil; entre 2015 e 2019, US$ 3 milhões e 500 mil; projeção entre 2019 e 2021, US$ 500 mil (concessão de avaliação); projeção entre os anos 2019 a 2021, US$ 3 milhões, setecentos e cinquenta mil.
  • Ford Foundation: entre 2013 e 2014, US$ 600 mil; entre 2015 e 2016, US$ 800 mil; entre 2017 e 2018, US$ 1 milhão e 200 mil; projeção entre os anos 2018 a 2022, US$ 2 milhões e oitocentos mil.

Como se pode ver, Open Society é um dos financiadores com maior volume na iniciativa, junto com a Ford Foundation. Sabendo quem são os financiadores, vejamos as condições acertadas na iniciativa.

OLHANDO O COMPROMISSO

Há condições que os países signatários da OGP devem seguir. A Declaração de Governo Aberto, publicado no site da CGU, mostra várias informações reveladoras:

Juntos, declaramos nosso compromisso de:

– Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais. Os governos coletam e retém informações em nome das pessoas e os cidadãos têm o direito de buscar informações sobre atividades governamentais. Comprometemo‐nos a promover o acesso crescente a informações e divulgação de atividades governamentais em todos os níveis de governo. Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços de coletar e publicar sistematicamente dados sobre os gastos e o desempenho governamentais relativos a serviços e atividades essenciais.Comprometemo‐nos a fornecer informações valiosas de maneira proativa, entre as quais dados básicos, de forma oportuna, em formatos fáceis de localizar, compreender e utilizar, e que facilitem a reutilização. Comprometemo‐nos a disponibilizar o acesso a soluções eficazes quando as informações ou seus registros correspondentes sejam incorretamente negados, inclusive através de fiscalização eficaz do processo de recurso. Reconhecemos a importância de normas transparentes para promover o acesso da sociedade civil às informações públicas, bem como para facilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação. Comprometemo-nos a pedir à opinião pública para identificar as informações que lhes sejam de maior valia e prometemos levar tal opinião à máxima consideração.

Considere que é um grupo de países deixando disponíveis, por compromisso assinado, informações de atividades governamentais em todos os níveis de governo. O compromisso também engloba coletar e publicar sistematicamente dados sobre gastos e desempenho relativos a serviços e atividades essenciais. A fornecer informações VALIOSAS de maneira PROATIVA. E ainda a pedir opinião pública (conceito subjetivo, pois pode englobar cidadãos e… sociedades abertas) para identificar informações de maior valia e levar tal opinião à MÁXIMA consideração.Tratando-se de sociedade nacional, é válido. Porém, são dados abertos. Nem na capitulação da Alemanha, na Primeira Grande Guerra, viu-se uma entrega de soberania informacional tão gritante. Mas, pelo ar humanitário, parece despretensioso.

Implementar os mais altos padrões de integridade profissional por todas as nossas administrações. O governo que presta contas exige altos padrões éticos e códigos de conduta para seus funcionários públicos. Comprometemo-nos a ter políticas, mecanismos e práticas fortes contra a corrupção, garantindo a transparência na gestão do dinheiro público e das aquisições públicas e fortalecendo o estado de direito. Comprometemo‐nos a manter ou a instituir um sistema jurídico para tornar públicas as informaçõessobre rendimentos e bens de altos funcionários públicos. Comprometemo-nos a promulgar e implementar leis de proteção a autores de denúncias. Comprometemo-nos a disponibilizar ao público informações relativas às atividades e à eficácia de nossas organizações de prevenção e aplicação da lei em matérias referentes à corrupção, bem como procedimentos para recorrer a tais organizações, respeitando a confidencialidade de informações específicas de segurança pública. Comprometemo-nos a intensificar os elementos dissuasivos contra subornos e outras formas de corrupção nos setores público e privado, bem como a compartilhar informações e conhecimento.

