Em mais uma reportagem investigativa, Raimundo Bentes revela como políticos usaram de má-fé para orientar a população sobre os riscos reais do COVID-19

CAPÍTULO I – PARA SE TER UM PRODUTO, DEVE-SE TER DEMANDA

PRORROGAÇÃO DA “QUARENTENA”: “POR QUE COMPRAR, POR QUE NÃO COMPRAR… COMPREI!!!”

Em 27 de março de 2020, João Doria fez uma entrevista ao Brasil Urgente, da emissora Bandeirantes. Segundo ele, “Nós vamos, agora, para o período de pico, em abril, o que é grave, mas será menos grave se as pessoas ficarem em suas casas.

Depois ela desce no final de abril, vai se estabilizando em maio, junho, julho. Os dados, repito, são do Ministério da Saúde. E, se Deus quiser, e se as pessoas ajudarem e respeitarem essas orientações, quem sabe já em agosto nós já estejamos de volta ao trabalho, ao emprego, à produção, às ruas, os parques abertos, tudo funcionando normalmente”.

Ainda, sua previsão é o seu “desejo”, embora “não possa afirmar isso definitivamente”. Para dar mais contradição, reiterou que “a crise do coronavírus tem um prazo determinado, tem um fim”. A primeira “quarentena” foi decretada em todo o Estado em 24 de março e indo até 07 de abril.

Para o governador de São Paulo, a crise do coronavírus tem um fim, um prazo. Mas, tem um desejo pra terminar em agosto, embora não possa afirmar definitivamente. Confuso, não acha?

Se o desejo era pra terminar em agosto, o que fazer até lá então? Prorrogar a “quarentena” parece interessante.

E óbvio. E em 17 de abril…

“Até o dia 10 de maio, domingo, está prorrogada a decisão no estado de São Paulo, valendo a prorrogação para os 645 municípios do estado de São Paulo.

 A prorrogação foi amparada pelo Grupo de Contingência da Covid-19, um comitê médico composto por 15 membros, são especialistas, eles que orientam todas as decisões tomadas pelo governo do estado de São Paulo e também da Prefeitura de São Paulo”, afirmou Doria.

Ou seja, a Prefeitura de São Paulo, capitaneada pelo Prefeito Bruno Covas, tem todas as decisões tomadas amparadas pelo Grupo de Contingência da Covid-19. E Covas afirmou que “por enquanto, o isolamento social é o melhor remédio que temos contra o coronavírus”.

O governador ressaltou que segue a ciência e que alguns hospitais públicos já estão perto do limite. “Há um mês, aqui em São Paulo, tínhamos a primeira morte. Hoje já são 853 mortes. Infelizmente, os casos estão em expansão”, declarou.

São Paulo acredita na ciência e quero voltar a reafirmar que São Paulo confia nos médicos que salvam vidas. Pelo amor à vida, às pessoas e por respeito à medicina, nós prorrogamos essa quarentena”, disse Doria.

“Para reabrir o comércio e os serviços precisamos ter o sistema de saúde também em condições de atendimento para salvar vidas. Aqui não tomamos medidas irresponsáveis, precipitadas ou baseadas no achismo ou ideologia”, afirmou o governador.

Então o governador, pelo que parece, observa os princípios de Siracusa, adotados pelo Conselho Econômico e Social da ONU em 1984, sobre estados de emergência e liberdade de movimento, e deve acompanhar as orientações que especificam as restrições serem, no mínimo:

  • Previstas e realizadas de acordo com a lei;
  • Direcionado a um objetivo legítimo de interesse geral;
  • Estritamente necessário em uma sociedade democrática para atingir o objetivo;
  • O menos intrusivo e restritivo disponível para alcançar o objetivo;
  • Com base em evidências científicas e nem arbitrárias, nem discriminatórias na aplicação, e
  • De duração limitada, respeitando a dignidade humana e sujeito à revisão.

ESTUDOS APARECEM…JUNTO COM AS COINCIDÊNCIAS.

Um modelo matemático, utilizado pela universidade de Cingapura, foi apresentado e comentado pelo canal da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo matéria de 04 de maio deste ano, no site da GGN, o professor Vitor Engrácia Valenti, da Faculdade de Filosofia e Ciências do campus em Marília, “esse modelo considerou que estamos vivendo a fase do pico, que era prevista para ocorrer entre meio de abril e meio de maio.

Possivelmente, como já estamos sofrendo o colapso no sistema de saúde em alguns estados, o Brasil está vivendo ainda a fase de avanço do pico. Infelizmente nosso país vai sofrer um pouco mais. Medidas preventivas são essenciais nesse momento”. A previsão, no mundo, é de que a pandemia esteja mais “tranquila” a partir do final de julho, porém as medidas de prevenção – como o uso de máscaras e restrições à vida social (como a quarentena brasileira) – serão mantidas até o final de novembro.

E então, depois de apresentar o modelo matemático, o professor ressalta que ele não tem 100 por cento de garantia, mas é uma previsão matemática, “melhor que a futurologia”.

Bom, olhando o estudo indicado pelo periódico, deparamo-nos com um curioso aviso[5]:

* Isenção de responsabilidade: O conteúdo deste site é estritamente apenas para fins educacionais e de pesquisa e pode conter erros

O pesquisador tratou algo, com finalidade educacional e de pesquisa, que não tem 100 por cento de garantia, como algo “melhor que futurologia”, para ser divulgado a um público sem esclarecimento técnico, e que pode fazer este chegar a conclusões, e tomar decisões, com finalidades completamente diversas do que o estudo pretende.

Lembremos que a Unesp criou, em parceria com outras universidades, como a Universidade Federal do ABC, o Observatório COVID-19, para compreender a evolução da pandemia no Brasil, por meio de modelos matemáticos.

Um outro dado interessante a se observar no gráfico do estudo, referente ao Brasil, é que o começo de análise do gráfico, e consequentemente a curva e todos os dados posteriores, tem como referência a data de 10 de março de 2020. E sabemos que o primeiro caso de coronavírus no Brasil foi detectado em 25 de fevereiro.

Sobre dados vindos de modelos matemáticos não tão confiáveis, temos exemplos vindos de uma universidade que compõe o observatório covid-19: UFBAC.

Ainda, segundo o periódico GGN, pelo estudo, a situação não ficará amena antes de agosto.

Curioso, não?

AH, UMA ATUALIZAÇÃO

Há um dado atualizado, sobre data registrada do primeiro caso de coronavírus no Brasil, que torna o gráfico ainda mais discrepante da realidade: segundo estudo da Fiocruz, o vírus está no Brasil desde janeiro, conforme reportagem da UOL em 11 de maio.  O vírus começou a ser disseminado por volta da primeira semana de fevereiro, antes do feriado de Carnaval. A primeira morte em decorrência do vírus no país foi registrada no Rio de Janeiro, na quarta semana epidemiológica, entre 19 e 25 de janeiro. Já a transmissão local ou comunitária estava em curso em São Paulo, em 04 de fevereiro, muito antes do 13 de março, data dos registros oficiais, informam os dados da Instituição.

Segundo os autores do estudo, a circulação da covid-19 em todos os países analisados começou antes de qualquer implementação de medidas de controle, como restrições de viagens aéreas e políticas de distanciamento social.

Esse período, bastante longo, de transmissão comunitária oculta, chama a atenção para o grande desafio de rastrear a disseminação do novo coronavírus e indica que as medidas de controle devem ser adotadas, pelo menos, assim que os primeiros casos importados forem detectados em uma nova região geográfica” disse o pesquisador do Laboratório de AIDS e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz, Gozalo Bello, coordenador da pesquisa. Bello ainda afirmou:

A intensa vigilância virológica é essencial para detectar precocemente a possível re-emergência do vírus, informando os sistemas de rastreamento de contatos e fornecendo evidências para realizar as medidas de controle apropriadas”.

Com a falta de testes para atender a toda a população, assim como o alto percentual de contaminados assintomáticos, os registros de óbitos passaram a ser vistos pela comunidade científica como as informações mais confiáveis a respeito do avanço da pandemia. A Fiocruz explica que o número de mortes pode ser considerado como um “rastreador atrasado” para analisar o curso da Covid-19 de forma retrospectiva – levando-se em conta que o tempo médio entre a infecção e o óbito por conta do vírus pandêmico é de cerca de três semanas, e a taxa de mortalidade é de aproximadamente 1%.

CAPÍTULO II – VENDO O PRODUTO NA VITRINE

A CORONA CHEGOU…E TROUXE A LADY CALAMIDADE.

Em 31 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2020, o qual reconhecia o estado de calamidade pública nos 644 municípios do Estado em decorrência da pandemia gerada pelo coronavírus.

O parlamento paulista já havia aprovado projetos de Decretos Legislativos que reconheciam o estado de calamidade para o Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo. Pelo instrumento normativo aprovado, todos os municípios que formalizassem o pedido à Assembleia Legislativa de São Paulo teriam reconhecimento de calamidade pública.

Com a homologação dos decretos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, ficou ciente de que eventual descumprimento de metas fiscais, e gastos além dos previstos no orçamento, se deveu à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.

Caio França, deputado do PSB, defendeu agilidade orçamentária para garantir, aos municípios, recursos ao combate do coronavírus. “Os municípios, todos sabem, são aqueles que mais sofrem, estão na ponta, muitas prefeituras não têm a maior capacidade de fazer um hospital de campanha como estão fazendo a capital e outras cidades, então é fundamental que o governo estadual e federal possam repassar recursos diretos para que eles possam fazer a sua retaguarda hospitalar”, afirmou.

Janaína Paschoal, deputada pelo PSL, apesar de ter votado favoravelmente ao PDL 5/2020, foi contra os dois PDLs antecessores, por acreditar que esses textos, muito amplos, poderiam dar ao governador João Doria e ao prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, poderes que ultrapassavam a questão da calamidade pública[9].

PARA UM PROBLEMA GRAVE, UMA MEDIDA GRAVE

Um dos motivos alegados para a prorrogação da “quarentena” é o chamado isolamento social da população. O isolamento social é uma medida de restrição da liberdade. Dependendo das medidas adotadas pelos gestores estaduais ou municipais, as pessoas podem sofrer multa, serem constrangidas por andar em certos locais, ou até serem presas. Sem uma justificativa necessária, a restrição à liberdade de locomoção feita pelo governo paulista seria inconstitucional.

Além de gerar indignação coletiva e transtornos sem precedentes, uma chuva de processos inundaria o Tribunal de Justiça de São Paulo: sejam para habeas corpus, para garantir a liberdade de locomoção; sejam em processos de cunho indenizatório a fim de reparar os danos econômicos feitos pelo governo durante as prorrogações, como indenizar micro e médias empresas que entraram em falência durante as prorrogações; ou sejam ainda pelo resultado de investigações feitas pelo Ministério Público para apurar improbidade administrativa, por exemplo.

Por isso, nesse contexto, o sistema de monitoramento é uma justificativa necessária, aparentemente. Logo, o governo de São Paulo instituiu o sistema para validar o isolamento social e oferecer transparência de dados.   O sistema começou a ser testado no dia oito de abril.

E ESSE GRANDE IRMÃO, QUEM É?

Os governos devem garantir que as informações fornecidas ao público sobre o COVID-19 sejam precisas, oportunas e consistentes com os princípios de direitos humanos. Isso é importante para abordar informações falsas e enganosas”.

“O acesso confiável e sem restrições à Internet deve ser mantido e devem ser tomadas medidas para garantir que o acesso à Internet esteja disponível para pessoas de baixa renda”. 

– Observatório dos Direitos Humanos – Recomendações

No dia 09 de abril, o governador João Doria apresentou o Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo) para prevenção e combate ao coronavírus. Para esse monitoramento, foi feita uma parceria com as operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e TIM. Utilizam-se os dados dessas operadoras para medir a adesão à “quarentena” em todo o Estado e também envia mensagens de alerta para regiões com maior incidência da COVID-19.

O sistema, para garantir a privacidade dos cidadãos, faz o monitoramento com base em dados coletados em aglomerados a partir de 30 mil pessoas. Cruzando os dados das operadoras e dos registros de serviços de saúde, o Simi permite ao governo enviar mensagens de texto para a população. Esses alertas informam se a pessoa está em uma região com índices elevados de casos da COVID-19, como por exemplo, a Grande São Paulo.

APRESENTANDO O MÉTODO…

A primeira coisa que se estranha em um sistema de monitoramento, voltado a gerar dados isentos de qualquer pressão política, é ele ter sido montado…dentro do Palácio dos Bandeirantes. Segundo o site do governo de São Paulo, as informações serão apresentadas em um modelo de “mapa de calor”, que indica mais ou menos concentração populacional por localidade e também em diferentes períodos.

