CAPÍTULO I – TRÁFICO NEGREIRO DOS NÚMEROS COM BOTOX

Então, você diz que, por ser coveiro, já viu de tudo? Senta aí. Te pago uma cerva”, disse o cara na mesa do boteco. Quando sentei na mesa dele, ele sacou do bolso um maço de cigarros; e, enquanto batia na caixinha pra cair um, mandou: “o papo vai demorar”. 

QUAL ECONOMIA?

Era 2016. Alcino Reis Rocha, à época presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa que tinha a prefeitura como maior acionista, afirmou que o prefeito eleito João Doria, do PSDB, inflou o número utilizado para explicar a economia de gastos da cidade, caso o estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos e o complexo do Anhembi fossem privatizados.

Doria, em 12 de outubro, afirmara que a cidade economizaria R$ 600 milhões em quatro anos. “Esse é o valor que a prefeitura gasta ao longo de um mandato para manter, ainda que de forma precária, o estádio, o autódromo, o centro de convenções, o pavilhão de exposições e o sambódromo municipais”, escreveu.

Alcino, porém, alegou que o município não repassava dinheiro à manutenção do autódromo e do Anhembi. O Pacaembu era mantido pela prefeitura. Segundo ele, os equipamentos eram mantidos com dinheiro da receita da própria SPTuris, com recursos obtidos por meio da locação de espaço e da prestação de serviços. O dinheiro que a prefeitura repassava à SPTuris, segundo Rocha, referia-se ao pagamento desses serviços, tais como Réveillon, a Virada Cultural, a Parada Gay, etc. “Não geraria economia porque a prefeitura já não gasta com isso”, disse.

Restariam então, na conta feita pelo prefeito, os custos do estádio do Pacaembu, que ele pretendia conceder. Conforme alegação da prefeitura, o estádio custou cerca de R$ 4,6 milhões a São Paulo em 2015. Considerando 2016, a estimativa para quatro anos giraria em torno de 18,4 milhões. A diferença entre o valor apresentado por Doria e esse cálculo é de R$ 581,6 milhões. Ainda que o cálculo considerasse os custos da manutenção do autódromo e do Anhembi, os números não bateriam, atentou Rocha.

A prefeitura confirmou seus números alegados.

O Município de São Paulo teria outros números e dados a dar conta, pois o ano de 2017 foi um ano onde a colheita de dados inflados e confusões afins foi bastante produtiva.

ACIDENTES ESPIRITUAIS E MORTOS FANTASMAS? SÓ NÚMEROS FAZEM ISSO

Em janeiro de 2017, a prefeitura de São Paulo divulgou dados sobre mortes e acidentes nas marginais Pinheiros e Tietê conflitantes com informações de relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o qual também fazia parte da gestão municipal.

Segundo matéria feita pelo periódico GGN, os números divulgados pela equipe de Doria mostravam um aumento nas mortes e acidentes de 2016, em comparação a 2015, quando as velocidades nas vias foram reduzidas. Pelos dados do gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, foram 15 mortes e 823 acidentes com vítimas em 2015, comparados a 28 mortes e 1076 acidentes com feridos em 2016.

Sergio Avelleda, secretário municipal dos Transportes naquele ano, informou que a prefeitura errou ao ter divulgado os dados sobre os acidentes. “Por um erro da Secretaria de Comunicação foram divulgados apenas os dados operacionais apurados pelos agentes nas vias”, disse. “Esses números não são usados para fins estatísticos porque muitas ocorrências são detectadas por outros órgãos e nós esperamos a consolidação dessas informações”, informou o secretário.

OS NÚMEROS DAS RECLAMAÇÕES SUMIRAM.

Em março, a Prefeitura de São Paulo interrompeu a divulgação das estatísticas de reclamações sobre seus serviços. Desde o início da gestão de Doria, não se publicava mais o relatório mensal de denúncias feitas por cidadãos à ouvidoria do município. A alegação para a interrupção foi “problemas na extração de dados devido a uma migração de sistema, realizada em dezembro do último ano”. Para a reportagem do Estadão, a prefeitura prometeu retomar a publicação “em breve”.

OS OLHOS DO CORUJÃO NÃO VIRAM OS NÚMEROS.

A gestão Doria criou um programa chamado Corujão, com o objetivo de acabar com as filas de espera por exames na rede pública municipal. Esse programa passou pela análise do Tribunal de Contas do Município, que determinou um pente-fino no programa em março. Após questionamentos feitos em janeiro, a corte de contas liberou a continuidade do edital do programa, mas sob as condições de informar, entre outros dados, o nome de todos os beneficiários contemplados, local de realização de exames e como estava sendo administrada a fila de espera em relação a todos os pedidos, incluindo os feitos depois de janeiro. A corte determinou também que seus órgãos de fiscalização analisassem a execução de todos os contratos relacionados ao Corujão.

O TCM também queria mais detalhes de como esses exames eram realizados. Dentre os parceiros privados, havia hospitais como o Oswaldo Cruz, Sírio Libanês e Albert Einstein, que não receberiam verba extra da Prefeitura pelo trabalho. Eles fariam os atendimentos por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), um projeto do Governo federal que prevê isenções fiscais para instituições de saúde que desenvolvem trabalhos nos SUS. O órgão fiscalizador se interessou em saber quantos dos exames do Corujão foram feitos pelo Proadi e se houve alteração em outros serviços aprovados para que as instituições pudessem usar a isenção fiscal ao projeto do Doria. Outra dúvida era o encaminhamento de casos dos pacientes que estavam na fila havia mais de seis meses. Essas pessoas foram retiradas automaticamente da espera, com o argumento de que passariam por uma nova consulta médica para se averiguar se os exames ainda eram necessários.

Ao ter anunciado o Corujão, a Prefeitura informou que, paralelamente ao multirão de exames, seria feita uma parceria com a Santa Casa de São Paulo para reforçar a quantidade de consultas ofertadas pela rede. A entidade filantrópica ofertaria 40.000 atendimentos extras. Mas, em 4 de fevereiro, a Santa Casa foi inabilitada para prestar serviços ao Corujão por “não atender as disposições editalícias”.

Em abril, Doria anunciou que cumprira uma de suas promessas de campanha, zerar a fila de exames, com a realização do programa Corujão da Saúde. “Zeramos as filas na cidade. Compromisso feito, compromisso cumprido”, disse o gestor municipal em seu Facebook.

Mas, na verdade, ele não zerou a fila total de exames. Apesar de, com relação aos dados de dezembro de 2016, apresentar uma queda de 67% em relação à gestão Haddad, ele se referia apenas aos procedimentos atendidos pelo Corujão, os quais englobam 50 exames de seis tipos. Ficaram de fora da conta outros 112 exames não contemplados pelo Corujão e não mencionados explicitamente pela gestão ao tratar do tema. A fila de exames, em março, aproximava-se de duzentos mil pedidos. Mais de 120 mil exames, que envolviam procedimentos como colonoscopia, colposcopia, ou eletrocardiograma não foram contemplados. Para cada um deles, a média de espera, na ordem, era de 98 dias, 82 dias e 74 dias.

A prefeitura afirmou que, com o Corujão, a pasta pretendeu focar nos procedimentos com maior quantidade de pacientes aguardando na fila.

