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domingo, 5 dezembro, 2021

STF restabelece passaporte vacinal em Macaé (RJ)

Revista Mensal
Wenner Melohttps://tvpiaui.com.br/blogs/blog-do-wenner
Wenner Melo é advogado e também formado em Comércio Exterior, com especialização em Direito Público e Antropologia Brasileira. Articulista e cronista, também é comentarista político no Programa Café com Notícias da TV Piauí.

Tudo indica que esse será o entendimento do STF em ações futuras

O Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, concedeu ao Município de Macaé (RJ) o direito de impor à população o passaporte vacinal.

Vamos aos fatos!

O Deputado Estadual Márcio Gualberto (PSL-RJ) se insurgiu contra o decreto municipal que estabelecia o passaporte vacinal contra a covid-19 na cidade de Macaé, região norte do Rio.

Ficheiro:DEPUTADO Márcio Gualberto.jpg

Ao judicializar a matéria, o deputado alegou violação aos direitos fundamentais. Além disso, pontuou que a adoção de tais medidas poderia provocar “danos de difícil reparação aos estabelecimentos comerciais e aos munícipes”.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), analisando o pedido do deputado, decidiu suspender o decreto municipal que daria vida ao passaporte vacinal.

Contudo, O Município de Macaé (RJ), insatisfeito, levou o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, o Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, carioca, sem entrar no mérito da questão, decidiu restabelecer o passaporte vacinal.

Segundo o Ministro, o decreto foi expedido no exercício legítimo do Município de Macaé (RJ) e que, no conteúdo da norma (passaporte vacinal), não existia desproporcionalidade ou irrazoabilidade.

Embora tenha sido uma decisão monocrática, tudo indica que este será o entendimento do Supremo Tribunal Federal: o passaporte vacinal obrigatório é uma medida legítima e não há desproporcionalidade ou irrazoabilidade por parte do município ou estado que queiram adotar.

SourceSTF
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