Para o governo paulista, a adesão considerada ideal para controlar a disseminação da COVID-19 é a partir de 70%. No dia 08 de abril, segundo o governo, o índice estadual era de apenas 49 por cento, enquanto na capital a taxa só atingiu 51%.

“Nossas taxas estão bem abaixo das médias dos países que aplicaram a quarentena, todos chegam entre 70% e 80% em algum momento, e a gente nunca passou de 60%”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. Os dados de isolamento social, em todas as regiões de São Paulo, serão divulgados em boletim diário, apontando as cidades e regiões com mais ou menos adesão à “quarentena”. Sobre a Secretária, a Associação de Docentes da USP pode falar melhor sobre ela do que nós. [10]  

No dia 03 de maio, O Governo de São Paulo afirmou que o percentual de isolamento social foi de 53%. Desde o dia 08 de abril até o dia 03 de maio, o governo só tem, para acesso público, dados de 104 cidades das mais de seiscentas que compõem o Estado[11].

E deixou esses dados públicos disponíveis em um site[12].

MAS QUE CALOR, ÔÔÔÔÔ…

…CALOR ONDE?

No site você encontra o ranking de isolamento social, as cidades e as devidas taxas de isolamento social feitas por cada uma que foi indicada. Mas falta um único detalhe: o mapa de calor. Relembremos: o mapa de calor é a BASE das informações do sistema, pois ele detém a concentração de celulares na região estudada. Esse dado não está disponível em nenhum local do sistema. Só há apenas os índices e sua suposta evolução. Não há a concentração de calor georreferenciada. Aí vêm alguns questionamentos:

A – se há conclusão científica baseada em um dado que não existe, os dados não são precisos, e não há credibilidade mínima, tanto nos parâmetros quanto na conclusão do sistema.

B – o objeto do estudo apresentado à público faz um levantamento de 104 cidades. Logo, só se pode fazer alguma conclusão, ou possível ação governamental, no objeto de análise respectiva, e não estender para um espectro que não fez parte desse objeto. Não pode ser aplicado de forma genérica às 644 cidades paulistas o que se deduz em 104.  E lembremos: o mapa de calor de todas as cidades de São Paulo não se encontra disponível desde a implementação do sistema.

CForam feitas parcerias com as operadoras de telefonia, mas parece que nenhuma parceria foi feita, para a transparência dos dados, com entidades da sociedade civil. Aparentemente, somente o governo paulista detém os dados ESSENCIAIS para se justificar a prorrogação da “quarentena”, pois, segundo ele, ainda não se alcançou o ideal de isolamento social para as medidas serem eficazes.

Se não há transparência dos dados, os dados para a população sobre o coronavírus foram restringidos. Se foram restritos os dados para consulta,  todo o período, desde a implementação do sistema, se torna inválido sem uma auditoria externa mínima, porque qualquer número pode ser colocado, e qualquer mapa de calor pode ser inventado, dado que beira ao impossível pensar em isenção científica num sistema de monitoramento montado dentro do Palácio dos Bandeirantes.

D – qual é a base científica para descartar, categoricamente, em um sistema de monitoramento de uma pandemia, aglomerações com menos de trinta mil habitantes? Por acaso as pessoas não transitam entre cidades? Como vai se monitorar todo um sistema de contágio se o espectro de análise é reduzido?

E – como um comitê médico, formado por especialistas, que orientam todas as decisões tomadas pelo Governo e prefeitura de São Paulo, ampara a prorrogação de uma “quarentena”, num contexto de estudos científicos inconsistentes dessa magnitude?

F – já que, no sistema de monitoramento, há ênfase em dados como taxa de casos e óbitos por coronavírus, onde raios se encontra a taxa de curados por coronavírus em cada município? Não existem curados do coronavírus? São uma lenda urbana, por acaso?

G  – e o questionamento mais grave: empresas faliram, mercadinhos fecharam, moradores de comunidade passam fome, comoções internas dos mais variados espectros foram realizados baseados em dados inconsistentes. Uma ação governamental de alcance gigantesco foi e é imposta a todos nós sem os requisitos mínimos de legalidade necessária, numa arbitrariedade sem precedentes, e com estragos incalculáveis na vida nos milhões de cidadãos envolvidos. Se isso tudo for verdade, milhões foram enganados da forma mais descarada e vil que se tem notícia até agora.

Mas, por enquanto, vamos ver o desenrolar dos fatos. Em todos os fatos seguintes, um fiador sempre está à sombra de todos eles: as taxas de isolamento social do sistema de monitoramento.

CADA UM SE VIRA COMO PODE

Em nove de abril, o prefeito de Igarapava e presidente da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo, José Ricardo Rodrigues Mattar, encaminhou ofício ao governador do Estado pedindo auxílio aos municípios paulistas, no sentido de fazer a recomposição do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) de modo a garantir aos municípios o repasse de 2020 no mesmo patamar de 2019. José Ricardo explicou que detectou, junto a seus colegas prefeitos, perdas da ordem de trinta a quarenta por cento, se comparado ao mesmo período do ano passado.

O ICMS é um tributo estadual, cobrado de forma indireta. O tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor. Ou seja, havendo comércio, haverá ICMS. Havendo comércio, haverá tributos municipais cobrados, que pagarão a estrutura da máquina pública, inclusive o funcionalismo público. Por isso havia o temor de inadimplência de compromissos inadiáveis, inclusive os salários dos servidores municipais, considerando que, com o devido repasse pedido pela Associação, os municípios também pagariam o funcionalismo.

Algumas prefeituras começaram a tomar medidas de retorno às atividades normais, em variados graus.

Em 16 de abril, o município de Atibaia ostentava um histórico de adesão ao isolamento social, segundo o SIMI, com taxas de 52% nos dias 13,14 e 15 de abril, superando até a cidade de São Paulo no respectivo período. Atibaia ainda alcançou, segundo o sistema, a porcentagem de 61% em 17 de março e 12 de abril.

Atibaia preparou até um decreto que permitiria abrandar o isolamento social na cidade. Quem acabou não gostando disso foi o Ministério Público de São Paulo. A Associação Comercial e Industrial de Atibaia requereu ingresso no processo como “amigo da corte”.

 Sendo amigo da corte (“amicus curiae”), quando solicitado, poderia subsidiar a Corte com dados referentes ao comércio em geral e o impacto das medidas de flexibilização na cidade. O parquet, sinônimo para o Ministério Público, alegou que a flexibilização do isolamento social em Atibaia poderia impor nefastos efeitos, não só à saúde e vida da população do Município, da região e do Estado, como também ao próprio funcionamento do sistema público de saúde.

Segundo matéria de 04 de maio do periódico Migalhas, o processo chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo e o relator, desembargador Soares Levada, entendeu que suspender a eficácia dos abrandamentos requeria cautela, dada a inegável autonomia do ente municipal em relação aos assuntos de seu interesse. Requisitou então mais informações ao processo. 

O SIMI É POPO ENGOMADINHO É POP/…O SIMI NÃO POUPA NINGUÉM…”

E adivinha o que ocorreu depois desse imbróglio todo? A TAXA DE ISOLAMENTO SOCIAL EM ATIBAIA CAIU. MAS QUE PENA!

Após o anúncio do decreto de flexibilização da “quarentena”, feito pelo prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso, no dia 22 de abril, a taxa de isolamento social no município em dias úteis passou a alcançar índices abaixo dos 50%. No dia 04 de maio, o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo do Estado de São Paulo indicou o percentual mais baixo de isolamento social no município desde a implantação da “quarentena”, decretada por João Doria. Só pra você ter uma ideia do drama, leitor, entre o dia 03 e 04 de maio, a taxa caiu vertiginosamente de 60% para 46%.

Parece que o município inteiro resolveu fazer uma churrascada na rua, pagodão e proibidão no mesmo período.

Autoridades de saúde afirmaram que a taxa ideal para conter a propagação do coronavírus seria de 70%. Doria disse, em 04 de maio, que cidades com piores índices de isolamento social serão automaticamente excluídas da reabertura gradual da economia, programada para ocorrer no dia 11 de maio.

Não sei não, leitor. Mas, pra mim, pareceu-me uma ameaça, mandada pelo Grande Irmão, pros prefeitos. Não foi? O SIMI não é inteligente? Pô, inteligência artificial pura. Praticamente um…Humano usando números.

E o herói de São Paulo ainda bate no peito com a humildade de um Napoleão Bonaparte: “se não tivéssemos feito isolamento a partir de 24 de março a previsão é que em São Paulo teríamos mais de 26 mil mortes”.

CONTINUANDO A VIA CRÚCIS DOS PREFEITOS…

Em 17 de abril, o prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth (PSDB), assinou um decreto para o comércio reabrir no dia 27. Mas, no dia 22, foi derrubado pela Justiça. A ação foi movida pelo Ministério Público, sob o argumento de que a cidade, um pólo regional, passaria a difundir o vírus para municípios vizinhos, os quais estavam respeitando a “quarentena”.  A juíza Laís Helena Scamilla Jardim entendeu que o decreto estadual, que mantinha a “quarentena” até 10 de maio, prevalecia sobre a decisão municipal. Em outras cidades do interior, as prefeituras se dividiram entre relaxar a “quarentena”, com a retomada de algumas atividades comerciais, e endurecer ainda mais as regras.

Em Campinas, as óticas reabriram no dia 22 de abril, mas só poderiam funcionar com 30% de sua capacidade e, tanto clientes quanto funcionários, precisavam usar máscaras. Araraquara liberou o funcionamento de serviços como imobiliárias, escritórios e academias; mas passou a obrigar o uso de máscara para quem saía de casa. Em Piracicaba, óticas, salões de beleza e barbearias podiam abrir as portas, mas com restrições, sendo o uso de máscaras obrigatório.

Em Jaboticabal, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar se houve embasamento científico para a reabertura do comércio, mediante a assinatura de um termo de compromisso de observar os cuidados. A prefeitura alegou que o município tinha competência para dispor sobre as regras locais e que a cidade estava sem novos casos havia dez dias.

Em Laranjal Paulista, a prefeitura mandou abrir o comércio não essencial, alegando que a cidade estava preparada para enfrentar a pandemia. Em Pedreira, o retorno gradual das atividades comerciais e serviços foi autorizado.

Em Votorantim e Campo Limpo Paulista houve manifestações pela imediata reabertura do comércio em geral.

Em outras prefeituras houve maior rigor nas medidas de isolamento social. Em Sorocaba, supermercados e mercados teriam de interditar 30% das vagas em estacionamentos. A medida se estendeu para mercearias, quitandas e outros estabelecimentos de serviços essenciais.  Agências bancárias e lotéricas teriam de fazer triagem prévia dos usuários e o uso geral de máscaras passou a ser recomendado, embora não obrigatório.

Ribeirão Preto promoveu mais rigor: o uso de máscaras passou a ser obrigatório para quem saía às ruas, sob pena de multa a quem permitisse a entrada de pessoas sem o apetrecho.

O RUGIDO ENGOMADO

Nesse contexto, o Governador de São Paulo subiu o tom aos prefeitos: disse que os gestores municipais deviam obediência rigorosa à “quarentena” determinada pelo governo estadual até 10 de maio, sem qualquer medida de flexibilização ao isolamento social antes do prazo.

E ainda ameaçou buscar na Justiça a manutenção da “quarentena” nos municípios, caso não houvesse entendimento por parte dos mandatários.

“A reabertura econômica será após 11 de maio. Até 10 de maio, não haverá nenhum movimento e alteração à quarentena. A obediência deve ser feita rigorosamente dentro do que estabeleceu o Estado. Nada muda até lá, e vamos precisar de paciência e compreensão”, afirmou Doria.

O tom de seu discurso, com uma capa de conciliação, tinha uma essência próxima a de um tiranete:

“Estamos atentos e prestamos atenção nos movimentos e respeitamos a opinião de prefeitos e prefeitas. Vamos estabelecer o diálogo com cidades que manifestaram intenção de abrir. Mas se não tiver convencimento, adotaremos medidas de ordem legal, para que mantenham a quarentena até 10 de maio”.

QUAL A JUSTIFICATIVA? A CIÊNCIA, CLARO.

Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, David Uip disse que tem feito videoconferências com prefeitos do interior, incluindo mandatários do Vale, para confirmar os dados científicos que norteavam a manutenção da “quarentena”. “Estamos falando com prefeitos e deputados estaduais e federais no sentido de esclarecer que o nosso papel é de municiar os prefeitos com a melhor informação científica e técnica. Papel é de convencimento por meio da ciência”.

A PROMESSA GARANTIDA PARA APÓS 10 DE MAIO: O PLANO SÃO PAULO

Nesse mesmo dia 22, Doria anunciou o “Plano São Paulo” para a reabertura gradual da atividade econômica no Estado. A flexibilização da “quarentena” seria feita a partir de 11 de maio, e não seria igual para todas as regiões, pois dependeria de análise do crescimento da doença, da expansão do vírus e da capacidade do sistema de saúde.