NÚMEROS SOFRERAM ACIDENTES NAS MARGINAIS

Em junho, novamente outro problema. A prefeitura fez um balanço sobre o número de acidentes e feridos nas marginais Tietê e Pinheiros. A fonte para o balanço proveio dos dados dos boletins de ocorrência analisados pela CET, apontando uma redução desse número nos primeiros três meses após João Doria ter elevado as velocidades máximas nas duas vias. Esse relatório, obtido pela Folha de São Paulo, levantou uma série de contradições com outros balanços oficiais da prefeitura, criando uma “guerra” de números com órgãos do governo do Estado, os quais se direcionam a uma tendência contrária, como no caso da Polícia Militar.

Segundo a PM, de fevereiro a abril de 2017, foram 396 acidentes com vítimas nas marginais. Segundo a prefeitura, foram 113 acidentes em geral (graves ou não) no mesmo intervalo. No final de janeiro, os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros foram elevados de 70 km/h para 90 km/h na pista expressa, de 60 km/h para 70 km/h na central e de 50km/h para 60km/h na local. Essas mudanças foram promessas de campanha de Doria nas eleições de 2016.

Conforme dados da prefeitura, o número de acidentes em geral (com ou sem vítimas) nas duas marginais passou de 138 para 113, numa comparação entre os meses de fevereiro, março e abril do ano de 2016 e de 2017. De acordo com esse balanço municipal, nesse mesmo intervalo, o total de feridos passou de 153 para 132; e o total de mortos, de 9 para 8.

Esses dados, com base apenas em boletins de ocorrência analisados pela CET, contudo, mostraram um vácuo em relação a dados da própria companhia. Nesse novo balanço, a prefeitura falou em 113 acidentes (graves ou não) de fevereiro a abril. A própria CET, no início do ano, com base em dados operacionais, divulgou que havia registrado 223 acidentes com vítimas nos dois primeiros meses após o aumento do limite de velocidade.

Os dados do novo balanço do CET se basearam nos dados do Infocrim (Sistema de Informação Criminal), da Polícia Civil. Na prática, entram na conta todos os acidentes com registro de boletim de ocorrência. Já os dados da PM incluíram todos os acidentes com vítimas que aparecem nos boletins operacionais da corporação. Segundo dados do batalhão de trânsito da Polícia Militar, as marginais tiveram 144 ocorrências com vítimas em maior deste ano, contra 115 no ano passado, uma alta de 25%. O crescimento é ainda maior quando se consideravam os quatro meses seguintes à mudança nos limites, que entrou em vigor no dia 25 de janeiro.

Em fevereiro e maio, os acidentes com vítimas aumentavam 38% – de 392 em 2016 para 540 em 2017, de acordo com dados da PM. O número de mortes também seguiu tendência de alta. Foram 8 mortes nos cinco primeiros meses de 2016 e 11 no mesmo período de 2017.

CARIDADE GASPARZINHO: FANTASMA E CAMARADA.

Em agosto, Filipe Sabará, Secretário Municipal da Assistência Social da gestão Doria, inflou números sobre atendimento a moradores de rua feitos pela Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência (Cape), no primeiro semestre.

Em 10 de julho, afirmou ao Agora São Paulo que houve um aumento de 119% nos chamados ao telefone 156 para resgate de moradores de rua, comparativamente ao período entre o primeiro semestre de 2016 e 2017.

Porém, ao se observar os números, obtidos pela reportagem, amparada pela Lei de Acesso à Informação, nota-se que mostram uma oscilação de apenas 1,5%.

Entre janeiro e junho de 2017, a prefeitura recebeu 37.326 ligações pedindo para que moradores de rua recebessem auxílio e fossem encaminhados a abrigos.

Entre janeiro e julho de 2016, foram 36.760 (566 a menos).

Ao tentar responder à questão, A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disse em nota que “admite que o trabalho desenvolvido pela Cape e pelo SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Especial) não é satisfatório”.

A Secretaria afirmou, em 10 de agosto, que usou como base o período entre 17 de maio e 07 de julho, no qual se verificou a alta. Embora o secretário Filipe Sabará tenha dito que levou em consideração o primeiro semestre, apontando o aumento nos atendimentos, a Secretaria não apresentou os números para comparação com o mesmo período de 2016, nem citou os 119%.

Segundo os dados obtidos pelo periódico, os atendimentos de 17 de maio a 4 de julho, mesmo em comparação ao mesmo período de 2016, o crescimento foi de 9,8%.

ENTRE NÚMEROS E PRIORIDADES

Em 16 de agosto de 2017, o Secretário municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, confirmou o fechamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

“Não temos nenhuma intenção de fechar UBSs”, disse, acrescentando: “a unidade de atendimento não é (mais) a UBS, mas a equipe de saúde da família. Hoje temos 448 UBSs, das quais 50 são inadequadas, com 50, 100 metros quadrados. Com certeza, essas serão fechadas”, admitiu. Não se cogitou, àquele momento, nem em obras de adequação, muito menos em ampliação desses espaços que, segundo ele, estavam em imóveis alugados.

Havia temores à época. Dados de uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apresentados pelo médico de família Stephan Sperling, preceptor da residência médica da especialidade na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), dão uma ideia das dificuldades que a população enfrentava com a diminuição da oferta dos serviços. Pela prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde até o mês de julho de 2017, concluía-se que, até o período mencionado, menos da metade do orçamento havia sido empenhado em diversos setores. O mínimo esperado é que fosse além da metade. “Houve contingenciamento de quase 100% dos recursos para serviços auxiliares de diagnóstico, que são os exames; em assistência farmacêutica, 8% está congelado; do previsto para reformas de unidades, 33%”, destacou o especialista.

No final desse mesmo ano, João Doria previu, para o orçamento de 2018, uma redução de verbas em várias áreas importantes para a população da capital paulista. As áreas? Saúde, prefeituras regionais, Serviços, Esporte, Cultura, Direitos Humanos e Habitação. O somatório das reduções aproximava-se de R$ 1,5 bilhão.

O projeto de lei em discussão na Câmara Municipal à época, 686/2017, diminuía em R$ 102,5 milhões a verba da Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pelos hospitais públicos, por exemplo. Além de 436,2 milhões na secretaria e nas 33 prefeituras regionais; R$ 251 milhões na Habitação; e R$ 24,6 milhões na secretaria de Direitos Humanos.

UMA PASSADA RÁPIDA NO CEMITÉRIO…

Em junho de 2018, o município de São Paulo detinha 22 cemitérios públicos, 15 agências funerárias, 118 salas de velórios e o crematório municipal da Vila Alpina, oferendo 350 mil jazigos públicos, realizando mais de 45 mil sepultamentos e 10 mil cremações por ano na cidade. Mas a prefeitura tinha um objetivo mais interessante: a privatização dos cemitérios públicos, junto ao Tribunal de Contas do Município, que conseguiu liberar o procedimento, derrotando um embargo.

Com a privatização liberada, era hora de limpar o produto pra vender. Assim começou o processo para garantir o despejo de certos inconvenientes. Em 13 de junho, a prefeitura obteve autorização judicial para destruir 1.600 ossadas sem identificação, provenientes de exumações realizadas entre os anos de 1941 e 2000, no Cemitério da Quarta Parada, o cemitério do Brás, um dos mais antigos na cidade de São Paulo.

A expectativa é o descarte de 50 mil corpos classificados como indigentes nos cemitérios da cidade. O problema é que muitos dos corpos são vítimas de “redesaparecimento” por responsabilidade do Estado, ou seja, pessoas dadas como desaparecidas por suas famílias, identificadas pelo IML após a morte e, mesmo assim, enterradas como indigentes.

Mas essa história, leitor, ainda terá muitos ossos pra desenterrar à frente. Até lá, passemos ao comercial….

