A terceira edição do Fórum de Liberdade econômica, promovido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), teve lugar no campus Higienópolis da Universidade. Aberta na última segunda-feira, 4 de novembro, será encerrada esta noite.

A abertura devocional e as saudações institucionais foram seguidas de uma palestra do deputado federal Marcel Van Hatten sobre Os limites da política.

Filosofia, religião e liberdade econômica

O segundo dia privilegiou os nexos entre liberdade religiosa e liberdade econômica, oferecendo aos participantes oficinas que resgataram os laços entre filosofia moral e economia, além de os introduzir ao trabalho de pesquisadores do Acton Institute.

Ao lado de Thiago Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, integraram a mesa de abertura dirigentes da Universidade, o ex-ministro Antonio Cabrera, a deputada estadual pró-liberdade religiosa Damaris Moura, o procurador Sérgio Augusto de Queiroz, vinculado ao Ministério da Mulher, família e Direitos Humanos e Kris Mauren, co-fundador e diretor-executivo do Acton Institute.

Acton Institute

Há 25 anos, o Acton Institute procura integrar as ideias de religião e liberdade, tendo por escopo auxiliar a “estabelecer a fundamentação moral de uma sociedade segura, livre e virtuosa”.

Na manhã da terça-feira, 6, Michael Miller fez uma palestra sobre O Estado de Direito e a Liberdade Econômica no contexto da Antropologia Cristã. Em suma, argumentou que a questão antropológica “o que é o ser humano?” está na base da questão política “como as pessoas podem viver bem?”, segundo ele basilar para a questão econômica: “como interagem livremente?”

O cerne da contribuição de Michael Miller é o papel basilar da Antropologia para se erigir uma ciência econômica correta. Sublinhou que propostas econômicas mal-formuladas decorrem de antropologias errôneas. Daí a necessidade de se compreender os traços fundamentais do ser-humano antes de debater ideias econômicas.

Após descrever em sete traços principais a ideia cristã de ser-humano, demonstrou que ela dessacraliza o Estado, sendo essencialmente anti-utópica. Ademais, centrada na dignidade e realidade humanas, está nas antípodas dos Estados totalitários, cujo ato fundamental é redefinir as pessoas como não-pessoas.

Jeffery L. Degner, outro membro do Acton Institute presente, discorrera pouco antes sobre as ideias econômicas presentes na Bíblia, mobilizando passagens notórias para estabelecer um brilhante paralelo entre a Escritura e os princípios filosóficos da economia de livre-mercado.

Ives Gandra Martins: Liberdade econômica e religiosa na Constituição de 1988

No primeiro painel da manhã, Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Mackenzie e jurista que assessorou a elaboração da mais recente carta magna brasileira, ressaltara o tipo de laicidade que a caracteriza e defendera sua adequação à liberdade econômica. “Um instrumento dos mais modernos do mundo”, definiu o professor, para quem “temos uma liberdade de iniciativa garantida na Constituição de 1988 “.

Sem desqualificar a competência jurídica dos atuais ministros do STF, o professor indicou o constante deslize da corte suprema em se portar como legislador positivo, muitas vezes não respeitando o que está escrito no texto constitucional.

Após tecer críticas à atuação do STF, lamentou a declaração infeliz do deputado Eduardo Bolsonaro sublinhando, contudo, que o choca muito mais ver os jornais de maior relevância do país passarem branco que, no mesmo dia, a deputada Gleisi Hoffman esteve ao lado de ditadores cubanos lançando a “Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo”, piada pronta noticiada na ocasião pelo Antagonista.

Ives Gandra foi enfático ao denunciar as 10 a 17 mil consciências livres fuziladas pelos ditadores cubanos no paredon, dirigindo os participantes o conselho:

“Nós estamos precisando saber ler os jornais”.

Ademais, firmou ter sido professor de quase todos os genreais brasileiros, que, segundo ele, estudam um ano as estratégias de preservação da Democracia e das liberdades individuais.

Finalizou estendendo elogios ao trabalho objetivo atualmente realizado pelo atual governo e dizendo-se um otimista quanto ao futuro do Brasil. “Tenho a impressão que a grande tempestade passou”.

Jonas Madureira pontuou a mesa suscitando a confusão entre pluralismo (perspectiva relativista diante dos valores) e pluralidade (perspectiva realista quanto aos valores) na lida com o respeito à pluralidade religiosa, questionando o perigo desta falta de discernimento para se interpretar corretamente a noção de Estado laico.

Oficinas temáticas e documentário Poverty Inc.

À tarde, os participantes puderam optar entre a apresentação de trabalhos aprovados pela comissão científica do evento e as oficinas temáticas. Marcus Boeira e Jean Regina tematizaram o nexo entre Direito Natural e Ordem política. Gustavo Santos e Lucas Freire com base no vínculo Estado e sociedade, discorreram sobre Liberdade, subsidiariedade e Solidariedade.

Alex Catharino e Yago Martins reavaliaram o ensino da ciência econômica por meio de uma retrospectiva do nascimento da Economia. Intitulada Economia e Virtude: reconsiderando o homo economicus, o dueto de estudiosos mostrou a insuficiência desta noção hipotética e a superação da mesma pela noção de homo agens, cerne da escola austríaca.

Thiago Rafael Vieira e Augusto Ventura, por sua vez, abordaram, na Oficina 4, os Desafios atuais do Estado Laico no Brasil.

A jornada prosseguiu com um painel versando Fé e liberdade no centro do projeto moderno, liderado por Alex Chafuen, do Acton Institute, com participação de Marcus Boeira e Antonio Cabrera.

A última palestra, proferida por Michael Miller e intitulada International aid and development, explorou a temática do premiado e corajoso documentário Poverty inc, que nos desafia a descobrir quem lucra mais no grande negócio do “combate à pobreza”.

Empreendedorismo, inovação e gestão & Política e economia de livre mercado

Hoje, os participantes conferiram, pela manhã, o Lançamento do Índice mundial de Direitos de propriedade 2019 (elaborado pela Americans for Tax Reform)e do Índice internacional de Barreiras comerciais e tributação digital; o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual 2019, e demais pesquisas sobre o Brasil.

Ainda pela manhã, o cientista político Nigel Ashford, ligado ao Institute for human studies e renomado autor do clássico Principles for a Free Society traz ao auditório do Mackenzie sua resposta ao clássico tema “Como mudar o mundo”?

A tarde de quarta-feira começa com a palestra Pobreza e Corrupção na América-latina, pelo analista Juan Carlos Hidalgo. Segue-se a ela a apresentação de uma série de trabalhos em torno da relação entre política e economia de livre-mercado.

Às 18h, tem lugar lançamento da edição especial sobre empreendedorismo lançada pela Revista Mises. O ensino da livre-iniciativa a estudantes do ensino-médio é tema da palestra que profere Daniel Serralde às 19h. Per Bylund o secunda às 20h, em palestra de encerramento intitulada Firm theory, entrepreneurship and strategic management.

Registro dos Fóruns I e II

Em suma, pelo terceiro ano consecutivo, a Universidade Mackenzie presenteia, com um ambiente propício à reflexão séria e ao aprendizado honesto, todos os membros da sociedade realmente interessados em aprofundar seu conhecimento sobre a ampla e refinada tradição liberal.

Para quem não pôde comparecer às edições anteriores, os anais do I e II Fóruns estão disponíveis na página oficial do evento.


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