“Projeto de reabertura é amparado na ciência, na curva [dos casos] e na capacidade de [o sistema de saúde] tratar os doentes, todos estando sob controle. Definiremos os protocolos para a volta gradual e segura à normalidade, protegendo vidas e a saúde”, explicou Doria. 

O abalo econômico ocasionado pela quarentena à brasileira de Doria fez o sindicato de lojistas de São Paulo, representante de 40 mil lojistas da capital, pedir a reabertura do comércio em 1º de maio, em reunião com o Governo do Estado. O prefeito da capital, Bruno Covas, disse, no dia 27 de abril, que não havia nenhuma chance de liberar o funcionamento irrestrito ao comércio nessa data. E um discurso com ares persecutórios foi mandato sem nenhuma cerimônia:

“Sem nenhuma chance. A gente continua com a quarentena, e eu faço inclusive um apelo, para que as pessoas que percebam comércio não essencial aberto, que por favor denunciem no [telefone] 156. Muito mais importante que o comércio de Dia das Mães é a proteção da vida. Então não há nenhuma possibilidade de reabertura do comércio neste feriado de 1º de maio”, disse o prefeito.

Bruno Covas afirmou ainda que fiscais iriam lacrar e fechar estabelecimentos não essenciais que fossem flagrados abertos. O que definitivamente ocorreu, com repercussão na mídia.

Doria, ao lado de Covas na reunião, rugiu com seu hálito de lavanda:

“Não houve exceção para a Páscoa assim como não haverá exceção para o Dia das Mães ou para feriados. Até o dia 10 de maio nós temos uma quarentena obrigatória, exceto para o comércio essencial. Os demais devem manter suas portas fechadas, mas podem fazer o atendimento online”, disse o governador. 

E QUEM ESTAVA EM QUEDA, ALÉM DA ECONOMIA? CLARO, A TAXA DE ISOLAMENTO SOCIAL!

A taxa de isolamento social no Estado de São Paulo foi de 58% no dia anterior ao pronunciamento de Bruno Covas, de acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente. Fora o menor índice de isolamento social em um domingo desde o início da “quarentena” imposta pelo avanço do coronavírus no Estado. Nos demais domingos, o índice era de 59. 

Não é engraçado, leitor? Quando a pressão e a chiadeira dos prefeitos aumentavam, a taxa de isolamento social, um dos fiadores da quarentena de Doria, começava a cair. A inteligência artificial é humanamente estupenda.

DEPOIS DO RUGIDO, REUNIÕES AMIGÁVEIS?

Em 28 de abril, Doria apresentou para prefeitos de 31 cidades, com mais de 200 mil habitantes, incluindo as sedes das regiões administrativas do Estado, os principais aspectos da flexibilização gradual e heterogênea da “quarentena” no Estado. A reunião virtual tinha como objetivo ampliar o diálogo com os municípios e dar mais transparência aos parâmetros do Plano São Paulo. O discurso de Doria na abertura foi quase que um chamado ao heroísmo:

“Estamos juntos nesta que é a pior crise de saúde, econômica e social do País. Em São Paulo, não tomamos decisões de ordem política ou personalista. Tomamos decisões sempre amparadas na ciência e na Medicina e é por isso que conseguimos o achatamento da curva. Estamos conseguindo salvar vidas aqui em São Paulo com a ajuda de vocês [prefeitos] e faço um agradecimento pelo apoio, consciência e atitude de todos nas suas cidades e regiões”.

Depois disso, a menção ao Grande Irmão foi inevitável para chamar à responsabilidade:

“O isolamento social é fundamental. Cidades que estão mantendo o índice entre 60% e 70% serão cidades com mais oportunidades de flexibilização do que aquelas que não estão tendo o mesmo desempenho”, declarou o governador.

No dia seguinte, 29 de abril, estava agendada outra reunião, só que desta vez com prefeitos da Região Metropolitana da capital. E, no dia 30, participariam prefeitos de cidades com menos de 200 mil habitantes.

CAPÍTULO III – MANUAL DE INSTRUÇÕES DO PRODUTO, EDITORA OMS

Ficou uma dúvida: já que os prefeitos e o governo estadual têm, em cada ação governamental, um entendimento diverso sobre o uso de máscara e medidas de restrição, como o isolamento social, quem poderia esclarecer sobre isso? A OMS e organismos afetos aos assuntos, claro.

Então, peguemos o manual de instruções para fazer o certo nessa bagaça.

SOBRE O…ISOLAMENTO SOCIAL(?!) E OUTROS TERMOS.

Distanciamento físico (physical distancing)

O termo distanciamento social (social distancing) foi substituído pelo termo distanciamento físico (physical distancing), conforme esclarecido pela Dr Maria Van Kerkhove, na conferência de imprensa da OMS do dia 20 de março.

Distanciamento físico (physical distancing), segundo Centers for Disease Control and Prevention, significa manter uma distância segura de outras pessoas para evitar a transmissão do vírus.

Para se praticar o distanciamento físico:

Confinamento domiciliar (Stay-at-home)

Segundo artigo “Coronavirus disease 2019 (COVID-19) in the EU/EEA and the UK – eighth update”, publicado em 08 de abril de 2020, “Stay-at-home restrictions” é uma restrição da liberdade de locomoção. A medida ficou conhecida no Brasil pelo slogan “Fique Em Casa”. Existem as medidas “stay-at-home recommendations”, que são voluntárias ou não-coercitivas. E existem as “stay-at-home orders”, que são medidas coercitivas.

Paralisação (Shutdown)

Shutdown é o termo que se refere à paralisação dos serviços não essenciais. O termo é corretamente empregado, por exemplo, no seguinte trecho, veiculado pela mídia internacional em 21 de março:

On Saturday, March 21, São Paulo state Governor João Doria announced that all nonessential businesses and services in São Paulo state will be closed for 14 days, from Tuesday March 24, through Tuesday, April 7, amid concerns over the coronavirus disease (COVID-19) pandemic. Doria’s shutdown announcement come as the state’s COVID-19-related death toll reached 15 as of Saturday.

“No sábado, 21 de março, o governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou que todas as empresas e serviços não essenciais do Estado de São Paulo serão fechados por 14 dias, de terça-feira, 24 de março, a terça-feira, 07 de abril, em meio a preocupações com a pandemia da doença do coronavírus.

O anúncio de Doria sobre a paralisação das atividades (shut-down) ocorreu quando o número de mortes relacionadas ao COVID-19 no estado chegou a 15 no sábado”.

Quarentena (quarantine) e Isolamento (isolation)

Segundo o Dr. Michael Ryan, durante a conferência de imprensa da OMS do dia 30 de março, isolamento é para alguém que é um caso confirmado. Quarentena é para alguém que corre o risco de ser um caso, geralmente UM CONTATO. Baseado nisso, o conselho da Organização Mundial de Saúde é que todos os casos suspeitos sejam testados e sejam isolados em uma instalação médica apropriada. Lembrando que cada país tem sua resposta. Portanto, cada país vai produzir a iniciativa que lhe for a mais adequada.

Lockdown

O uso impreciso do termo lock-down levou a Doutora Maria Van Kerkove a esclarecê-lo, na conferência de imprensa do dia 13 de maio. Ela frisa que Lockdown é um conjunto de medidas. Essas medidas incluem restrições de movimento em níveis individuais e comunitários. Algumas dessas medidas são:

  1. As ordens de permanência em casa (“stay-at-home orders”);
  2. O fechamento de diferentes tipos de estabelecimentos, sejam escolas ou locais de trabalho, podendo ser este fechamento parcial ou total; 
  3. Fechamento de bares e discotecas, restrições para limitar reuniões de massa ou eventos esportivos.

As restrições variam de acordo com os países, pois nem todos fecharam escolas; nem todos fecharam todos os seus locais de trabalho.

O Lockdown, por ser um conjunto de medidas, de espectro e intensidades variadas, necessita de informações necessárias para sua devida implementação. E a OMS reforçou essa necessidade em seus esclarecimentos públicos.

 Durante a conferência à imprensa, feita pela OMS, de 30 de março, Jaime, da Associated Press, indaga acerca do pico da transmissão do coronavírus, se há alguma previsão do pico. O questionamento é por terem visto alguns sinais, em países como Itália e Espanha, estarem sentido que estavam alcançando o pico, assim como Reino Unido, e alguns especialistas mencionarem estar chegando ao pico.

Michael Ryan responde que, em vez de tomar os países como exemplo, o interessante era se basear na experiência. O que foi visto de forma empírica em Wuhan após o lockdown foi simples: eles não fizeram apenas esse distanciamento físico e colocaram as pessoas em suas casas. Mas continuaram a procurar casos, e essa é a diferença essencial. Eles continuaram a detectar casos e isolar todos os casos, incluindo casos leves, longe da família. Ou seja, a prática estava em detectar e isolar os CASOS, não apenas focar num amplo espectro populacional, como foi feito na quarentena à brasileira. 

A análise de Ryan sobre o que foi visto em Wuhan foi empírica: considerando lockdowns e medidas rigorosas realizadas, esperava-se uma estabilização porque os casos vistos em trinta de março refletiam exposições de duas semanas anteriores. Por isso, nesse sentido, o que se esperava ver eram os números se estabilizando, e isso refletiria que a exposição começou a cair com o tempo.

E, novamente, reforça, diante de tantas variáveis e questionamentos sobre a subida e descida dos números de casos, que o lockdown por si só não resolve. Os números não se reduzirão sozinhos. Para serem reduzidos não basta apenas estabilizar os números; é necessário redobrar os esforços em saúde pública para diminuí-los. Dentre esses esforços destacam-se a testagem de casos suspeitos, rastreamento de contatos e isolamento de doentes.

A experiência de Cingapura confirma a estratégia: agentes de saúde pública visitam as residências, verificando as pessoas e seu estado de saúde. Havendo algum sintoma, o caso é levado imediatamente para o teste.

A epidemiologia de mão na massa, com agentes comunitários indo de casa em casa, batendo de porta em porta, para detectar casos, seria o essencial. Aplicativos ajudam, porém não são suficientes.

Isolamento Social

Isolamento social é um termo amorfo que parece ter se originado de uma tradução imprecisa do termo social distancing (distanciamento social). O termo isolamento social tem sido usado no Brasil com os mais diversos significados e isso tem viciado o debate nacional. Por vezes o termo funciona ora como sinônimo de paralisação (shutdown); ora como sinônimo de confinamento domiciliar (stay-at-home).

Por vezes o termo isolamento (isolation) é usado como sinônimo de isolamento social e vice-versa. E essa imprecisão é estendida para medidas das mais variadas intensidades de restrição, como bloqueio de estradas, fechamentos de aeroportos, prisão de pessoas que não estão fazendo o isolamento social, ou paralisação de transportes públicos. 

E, em se tratando de uso equivocado de termos, vale lembrar que quarentena e confinamento domiciliar (stay-at-home) são coisas distintas. O uso do termo quarentena como sinônimo de confinamento domiciliar (stay-at-home) desinforma.

Também se repise a necessidade premente de adesão comunitária para as medidas de restrição, o que não foi o padrão no Brasil. Na prática, foram criados grupos de notáveis, os quais, através de suas decisões, influenciaram, de forma vertical, milhões de pessoas, independentemente de suas vontades. Um exemplo desses grupos está no centro de contingência de saúde paulista, composto por:

José Henrique Germann, David Uip, Dimas Tadeu Covas, João Gabbardo dos Reis, Benedito Fonseca, Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho, Esper Kallas, Geraldo Replé Sobrinho, Helena Keico Sato, José Osmar Medina de Abreu Pestana, Júlio Croda, Luiz Carlos Pereira Junior, Luís Fernando Aranha Camargo, Marcos Boulos, Paulo Menezes, Ralcyon Francis Azevedo Teixeira, Rodrigo Angerami.

E pior: não houve, aparentemente, desde o início da pandemia, iniciativas por parte da mídia brasileira em esclarecer os termos e tornarem públicas as corretas definições.

Com isso, um efeito cascata de desinformação se espraia entre Estados e municípios, e em todas as esferas de Poder, onde , nesse momento, sentenças do Poder Judiciário e ações tomadas pelo Ministério Público são tomadas sem uma fonte primária vinda de recomendações, pareceres ou conferências da Organização Mundial de Saúde, apesar de algumas das medidas exaradas por esses Poderes categoricamente enfatizarem que se devem seguir essas mesmas orientações.

            E, se olharmos quais foram as medidas do Governador João Doria, em relação à testagem e rastreamento de vírus, não teremos retornos positivos em se tratando de ações governamentais.