OH LELÊ, OH LALÁ, ESPERE UM POUQUINHO, VAMOS FATURAR”

Em 2019, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município apontou que João Doria, quando prefeito, gastou com publicidade oficial em 2018 mais do que é permitido pela legislação. No primeiro semestre, a prefeitura desembolsou cerca de R$ 73,8 milhões com propaganda, 122% a mais do que o permitido pela lei federal 9.504/97.

Pela lei, nos primeiros seis meses de ano eleitoral, o agente público não pode aplicar em publicidade mais do que o que foi gasto na média dos últimos três anos, considerando também o mesmo semestre. Observando essa regra, o máximo que deveria ser dispendido seria R$ 33,3 milhões. Uma das campanhas publicitárias da prefeitura no período considerado foi a do programa Asfalto Novo, de recapeamento de vias. A propaganda representou cerca de 20 por cento do total de gasto do Asfalto novo. As peças publicitárias pararam de ser veiculadas às vésperas da renúncia de Doria, que deixou o cargo de prefeito da cidade em abril para disputar o governo estadual. Bruno Covas, do mesmo partido de Doria (PSDB), assumiu.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra Doria, na qual pedia que se decretasse inelegibilidade do então governador paulista durante os oito anos seguintes.

Depois dos reclames, voltemos à programação normal…

CAPÍTULO II – DIVERSIFICANDO O NEGÓCIO: NÚMEROS E LÁPIDES

Ao acabar de falar, ele bebeu um pouco de cerveja, enquanto eu perguntava: “mas coincidências e números existem aos baldes…”. O desconhecido baixou a tulipa, até bater de leve na mesa do boteco. E rebateu: “peças de quebra-cabeça são apenas números e coincidências. Mas, se a gente juntar todas… A imagem aparece”.

NO MEIO DOS NÚMEROS HAVIA UM TRIBUNAL DE CONTAS…

Durante o ano de 2018, um colegiado foi o calo no sapato da prefeitura de São Paulo, entre as gestões Doria e Covas: o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). A suspensão de contratação de obras e serviços da Prefeitura atingiu 56 licitações, mostrando um ritmo muito maior de atividades do Tribunal do que em 2017.

O TCM impediu a Prefeitura de concluir a licitação da concessão do Estádio do Pacaembu. Paralisou a renovação da frota de 14 mil ônibus municipais que, em um prazo de 20 anos, iria substituir os coletivos por veículos não poluentes, estimada em R$ 140 bilhões.

As suspensões não atingiram apenas contratos. O órgão que possuiu mais processos contestados por auditores e conselheiros foi a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com 5 paralisações, como a de compras de rádios operacionais e de serviços de sinalização.

…COM SEPULTURAS, NÚMEROS, CONTAS, E POLÍTICA…

Supostas falhas na atuação da corte de contas foram apontadas. O Professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cita como exemplo o caso da concessão do serviço funerário. O processo foi paralisado ainda na fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Essa fase ocorre quando interessados apresentam projetos que vão embasar futura licitação. “Os tribunais de contas seguem a Lei de Licitações e podem suspender licitações. Mas uma PMI não é uma licitação, é um procedimento anterior, e foi suspenso”, afirma. “Para isso, o TCM não tem competência nenhuma. Isso não tem nada a ver com Direito. Não é possível falar em corrigir uma falha. Isso é o TCM querendo participar do jogo político”, diz Sundfeld. O professor ainda questionou as suspensões de editais “em cima da hora” feitas pelo TCM. Para ele, a atuação do órgão deveria ser no início do processo, assim que editais são publicados. Ao lembrar que a composição do TCM é feita por ex-vereadores indicados por prefeitos, Sundfeld afirma: “Há um grau de politização muito grande”. E que “é algo perigoso, que não tem nada a ver com fiscalização”. A presença de vereadores nas sessões do TCM é frequente. No caso do Pacaembu, por exemplo, Celso Jatene (PR), que abriu representação contra o prosseguimento do processo, esteve no dia da sessão que o suspendeu.

Sobre os motivos da suspensão da PMI dos cemitérios, a corte de contas respondeu em seu site que a suspensão, desde setembro de 2017, foi proposta por não definir com clareza vários aspectos, dentre os quais diziam ser nucleares:

  • a municipalidade não sabia o número de sepulturas existentes em cada cemitério público municipal. Essa informação era fundamental para as empresas manifestarem interesse em tal concessão;
  • a Prefeitura não esclareceu, no edital, como deveria ser equacionada a evolução da gratuidade dos sepultamentos.

O edital para a concessão dos cemitérios no município de São Paulo foi suspenso em 28 de setembro de 2017, e o TCM enviou imediatamente os questionamentos à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias. As repostas da Secretaria, enviadas em 24 de outubro de 2017, continuavam evasivas, segundo a corte. Novo questionamento foi enviado no dia 23 de janeiro de 2018. Até aquele momento a prefeitura não respondeu.

…CONTAS BRIGAM COM COVAS E OLHAM SEPULTURAS.

Em abril de 2018, o processo de concessão foi liberado.

Mas lembremos que, nesse ano, Doria saiu para concorrer ao governo do Estado. Bruno Covas, assumindo a gestão, recomeçou do zero o trabalho de preparar a concessão dos cemitérios.

Em 2019, Covas enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, que aprovou a ideia. A proposta era de repassar a manutenção, revitalização e expansão dos cemitérios para empresas. Em contrapartida, poderiam explorar os serviços funerários pelo prazo de 35 anos.

Em 2020, a Prefeitura abriu a concorrência no dia 04 de fevereiro, prevendo definir os concessionários em 20 de março.

O TCM novamente suspendeu o trâmite, fazendo uma série de observações e pedindo correções. O documento foi republicado no dia 17 de março, com previsão para definir os concessionários no dia 16 de abril. Pelos apontamentos da corte de contas, a Prefeitura “preferiu republicar o instrumento convocatório, informando apenas a alteração de três pontos do edital, nada acrescentando ou esclarecendo quanto aos demais apontamentos”.

Novo edital foi republicado pela Prefeitura em 15 de abril, mas o Tribunal indicou 24 infrações. Algumas destacadas a seguir:

  • alguns serviços ficariam muito caros, como a cremação de corpo, que teria previsão de reajuste de, aproximadamente, 2000% ;
  • havia restrição de competitividade, pois a obrigatoriedade de que as empresas paguem altos valores, logo no início do projeto (mais de 100 milhões por lote), resulta em longos prazos para que o fluxo de caixa se torne positivo;
  • a divisão em quatro lotes não está justificada adequadamente e o documento ainda permite que uma mesma concessionária adquira mais de um bloco;
  • faltaram informações sobre os danos ambientais causados pelo serviço, trazendo riscos de prejuízo ao Poder Público;
  • faltou justificativa adequada para o processo de concessão e para o prazo de 35 anos, pois a corte de contas considerou que seria baixo o volume de investimentos e a criação de fontes de receitas;

Perguntas também foram levantadas pela corte, obscuras no edital:

  • o que seria efetivamente cobrado da população e a partir de quando?
  • como a concessão repercutirá sobre quem não tiver condições de arcar com os custos?
  • caso os jazigos sejam reformados, como será feita a cobrança?
  • qual será o tratamento aos 373 jardineiros, 80 construtores e 32 auxiliares de construtores, que hoje trabalham nos cemitérios municipais da cidade de São Paulo?

A essa altura fica uma pulga atrás da orelha, com tantos problemas entre covas e contas, não é mesmo, caro leitor?

Acho melhor pegar uma pá e uma calculadora.

Vamos dar um pulo no cemitério.

Ah! Antes, uma pergunta: quando aparecem os zumbis nessa história?