Veja que é parte do compromisso da transparência, na gestão do dinheiro público, para entidades estrangeiras. Assim como aquisições públicas. Lembrou da fala do ex-presidente José Sarney? A manutenção ou instituição de um sistema jurídico para transparência não seria um mecanismo reformador do sistema jurídico do país, para um padrão-diretriz das fundações financiadoras? Claro que você leu uma pegadinha marota, na qual, em relação à matéria referente à corrupção, deve-se respeitar a confidencialidade de informações específicas de segurança pública. Claro que esses meros detalhes serão resolvidos com um simples… Protagonismo judicial, lembra? Afinal de contas, o Judiciário brasileiro tem um espectro muito grande de atuação.

É também compromisso implementar leis de proteção a autores de denúncias. Isso também vale para denúncias de sabotagem, por exemplo? Quando as informações de uma nação estão disponíveis para entes privados ou públicos internacionais, não deveria haver um bom filtro de proteção contra, inclusive, métodos de espionagem através desses dados? Ou a espionagem internacional deixou de existir apenas com… A exposição de dados valiosos das nações para qualquer ente internacional, com uma pecha humanitária?

Sigamos nos compromissos.

  • Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas. As novas tecnologias oferecem oportunidades para a troca de informações, participação pública e colaboração. Pretendemos dominar tais tecnologias para tornar públicas as informações a fim de possibilitar sua compreensão pelo povo sobre as atividades de seu governo e para influenciar decisões. (…)
  • Reconhecemos que o governo aberto é um processo que exige compromisso contínuo e prolongado. Comprometemo-nos a notificar publicamente as ações tomadas para levar a cabo esses princípios, a consultar o público sobre sua implementação e a renovar nosso compromisso à luz de novos desafios e oportunidades.

Além de disponibilizar dados sensíveis, deve-se apresentar ações periódicas tomadas nesse sentido.

Prometemos dar o exemplo e contribuir para o avanço do governo aberto em outros países através do compartilhamento de melhores práticas e conhecimento e da tomada de compromissos expressados nesta declaração de forma voluntária, não obrigatória. Nossa meta é fomentar a inovação e impulsionar o progresso, não definir padrões a serem usados como precondição para a cooperação ou assistência nem para classificar os países. Salientamos que para a promoção da abertura é importante uma abordagem abrangente e a disponibilidade de assistência para apoiar o fortalecimento da capacidade e das instituições.

Comprometemo-nos a adotar estes princípios em nossos compromissos internacionais e a trabalhar para cultivar uma cultura global de governo aberto que dê autonomia aos cidadãos e lhes apresente resultados e avance os ideais do governo aberto e participativo do século XXI.

Chega a ser risível a ideia de fornecer informações valiosas de um Estado de forma proativa, não ser um padrão definido, ou não ser usado como precondição para cooperação, para assistência ou para classificação de um país signatário. Também risível é relativizar o impacto de um compromisso internacional de adotar princípios e trabalhar para cultivar uma cultura global de governo aberto, no sentido da segurança da informação dos Países-alvo, em detrimento da questão humanitária, prosperidade, e outras palavras bem floreadas. [97]

Como Brasil é signatário da OGP, a Controladoria-Geral da União virou uma base de trabalho para a execução dos projetos de transparência. Por isso está hospedado na CGU em um setor chamado “Governo Aberto”.

Entenda, leitor. Um órgão público é a base de uma iniciativa de agentes bilaterais e fundações privadas, num projeto de transparência de dados, a serem publicizados a qualquer um. E a Open Society, como um grande financiador da iniciativa, tendo agentes locais políticos a seu favor, como Fernando Henrique Cardoso e Lula, torna a coisa bem mais fácil. Vimos isso na primeira parte do dossiê Máfias Geopolíticas e o Brasil.

Quando um órgão da Administração Pública Federal tem uma parceria com uma entidade privada internacional, como a Open Society, o que se deveria ter, no mínimo, eram interesses nacionais separados das metas das entidades. Vejamos então uma notícia da CGU, em 14 de maio de 2019 sobre o tema.

Wagner Rosário, à época ministro da Controladoria-Geral da União, participou da IV Semana de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria e Correição, realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. O tema? “Governo aberto na AMÉRICA LATINA E CARIBE – experiência da CGU”.