         Doria já sabia, desde janeiro, sobre o coronavírus, pois nesse mês instituiu um comitê de crise no Hospital das Clínicas.  Segundo seu tweet de 21 de março, a finalidade do comitê era para acompanhar e prevenir todas as necessidades decorrentes da pandemia. Se era também para PREVENIR TODAS AS NECESSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA, a testagem estava incluída.

            Pois bem, leitor. Sabe qual foi o mês em que realmente começou a se preocupar com testagem em massa? Adivinhe.

            Em 20 de abril, Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo, afirmou que o governo paulista começaria a fazer testes rápidos em massa para detectar COVID-19 na população até dia 15 de maio.

A realização dos testes ocorreria de forma metodológica e por amostragem, identificando regiões-chave do Estado e selecionando faixas etárias específicas da população. Argumentando que a espera para a liberação de exames pelo Instituto Adolfo Lutz era demasiadamente longa, municípios de médio e pequeno porte do interior e litoral fizeram encomendas de testes por conta própria. Todo o problema acerca dessa demora foi explicado em matéria da Revista Esmeril.

            Em 15 de maio, o programa foi anunciado: 2 milhões de testes rápidos, disponibilizados no Instituto Butantã, segundo informou o governador João Doria.

            Dimas Covas, diretor do Instituto, explicou o procedimento: “Hoje (15/05), trazemos a estratégia ampliada de testes e o andamento das fases. A fase 1 será a introdução dos testes rápidos, começando pela Polícia Militar. Hoje pela manhã, começamos em 20 unidades do município de São Paulo em policiais e suas famílias e o objetivo é em 20 dias fazer 145 mil exames”.

            A fase 2 enquadra a ampliação dos testes RT-PCP, considerado o padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19, em pacientes graves e depois em pacientes sintomáticos leves. “Na segunda (18), os municípios já receberão uma norma técnica para iniciar os testes inclusive em pacientes sintomáticos leves, que até então não estavam sendo atendidos, mas agora tem uma sistemática para serem atendidos”, complementou Covas.

            Então recapitulemos, caro leitor:

            – Doria sabia da gravidade da pandemia, tendo feito um comitê de crise no Hospital das Clínicas, o qual deveria acompanhar e prevenir todas as necessidades decorrentes da pandemia.

            – O Governo de São Paulo definiu somente em maio uma ação governamental de testagem em massa. Quatro meses depois do reconhecimento da gravidade da doença. Deixou passar o carnaval sem uma medida eficaz de amplo espectro, e ainda, até essa época, mandava para casa os casos leves.

            Qual o raciocínio que se pode depurar desses fatos? Ele já foi exposto em artigo anterior da Revista Esmeril:

  • “Se houve casos graves, eles progrediram entre fases leves e moderadas para se tornarem graves.
  • Se só se registravam pacientes internados graves, então não se tem um mapa aproximado da realidade de casos no estado.
  • Se pessoas com sintomas leves, logo suspeitos, não são submetidos a teste laboratorial, nem registrados em estatística, logo não são nem acompanhados.

São mandados para suas residências. Então, a progressão do vírus aumenta silenciosamente, sem um monitoramento mínimo adequado, pela própria omissão governamental. 

Os casos progredirão para graves porque a gestão Doria e seu comitê de notáveis simplesmente não parecem querer resolver o problema, mapeando os casos ao máximo. A preocupação é apenas em…receber os casos graves. Sem tratamento ambulatorial mínimo. Apenas lotando os leitos para uma morte muito provável… E encher as estatísticas de mortos”.

Com isso, pode-se supor o porquê de nunca se chegar à queda da curva: enquanto não se rastreiam os casos, eles vão continuar a ocorrer e a se espraiar, tanto numericamente quanto geograficamente. E, novamente relembrando outro raciocínio:

Como não houve uma preocupação primária e mínima, o sistema de saúde paulista só vai receber casos sem ter a mínima ideia do tamanho da pandemia no Estado. Sem rastreio dos doentes, o número aumenta. E o sistema obviamente vai colapsar. E aí se pede mais verba prioritária ao governo federal. Ao chegar mais mortos, pede-se mais verbas ao governo federal.

E, a cada problema maior relacionado ao corona… Pede-se mais verba ao governo federal.

E quando acabar a verba federal? Simples. Aponte o dedo para o governo federal. E espere a imprensa fazer o resto do trabalho” .

 LEITURAS NO MANUAL DA OMS – SOBRE O USO DE MÁSCARAS

Na conferência pública de 30 de março, Christiana Ulrika, de uma agência de notícias alemã, questionou para a equipe da OMS, a qual estava sendo entrevistada, sobre algumas medidas tomadas pelo governo da Áustria. O governo austríaco desejava obrigar a todos que fossem ao mercado a usarem máscaras. A impressão da repórter, em coletivas anteriores, era que a população em geral não deveria usar máscaras por estarem em escassez. A repórter pediu a opinião da equipe sobre o fato.

Mike Ryan respondeu à pergunta. Apesar de não estar ciente das medidas austríacas, o especialista supôs que elas fossem voltadas às pessoas, que potencialmente tenham a doença, não a passassem a outros.

Segundo a OMS, o uso de máscara por alguém da população é recomendado para prevenir que esse indivíduo passe a doença para outros. Não são recomendados o uso de máscaras em público por pessoas que de outra maneira estejam bem, pois, até aquele momento, o uso não foi associado a nenhum tipo de benefício em particular.

Apesar de essa medida ter benefícios psicológicos e sociais, haver normas sociais em torno disso, e a OMS não criticar o uso de máscaras, não havia evidência específica que sugerisse que seu uso massivo tivesse algum benefício particular. Havia, de fato, algumas evidências que sugeririam o oposto, ao não se usar apropriadamente a máscara, ou a ajustar, ou a retirar, entre outros riscos associados.

 Havia a questão de se ter uma enorme escassez global. Logo, onde as máscaras deveriam estar, onde seria o maior benefício? Onde uma dada ferramenta tem maior benefício? As pessoas em maior risco são os profissionais de saúde, na linha de frente, os quais estão expostos ao vírus, a cada segundo, todos os dias. É horrível a ideia de eles não terem máscaras, por isso deveria se ter cautela em relação ao suprimento de máscaras.

Mas a razão principal para se não recomendar o uso de máscaras veio de Maria, como um reforço do que já foi dito: a exceção à não recomendação é apenas para aqueles que estivessem doentes e como medida de prevenir a transmissão.

 As máscaras são para pessoas que estão em casa e doentes, e para aqueles que estão cuidando dessas pessoas em casa e doentes. E, dada a importância de os profissionais de saúde, que estão na linha de frente, terem precauções padrão, com utilização adequada de EPI, deve-se priorizar o uso de máscaras para quem mais necessita delas.  

Uma entrevistadora, de nome Diane, fez outro questionamento, acerca de algum tipo de pesquisa qualitativa para confirmar que o uso de máscara previne a extensão da transmissão normal ao ir ao supermercado, em atividades do dia-a-dia.

Mike Ryan respondeu que há muito uso de máscaras globalmente para diferentes doenças: para influenza, para outros coronavírus, e para o surto pandêmico atual. Mas não há muitas análises quantitativas sobre isso, e o que se sabe funciona. As pessoas doentes ficarem em casa funciona porque previne a transmissão da doença para outras pessoas. Lavar as mãos ou usar álcool gel funciona porque isso irá remover o vírus das mãos. O distanciamento físico funciona porque elimina a oportunidade de transmitir o vírus de uma pessoa para outra.

A OMS trabalha com um grande número de pessoas em todo o mundo, nas redes de especialistas IPC, para observar o uso de máscaras em várias situações, prioritariamente em instalações hospitalares, a fim de se entender melhor como o EPI foi utilizado por profissionais de saúde quando tratavam doentes, em que tipos de departamentos estavam trabalhando, sob que tipos de condições, a severidade desses pacientes. O foco real de muitas pesquisas era garantir os trabalhadores da saúde.

E por isso a OMS trabalha com um número de grupos em todo o globo. Conforme os resultados estejam disponíveis, eles serão publicados, examinados e avaliados, tanto pela Organização Mundial de Saúde, quanto por seus parceiros, a fim de garantir o fornecimento da melhor diretriz baseada em evidências.

O que se depreende da conferência é muito simples: máscaras são prioritariamente para os profissionais de saúde. Ainda que haja benefícios psicológicos e sociais, não havia evidências comprovando algum benefício em particular do uso de máscaras.

Então, o governo de São Paulo e prefeituras investiram pesado em máscaras e equipamentos para os profissionais de saúde, certo?

Adivinha a resposta, caro leitor.

Em primeiro de abril, o Agora São Paulo veicula uma notícia. A Associação Médica Brasileira recebeu 855 denúncias de falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para evitar o coronavírus em hospitais e demais unidades de saúde do Estado de São Paulo. Entre essas queixas, 255 foram registradas por profissionais da capital. O problema mais comum foi a falta de máscaras, presente em 89% das denúncias. (758 casos). Em seguida, no ranking de reclamações, encontrou-se a ausência de óculos e protetores faciais, com 65% das queixas (552). Também não havia álcool em gel em boa parte das unidades, segundo 29% das reclamações feitas à AMB por profissionais da saúde.

O Presidente da associação, Lincoln Ferreira, disse que os problemas são graves, porque médicos e demais trabalhadores da saúde combatem diretamente a Covid-19 e podem transmitir a doença, se contaminados. “Desde o começo, a gente já alertava sobre a necessidade de provimento imediato de EPIs. Tudo isso não só para dar vazão às queixas de quem está na linha de frente, mas para criar um índice claro e objetivo de que tipo de material é necessário e onde está em falta”, afirmou.

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que não procediam as denúncias. “A Secretaria já adquiriu mais de 42,2 milhões de unidades de EPIs e outros materiais” disse em nota.

E DORIA COMPRA MATERIAIS DE PROTEÇÃO…NÃO, PERAÍ…

Em notícia publicada em 06 de maio, uma empresa ganhou um contrato milionário com o Governo de São Paulo[34]. Esse contrato previu que o dono da empresa, Marcelo Neres de Oliveira, receba mais de R$ 14 milhões para produzir 1,1 milhão de aventais descartáveis, a fim de ser distribuído para uso da Secretaria de Saúde durante a epidemia do coronavírus.

A empresa não é do ramo da saúde, pois, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela foi inscrita como “editora de livros”. E não, não houve licitação. Por causa da calamidade pública, houve dispensa de licitação. Por óbvio, ele não vai cumprir o prazo acordado com o governo do Estado para entregar os itens emergenciais. A solução de Neres? “Foi proposto hoje pra Secretaria a prorrogação até 30 de agosto”.

Uma casa alugada, com cinco meses de aluguel atrasado, era o endereço da empresa fabricante, segundo entrevistado pela reportagem.  Marcelo Neres, ao se justificar, alegou que terceirizou toda a confecção. Por falta de matéria-prima, apenas onze mil das mais de um milhão de unidades foram feitos.

Só que essa novela ganhou um rumo no mínimo cômico. Preparado para rir um pouco?

No dia seguinte, dia 07 de maio, após comissão de parlamentares apurar a empresa da matéria citada, Doria mandou suspender a compra[36]. E apresentou uma brilhante ideia como gestor público, após essa saia justa: criar uma… Corregedoria Extraordinária para o Governo de São Paulo verificar os próprios contratos feitos, com a finalidade de direcionar ações contra o covid-19.

A Corregedoria Setorial Extraordinária tem a finalidade de acompanhar e monitorar as aquisições de bens, serviços e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus. A corregedoria também vai fiscalizar todas as parcerias estabelecidas pelo governo estadual com o setor privado em ações contra a disseminação da covid-19. A Corregedoria é um grupo de trabalho, que vai atuar com o Comitê Gestor do Gasto Público, que desde março, avalia todos os desembolsos no combate à pandemia no Estado.

E a espuma da sua cerveja: a Corregedoria funcionará enquanto perdurarem as ações de enfrentamento da covid-19 no Estado.

Pra que transparência pública externa se você pode criar sua CorregeDORIA pra chamar de sua?

E fechando com chave de ouro, vamos matutar um pouco.  Agosto, pelas notícias apresentadas, é o mês onde:

  • Está o desejo do governador para os serviços voltarem à normalidade.
  • É a previsão matemática de começo de amenidade da pandemia, conforme um estudo sem precisão científica, mas publicado como fonte para o público em geral, de uma Universidade que compõe o Observatório do COVID-19.
  • É a proposta de prorrogação da entrega de itens médicos emergenciais de uma suposta empresa de fachada, contratada com dispensa de licitação.
  • Se for o término for em agosto, será também o término de existência da Corregedoria Setorial Extraordinária que fiscaliza os contratos feitos para combater a Covid-19.

