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domingo, 5 dezembro, 2021

Mais uma vitória para Bolsonaro no STF

Revista Mensal
Wenner Melohttps://tvpiaui.com.br/blogs/blog-do-wenner
Wenner Melo é advogado e também formado em Comércio Exterior, com especialização em Direito Público e Antropologia Brasileira. Articulista e cronista, também é comentarista político no Programa Café com Notícias da TV Piauí.

Por 8 votos a 2, Bolsonaro ganha disputa contra o PSOL

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar seguimento de  ADPF contra a postura de Bolsonaro no combate à pandemia. Votaram contra a ação do PSOL Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Pelo seguimento da ação, votaram Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin.

Em maio de 2020, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que Bolsonaro e outros membros ligados àquele desrespeitavam a Constituição Federal ao minimizar, segundo o partido, a epidemia de Covid-19, apontando como indicativos as críticas do Presidente ao isolamento social, ao uso de máscaras, além de supostos ataques à democracia.

A intenção do PSOL era que o STF obrigasse o Presidente da República e seus aliados a agirem conforme o Estado Democrático de Direito e o respeito à saúde.

A Ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PSOL, apontou, dentre outras, que o partido não especificou quais preceitos fundamentais foram violados, não indicou os atos questionados, não instruiu a peça processual com provas.

Segundo a Ministra,

o autor não se desincumbiu do ônus de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos.

Como é possível perceber, a ADPF foi mal formulada, mal redigida e mal orientada. Certamente, nenhum jurista orientou o partido quando da impetração da ação.

Ainda sobre a relatora, a Ministra deixou claro que a apuração de crimes ou outras violações funcionais de integrantes do Governo Federal exigem análise detida de provas, abrindo espaço para o Presidente da República exercer o contraditório e a ampla defesa o que, segundo Rosa Weber, não é matéria para ser tratada por meio de ADPF, mas por outra via processual adequada.

Salta aos olhos a falta de técnica do PSOL ao judicializar uma demanda tão grave como esta. A Ministra argumentou ainda que a ação era incompatível com o sistema de fiscalização abstrata de normas constitucionais, uma vez que o partido pretendia criar uma

espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo contra o Presidente da República.

Esse malabarismo do PSOL resultaria em criminalizar toda e qualquer conduta de Bolsonaro antes de ele efetivamente praticá-las.


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SourceCONJUR
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