Curioso o tema ter a mesma área de abrangência de interesse da Open Society Foundations.

E os discursos não nos são estranhos. Durante a apresentação, o Ministro da CGU destacou a “descrença da sociedade no governo”. Neste contexto, Rosário defendeu o governo aberto, afirmando que ele “permite a retomada da confiança da população nas instituições públicas, o que é necessário, pois a confiança é a base da democracia”.

O ministro enfatizou que o Brasil é presidente, junto com a Colômbia, da Rede de Governos Abertos e Inovadores da América Latina e Caribe. “A ideia é a troca de experiência na região”, comentou. Pelo que parece, uma cultura global de governo aberto é apenas troca de experiências.

Agora faz sentido a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção, dentro da CGU, passar a ser chamada, em dezembro de 2013, de Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). Assim como faz sentido, conforme consta no próprio site do órgão, uma entrevista com a… Open Knowledge Brasil, feita pela equipe da OGP Brasil.

Sobre a Open Knowledge, Ariel Kogan, diretor-executivo, fala:

A Open Knowledge Brasil é um capítulo da Open Knowledge Internacional (OKI), antes conhecida como Open Knowledge Foundation (OKF). A OKI é também uma organização sem fins lucrativos que promove conhecimento livre, fundada em maio de 2004, em Cambridge. Além do Brasil, atualmente a OKI está presente com capítulos ou grupos em mais de 40 países, como a Inglaterra, Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Japão, Espanha, Suécia, Suíça e muitos outros.

Sobre os Planos de Ação Brasileiros, desenvolvidos entre OGP e OKBR, uma pergunta e resposta bem interessantes:

OGP: Como membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, no âmbito da OGP Brasil, qual é a avaliação da OKBr em relação ao grau de contribuição e impacto que os avanços em transparência, accountability e participação social promovidos pelos Planos de Ação brasileiros?

Acreditamos que teve avanços significativos na agenda de Governo Aberto no âmbito Federal e alguns bons exemplos no âmbito estadual e municipal. A agenda, de fato, foi inserida no conjunto de prioridades dos diferentes níveis de governo, isto sem dúvidas, é um avanço. Entretanto, o processo está bem na fase inicial, de sensibilização. Temos um longo caminho pela frente, no sentido de incorporar essa agenda no planejamento estratégico dos governos, de todos os órgãos e instituições públicas e, principalmente, no sentido de engajar cada vez mais atores da sociedade na EXECUÇÃO E MONITORAMENTO.

O processo de monitoramento que agora se inicia é também muito importante. É preciso a criação de indicadores que possibilitem a efetiva mensuração do processo de desenvolvimento de cada compromisso.

Veja que interessante: A OGP e a Open Knowledge têm um trabalho conjunto, cujo objetivo é implementar sua agenda no planejamento de governos, de todos os órgãos e instituições públicas, e engajar mais atores em execução e monitoramento.

Pedro Abramovay deve estar muito orgulhoso de seu trabalho à frente da Open Society.

MAS PARA QUE SERVE O ARQUIVO NACIONAL?

Faltou responder a essea pergunta, leitor.

Segundo o site oficial, seção “Perguntas Frequentes”:

O Arquivo Nacional é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que guarda, preserva, dá acesso e divulga documentos públicos, produzidos, em sua maior parte, pelo Poder Executivo Federal, mas também provenientes dos poderes Legislativo e Judiciário; e documentos privados, de pessoas físicas e jurídicas.

Sobre os documentos que fazem parte do Acervo do Arquivo Nacional:

O Arquivo Nacional possui documentos do século XVI ao XXI. Entre eles, encontram-se: a Lei Áurea e as Constituições Brasileiras;(…) e documentos produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), que vigorou durante o regime militar no Brasil (1964-1985).

Então, vejamos:

Uma diretora-geral, que faz parte da Open Knowledge Brasil, tem à sua disposição documentos integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), informações estratégicas valiosas para o Estado Brasileiro.