Outra coisa a se matutar: como se fiscaliza a presença ou não de produtos descartáveis? Imagine uma batida de fiscalização, dos órgãos de controle, numa cidade. Um gestor mal intencionado pode dizer, naquelas compras sem licitação maravilhosas, que todos os produtos descartáveis comprados não estão disponíveis para vistoria porque “já foram utilizados”, não é mesmo? Afinal, são descartáveis. Descartam-se os materiais. E o dinheiro some junto.

Pra uma vala obscura de corrupção.

E não obstante a estranha compra e a criação de uma corregedoria pra chamar de sua, não é que o governador ainda cantou de galo, numa reunião com o governo federal, no dia seguinte?

Em oito de maio, Doria afirmou que teve recentemente uma reunião com o ministro da Saúde, Nelson Teich. Na reunião, solicitou formalmente ajuda financeira, leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores, mas ainda não havia resposta do governo federal.

“Nossas demandas ficaram claras. Aliás demandas que outros Estados também formalizaram ao novo ministro. Mas quero lembrar a todos, em especial ao Ministério da Saúde e ao seu novo titular, que o epicentro desta pandemia é São Paulo”, pontuou o governador em entrevista coletiva. “Não é uma questão política. É uma questão de saúde pública e de vida”.

Doria fez questão de “registrar respeitosamente” a Teich e ao governo federal que, se as solicitações não fossem atendidas, o Palácio dos Bandeirantes “saberá adotar as medidas que forem necessárias”. “Espero que isso não aconteça e que o ministro seja republicano e cumpra seu compromisso com São Paulo”.

Então o negócio é manter a pose mesmo se o terno estiver todo enlameado?

Não sei quanto a você, caro leitor. Mas é a primeira vez que vejo um discurso vitimizado e ameaçador ao mesmo tempo.

Bom, já que o Grande Irmão interfere tanto na vida dos prefeitos, e de milhões de pessoas, teremos de conhecer o SIMI em maior profundidade, não é? Mas, antes, precisamos navegar num baleeiro.

Pronto pra aventura?

CAPÍTULO IV– A ENERGIA DO MAQUINÁRIO: BILHÕES EM ÓLEO DE BALEIA

UMA FOTO, UMA BALEIA, UMA TABERNA, UM CAIS.

Em 05 de maio, uma notícia é comunicada com satisfação por um parlamentar. O Congresso Nacional aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), o qual prestará auxílio financeiro a Estados e Municípios. O líder do PMDB, deputado federal por São Paulo, Baleia Rossi, encaminhou voto favorável para a aprovação.

“Fico muito feliz em saber que estamos contribuindo no combate a este inimigo invisível. No que depender de mim vamos destinar todos os recursos necessários para o combate ao Coronavírus”, ressaltou Baleia.

A PLP 39/2020 se tornou a lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial em 28 de maio.

Segundo site do Senado Federal, o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus consiste na prestação de um auxílio financeiro, no valor de R$ 119,8 bilhões concedido aos entes federados, incluso o DF.

Serão repassados R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social, assim distribuídos:

  • R$ 7 bilhões para os Estados;
  • R$ 3 bilhões para os Municípios.
  • Para uso livre, serão destinados 50 bilhões, sendo:
  • 30 bilhões para os Estados;
  • 20 bilhões para os Municípios.

O rateio por Estado será feito de acordo com uma cesta de índices, que abarcam desde a arrecadação do ICMS até a sua população. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios. O valor estadual será, então, dividido entre os municípios, de acordo com a população de cada um. O Distrito Federal receberá uma cota separada, de R$ 154,6 milhões.

Além do repasse dos R$ 60 bilhões aos Estados, DF e Municípios, o restante do valor total concedido de R$ 119,8 bilhões decorre da suspensão de dívidas.

Esses bilhões tem a finalidade de serem aplicados em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação de seus efeitos financeiros. Excetuando a parte destinada à saúde e assistência social, os recursos de uso livre, por lógica, devem ter destinação à mitigação dos impactos financeiros ocasionados pela pandemia.

Tanto assim é procedente que, na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. Ora, a iniciativa privada é a geradora de arrecadação tributária; dar-lhe suporte é salvar também a arrecadação do ente federativo, em tese.

A Lei Complementar proíbe que a União execute as dívidas de Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, obrigue-lhes judicialmente o pagamento daquelas. A regra vale para contratos de refinanciamento de dívidas e parcelamento dos débitos previdenciários. O valor estimado do benefício é de R$ 65 bilhões.

Os valores não pagos pelos governos locais serão atualizados e incorporados ao saldo devedor da dívida em 2022. A diferença pode ser paga no prazo remanescente de amortização dos contratos. De acordo com a lei, o dinheiro poupado com o pagamento das dívidas deve ser aplicado “preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia”. Durante o estado de calamidade pública os entes federativos ficam dispensados de cumprir algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o atingimento de metas fiscais e o limite para a dívida consolidada. Ficam afastados também empecilhos legais para a realização e recebimento de transferências voluntárias. Porém, esse afrouxamento só vale para atos necessários ao atendimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

E olha aqui algo curioso: Estados, Distrito Federal e Municípios também podem renegociar empréstimos contratados no Brasil ou no exterior com bancos ou instituições multilaterais de crédito. O aditamento pode prever a suspensão de todos os pagamentos durante o ano de 2020. Caso as operações demandem garantias da União, a caução será mantida.

Lembrem-se de que isso foi votado por parlamentares nos quais votamos.

Centenas de bilhões de peixinhos verdes de bobeira no mar…A cadeia alimentar política adoraria fazer uma festa com isso, não é mesmo?

SEMPRE TEM RÊMORA GRUDADA EM PEIXE GRANDE

Conforme notícia veiculada no Diário do Grande ABC, publicações com conteúdo eleitoral, de lideranças do MDB no Grande ABC, causaram polêmica, sugerindo que repasse aprovado pelo Congresso Nacional, para auxiliar os municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, foi idealizado pelo presidente nacional do partido, o deputado por São Paulo Baleia Rossi.

Vanessa Damo, do mesmo partido de Rossi, ex-deputada estadual e “ex-prefeiturável” no município paulista de Mauá, compartilhou vídeo de Baleia, afirmando que a cidade, governada por prefeito do PSB, Átila Jacomussi, receberá R$ 52 milhões do governo federal. “Presidente nacional do MDB, Baleia Rossi vota favorável ao envio de R$ 52 milhões para o combate à Covid-19 em Mauá”, postou a emedebista. Nas imagens, o parlamentar cita o nome de Vanessa e diz que a correligionária “lutou muito para que isso se tornasse realidade”.

Em outra postagem, a página do MDB de São Bernardo compartilhou outro vídeo de Baleia, desta vez citando essa cidade governada por Orlando Morando, do PSDB. “Votamos o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, em entendimento entre Câmara dos Deputados, Senado e governo federal. São Bernardo vai receber R$ 93,8 milhões”, afirma o deputado, em mensagem semelhante a que foi gravada para o município de Mauá.

Pré-candidata do MDB à Prefeitura de Rio Grande da Serra, Dayana Franco também compartilhou conteúdo semelhante. A emedebista, contudo, foi mais contundente e, em live no Facebook, atribuiu exclusivamente a Baleia Rossi e a ela própria a transferência de recursos federais aprovados pelo Congresso Nacional aos municípios.

“A Live vai falar sobre o recurso que irá chegar ao município de Rio Grande da Serra, através do deputado federal Baleia Rossi, que está trabalhando em conjunto comigo para trazer mais recursos de R$ 5,6 milhões a Rio Grande”, publicou a emedebista, a qual também compartilhou vídeo de Baleia citando que “esse trabalho tem todo apoio da nossa amiga Dayana Franco”.

O coordenador do MDB no Grande ABC, Bruno Gabriel, minimizou as publicações.

“BALEIA À VISTA!!!”

Mas, afinal de contas, quem é esse tal de Baleia Rossi?

Em 2016, rodava na estrada a Operação Alba Branca. O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Julio, e Sebastião Misiara, presidente da Univesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), foram presos em 29 de março, acusados de ligação com a máfia da merenda em São Paulo.

As prisões fizeram parte da segunda fase dessa Operação da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigava a suspeita de fraude em licitações da merenda escolar em 22 cidades no interior do Estado de São Paulo.  A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) foi apontada como a responsável pelo esquema.

A polícia afirmou em nota que “o ponto central desse trabalho de investigação vem sendo focado nos integrantes e também em colaboradores da Coaf, que, conforme as investigações já evidenciaram, vinham fraudando tais procedimentos que visavam à venda e compra de itens que integram a merenda escolar”.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), foi citado por funcionários da Coaf como um dos destinatários de propinas, a fim de facilitar contratos para a aquisição de sucos de laranja para escolas de diversos municípios. Capez negou as acusações. Dirigentes da Coaf apontaram também alguns deputados federais como beneficiários do esquema. Entre eles, Baleia Rossi, do MDB, o qual negou as acusações.

 O caso colocou sob suspeita também a secretaria da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin, pois o chefe de gabinete do ex-secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, apareceu em um grampo telefônico, feito pela polícia, pedindo dinheiro a integrantes de uma das empresas. Ele foi demitido no dia 18 de janeiro, véspera da operação ter sido deflagrada.

Sobre Edson Aparecido, ele é nada mais, nada menos, do que o atual secretário de Saúde da cidade de São Paulo.

Em 2017, a temporada de caça às baleias retorna ao MDB. Baleia Rossi é citado em uma planilha apreendida no apartamento do empresário Marcelo Plastino, morto em novembro de 2016 durante as investigações da Operação Sevandija em Ribeirão Preto. No documento, Rossi aparece como suposto beneficiário de R$ 660 mil pagos por Plastino durante um período de 2 anos e nove meses. Em outra anotação na mesma planilha destaca-se a doação de R$ 100 mil à campanha eleitoral de 2014, quando Rossi foi eleito deputado federal pelo PMDB. Em setembro de 2016, Marcelo Plastino foi acusado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, de pagar propina a funcionários do alto escalão da Prefeitura a vereadores, e apontado como beneficiário direto de contratos irregulares.

Ele morreu em novembro, após atirar contra a própria cabeça dentro de seu apartamento no bairro Jardim Botânico, zona sul de Ribeirão Preto. Baleia Rossi negou qualquer envolvimento.

Em 2018, os navios baleeiros voltaram ao mar aberto. Nesta temporada, uma investigação da Polícia Federal, acerca dos repasses da Odebrecht a políticos do MDB, apontou que o publicitário Paulo Luciano Tenuto Rossi, irmão de Baleia Rossi, recebeu R$ 1 milhão de reais em espécie em dois hotéis de São Paulo, no ano de 2014.

Os pagamentos compunham o caixa dois de 5,1 milhões de reais, pagos pela empreiteira, à campanha de Paulo Skaf ao governo paulista naquele ano. Em 2018, Skaf concorreu novamente ao governo. Sua campanha negou o recebimento de recursos irregulares.

A PF localizou, em uma série de mensagens via Skype, pelos funcionários da transportadora de valores usada pela Odebrecht, dois supostos pagamentos de R$ 500 mil, totalizando R$ 1 milhão, endereçados a Tenuto Rossi, em setembro de 2014. O primeiro, afirma a polícia, ocorreu no dia 5, no Hotel Palace Flat Moema, e o segundo, no dia 9, no Hotel Merak.

Os valores, as senhas usadas nas entregas e as datas coincidem com os dados sobre o caixa dois à campanha de Skaf nas planilhas da Odebrecht. Policiais federais foram até os dois hotéis, apontados nas mensagens, e solicitaram a relação de hóspedes no período do suposto pagamento.

As listas apresentadas pelos estabelecimentos revelaram que o irmão de Baleia Rossi, e filho do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, ficou hospedado em ambos, na mesma data das supostas entregas de R$ 500 mil da empreiteira. Os outros R$ 4,1 milhões de reais de caixa 2 a Skaf, segundo a PF, foram pagos ao publicitário Duda Mendonça, responsável pelo marketing daquela campanha.

Tenuto Rossi, conhecido também como Palu, era sócio da empresa Ilha Produção Ltda, que foi contratada por R$ 3,2 milhões pela campanha de Skaf para a produção de programas de rádio e televisão. Em depoimento à PF, em julho de 2018, Duda Mendonça afirmou que foi o presidente licenciado da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) quem insistiu para que contratasse a empresa do irmão de Baleia Rossi, e disse ainda que os gastos seriam pagos pela Odebrecht.

Segundo as declarações de Marcelo Odebrecht, um jantar ocorrido no Palácio do Jaburu serviu para confirmar que, dos 10 milhões de reais que a empresa havia se comprometido a pagar ao MDB na eleição de 2014, R$ 6 milhões seriam revertidos à campanha de Skaf, com o codinome ‘Tabule’. Os outros R$ 4 milhões, segundo a PF, foram pagos a Michel Temer, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso na Lava Jato.