CAPÍTULO III – E DEUS SE LEMBROU DA PROSTITUTA

Perguntei pra ele porque tava me falando essas coisas. Depois de expirar suavemente o trago do cigarro que fumava, começou a falar pausadamente, quase que como se fosse um mantra: “E veio um dos sete anjos que tinham as sete taças, e falou comigo, dizendo-me: Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas”.

Enquanto vasculhávamos por algo interessante, entre túmulos e algumas ossadas, achamos informações no mínimo curiosas.

Em 2017, como se percebeu, vários problemas ocorreram na gestão Doria. O Serviço Funerário do Município de São Paulo também entrou na contabilidade, pois passou, desde o início daquele ano, por situações mal esclarecidas.

Loteado para o PRB (Partido Republicano Brasileiro) após negociações em troca de apoio a João Doria nas eleições em 2016, o serviço funerário era o feudo da legenda, ligada à Igreja Universal e à bancada evangélica na Câmara. Dentro dela, o partido sempre fez oposição, nos bastidores, à privatização do serviço funerário. Esse foi um dos fatores que fizeram com que o projeto de lei da concessão dos cemitérios, anunciado no primeiro ano, ainda sob João Doria (PSDB), só viesse a ser aprovado no terceiro ano do mandato, com Bruno Covas (PSDB) na cadeira de prefeito. Não é segredo nos corredores da autarquia a má gestão do partido a cada tentativa de consertar as próprias trapalhadas cometidas. Ou melhor, suas taças de pecados e condenação.

A PRIMEIRA TAÇA: OS REPUBLICANOS DE CARCAÇAS

Ivonaldo Santana foi o escolhido do PRB para ser o Diretor da Divisão Técnica de Segurança e Fiscalização do Serviço Funerário do Município de São Paulo na gestão Doria.

O currículo do Diretor? Santana esteve envolvido em um escândalo nacional no ano de 2012, ao ser flagrado oferecendo a cópia de uma liminar ilegal para empresas de ônibus, as quais não tinham licença para circular nas estradas. O caso ganhou destaque quando uma das empresas, portadora da liminar ilegal, envolveu-se em um acidente. Das 42 pessoas no ônibus, 36 morreram.

O esquema era simples: empresas que possuíam documentos vencidos, carros antigos, com defeitos e sem autorização dos órgãos que regulamentam o transporte de passageiros pagavam ilegalmente para a empresa TCB, Transacreana ou Transbrasil, a qual providenciava uma liminar. A Transbrasil possuía uma autorização judicial provisória. Somente ela poderia utilizar, porém Ivonaldo Santana foi flagrado por uma reportagem, negociando a liminar por R$ 7 mil, para quem quisesse obter uma cópia pegando passageiros em pontos clandestinos, ou R$ 10 mil por carro, para sair de dentro de uma rodoviária.

Como Diretor da Divisão Técnica de Segurança e Fiscalização do Serviço Funerário, Ivonaldo era o responsável por fiscalizar toda a operação realizada em cemitérios, velórios, traslado de corpos e agências funerárias. Também monitorava a conservação dos cemitérios, o combate aos interceptadores de bronze furtado de túmulos, o tráfego dos carros funerários, o estoque de caixões e flores, o atendimento nos velórios, e a averiguação de denúncias de cobranças indevidas, feitas às famílias por funcionários da Prefeitura na gestão Doria ou de empresas terceirizadas, como serviços de tanatopraxia. Mas parece que essa fiscalização não era tão eficaz.

Um funcionário do Serviço Funerário do Município de São Paulo foi acusado, por uma família, de violar o caixão de um parente e retirar as flores de dentro, após recusa em pagar uma propina; segundo parente do morto, o funcionário teria pedido um “cafezinho” no valor de R$ 80 para colocar flores no caixão. A parente do morto recusou.

SEGUNDA TAÇA: A ZELADORIA DOS MORTOS

Protegida por Gilmar Santos e Souza Santos, ambos do PRB, Márcia Mendes, formada em Propaganda e Marketing, foi nomeada Chefe do Departamento de Cemitérios, em 28 de janeiro. O setor é bastante técnico, pois trata de questões como reformas e construções, contratos de limpeza, manutenção do crematório, reparos em muros, capelas e administrações.

Pouco mais de quatro meses depois de sua nomeação, a publicitária se tornou Superintendente da autarquia, no lugar de Maísa Rosa Alves, que também era do PRB e havia entrado no início da gestão Doria. Mas, ao assumir o cargo mais alto do Serviço Funerário, ato publicado em 07 de junho, Márcia Mendes descumpriu uma grave determinação do Tribunal de Contas do Município: ela pediu ao Comandante Geral, Inspetor Superintendente Adelson de Souza, que retirasse o IOPE (Inspetoria de Operações Especiais, da Guarda Civil Metropolitana) do pátio do IML Central. Márcia, então superintendente, sugeriu não ser necessário manter a guarda, alegando que a agência funerária localizada dentro desse IML fazia poucas contratações, segundo reportagem.

O IML Central era um dos principais alvos de papas defunto: aqueles que se aproveitam da instabilidade emocional de quem precisa enterrar um parente, ofertando serviços ilegais, com preços superiores aos tabelados pela Prefeitura. A administração municipal possuía o monopólio do serviço funerário na cidade; portanto, para conseguir atuar, os papas-defunto utilizavam CNPJ de outras cidades e trabalhavam, por muitas vezes, apoiados por funcionários do próprio Serviço Funerário. Em 2015, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já determinara que a Prefeitura de São Paulo colocasse guardas civis metropolitanos na entrada do Instituto Médico Legal Central e do Serviço de Verificação de Óbitos, após reportagem denunciar ação de homens que cobravam propina nos arredores. Essa medida de relaxamento do IOPE pela superintendência facilitaria o caminho para que atravessadores atuassem livremente e abordassem famílias que desconheciam a ilegalidade do serviço.

Outro escândalo silenciado, envolvendo a Superintendente, foi o Secretário Municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, ter recebido notícia de que Márcia Mendes facilitara a abertura de uma cooperativa, onde atuavam agências funerárias ilegais, localizada próximo ao Viaduto Maria Paula. Não se podia afirmar qual a relação da superintendente no caso. Mas, como a localização da cooperativa era em frente à Agência Funerária Municipal Central, ela e sua equipe tiveram conhecimento da agência desde a sua abertura.

TERCEIRA TAÇA: OS MERCADORES DE TUMBAS

Houve denúncias, inclusive de Fernando Holiday, à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias às tentativas de boicote do PRB nas concessões, à iniciativa privada, do Serviço Funerário. O motivo? Apesar de administrar o Serviço Funerário, o PRB mal era convidado para reuniões de decisão feitas entre o PSDB e demais interessados nas concessões, como os donos de cemitérios particulares. Em contrapartida, o PRB dificultava os trabalhos dos nomeados de Dória para a coleta de informações sobre a Autarquia e tornava lento o projeto de concessão privada dos cemitérios.

QUARTA TAÇA: A MALDIÇÃO EM FAZER DO BARRO BALUARTE

Em 17 de agosto, a BandNews FM denunciou que o Serviço Funerário de São Paulo teria de trocar todas as máquinas de cartão de crédito e débito, pois havia levado um calote da DirectFácil, empresa de Ribeirão Preto, com a qual firmou contrato, em junho de 2016, no valor de R$ 1,8 milhão. A Superintendência do Serviço Funerário chegou a ser avisada internamente, quando a empresa estava inadimplente já havia dois meses. Segundo o periódico, isso ocorreu já na gestão Doria, como confirmam duas fontes. No quarto mês de inadimplência, ainda assim, houve renovação do contrato por mais um ano. O aditamento foi publicado em 29 de junho de 2017, conforme publicação em Diário Oficial.