Faz algum sentido pra você agora?

A ESTRADA ATÉ AQUI…

A riqueza mais valiosa do presente século não é o dinheiro. São os dados. A informação. Se você seguir os dados, você encontra os financiadores. Assim como a tática de trabalho de bilionários em suas entidades. Vejamos como exemplo uma pauta, entre várias, feita por eles: a transparência.

A Open Society financia, junto com outras fundações milionárias, uma iniciativa internacional de transparência de dados. Aos que aderirem, há um recebimento de investimentos para estruturar um sistema de transparência. Ora, transparência pública e combate à corrupção são demandas que a própria população deveria, por si só, pleitear e exigir dos órgãos públicos, não havendo necessidade de algum tipo de auxílio internacional. Como a população tem um histórico de passividade na cobrança dessas demandas, e jogam para terceiros resolverem por si sós o problema da corrupção, esperando uma solução dos céus, aceita-se de bom grado quem tem as ideias prontas para resolver o problema. Porém, se por um lado ocorrerá a facilidade de uma melhor qualidade do serviço público, garantido pelo padrão proposto pelas entidades estrangeiras, por outro lado, para essas facilidades ocorrerem, as entidades internacionais, ou nacionais interconectadas, deverão ter livre acesso a essa estrutura governamental para realizar o trabalho. E qual é o acesso permitido, pelos governos, a essas fundações? Simplesmente todas as informações produzidas pelo Estado brasileiro, desde tramitações de lei, orçamento público e decisões nas mais variadas instâncias.

Assim, cada País-alvo terá suas informações facilmente acessadas por aqueles que as utilizarão muito bem. Como por exemplo, George Soros, um especulador internacional, que pode trabalhar tanto com sua equipe de advogados, até com agentes militantes locais parceiros de agenda, nos mais altos postos da República, em todos os Poderes, modelando a sociedade inteira conforme seus interesses.

Se houver algum governo eleito que interfira nos negócios, não há problema algum. As agendas propostas alcançam toda a sociedade. Como trazem benefícios diretos, imediatos, e as pessoas querem resolver seus problemas de forma célere, as agendas se encaixam inclusive como instrumentos de coordenação política. As agendas não são os soldados. São apenas a munição. Apenas se aguarda, com a colaboração da agenda no ambiente, a formação das frentes para a desestabilização do governo eleito se formarem. Na briga entre irmãos, os bilionários passam.

Acerca das agendas, em 2019, por exemplo, a distribuição de fundos da Open Society por setor temático mostra bem a prioridade de Soros para aquele ano, no mundo inteiro:

  • Prática democrática e direitos humanos
  • GOVERNANÇA e AVANÇO ECONÔMICOS
  • Educação
  • Igualdade e antidiscriminação
  • REFORMA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO
  • Saúde
  • Jornalismo e informações

É óbvio que, em cada país, a agenda mais adiantada será a que for mais fácil de ser levada à frente. Até porque, no caso da transparência, é um trabalho de longo prazo. Perceba que, na agenda transparência, outras agendas, como igualdade de gênero, vêm a reboque. Logo, quem aceita o compromisso da OGP compromete-se com outras pautas. E, dentro do país, onde se puder tocar outras agendas, como reforma da justiça e do Estado de Direito, junto com a transparência, de formas “Justas”, não haverá problema algum.

E vem uma pergunta: a contrapartida é oferecer uma melhor qualidade do serviço público, certo? Sim. Mas, se olharmos como isso funciona, na prática, o investimento é baixo, para bilionários, pois são oferecidos as diretrizes, a planta baixa, o projeto. Isso justifica até o financiamento de uma distribuição gratuita de material, como no caso da Escola de Dados. O investimento externo é necessário até o projeto ser tocado com as próprias pernas, como toda boa empresa. Lembremos o corte de financiamento de Soros a algumas agências de jornalismo investigativo, por exemplo. Elas continuam muito atuantes. Com outras fontes de financiamento. Mas com o mesmo objetivo.