Em nota, Tenuto Rossi afirmou que desconhecia o teor da investigação e que só tomou conhecimento de menção ao seu nome por meio da divulgação do relatório da PF pela imprensa. “A produtora foi contratada diretamente pela coordenação da campanha e não pelo publicitário Duda Mendonça. Todos os pagamentos recebidos pela produtora, referentes aos serviços prestados por ela na campanha eleitoral no ano de 2014, foram pagos pela conta da campanha e foram devidamente declarados aos órgãos competentes”. O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou, por óbvio, que “não é e nem foi investigado” e que, “além disso, sequer sofreu acusação ou suspeita irregularidade”.

As investigações viraram denúncia, em abril de 2020, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria Regional Eleitoral, em uma força-tarefa para atuar nos casos investigados no âmbito da Lava-Jato

Apesar de todos os apesares, Baleia Rossi foi reeleito para o cargo de deputado federal, com 214 mil votos. Baleia era, naquele ano, líder do MDB na Câmara dos Deputados, sendo o principal articulador do presidente Michel Temer. Sua pauta de trabalho? Continuaria trabalhando pela…Saúde, contribuindo para melhorar os atendimentos das Santas Casas e hospitais de câncer.

Em 2020, nova temporada. No mês de junho, o Blog do Paulinho revelou a existência de uma “Liga Paulista de Futebol”, que atua na clandestinidade, embolsando dinheiro de clubes pequenos, sem a devida documentação necessária para exercer suas atividades. Segundo informações veiculadas pelo Blog, a suposta Liga não possui sede própria, Estatuto ou Ata de fundação, e tem cooptado clubes menores do Estado de São Paulo.

Ainda: diversos cursos são ministrados, entre os quais arbitragem, sem que nenhum deles possua, em tese, valor legal. O responsável pela Liga é Everton Giovani de Jesus da Maia, o qual se apresenta como Giovani Maia, bem conhecido nos bastidores do esporte.

Conforme informações do blog, uma empresa inscrita na JUCESP, a “Everton de Jesus da Maia Esportes”, com capital social de apenas R$5 mil, encontra-se na condição de “Inapta”, por falta de declarações de impostos.

O Blog fez uma apuração de informações. Os membros desconfiaram que a empresa “Planeta Esportes e Entretenimento”, utilizada no negócio, era apenas nome fantasia. Na verdade, ela existe (sob a alcunha “Planeta Sports & Business), constituída em 2018. Everton Giovani de Jesus Maia, seu proprietário, que se apresenta como Giovani Maia, precisou abri-la por conta de problema no CNPJ anterior, a “Everton de Jesus da Maia Esportes-ME”. O município de Itapetinga, em São Paulo, ingressou com uma ação contra essa empresa, por conta de calote de R$ 19,7 mil em ISS, solicitando, entre outras coisas, a penhora de bens para garantia de pagamento.

Giovani entrou em contato com Blog do Paulino. Segundo a equipe, Giovani, em tom de ameaça, pediu para que a matéria fosse retirada do ar. Apresentou o cartão do CNPJ para comprovar a existência da “Planeta Esportes”, como meio de desqualificar a postagem (a qual colocava em dúvida a existência), sem porém, questionar as demais informações, bem mais relevantes.

Pelo contrário, acabou por confirmá-las, dizendo, em mensagem de áudio, que contaria com a ajuda de um padrinho político, o deputado federal Baleia Rossi, para facilitar os trâmites de documento, segundo entendimento do Blog:

“Meu deputado, padrinho da Liga, é Baleia Rossi, MDB…Fique tranquilo…A gente não vai nem incomodar você…”

“Pode botar lá…Pode fazer o que quiser…A partir de agosto vocês vão ter que segurar bastante a nossa Liga”.

“’Tô’ falando que a gente tem padrinho forte porque a gente vai conseguir o registro…E se a gente conseguir o registro, cara, eu vou marcar você lá no poste, futuramente, tá?”

GRANDES TAMANHOS, GRANDES MANOBRAS

Em 2019, Baleia Rossi foi oficializado como presidente do PMDB. Foi autor da proposta de Reforma Tributária. Foi um dos principais responsáveis pela votação de todos os congressistas do partido a favor da Reforma da Previdência (34 ao todo). Assumiu a presidência com dois objetivos para o partido: mudar a imagem desgastada da sigla e manter uma agenda pró-reformas.

Após perder relevância nas eleições de 2018, o MDB fez um movimento de bastidores para se reerguer, na tentativa de construir uma estratégia para as principais disputas municipais de 2020 e uma candidatura única à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Baleia Rossi conduziu essa articulação.

Sob o slogan da “Renovação Democrática”, o encontro nacional do partido objetivava mostrar unidade, jogar luz sobre uma nova geração de herdeiros políticos, e “aposentar” velhos caciques alvejados pela Lava-Jato, como ex-presidente Michel Temer e o ex-senador Romero Jucá. A convenção era o ponto de partida para costurar alianças eleitorais e adotar um discurso crítico em relação ao governo Bolsonaro.

Um grupo de centro-direita, composto por PSDB, DEM, MDB e PSD discutiu, por exemplo, a atuação de uma frente de partidos para isolar o PSL de Bolsonaro. O MDB colocou na mesa apoiar a campanha à reeleição do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, em 2020. Assim como ficou na mesa um acordo com o governador João Doria (PSDB), que se preparava para concorrer ao Palácio do Planalto, em 2022, tendo Maia como vice de chapa. Baleia e Maia, pelo menos na convenção, apesar das divisões internas do partido, jogavam juntos na análise do cenário.

Um dado que é interessante acrescentar: se somarmos o número de prefeituras paulistas na mão desse bloco de partidos, eles abrangem mais da metade das prefeituras de todo o Estado de São Paulo:

PSDB: 163 prefeituras

PMDB: 81 prefeituras

DEM: 50 prefeituras

PSD: 59 prefeituras

QUEM OLHA PRA JUBARTE, ESQUECE MOBY DICK

Em março de 2020, a bancada paulista no Congresso Nacional, composta por 70 deputados e três senadores, de todos os partidos, liberou recursos federais para o combate ao coronavírus no Estado, que alcançariam a marca de R$ 219 milhões. Desses, R$ 83 milhões serão investidos na compra de mil respiradores e 180 mil kits de EPI (Equipamento de Proteção Individual) dentro do programa de implantação de novos leitos de UTI para atender casos graves de Covid-19. 

R$ 115 milhões serão destinados a 78 entidades de saúde, públicas e privadas, espalhadas por todas as regiões do Estado. Os R$ 21 milhões restantes serão repassados diretamente para a Prefeitura da Capital, possibilitando o fortalecimento de ações de combate à pandemia. A iniciativa foi fruto de um movimento iniciado por Baleia Rossi.

E foi coordenada pelo Deputado Federal Vinicius Poit (Novo-SP).

Os recursos fazem parte do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, oriundos de emendas impositivas de bancada de São Paulo.

João Doria agradeceu a transferência de emendas impositivas para São Paulo: “Quero agradecer a todos os Deputados e Senadores pelo gesto e ao Vinicius Poit por ter coordenado esse trabalho tão bem, com a visão de solidariedade”, disse.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, parecendo seguir o gesto dos deputados federais paulistas, foi mais além. Resolveu destinar R$ 325 milhões para a Secretaria de Saúde do Estado, que fará a aplicação dos recursos em ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O montante é fruto de emendas parlamentares de todos os 94 deputados estaduais.

Doria explicou a magnitude do gesto: “Quero cumprimentar deputadas e deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo que tomaram a decisão de destinar integralmente suas emendas para a saúde pública. Os parlamentares abriram mão das suas visões partidárias para, em um gesto de humanidade, estarem unidos em uma mesma causa: salvar vidas em São Paulo. Um gesto registrado para a história”.

Agora pensemos um pouco, leitor:

O governo federal destinou BILHÕES DE REAIS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, por causa da pandemia. Além disso, no caso de São Paulo, as bancadas federal e estadual destinaram milhões das emendas parlamentares para a saúde.

Estamos em 2020, ano eleitoral para as disputas municipais. E os municípios são a estrela da festa. Por quê? O raciocínio é muito simples: No Brasil existem MAIS DE CINCO MIL municípios. Cada município elegerá grupos de vereadores e um prefeito. São nos municípios que se construirá a base política para as eleições de 2022, de onde se elegerão deputados estaduais, deputados federais, senadores e os “players” para o cargo de Presidente da República. O exército dos partidos políticos encontra-se nos Municípios.

Estados e Municípios estão abastados de dinheiro, justamente no ano para as eleições municipais. E, principalmente: na destinação das verbas federais do Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus, apesar de a finalidade ser combater o impacto da pandemia, 30 BILHÕES destinados AOS ESTADOS e 20 BILHÕES destinados AOS MUNICÍPIOS SÃO DE USO LIVRE.

CINQUENTA BILHÕES EM USO LIVRE. Indo diretamente para locais-alvo de campanhas eleitorais.

Melhor que qualquer fundo eleitoral, não acha?

“Isso é uma grande bobagem, seria supor uma grande falta de amor ao próximo”, você me diria.

Pode ser. O que posso argumentar, em meu favor, é o parágrafo 10, do artigo 73, da lei 9504, de 30 de setembro 1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(…)

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa

E o que o governo de São Paulo decretou em 20 de março de 2020? Pois é. Calamidade pública, através do decreto 64.879 de 2020. 

Com o convite formal para o show da Lady Calamidade no Estado, a Administração Pública pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios. Como dizem: É HORA DO SHOW…”

“…MAS SEMPRE PELA SAÚDE”.

Em 15 de maio, um vereador do MDB de São Paulo, Ricardo Nunes, exulta com uma conquista, fruto de um esforço feito há um bom tempo: uma ajuda financeira para a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, localizada na zona Sul da Cidade de São Paulo. O vereador buscou o apoio de alguém que tem, como plataforma política de seu mandato, a prioridade pela Saúde: o líder de seu partido na Câmara Federal, Baleia Rossi. A finalidade da destinação dos recursos obtidos é muito nobre: o enfrentamento à Covid-19 pela Santa Casa de Santo Amaro.

Uma semana antes, através do Ofício nº137/2020, Baleia Rossi informava ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas, de que havia indicado, no Ministério da Saúde, o valor de R$ 600 mil para a Santa Casa de Santo Amaro “para aplicação de recurso no custeio para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19)”.

Como Baleia Rossi tem como meta de mandato à área de saúde, ele já havia destinado, em 20 de abril,  por meio de emenda parlamentar,  R$ 96 milhões à Prefeitura de São Paulo para implementar ações de combate ao coronavírus, como o custeio e aquisição de equipamentos de saúde para toda a cidade de São Paulo.  

BALEIAS OCUPAM ESPAÇO

Como líder na Câmara e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi tenta se diferenciar dos outros colegas do “Centrão” e adotou postura distante na relação com o governo, numa estratégia para reposicionar a imagem do partido, e também se estabelecer como alternativa na eleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2021. Baleia está alinhado ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um discurso de apoiar a agenda econômica e de reformas do governo, mas mantendo “independência”.

O jogo é acenar aos governistas, mas manter pontes com os 130 deputados de oposição que devem ser determinantes na eleição para a presidência da Câmara.

O MDB passou a compor o que aliados de Maia estão chamando de “novo centro”, composto por DEM, PSDB, MDB e Cidadania, com apoio flutuante de Solidariedade, Novo, Podemos e parte do PSL, siglas que costumam votar a agenda econômica do governo no Congresso, mas fazem críticas a decisões, à pauta de costumes e principalmente à crise política inflada por Bolsonaro. Já PP, PL, PSD e Republicanos, junto com a parte governista do PSL, seriam a “nova base do governo”. Com a oposição, são as três principais forças hoje na Câmara.

A postura do MDB de “independência” tem envolvido votar quase todas as matérias com o governo – inclusive com posições muito parecidas com a “nova base” – e minimizar as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, como a tentativa de interferência na Polícia Federal, que não ensejou maiores discussões sobre um impeachment.

Há divisão no partido, com, por exemplo, governadores críticos ao presidente (Hélder Barbalho, do Pará) e outros alinhados (Ibaneis Rocha, do Distrito Federal). Assim, a sigla decidiu se manter independente, mesmo ocupando dois dos três cargos de liderança do governo no Congresso.

Baleia Rossi, apesar desses movimentos, disse que discussões sobre a sucessão não fazem sentido agora e que o partido adotou posição de independência para defender bandeiras próprias com liberdade.