Além dos meses não pagos, a empresa DirectFácil possuía mais de 50 ações abertas contra si na Justiça. A rescisão final foi publicada no Diário Oficial somente em 14 de setembro. O valor do calote, referente aos quatro meses não pagos, beirou 28 milhões de reais.

QUINTA E SEXTA TAÇAS: BELOS CARROS E MONTANHAS DE OSSADAS

Em 2019, cinco investigações da Controladoria geral do Município indicavam desperdício de valores milionários no serviço, o qual a gestão Bruno Covas esperava privatizar.

Entre os serviços analisados, houve o desperdício de dinheiro público com a locação de limusines. O contrato previa quase 40 veículos para o traslado de cadáveres, sendo três deles de luxo. Nos meses analisados entre 2017 e 2018, três limusines consumiram R$ 1,3 milhão dos cofres municipais; contudo, sua demanda foi inexpressiva. Quando os veículos de luxo foram reduzidos a um, ele foi usado, em média, cinco vezes por mês. O serviço alugou veículos com motorista, apesar de haver funcionários de carreira que deveriam desempenhar esta função.

O contrato de 30 meses totalizava R$ 24 milhões de reais. A auditoria afirmou que “se a autarquia tivesse contratado somente os veículos, a economia gerada aos cofres públicos representaria R$ 16,8 milhões”. O contrato foi assinado em 2016, ainda na gestão Haddad. Porém foi prorrogado pela atual gestão, iniciada em 2017 com João Doria, e continuou com Bruno Covas, após Doria deixar a prefeitura para concorrer ao governo do Estado.

Vistorias em cemitérios flagraram montanhas de ossos de exumação – processo realizado alguns anos após o enterro – sem a notificação adequada. No cemitério da Vila Formosa (zona leste), a auditoria encontrou “incontáveis embalagens plásticas contendo ossos, sendo que estavam identificadas somente com inscrições feitas à mão nos próprios sacos sem qualquer etiqueta de identificação”. A apuração constatou também falta de segurança; o que, por consequência, acarreta “recorrentes furtos e roubos, principalmente das placas e portões de bronze que adornam os jazigos”.

A Controladoria detectou problemas inclusive na pesquisa de preços para compra de urnas funerárias, identificando em alguns lotes menos de três fornecedores, o que contraria a regra.

A prefeitura afirmou que, após os apontamentos do órgão de fiscalização, providências foram tomadas para corrigir os problemas encontrados. Bruno Covas, claro, preocupava-se mais em afirmar que a concessão era o solucionador dos problemas. O superintendente do serviço, Thiago Dias, citou a redução do desperdício e a realização de sindicâncias e intervenções, além de um aumento na arrecadação. Segundo reportagem, Dias era uma indicação política do…PRB.

SÉTIMA TAÇA: O MARTELO ATINGE A PROSTITUTA

Em oito de janeiro de 2020, uma decisão da Juíza Alexandra Fuchs de Araujo, do Foro Central da Comarca de São Paulo, decide uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo.

O Ministério Público alegou que, após inquérito civil instaurado em 2012 para apurar irregularidades na contratação de funcionários no Serviço Funerário, constatou que grande parte dos servidores (146) eram cargos em comissão. O Decreto Municipal paulista que amparou as contratações não encontrava amparo constitucional. A contratação de pessoal de uma autarquia deve ser precedida de concurso público. Sem concurso, há violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, pois os cargos em comissão são uma exceção à regra da obrigatoriedade de concurso público, porque o seu provimento se dá mediante funções de assessoramento, chefia ou direção.

Houve recomendação a um dos Prefeitos, Fernando Haddad (PT), e ao secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, que se criasse um projeto de lei específica, a fim de regularizar o Serviço Funerário. Todavia a prefeitura informou que essa regularização dependia de uma proposta do Executivo, a fim de realizar uma concessão dos cemitérios públicos municipais à iniciativa privada.

A juíza concordou com o Ministério Público no mérito.

Como bem colocado pelo Parquet, e é fato incontroverso, o serviço funerário hoje é prestado por ocupantes de cargos comissionados, previstos no Decreto Municipal n° 27.077/1988”.

Em relação ao primeiro pedido, é certo que a Lei Municipal n° 8.383/76 e, por consequência, o Decreto Municipal n° 27.077/1988, que a regulamenta, não foram recepcionados pela Constituição Federal”.

E o que a juíza viu só confirma que a dobradinha PSDB/PRB na irregularidade das contratações parece muito patente.

A argumentação de que existia lei formal a amparar tais nomeações não convence, diante da evidente violação do texto constitucional com tais condutas, máxime se for observado que a lei que ampara tais nomeações quando anteriores à Constituição Federal, não pode ser acolhida. Afinal, quase todos os cargos do serviço municipal são cargos de livre nomeação e exoneração, situação absolutamente incompatível com os ditames e limites constitucionais, bem como com o princípio constitucional da impessoalidade.

A gritante inconstitucionalidade verificada na conduta do Município só pode conduzir à interpretação de que o preenchimento dos cargos é usado como instrumento político de favorecimento a particulares, em detrimento do interesse público, e deveria ser de interesse do gestor o saneamento da questão com a máxima urgência, a fim de afastar a má imagem da autarquia”.

Desde então, fato comprovado pela juntada do inquérito civil nº 384/2012, comprova-se que, mesmo após diversas tentativas de regularizar a situação do preenchimento dos cargos públicos na autarquia municipal, persiste a ausência de lei específica estipulando cargos e salários que possibilite a realização de concurso público, e que os cargos em questão não são cargos de confiança: são 146 cargos sem nenhuma especialização exigida, como agentes de segurança, assessores jurídicos, assistentes sociais, auxiliares de administração, fiscais, programadores expedidores, vistoriadores de veículos, numa conduta persistente de diversas administrações”.

Em 28 de janeiro de 2020, uma matéria de “O Globo” mostra mais uma ação da Justiça em desfavor do Serviço Funerário Municipal paulista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu um pregão para aquisição de flores e folhagens naturais para o Serviço Funerário da capital paulista. A decisão foi publicada no dia 04 de dezembro de 2019; porém só foi anunciada pela autarquia dos serviços funerários no dia 21 de janeiro.

Produtores rurais de Atibaia denunciaram que um funcionário do Serviço Funerário cobrou 10% de propina do valor que os floristas recebiam do governo pelas flores usadas nos sepultamentos, além de outros 10% do que viriam a receber por novas compras.

Diferentemente de outros certames para a aquisição de flores e folhagens, o edital exigiu cadastro prévio no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo. Como os produtores são pessoas físicas e não jurídica (embora possuam CNPJ), não conseguiram se cadastrar no sistema. Ainda, os produtores de Atibaia reclamaram da introdução do termo “provável” no objeto da licitação, pois isso não daria certeza de que a compra seria feita. Como flores são perecíveis, prejudicaria a produção.

Segundo decisão da juíza do caso, “Tal prática, a princípio, não se justifica, implicando em afronta aos princípios da razoabilidade, finalidade, livre concorrência e livre inciativa, vindo a prejudicar o interesse público, na contratação de serviço bem prestado, por menor preço”.