Cada País-Alvo, com seus próprios recursos, ou a maior parte deles, deverá bancar o projeto. E o melhor local para se tocar uma empreitada encontra-se dentro da estrutura estatal, com nossos impostos, como as controladorias no Brasil. As controladorias, desde o nível federal ao municipal, serão fontes inesgotáveis de dados, em tempo real, a especuladores e interessados internacionais. Tudo ficará disponível numa base de dados unificada, a grande convergência de informação dos mais amplos locais de coleta de dados. O cidadão comum não vai utilizar toda essa potencial gama de informações. Só utilizará o necessário para sua vida simplória e se dará por satisfeito. E nem perceberá o que se fará com todo o resto: ser utilizado para uma “governança” adequada à satisfação de entes privados internacionais.

É claro, o trabalho não veio da noite pro dia. Demandou tempo. Oportunidade. Alianças adequadas. Agentes necessários. E toda uma estrutura foi consolidada em várias frentes, dentro e fora dos governos. Essas fundações não precisam fazer muito quando consolidam sua estrutura. Apenas entrar em diálogo com frentes de oposição, se determinado governo não lhe agrada. Por isso, não causa surpresa um trabalho conjunto da Open Knowledge Brasil com a Parceria Governo Aberto (OGP) dentro da Controladoria-Geral da União, quando a mesma Open Knowledge abrange, em sua rede de atuação, uma frente ampla de esquerda contra o governo atual. A qualquer acusação, a resposta óbvia surgirá: a defesa da transparência…

…Democrática.

Toda essa visão que tivemos não engloba, nem de longe, toda a cadeia de instituições e conexões envolvidas. O estudo teve de ser contido, para dar uma mínima ideia do tamanho do problema, e de como estamos completamente afastados de seu potencial perigo à estabilidade nacional. Quais são as redes dessas Fundações na Educação, por exemplo? Ou na Saúde?

Como escrito em Máfias Geopolíticas e o Brasil, a sociedade aberta é inimiga da sociedade civil. E por isso mesmo é urgente, nestes tempos sombrios, olhar a caridade alheia e, principalmente, quem estende a mão. Pois os próximos anos não se apresentam para nós nada caridosos, dadas as formações organizadas montadas na nossa terra prometida chamada Brasil.

E, falando sobre afastamento de problemas concretos, num contexto como o apresentado, beira à indignação incontida ver certos analistas sobre o tema exigirem, de um presidente eleito e alguns nomeados seus, que se faça o milagre de se combater e vencer, a toque de caixa, uma estrutura consolidada por, no mínimo, vários anos a fio, em raios de alcance a se perder de vista, tanto no âmbito nacional, quanto internacional. Como rebentos birrentos, demandam as mais imbecis soluções, como nomeação de um ministro, ou demissão de outro, quando temos no cenário mobilizações organizadas, inclusive de servidores públicos, em ações de mobilização gigantescas, com riscos de ocorrerem, no meio delas, certas táticas de ação desestabilizadora interna, como a black bloc e até terrorista, vindas de movimentos como, por exemplo, os antifascistas.

Talvez, talvez, por isso, o atual presidente tenha dito, de maneira bem clara e direta, a partir de 47:30 min da live de 08 de outubro de 2020, o seguinte:

…Vejo aqui na minha página do Facebook, né…’Bolsonaro nunca mais, você é corrupto’…Posso falar um palavrão aqui? Puta que pariu, porra! Num fode, porra! Desculpe o linguajar ae..Tá? Num fode, porra! Fala merda o tempo todo! Não sabe o que acontece, pô!

O material coletado para nossas análises, leitor, não é um conjunto de papeis secretos, vindo de alguma entidade secreta, cercada de demônios. São notícias disponíveis a qualquer um. E, mesmo com esse farto material disponível a um clique de mouse, as análises de cenário sequer beiram à mediocridade. Exprimem-na.

Numa situação grave como esta em que estamos, é lamentável a opinião desses desinformantes.

Por isso, a indignação de um presidente talvez se justifique.

fim
Revista Esmeril - 2020 - Todos os Direitos Reservados

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