Com óleo de baleia na boleia, podemos tocar a máquina de dados. Mas quem vai mexer nela? Uma velha conhecida nossa…

CAPÍTULO V– TIA COINCIDÊNCIA, A CAPATAZ DA MÁQUINA DE DADOS

“Mesmas roupas surradas, mesmo sorriso amarelo, mesma cara de acostumada, e a mesmíssima fala permanece:

– Meu filho, dinheiro move qualquer gerigonça! ”

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus possui alguns critérios para distribuição dos recursos. Como vimos, o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado. O valor estadual será, então, dividido entre os municípios, de acordo com a população de cada um. Logo, Municípios populosos receberão mais. Então bateu uma ideia na cabeça: quais informações surgiriam se fossem cruzados os dados do Sistema de Monitoramento Inteligente com os do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus?

E aqui a Equipe da Tia Coincidência começa a trabalhar. E bastante.

MUNICÍPIOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO SÃO TAMBÉM OS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS E QUE RECEBEM AS MAIORES PARCELAS DE RECURSOS DO PROGRAMA FEDERATIVO.

Há uma exceção. O centésimo quarto município mais populoso e suspostamente integrante do SIMI, se fosse uma regra a ser deduzida, deveria ser Cosmópolis, governado por José Pivatto, do PT. Mas, a centésima quarta cidade mais populosa que faz parte do SIMI é Amparo, governada por Jacob, do PSDB.

O montante concentrado direcionado aos 104 municípios integrantes do SIMI gira em torno de R$ 4 bilhões. Em torno de um bilhão fica a ser distribuído para mais de 540 municípios.

É, doido. A desigualdade existe até na pandemia.

AS TAXAS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Os dados do Sistema de Monitoramento apresentam taxas de isolamento social diárias. Então foram retirados os dados referentes ao início da “quarentena” (24 de março) e nas datas : 06 de abril, 22 de abril, 10 de maio, 31 de maio. Foi analisado também o dia 10 de junho para confrontar com outros dados relevantes.

Olhando as taxas de isolamento social do Município de Araraquara, governado por Edinho Silva (PT), 37º município mais populoso, com previsão de recebimento da cota do Programa Federativo na casa dos R$ 26 milhões, possuiu, nas datas elencadas para análise, taxas de isolamento social abaixo de 50%.

Mas um dado curioso merece ser acrescentado. No dia 08 de maio, Doria anunciou a criação do Conselho Municipalista, cujo objetivo é pactuar as futuras decisões de flexibilização da “quarentena”. E um de seus membros é justamente o prefeito de Araraquara, Edinho Silva. Estranha-se por que se nomeou um prefeito, o qual não conseguiu manter, durante mais de dois meses, uma taxa de isolamento social pelo menos estável no mínimo que se esperava, ainda que esse conselho seja composto pelos prefeitos de cidades sede de regiões administrativas do Estado.

Outra informação a acrescentar: no dia 10 de junho, a taxa de isolamento social nas datas analisadas, para três municípios integrantes do SIMI, oscilou entre 50% e 59%. No restante dos municípios a taxa alcançou, no máximo, 49%.

UM DADO COMPARATIVO A MAIS: A TAXA DE CURADOS

Numa procura rápida pela taxa de curados no google, damos de cara com um problema: a taxa de curados no Estado de São Paulo não está contabilizada. 

E, quando acessamos as informações mais recentes sobre as taxas, outro problema: a taxa de curados não está acessível nem no próprio boletim oficial do Estado. O foco das taxas que compõem o boletim oficial está no número de mortos e no número de casos de Covid-19.

Quando acessamos as notícias mais recentes sobre a taxa de curados, no site oficial do governo do Estado, observamos uma curiosidade: o dado disponível é um número que contempla pessoas diagnosticadas com Covid-19 que “foram internadas, curadas e tiveram alta hospitalar”. Em 10 de junho, esse número foi 29.616[63]. E em 14 de junho, 32,6 mil.

Em ambos os comunicados oficiais, o foco de detalhamento das informações está no número de óbitos e no número de casos. E fica a pergunta: se os dados não estão acessíveis facilmente no boletim completo no próprio site oficial, de onde saem esses dados? Quais os números de curados em cada município, já que o número de óbitos e de casos têm esse detalhamento?

E há um outro fator a se considerar: usando como amostragem os municípios que compõem o SIMI, um período de levantamento de dados entre 10 e 11 de junho, os seguintes municípios não tem acessíveis o número de curados de forma clara e acessível para contabilização:

  • Caraguatabuba, governado por Aguilar Junior, do PMDB[65]; Diadema, governado por Lauro Michels, do PV[66]; e Ribeirão Preto, governado por Duarte Nogueira, do PSDB[67], não tem informadas as taxas de curados referentes ao dia 10 de junho;
  • Em relação à cidade de São Paulo, governada por Bruno Covas, do PSDB, as informações parecem se apresentar confusas. Os dados que se poderiam referenciar à taxa de curados são as pessoas que receberam alta após passar pelos dois hospitais municipais de campanha: Anhembi e Pacaembu. Em 10 de junho, 4.237 pessoas receberam alta. Outro dado relevante para a taxa de curados seria a taxa de alta hospitalar dos hospitais municipais (81%). O quantitativo total de curados não se encontra claro no boletim.
  • Em Birigui, nas seis datas analisadas para as taxas de isolamento social, os valores oscilaram entre 42% e 54%. No dia 10 junho, a taxa de isolamento social foi de 42%. Na mesma data, a taxa de curados de Covid-19 foi na casa de 80%.
  • Nas seis datas analisadas em Indaiatuba, as taxas de isolamento social oscilaram entre 46% e 56%. No dia 10 de junho, a taxa de isolamento social foi de 46%. A taxa de curados de Covid-19 foi na casa de 86%.
  • No município de Jandira, as taxas de isolamento social oscilaram na variação de 40% a 56%. No dia 10 de junho, a taxa de isolamento social foi de 40%. A taxa de curados de Covid-19 foi na casa 91%.
  • Em Limeira, as taxas de isolamento social, nas datas estudadas, variam entre 38% a 47%. No dia 10 de junho, a taxa de isolamento social de Limeira foi de 40%. E a taxa de curados por Covid-19, no entanto, gira em torno de 90% no mesmo dia.
  • Em Mogi Mirim, as taxas de isolamento social, nas datas estudadas, variam entre 47% e 56%. No dia 10 de junho, a taxa de isolamento social foi de 47%. E a taxa de curados de Covid-19 nessa data, no entanto, gira em torno de 80%.
  • Em Osasco, as taxas de isolamento social, nas datas estudadas, variam entre 45% e 56%. No dia 10 de junho, a taxa de isolamento social foi de 45%. E a taxa de curados de Covid-19 nessa data, no entanto, gira em torno de 80%.

Como os exemplos acima, há dezenas de municípios com a mesma situação: taxas de isolamento social baixas, e taxas de curados acima de 50%. Não chegam a 30% a quantidade de municípios, que compõem o SIMI, com taxas abaixo de 50%. O que parece, pelos dados expostos, é que a taxa de curados por Covid se estrutura independentemente de medidas restritivas, pois todos esses registros de curados chegaram ao atendimento hospitalar.

Boas ações hospitalares têm se mostrado mais eficazes do que medidas de contenção populacional. Não se impedirá doentes com isolamento social. Mas se impedirá o espraiamento de doentes, e a eficácia de cura da doença, com rastreamento dos doentes e tratamentos adequados. Pois medidas restritivas, por si só, não são eficazes.

MUDANÇA DE PLANOS

Não sei se você tem percebido, caro leitor, mas notou que, à medida que o tempo passa, certas palavras somem dos discursos do Governador paulista e do Prefeito da Cidade de São Paulo? Lembra que, antes, tudo era baseado em “ciência”, depois baseado em “combater os óbitos”? As fundamentações são diversas, não é?

Recentemente chegou, na nova prorrogação, o tão prometido plano de reabertura: o Plano São Paulo. Com uma belíssima apresentação. E novas fundamentações.

Segundo o prospecto, os critérios do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia tem como base 6 pilares:

3 pilares do sistema de saúde

  • Disseminação da doença (crescimento de casos, impacto em grupo de risco). O instrumento de trabalho para contenção, segundo eles, está no SIMI-SP. Ora, o Sistema de monitoramento possuiu taxas de isolamento social bem aquém do ideal nos municípios que fazem parte dele. Lembremos que o Sistema só monitora 104 dos 644 municípios. Sem contar todos os outros problemas apresentados até aqui.
  • Capacidade do Sistema de saúde, que se traduz em leitos disponíveis, insumos de proteção aos profissionais de saúde e disponibilidade de recursos humanos. Segundo o Plano São Paulo, o governo do Estado oferta duas vezes a capacidade de leitos de UTI.  Também é um pouco questionável esse pilar, quando as ações de saúde governamentais são passíveis de crítica contundente, como nas denúncias relacionadas à falta de EPIs e nas compras de aventais, por exemplo.
  • Capacidade de testagem (RT-PCR e “teste rápido”) e rastreamento de contato: traduzindo-se em 2 milhões de testes RT-PCR, 2 milhões de testes rápidos. A testagem é uma medida inclusive indicada pela Organização Mundial de Saúde. Mas, desde janeiro, o governador sabia da gravidade da pandemia, criando inclusive um comitê de crise no Hospital das Clínicas.

Mas a testagem não foi nem aventada como medida de rastreamento do vírus. Só depois do carnaval pensou-se em…Medidas de restrição. E também sabemos que essas medidas de restrição não têm eficácias por si sós, como bem salienta a Organização Mundial de Saúde. Não nos esqueçamos de que esses milhões de testes foram disponibilizados em meados de maio.

Três pilares de economia e sociedade

  1. Protocolos e vulnerabilidade econômica: protocolos de saúde e higiene no trabalho, considerando vulnerabilidade dos setores.
  2. Comunicação e transparência: adesão da população às restrições sociais e conhecimento sobre as medidas de higiene. Uma das formas de instrumentalização disso está em 95% de adesão do uso de máscara na capital, sendo 100% em transportes públicos. Porém, segundo a OMS, a aceitação das medidas pela população é imprescindível nessa adesão, sem falar no uso de máscaras diverso do que promulgava, à época, a OMS.
  3. Abordagem regional: definição por região e cidade das medidas da retomada. A instrumentalização disso está na criação do Conselho Municipalista. A pretensa finalidade do Conselho já foi questionada, por causa da participação de Edinho Silva como membro.

O Plano de Reabertura possui cinco fases:

Fase 1 (vermelha): alerta máximo.

É fase de contaminação, com liberação apenas para serviços essenciais.

Fase 2 (laranja) : controle.

Fase de atenção, com eventuais liberações.

Fase 3 (amarela): Flexibilização

Fase controlada, com maior liberação de atividades

Fase 4 (verde): abertura parcial

Fase decrescente, com menores restrições

Fase 5 (azul): normal controlado

Fase de controle da doença, liberação de todas as atividades com protocolos

Sobre as atividades que receberão flexibilização, os setores serão priorizados de acordo com a vulnerabilidade econômica e empregatícia.

VAMOS BRINCAR DE PULAR FASES?

Para passar de uma fase para outra, alguns critérios foram determinados:

– Capacidade do Sistema de Saúde: ela é medida através de dois indicadores:

  1. Taxa de ocupação de leitos de UTI covid;
  2. Números de leitos de UTI por cem mil habitantes.

– Evolução da pandemia: ela é medida através de três indicadores:

  1. Número de óbitos;
  2. Número de internações;
  3. Número de casos.

Perceba que, no critério para evolução de fases, a taxa de curados por Covid-19 não é mencionada. Parece que é mais importante saber o número de mortos, de internados e casos. Mesmo sabendo que a taxa de curados seja um índice que indica a capacidade de resposta daquela localidade ao impacto do coronavírus, e de sobreviventes a ele.

E aí a Tia Coincidência me traz, junto com chá e bolinhos, uma informação: um dos critérios de distribuição de valores, destinados ao Estado de São Paulo, pertencentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Estado, é a incidência de Covid-19.

 E os valores referentes à incidência de Covid-19 são informados pelo Ministério da Saúde. O Estado de São Paulo, segundo o coeficiente de Incidência de Covid-19 por UF de notificação, está entre as faixas altas. A fonte dessas informações são as próprias Secretarias de Saúde Estaduais.

 Devemos lembrar também as ações desastradas pelo governo paulista nas ações voltadas a combater os altos números de casos, e a contabilidade dos números de óbitos, já extensamente apresentado pela Revista Esmeril. E que, claro, colaboram no aumento da incidência de Covid-19.

“Ah, meu filho…Você quer sair daqui da máquina e parar de trabalhar? Não, não, não, não, não, não !!!”

Com tantos indícios de arbitrariedade em instrumentos técnicos de mensuração da situação da pandemia no Estado, o qual amarram todas as prefeituras em suas atividades, cenas um tanto escabrosas começam a aparecer.

Olhemos dois casos concretos para se ter uma ideia do problema.

“Marília que ser adulta? Mas ela é uma pirralha, e vai continuar na máquina sim!”