Os produtores também moveram outro processo, pedindo indenização por uma suposta perseguição de funcionários do Serviço Funerário. Na ação, alegam que as mudanças no edital correram por causa de recusa à extorsão dos funcionários do Serviço Funerário. Segundo eles, a ordem dentro da autarquia seria não adquirir flores dos “japoneses de Atibaia pela sacanagem que fizeram”. A vingança seria por causa do registro de um boletim de ocorrência no 8º Distrito Policial do Brás, em São Paulo, na data de 20 de dezembro de 2019. Os floristas de Atibaia afirmaram que um representante do Serviço Funerário foi até o escritório de um dos produtores e cobrou o pagamento de propina para o fundo partidário do PRB, hoje Republicanos. O objetivo seria uma contribuição para a campanha do deputado federal Celso Russsomanno.

Segundo O Globo, Russomanno é considerado um dos possíveis candidatos para a Prefeitura de São Paulo. Porém o PRB também negocia uma composição com o atual prefeito, Bruno Covas. Alguns dirigentes do Serviço Funerário Municipal são indicados do partido.

Russomanno negou conhecer o funcionário alvo da denúncia, e também as acusações referentes a seu nome no envolvimento dos fatos. E que ele mesmo pediu que fosse feito o BO e o caso ser apurado criminalmente.

Em relação ao processo movido pelos produtores, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, relatou que, “após a descoberta que o autor e outros haviam procurado a Polícia para apresentar a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência, alguém do serviço público lançou ofensiva contra eles, produtores rurais, informando que os mesmos não mais iriam participar de certames públicos, eis que seriam compradas flores artificiais, inclusive da China”.

A Prefeitura paulista, procurada, confirmou a suspensão do certame, e afirmou que o Serviço Funerário transferiu o servidor de suas atribuições até a conclusão do processo. E negou que existam indicações feitas pelo PRB para o órgão.

Bom, parece claro que os números vistosos do serviço funerário paulista fazem crescer os olhos ávidos por lucro de todas as partes, não é mesmo? E curiosamente, quanto mais avidez pelo setor, menos investimento para sua manutenção, ocasionando um óbvio sucateamento.

E sucateamento de setor tem uma solução mágica em primeira mão: privatizações.

RECAPITULANDO ATÉ AQUI…

João Doria, como prefeito de São Paulo, já possuía, em seu histórico de gestão:

  • Produção de dados oficiais que não condiziam com a realidade. Assim como uma preocupação prioritária com privatizações de serviços públicos, e não com a manutenção do serviço.
  • Processos de privatizações com irregularidades denunciadas, a perder de vista, em análises de corte de contas e ações judiciais.
  • Um Serviço Funerário Municipal como instrumento de barganha política, através de distribuição de seus cargos ao PRB, pertencente à bancada evangélica municipal paulista. A negociação de cargos abrangeu inclusive os de provimento somente por concurso público. Além de esquemas de propina, desperdício de dinheiro público, e procedimentos feitos de forma irregular, como a exumação sem notificação adequada. Um serviço sucateado, explorado das piores formas e ainda sendo oferecido para a iniciativa privada com várias irregularidades, desfavorecendo a população que se utiliza do serviço.

Tá querendo saber quando os zumbis aparecem na história, leitor?

Pega esta cartela de Plasil. Toma um comprimido e guarda o resto. A coisa vai ficar ainda mais interessante a partir de agora…

CAPÍTULO IV – A FANTÁSTICA FÁBRICA DE CADÁVERES…

A morte e a doença sempre andaram juntas no bonde do apocalipse, cara. Mas, a liga ‘prás’ duas se unirem está na porra do dinheiro”, disse o meu mais novo colega de boteco.

COVID DISTRIBUI CORONAS DE FLORES

Em 17 de março, a primeira morte por coronavírus no Brasil foi confirmada: um homem de 62 anos, com histórico de diabetes e hipertensão. Ou seja, a primeira morte fazia parte do grupo mais sensível à doença. Não tinha histórico de viagem ao exterior. Estava internado em um hospital privado na cidade de São Paulo, cidade já considerada, a essa altura do campeonato, o epicentro da doença no Brasil.

O paciente começou a apresentar os sintomas no dia 10 de março, foi internado no dia 14 e morreu no dia 16, seis dias após o registro dos primeiros sintomas, conforme informado pelo coordenador do Centro de Contingência para o Corovonavírus do Estado de São Paulo, David Uip. Quatro outras mortes, ocorridas na mesma rede hospitalar do primeiro óbito por coronavírus, estavam sendo investigadas, e o infectologista não soube precisar se todos estavam no mesmo hospital. A cidade de São Paulo, naquele momento, já possuía 154 casos da doença, dos 162 do Estado.

O que se tinha à mão era: a doença progredia rapidamente, a primeira morte pertencia a um grupo mais sensível ao vírus, e o estado já era o epicentro da doença. Ademais, as investigações sobre o espectro da doença apenas começavam a caminhar.

Em um contexto como o apresentado, a melhor estratégia era começar a rastrear o vírus ao máximo, para se ter uma ideia não só do estrago feito, mas do estrago que viria potencialmente de outros casos em progressão, não é, leitor?

Er…Tenta de novo.

APRENDENDO COM OS CARIOCAS

Já que o assunto é fúnebre, amigo leitor, vamos relembrar um filme para aliviar o estresse. Que tal um trecho do filme… Tropa de Elite?

– Aspira, você vai fazer esse relatório. Olha aqui, ó: “corpo encontrado na praia”. Morte na praia, meu filho, é afogamento.

– Mas, comandante, tinha uma perfuração no corpo…

– VOCÊ É LEGISTA, POR ACASO?!

– Não senhor…

– Segunda-feira eu quero novo relatório aqui na minha mesa, porque esse aqui, ó [comandante amassa e joga o relatório fora], não existiu. Dispensados.

Relembrou? Vamos seguir o jogo…

Três dias depois da primeira morte, o Governo de São Paulo expediu a Resolução SS 32, onde estabeleceu que a confirmação da causa de óbitos por coronavírus não poderia mais ser feita por autópsia, pelo risco representado aos profissionais que realizavam o procedimento, pois um corpo ainda podia transmitir o vírus até 72 horas após o falecimento. Segundo o documento, a mudança se baseou em determinações da Organização Mundial da Saúde, as quais desaconselham a realização do procedimento para casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.

Antes da mudança feita pela Resolução, a regra normal determinava que, se a causa não fosse atestada por médico privado ou pelo próprio hospital, a ocorrência deveria ser encaminhada para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), órgão municipal responsável por examinar corpos de pessoas que morrem por razões naturais desconhecidas. Geralmente, uma autópsia é feita no corpo, para se confirmar a causa de morte, que constará no atestado de óbito, entregue à família. Agora o jogo é outro.

“Em situação de pandemia, quaisquer corpos podem ser considerados de risco para contaminação e difusão da doença”, explica a resolução. Na prática, muitas das mortes nunca vão ser consideradas como causadas pelo coronavírus se não forem atestadas no hospital. E, com o gargalo da falta de testes e de mão de obra para a realização dos exames, é possível que o número real de quem morreu pela Covid-19 nunca seja, de fato, conhecido“.

Se não bastasse a subnotificação provável, na Resolução SSP-26, de 20-03-2020, publicado no Diário Oficial da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo no dia 21-03-2020, estão claros alguns motivos que fizeram o Secretário de Segurança Pública expedir o instrumento normativo:

Considerando que, segundo órgãos da Saúde Pública, durante a situação de pandemia, qualquer cadáver, independentemente da causa da morte ou da confirmação de exames laboratoriais deve ser considerado um portador potencial de infecção por Covid-19”; e

Considerando que as determinações internacionais desaconselham a realização da necropsia em casos de suspeita de Covid-19 e que exames necroscópicos não têm sido realizados em casos de rotina nos países mais afetados pela Covid-19, como se verifica na China, Itália e Espanha”;

E, num dos artigos da Resolução, o órgão responsável é apresentado:

Art. 1º Todo cadáver, com suspeita ou não de infecção pelo Covid-19 (novo Coronavírus), em ambientes extra ou intra-hospitalar, sem nenhum indício ou suspeita de crime, ficará sob responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos do Município (SVOM).

