Bolsonaro ainda sugeriu que parlamentares usem a verba para reformar Santas Casas ou então revoguem a lei de 2017

Em sua costumeira entrevista coletiva matutina concedida em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundão.

Sem usar manobras evasivas, Bolsonaro desabafou sobre os motivos de garantir a verba aprovada pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual em 13 de dezembro de 2017, quando R$ 1,7 bilhão adicionais ganharam o crivo parlamentar para custear os gastos dos partidos nas eleições.

“O fundo eleitoral é de 2017. O valor tem de estar de acordo com a legislação – e assim fez o TSE. Não vi ninguém estar contra. A imprensa apoiou inclusive, dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada nas eleições. Agora, está estourando no meu colo essa bomba. Sou escravo da Constituição, assim como vocês” – disparou o presidente.

De acordo com a página oficial do Senado Federal, o FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucionais as normas que permitem doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou o Congresso a discutir um novo modelo de financiamento.

Bolsonaro afirma ser “escravo da Constituição”

Temendo reações contrárias do legislativo, o presidente citou a Constituição Federal como conselheira para dar o aval ao Fundão.

 “O artigo 66, quando fala em vetar, é quando temos algo anticonstitucional ou está contra o interesse público. Isso não vale (o veto), porque foi demonstrado em 2017. É só isso. Alguns até dizem que quero fundo eleitoral porque estou formando um partido. Se eu formar o partido hoje, vou ter zero este ano. Vou ter zero em 2022. Fiz um breve comentário ontem sobre o artigo 85 sobre o que é crime de responsabilidade”…

Ainda buscando amparo na Lei de Responsabilidade, o Presidente afirmou que não pode governar sem respeitar as regras vigentes. Bolsonaro também aproveitou para sugerir um novo destino para os recursos do Fundão, caso os parlamentares concordem com a imoralidade dos gastos em campanhas.

Não sou um presidente que pode fazer o que quer. Fiz um juramento quando assumi. Tenho que respeitar a Constituição. Estou vendo uma campanha na Internet muito salutar: não vote em que use o Fundão esse ano. Agora, o que gostaria…olha só. Não quero uma briga com o Parlamento. Quero apresentar um projeto em que os partidos possam usar o dinheiro do Fundão para reformar Santa Casas, fazer uma ponte…ou então revogar a lei de 2017. Sou apenas um executor das leis e tenho que buscar harmonia com os poderes. Não tenho que bater em ninguém. Tenho que buscar meios para tirar 13 milhões do desemprego”.


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