O prefeito de Marília, Daniel Alonso, foi entrevistado na Jovem Pan. Segundo ele, Marília foi classificada na fase 2 da “quarentena”. Porém, por meio de um decreto municipal, Alonso colocou a cidade na fase 4, por entender que, na cidade, havia melhores condições para a flexibilização do que havia determinado o governo do Estado.  Para o prefeito, a avaliação feita pelo governo paulista foi “um equívoco da avaliação da equipe técnica do governador”:

Quais são os critérios? Os critérios, em primeiro lugar, são o número de casos, e ocupação de leitos. E quando nós analisamos e avaliamos a situação que se encontrava Marília, e comparamos com regiões vizinhas da nossa, por exemplo, citaria aqui a região de Bauru, região de Prudente, nós estamos muito melhores do que estas regiões. E estas regiões estão classificadas na faixa amarela, e nós na faixa laranja.

Só para os senhores terem uma ideia, rapidamente, hoje a região de Marília tem 48 casos a cada 100 mil habitantes, ao passo que Bauru tem 101 casos a cada 100 mil habitantes. Região de Marília tem dois óbitos a cada 100 mil habitantes; região de Bauru tem 5 óbitos a cada 100 mil habitantes. Esses dados são atualizadíssimos. Quando eu trago só pra cidade de Marília, nós só temos apenas 1 óbito para cada 250 mil habitantes (…).

Então ficou claro que houve aí um equívoco que, ao meu ver, eu não poderia cometer essa injustiça com a cidade de Marília, com a população de Marília que, desde quando foi decretado a pandemia, nós fizemos um pacto social aqui.

Nós unimos a cidade em torno desta causa, desta missão, e era combater o vírus, e também o emprego e a economia (sic), toda a sociedade participa, inclusive autoridades médicas, autoridades científicas…É bom sempre lembrar que Marília, nós temos duas faculdades de Medicina, somos uma referência em saúde para o Estado, para o Brasil, e nós , lá no início, já havíamos decretado nossa quarentena até antes do Governo do Estado.

Quando nós fomos reabrir, com toda a responsabilidade, com todo o cuidado, com todos os critérios protocolares, com tudo aquilo que a vigilância sanitária determinou, nós fomos impedidos por conta da extensão, do prolongamento do Decreto do governo do Estado de São Paulo. Por isso deixou, não só eu, como todos os prefeitos de mãos atadas. Aí, não poderíamos mais ficar esperando…

Marília ficou mais de setenta dias com uma grande parte do comércio e das atividades fechadas. Imagina um restaurante, que tinha feito suspensão de contrato de trabalho com seus funcionários, que já estavam voltando, porque eram dois meses apenas, segundo o que foi liberado pelo governo federal, iria voltar como com esses estabelecimentos fechados? E outra: quais são os critérios principais? É ocupação de leitos e número de casos. Então, só para vocês terem uma ideia: hoje, nós temos aqui UM, nós temos cento e cinquenta disponíveis, e temos apenas UM internado no leito de UTI. Apenas um caso. E eu tenho ainda o meu hospital de campanha que eu não coloquei em prática ainda.

Nós aqui fizemos uma coisa diferente: como nós temos vários hospitais na cidade nós, antes de alugar hotel, montar tenda, barraca, nós conversamos com todos os gestores dos hospitais e todos eles “falô” : “ô prefeito, temos condições de dobrar o número de leitos pra covid, sem deixar de dar atenção à média e alta complexidade”; e vou dizer: nós continuamos a fazer os atendimentos, os procedimentos de cirurgias eletivas. Pois bem. Além disso, eu tenho o dobro de leitos para oferecer à população”.

Segundo o prefeito na entrevista, as atividades que estavam paralisadas todas voltaram a funcionar, mas de forma parcial, com restrições, e com controle sanitário do qual a prefeitura não abriu mão. A fiscalização está na rua, com a colaboração do comércio em geral, os restaurantes. A fiscalização checa e vê que tudo tá funcionando de acordo. Houve uma preocupação no primeiro dia, por causa da movimentação, mas os dias que se seguiram foram melhores, o que parece ter sido fruto de um represamento para pagamento de contas. Os dados são atualizados periodicamente.

Além dos dados da equipe epidemiológica, há também o acompanhamento do Sistema de Análise de Dados do Estado de São Paulo, o SEAD. Aumentar ou restringir a flexibilização depende do número de casos e da ocupação de leitos.

O prefeito enfatizou que “quarentena não é vacina”. Deve-se aprender a conviver com o vírus, que é o que estão chamando de “o novo normal”. Deve-se voltar às atividades, e ao mesmo tempo poupar e preservar vidas. O prefeito agradeceu ao governador pela devolução da autonomia, até porque “nós (prefeitos) não somos crianças que precisa ficar falando todo dia, falando, falando, o que nós precisamos fazer. Isso já virou um mantra para todos nós. Nós já sabemos”.

Parece que a equipe técnica do governo do Estado tem uma relação hierárquica com as equipes técnicas dos municípios.

Um detalhe: Marília faz parte do SIMI-SP, e Daniel Alonso, seu prefeito, é do PSDB, mesmo partido de João Doria. Suas taxas de isolamento social, durante os seis dias de análise, oscilaram entre 40% e 51%; no dia 10 de junho teve uma taxa de isolamento social de 40%; contudo apresentou uma taxa de curados de Covid-19 na casa de 71%[80].

O governador parece não ter gostado da maturidade da prefeitura de Marília, pois, no dia 03 de junho, afirmou que os prefeitos que desrespeitarem o protocolo de abertura gradual da economia do Estado estarão sujeitos a ações propostas pelo Ministério Público (MP-SP) e “eventualmente pelo próprio Tribunal de Justiça”.

Marília foi notificada, segundo o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

“O plano de retomada determina a medida de risco da região e a respectiva flexibilização. Marília ainda tem risco expressivo, notificamos a prefeitura de Marília, o prefeito estendeu o decreto para bares e esperamos que ele possa rever sua decisão”, disse o secretário.

Parece que verificar se o prefeito de Marília tem razão nos seus argumentos, por estar mais próximo da realidade municipal do que o próprio governo do Estado, é algo completamente fora de cogitação, não é, leitor?

E, pela maneira que o governador fala, a impressão que se passa é que o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Justiça não passam de meros órgãos do Executivo, sem autonomia e independência peculiares. E nem os fatos colaboram em o contradizer, pois:

– A lei municipal 8543 e o decreto regulamentar 13024, que ampliavam a abertura, foram publicados em 29 de maio:

– Em 03 de junho, já havia notícia informando que a Procuradoria-Geral de Justiça havia ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para revogar parte das regras de retomada das atividades econômicas de Marília durante a pandemia. O MP-SP pede que a Justiça suspenda dispositivos legais que, sem embasamento científico, afrouxam as medidas de isolamento social no município.

– Em 05 de junho, o Desembargador João Francisco Moreira Veigas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de parte das regras de flexibilização da “quarentena” em Marília e concedeu liminar que deve obrigar o fechamento de bares, restaurantes, salões e academias, além de outras alterações.

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubo, ele foi escolhido por Doria, numa lista tríplice enviada pelo Ministério Público ao Governador. Ele era o segundo nome preferido da lista pelos membros do MP.

Quanto ao Desembargador João Francisco Moreira Veigas, ele foi indicado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do quinto constitucional, através da cota do…Ministério Púbico para cargos de desembargador na corte paulista.

Ele foi o mais votado na lista tríplice entregue ao então governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

“Santos, não vai pra rua jogar bola. Volta pra máquina, irresponsável!”

A classificação também não agradou aos prefeitos da Baixada Santista. O prefeito de Santos, e presidente do CONDESB (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), também se manifestou sobre o Plano São Paulo. A argumentação vai ao encontro do prefeito de Marília: segundo o Plano do Governador, para passagem de uma fase para outra são observados alguns critérios:

– capacidade hospitalar: ela é medida através de dois indicadores:

Taxa de ocupação de leitos de UTI covid;

Números de leitos de UTI por cem mil habitantes.

– evolução da pandemia: ela é medida através da evolução do número de óbitos, de internações e de casos confirmados nos últimos 14 dias.

O prefeito alegou que, nesses cinco indicadores, a baixada santista nunca ficou na zona vermelha. A discussão com governo do Estado não era uma questão de discussão política. Era uma discussão técnica. Pelos cálculos da prefeitura santista, a fase adequada seria a fase laranja, e não vermelha. Por isso o pleiteado não é uma reclassificação, e sim uma retificação, uma correção a ser feita pelo governo do Estado.

Cada cidade tem a sua realidade distinta. Santos, por exemplo, tem o maior trânsito de pessoas das nove cidades da Baixada Santista. Mas, segundo o prefeito de Santos, a medida de Doria de analisar as fases regionalmente, e não por cidades, foi a medida mais acertada. Santos tem investido na testagem. Com um investimento em testagem, há mais confirmações de casos. A testagem é de um teste aplicado para cada dez habitantes. Com uma maior testagem, aumenta o número de casos confirmados.

No Brasil, é de consenso comum a ocorrência de casos de subnotificação por causa da insuficiência de testes necessários. A testagem é necessária para se saber qual o quadro da cidade, e a partir disso estabelecer políticas de saúde. Apesar do número de casos ser mais alto, a taxa de letalidade é a mais baixa do que a média mundial, do Brasil e do Estado de São Paulo (3,8% em 10 de junho, segundo boletim epidemiológico da cidade). Sinal de que a prefeitura está cumprindo seu papel principal de salvar vidas. Ainda, segundo o prefeito, as medidas de flexibilizações são aplicadas de acordo com a realidade da cidade.

Além disso, a capacidade hospitalar de leitos pra covid por 100 mil habitantes está entre as maiores do Brasil. Ainda abriram um novo hospital, ampliaram os leitos dos hospitais existentes, junto com obras de ampliação, adaptação e adequação nos prédios públicos existentes. O fundamento é simples: a “quarentena” vai passar, e por isso é salutar que a maioria dos investimentos fiquem alocados na rede pública, usufruídos pós-“quarentena”, pela população.

Santos também faz parte do SIMI-SP, e Paulo Alexandre Barbosa, seu prefeito, também é do PSDB, mesmo partido de João Doria. Suas taxas de isolamento social, durante os seis dias de análise, oscilaram entre 45% e 54%; no dia 10 de junho teve uma taxa de isolamento social de 45%; contudo apresentou uma taxa de curados de Covid-19 na casa de 66%.

O Ministério Público rugiu para o prefeito santista. Diferentemente do prefeito de Marília, Barbosa decidiu acatar a recomendação da instituição e definiu que a cidade não irá contra o Plano São Paulo, do Governo do Estado.

Os membros do MP-SP destacam os resultados do estudo de Epidemiologia da Covid-19 na Região Metropolitana da Baixada Santista, no qual apontam que a região “se encontra em fase epidêmica de aceleração, próxima ao pico, o que revela ser prematura a adoção de políticas de flexibilização de atividades econômicas que diminuam o distanciamento social”.

De acordo com a nota divulgada pelos promotores, a recomendação considera as manifestações feitas pelo prefeito de Santos, revelando a intenção de iniciar a retomada de atividades econômicas como se estivesse naFase 2-Laranja’ do Plano São Paulo. Isso permitiria a adoção de medidas menos restritivas.

E, para outros prefeitos que quiserem sair de debaixo do chicote do governador, e parar de trabalhar na máquina de dados e restrições de atividades, o recado é claro, com uma convicção quase divinal, a despeito de contraditório nos trâmites judiciais:

“Em relação aos poucos prefeitos, vamos chamar assim de ‘rebeldes’, que tentam romper a orientação do Plano São Paulo e tentam relaxar aonde não devem, estão sendo barrados pela Justiça. O Ministério Público em São Paulo tem cumprido um papel excepcional, correto e rápido na adoção de medidas de proteção à vida, assim como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também”.

“Todos os prefeitos que tomaram a liberalidade de abrir, tiveram que fechar por determinação do Ministério Público, ou os que ainda recorreram, perderam por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto é melhor que não façam, porque chega a ser vexatório um prefeito determinar a abertura, rompendo a orientação do Governo do Estado, e, em menos de 48 h, ter que fechar por que o Ministério Público determinou”, afirmou.

Parece até que o contraditório não existe na Justiça. Apenas a ordem de Doria, vertical e impositiva. Sem debates, sem análises das realidades de cada prefeitura.

Depois disso tudo ficam algumas perguntas para você, caro leitor:

Sob que outorga governadores, ou prefeitos, ou até outros interessados, têm o poder de falir toda uma cadeia produtiva, desviar a finalidade de bilhões de reais para combate a uma doença, colocar em pânico a população e, sob sua tutela, tornar milhões de pessoas literalmente seus prisioneiros?

Todo esse mecanismo está abarcado legalmente?

Foi uma vontade democrática sua, minha, de todos nós?

fim
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