Parece que, segundo os motivos fundantes das duas resoluções, a OMS desaconselha a realização de manejos de exames em cadáveres. Então, nada melhor do que confirmar na fonte.

COM O AVENTAL, LUVA, MÁSCARA E MICROFONE… A OMS

Na Orientação Provisória de 24 de março de 2020, cujo título é “Prevenção e controle de infecção para manejo de cadáveres no contexto da Covid-19”, da OMS, há várias recomendações e esclarecimentos acerca do manejo de cadáveres.

Vamos olhar aqueles associados a autópsias.

Na parte “Autópsia, incluindo controles de engenharia e do ambiente”, as recomendações são as seguintes:

• Os procedimentos de segurança para pessoas que tenham morrido por COVID-19 devem ser equivalentes aos usados para necropsia de pessoas que tenham morrido de doença respiratória aguda. Caso uma pessoa venha a óbito durante o período infeccioso da COVID-19, os pulmões e outros órgãos ainda podem conter vírus; por isso, é necessário usar proteção respiratória adicional durante procedimentos com geração de aerossol (por ex. procedimentos que gerem partículas aerossolizadas, como uso de serras elétricas ou lavagem dos intestinos).

Caso um corpo de paciente com suspeita ou confirmação de COVID-19 seja selecionado para necropsia, as instituições de saúde devem assegurar que medidas de segurança sejam tomadas para proteger os responsáveis pela realização da necropsia.

• Realize as necropsias em uma sala com ventilação adequada, ou seja, que tenha pelo menos ventilação natural, com no mínimo 160 L/s/paciente de fluxo de ar, ou salas de pressão negativa com, no mínimo, 12 trocas de ar por hora, e fluxo de ar com direção controlada durante o uso de ventilação mecânica.

• Deve-se envolver o mínimo possível de pessoas na necropsia.

• EPIs adequados devem estar disponíveis, como roupa cirúrgica, avental impermeável de manga longa, luvas (dois pares de luvas comuns ou um par de luvas para autópsia) e protetor facial do tipo face shield (preferencialmente) ou óculos de proteção, e botas de segurança. Um respirador de partículas (respirador N95 ou PFF2 ou PFF3 ou equivalente) deve ser usado em caso de procedimentos com geração de aerossol.

Resumo da ópera:

Para a OMS, pode haver autópsia com suspeita ou confirmação de Covid-19, desde que siga algumas recomendações e precauções adequadas.

Para o governo de São Paulo, a realização de necropsia é desaconselhada, e essa medida é amparada pela OMS.

Ora, se não há manejo de corpos, como saber quem realmente morreu com COVID-19? Como mapear o rastro do vírus geograficamente? E como conseguir estatísticas que validem medidas extremas, como a quarentena à brasileira, realizada e prorrogada no Estado de São Paulo?

Pra que seguir a OMS se é mais interessante dizer que segue a OMS? Com uma boa propaganda, qualquer inverdade vira verdade absoluta. E dá base para atos legitimados cada vez mais irresponsáveis… E cruéis.

O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS QUE NÃO VERIFICA ÓBITOS…

Em 27 de março, a Agência Pública veicula uma notícia. Havia uma semana sem realizar autópsias, o Serviço de Verificação de Óbitos da cidade de São Paulo (SVOC) seguia recebendo corpos de mortes por causas naturais. O serviço tem recebido corpos de pessoas que faleceram em suas residências, e também em algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Nesses casos, é assinado o óbito sem a realização de mais testes que possam comprovar ou descartar morte pelo novo coronavírus.

Não vai ter laudo. Os casos que estão vindo de [mortes na] residência, o médico já está assinando o óbito. Não está fazendo autópsia”, informa um funcionário do órgão, colaborador nas informações publicadas pela matéria.

Toda a equipe da secretaria de laudos e administração está sem trabalhar. A situação é reflexo da decisão do Governo Estadual do último dia 20: uma portaria definiu que os corpos envolvendo mortes suspeitas por Covid-19 ficam sob responsabilidade do Serviço de verificação. Contudo, para proteção dos profissionais, eles podem evitar exames invasivos e registrar as mortes como “causa indeterminada neste momento”.

Segundo o texto da portaria, “se o exame interno do cadáver não for necessário, a necropsia pode ser feita de forma indireta e com o uso de outros elementos baseando-se em: exames externos, radiografia, tomografia computadorizada, descrição da cena, entre outros, para devida emissão da Declaração de Óbito, e do laudo necroscópico, devendo nessa situação no campo ‘a’ do item 49, Causas da Morte, Declaração de Óbito, o termo ‘causas indeterminadas neste momento’”.

Foi anunciado o emprego de técnicas de autópsia de modo minimamente invasivo para confirmação de mortes por coronavírus no Hospital das Clínicas em São Paulo. Segundo o funcionário ouvido pela Pública, a coleta de material chegou a ser feita no início da crise, porém não está sendo realizada no momento.

“Estávamos fazendo no início [autópsia] de suspeitas de Covid, colhendo material para mandar para o [Instituto] Adolfo Lutz. O resultado final [dessas autópsias] a gente nem ficou sabendo”, acrescentou o funcionário. Segundo ele, atualmente, os corpos ficam o menor tempo possível por aqui”.

BRINCANDO DE ENCHER COVAS

Na mesma data da matéria da Agência Pública, uma orientação da Secretaria de Saúde de São Paulo foi enviada a postos de saúde. A nova orientação era para que as unidades de saúde da rede pública registrassem apenas pacientes internados com sintomas graves da doença. Pessoas com sintomas leves, especialmente aquelas que não sentem falta de ar, não são registradas como casos suspeitos ou confirmados de coronavírus no sistema oficial. Tampouco são submetidas ao teste laboratorial. Especialistas afirmaram que a nova metodologia de registro poderia levar à subnotificação de casos. A orientação foi confirmada pela diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), Helena Sato. Segundo ela, a medida era necessária para concentrar esforços nos casos graves. Sato confirma que a orientação foi repassada, inclusive, para a rede particular de São Paulo.

“Isso não quer dizer que a gente vai ter menos dados, de jeito nenhum. Nós trabalhamos com vigilância epidemiológica. Então, nós tivemos um procedimento muito parecido na época da pandemia que aconteceu dez anos atrás, em relação ao vírus H1N1. Antes a gente notificava os casos leves, moderados, depois, com o aumento, com o que se considerava uma pandemia, a gente foca nos casos graves. Isso de modo nenhum vai alterar nossas ações de vigilância, não altera em nada”, disse Sato em entrevista ao G1.

Vamos seguir uma linha de raciocínio simples, caro leitor.

  • Se houve casos graves, eles progrediram entre fases leves e moderadas para se tornarem graves.
  • Se só se registravam pacientes internados graves, então não se tem um mapa aproximado da realidade de casos no estado.
  • Se pessoas com sintomas leves, logo suspeitos, não são submetidos a teste laboratorial, nem registrados em estatística, logo não são nem acompanhados. São mandados para suas residências. Então, a progressão do vírus aumenta silenciosamente, sem um monitoramento mínimo adequado, pela própria omissão governamental. Os casos progredirão para graves porque a gestão Doria e seu comitê de notáveis simplesmente não parecem querer resolver o problema, mapeando os casos ao máximo. A preocupação é apenas em… Receber os casos graves. Sem tratamento ambulatorial mínimo. Apenas lotando os leitos para uma morte muito provável… E encher as estatísticas de mortos.

