CESAR LIMA | Ditadura das Cadeiradas

Quero me desculpar a quem entrou nesse artigo esperando que ele fosse tratar do episódio tragicômico ocorrido no Debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, transmitido pela TV Cultura no último dia 15/09, onde José Luiz Datena desferiu cadeiradas em seu adversário Pablo Marçal.

Sinceramente, não tenho a menor vontade de fazer análise política desse teatro mambembe em que se tornou a disputa eleitoral em São Paulo, assim como a maioria das disputas eleitorais no Brasil, quando os problemas reais enfrentados pelos brasileiros são bem mais importantes e urgentes do que as eleições municipais.

“Mas o título do artigo induz a pensar isso”, poderiam dizer muitos, e eu confesso que empreguei a palavra “cadeiradas” claramente inspirado nesse fato, pois o atual estado do Brasil é muito semelhante, afinal o brasileiro vem, há décadas, levando cadeiradas da burocracia estatal tupiniquim, e cada vez mais violentas.

Como esse artigo não pretende ser uma coletânea de livros, vamos falar apenas das mais recentes cadeiradas que o brasileiro levou, na maioria das vezes causando infinitamente mais danos que um passeio de ambulância possa resolver, danos que vem transformando o Brasil em uma “ditadura de bananas” (de novo).

A censura foi uma cadeirada das pesadas, apesar de que o brasileiro já vinha sendo cozido nela desde a República Velha, passando por todas as Ditaduras que o Brasil já vivenciou, sempre calando os adversários políticos do momento e, normalmente, aplaudida pelo lado oposto.

Ah, como era gostoso ver o amiguinho calado, às vezes preso, por falar algo que desagradasse aquilo que o grupo predominante acreditava naquele momento, e por predominante não estou falando da maioria, mas daquele grupo que detinha o poder para isso, uma marca de qualquer ditadura que se preze.

Eu mesmo vivi os “anos de chumbo”, vi a cara feia da censura e, com a Nova República e sua Constituição Cidadã, achei que estávamos livres desse monstro, mas já em 2011 tem texto meu publicado apontando que a cabeça da serpente estava viva e atuante.

Mas ela era bem disfarçada e ninguém achou que ela estivesse viva de verdade, achavam que eram apenas estertores de algo que havia sido esmagado em 1988, mas isso até chegarmos em 2019, com poderes supremos tirando essa serpente da cartola para salvar a democracia, que estava sendo ameaçada, vejam só, pela liberdade que as pessoas achavam que tinham para criticar o Estado brasileiro, visto como esporte nacional desde sempre.

“Mas isso é só para os radicais”, diziam muitos, “os bons cidadãos ainda tem o direito de concordar com tudo livremente”, pensaram outros tantos, mas foi um ledo engano, descobrimos que as Redes Sociais, sob comando supremo, já nos censuravam há anos e, algumas Mídias, que passaram a discordar desse comando, simplesmente foram banidas do Brasil.

No começo ninguém sentiu muito, eram Redes Sociais com pouco alcance nacional, poucos usavam, então se “atingiu poucos” não era um grande problema, o grande susto veio quando a maior delas caiu e o mundo viu que o Brasil entrava em um rol muito seleto de países, vamos dizer, não muito democráticos.

Poucos foram os que viam que a perda da liberdade de expressão não era um fim em si mesmo, claro que não, a perda dessa liberdade fundamental é apenas a primeira cadeirada que impediria as cadeiradas subsequentes, mas estamos Brasil, a cadeirada do Estado é a regra.

Assim, nessa esteira, as cadeiradas vieram sem dó no lombo do pobre brasileiro, mas sempre com uma justificativa democrática e em prol do bem comum, outra característica das ditaduras.

Vamos lá, preparem o lombo, o Projeto de lei 1.874/24 tratava da questão da desoneração da folha de pagamentos das empresas, mas um “jabuti” previa, como compensação também o confisco de valores “esquecidos” em contas bancárias pelos brasileiros com problemas de memória.

Esse projeto foi aprovado e pronto, já está relativizada a propriedade privada, apesar de todo o contorcionismo do Governo Federal em dizer que esse confisco não é um confisco e, se quiser reclamar, seja bem-vindo à burocracia estatal, afinal a mídia paga com dinheiro público abundante já confirmou essa narrativa, e não há mais redes sociais que poderiam divulgar “fake news” sobre o assunto.

Logo depois veio o fim do sigilo bancário, decidido pelo STF e que, segundo informa o Site Oficial, não é o fim do sigilo bancário, apenas uma medida para facilitar a investigação de pessoas investigadas pelo Fisco, ou seja, em fase de investigação e sem ordem judicial, o Estado poderá acessar diretamente suas movimentações bancárias sem precisar prestar qualquer esclarecimento a um Juiz, nada demais, é claro.

Como uma avalanche, o sigilo dos dados entregues às empresas de telefonia também foi relativizado, obviamente em outro julgamento no STF, ou seja, pessoas investigadas pelo Ministério Público ou Polícia agora podem ter seus dados pessoais entregues sem o acompanhamento e decisão de um Juiz.

Claro que tudo isso está sendo vendido como um avanço no combate à corrupção e ao crime, mas, se é tão bom assim, porque é preciso relativizar tudo que a Constituição, dita cidadã, elaborada no afã com o fim da Ditadura e com os novos ares da Democracia? Essa é uma pergunta que, por incomodar o Estado, está cada vez mais difícil de fazermos. Outra pergunta incômoda, o que os impedirá de avançar mais?

Com o fim do direito fundamental da liberdade de expressão, todos os outros passam a correr risco, o que sempre se viu ao longo da História dos Estados modernos, e aqui no Brasil eles estão condenados, todos eles, a serem sufocados nas gargantas de quem não pode mais falar.

Assim, não me julguem mal por não achar nem um pouco importante a mais famosa cadeirada do momento, as minhas costas estão doendo com as cadeiradas do dia a dia em nossa ex-Democracia e isso é só o que me importa no momento.