Obras para os perplexos entenderem as causas e os efeitos do totalitarismo judiciário no Brasil e no mundo
Diante do cenário de abusos jurídicos que transformaram o Brasil em um Estado de exceção, nesta semana trazemos uma edição especial da Muralha, com importantes títulos de uma editora que tem trazido ao público obras relevantes relacionadas ao universo do Direito, a E.D.A.
Surgido em 2019, o selo nasceu a partir das discussões realizadas no I Fórum de Educação, Direito e Alta Cultura, ocorrido em Londrina em junho de 2018, que tinha como enfoque o resgate dos pilares da civilização ocidental, filosofia grega, direito romano e religião judaico-cristã. Daí nasceram o próprio nome da editora e sua linha editorial.
Desde sua origem, a editora já lançou 30 livros de áreas e temas diversos, como laxismo penal, corrupção da inteligência, ativismo judicial e juristocracia, filosofia do direito, entre outros. Para a coluna de hoje, foram selecionados 8 títulos especialmente relevantes ao momento de subversão da inteligência, das leis e da realidade jurídica que vivemos.
Começando pela corrupção da inteligência das universidades públicas brasileiras, indicamos O livro proibido: totalitarismo, intolerância e pensamento único na universidade, de Gabriel Giannattasio. A obra apresenta a absurda epopeia judicial enfrentada pelo professor Giannattasio, docente titular do curso de História da Universidade Estadual de Londrina que começou a ser assediado com processos internos movidos contra ele na UEL desde que, em situações diversas de seu cotidiano de trabalho, ousou posicionar-se na direção contrária à do espectro político-ideológico reinante naquela instituição.
E se falamos de totalitarismo do pensamento institucionalizado, vale a pena “subir as instâncias” e deixar a indicação da trilogia O inquérito do fim do mundo: o apagar das luzes do direito brasileiro, Sereis como deuses: o STF e a subversão da justiça, e Suprema desordem: juristocracia e Estado de exceção no Brasil. Organizadas pelas juristas Cláudia Piovezan e Ludmila Lins Grilo (esta, no terceiro volume), as obras reúnem artigos de diversos especialistas sobre a escalada de autoritarismo jamais vista no Brasil, com a debacle da justiça no país e os constantes ataques às liberdades, em especial as de expressão e de opinião. A trilogia narra a história que se desenrola diante de nossos olhos no Brasil, com jornalistas presos e refugiados, partidos políticos censurados, apreensões e prisões sem o devido processo legal, tudo em nome da defesa do “Estado Democrático de Direito”.
Do Brasil para o mundo, indicamos também o título Globalismo e ativismo judicial: Ministério Público agente de subversão social, em que o procurador do MP Márcio Luis Chila Freyesblen expõe o esforço de destruição da cultura ocidental a partir da planejada e deliberada cosmovisão do século XX, do qual o XXI é extensão. O livro permite ao leitor compreender, em uma perspectiva mais ampla, que as aberrações jurídicas que têm acontecido no Brasil fazem parte, na verdade, de uma fenômeno global.
Para entender melhor o fenômeno da juristocracia, recomendamos Rumo à juristocracia: as origens e consequências do novo constitucionalismo, de Ran Hirshl. Neste volume, o cientista político canadense que é um dos maiores expoentes internacionais do constitucionalismo comparado, analisa quatro países que passaram por revoluções constitucionais nas últimas décadas (Canadá, Israel, Nova Zelândia e África do Sul) e conclui que dois aspectos fundamentais dessas revoluções — a adoção de um rol amplo de direitos fundamentais e o fortalecimento da revisão judicial — se devem a uma estratégia de manutenção da hegemonia de elites políticas e econômicas. Para essas elites, em momentos de incerteza quando às tendências do eleitorado ou a perda efetiva de influência política, faz mais sentido transferir ao poder judiciário certas decisões políticas, como forma de retirá-las da disputa política majoritária. Assim, surge a juristocracia, o regime em boa parte das decisões políticas está a cargo de juízes, não eleitos e não destituíveis e responsabilizáveis como o são os agentes políticos.
E se o leitor quiser se aprofundar um pouco mais sobre as consequências da juristocracia, indicamos Juristocracia e o fim da democracia: como uma tecnocracia jurídica assumiu o poder, em que Ricardo Peake Braga descreve o fenômeno da Juristocracia, explicando como ela está substituindo a democracia e como ela se enquadra no globalismo do século XXI.
Por último, indicamos o último título lançado pela editora em 2022, Cosmovisões do direito no mundo ocidental, em que Augusto Zimmermann expõe as teorias do Direito oriundas da civilização ocidental, e demonstra que a Teoria do Direito apresenta-se como um rico mosaico indispensável à formação de operadores do Direito mais competentes e esclarecidos. Por suas riquezas e ensinamentos, este livro torna-se uma leitura necessária e obrigatória para todos os verdadeiros estudiosos do Direito, a fim de possibilitar-lhes uma educação jurídica holística e intelectualmente satisfatória.