Mas que raios de vigilância epidemiológica é essa que deixa de vigiar potenciais casos?

A medida causou estranheza não só para nós, estupefatos ignorantes. O Ministério Público de Contas cobrou o governo para não testar só pacientes internados em estado grave. Para os promotores, o estado deve adquirir uma quantidade de testes compatível com a “real situação enfrentada” e ainda mudar o atual protocolo de notificação de casos do novo coronavírus, divulgando com transparência os dados relacionados aos casos e as mortes decorrentes da doença.

E quais foram os pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas ao Governo de São Paulo?

Programe-se para que os testes diagnósticos de casos suspeitos e prováveis de Covid-19 não se restrinjam meramente a pacientes internados em estado grave ou crítico, tendo em vista que o Ministério da Saúde já anunciou que está revendo seu protocolo sobre a matéria, o que demandará a adaptação dos recursos humanos (treinamento de servidores e eventual contratação de pessoal temporário) e físicos (ampliação das instalações laboratoriais e montagem de postos volantes) do Estado ao novo cenário;”

Compatibilize a aquisição de testes diagnósticos à real situação enfrentada pelo Estado, tendo em vista que todos os entes da Federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área da saúde e levando-se em consideração que outros estados e municípios (com menos casos confirmados da doença) têm anunciado a aquisição de testes em quantidades expressivamente maiores que as divulgadas pelo Estado de São Paulo”;

Oriente as unidades de atendimento a registrarem os casos prováveis de Covid-19 (não se limitando apenas aos casos confirmados e óbitos) e assegure que a Secretaria de Saúde dê ampla divulgação dessa informação através de boletins de fácil [acesso] para a sociedade, nos termos do art. 37, caput, da CF/198830 , do art. 219, parágrafo único, ‘3’, da Constituição Estadual de 198931 e das Portarias nº 204/2016 e nº 264/2020, ambas do Gabinete do Ministro da Saúde.

Ou seja, caro leitor: foi necessário um grupo de promotores de contas, os quais não são especialistas na área médica, para mudar um protocolo que claramente subnotificava casos de coronavírus. Se o protocolo de notificação mapeasse os casos leves e moderados, evitaria o aumento significativo de mortos. O protocolo condenado pelos promotores foi feito por notáveis da ciência indicados pelo Governo do Estado de São Paulo, cujo protocolo produzido afeta tanto a rede pública quanto privada de saúde.

Ainda curioso quanto aos zumbis?

Aguenta firme! Chegaremos lá.

Funcionários das Unidades Básicas de Saúde da capital afirmaram que o exame laboratorial já não era recomendado para pacientes com sintomas leves mas que, a partir da chegada do e-mail, a orientação é não notificar os casos no sistema.

Isto é, a subnotificação, que já não era recomendada, virou uma ação governamental sistemática. Uma espécie de fábrica de mortos com selo de gestão científica que só João Doria é capaz de fazer.

Mas onde Helena Sato se inspirou pra ter essa ideia mirabolante? Segundo ela, as decisões do Centro de Vigilância Epidemiológica estão alinhadas com o Ministério da Saúde.

Segundo matéria do G1, a orientação do Ministério da Saúde, nacionalmente, é fazer exames laboratoriais para coronavírus apenas em pacientes graves. No entanto, o ministério aceita notificações da doença com base em diagnósticos clínico-epidemiológicos, ou seja, sem a necessidade de teste. Apesar disso, funcionários de unidades de saúde de São Paulo afirmam que são orientados a não notificar casos sem o exame.

As obviedades começam a aparecer. Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brazil e especialista em transparência de dados, entende que a nova orientação mostra a necessidade de as estatísticas estaduais serem analisadas com cautela, já que não são mais o mesmo cenário analisado antes. “Acho que é muito cedo pra dizer que São Paulo está achatando a curva. A gente não tem dados de qualidade pra fazer essas projeções”. Apesar de o secretário estadual de Saúde dizer que as medidas adotadas em São Paulo para restringir a circulação estão mostrando resultado “bastante efetivo”.

E essa política mórbida do governo paulista funciona, caro leitor? Parece que sim, pois o José Henrique Germann, Secretário Estadual de Saúde, disse, no dia 26 de março, que os casos de pacientes muito graves, internados em Unidades de terapia intensiva (UTI), após serem infectados pela Covid-19, aumentaram 42 por cento em 24 horas no Estado de São Paulo. O Estado tinha, em 27 de março, 84 pacientes em UTIs, entre hospitais particulares e públicos. 862 casos confirmados e 48 mortes. Mas, para Germann, esse aumento não é nem de longe culpa de uma política de covas rasas:

“(…)Neste último dia houve um acréscimo de 42%. Isso é mais ou menos característico da epidemia, ela tem dias de mais acréscimo e dias de menos acréscimo. Mas ela vem crescendo, o que mostra talvez para nós que as medidas de restrição de mobilidade estão sendo suficientes ou, pelo menos colaborando de forma bastante efetiva, para que a gente tenha 862 casos”.

Será que a campanha de permanecer em casa tem caráter eterno e a gente não sabia?

NO MEIO DAS COBRAS, VEM A SOLUÇÃO: COVAS…

Em 02 de abril, o Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, ficou responsável pela Plataforma de Laboratórios incumbidos de diagnóstico do novo coronavírus. Com a medida, o Instituto Adolfo Lutz passou a ser subordinado a Covas.

Durante coletiva de imprensa no dia 2, Dimas afirmou que a meta da administração estadual era zerar a fila de exames que aguardavam análise, e conseguir liberar os resultados em 48 horas. Ele mostrou a gravidade do problema:

“(…) Nós temos que fazer o sistema funcionar, automatizar, por isso que estão sendo comprados equipamentos e reagentes. (…) Não podemos ter exames represados [já havia 16mil], porque eles refletem em tempo real a evolução da epidemia.(…) Não temos motivo para ficar atrasando uma parte importantíssima do combate à epidemia”.

PRA DAR UMA LUTZ NO FIM DO TÚNEL.

O Instituto tinha um problema grave para resolver: conseguiu processar e liberar apenas 0,4% dos testes recebidos para atestar se o paciente estava com coronavírus. Várias famílias enterraram familiares sem ter certeza se o vírus foi a causa da morte. No dia primeiro de abril, segundo Secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, Adolfo Lutz, que possuía uma capacidade de produzir 1200 exames por dia, tinha 16 mil exames aguardando análise. Desses, 201 foram óbitos que já ocorreram.

Além de subnotificações determinadas através de Resoluções do Governo Estadual, havia 16 mil análises represadas, onde se encontrava simplesmente todo o rastro mínimo que se tinha do vírus pandêmico. E Dimas Covas prometeu resolver rapidamente.

Será que isso ia dar certo?

JÁ AVISEI QUE VAI DAR MERDA ISSO”- Capitão Nascimento.

Oito dias depois da coletiva de Dimas à imprensa, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) enviou ofício ao Ministério Público e à Secretaria de Estado de Saúde, com um relatório de fiscalização realizada no Instituto Adolfo Lutz. A fiscalização foi feita no dia anterior, em nove de abril. Foram encontrados indícios de irregularidade em relação ao acondicionamento das amostras para testes de COVID-19. Cerca de 20 mil amostras in natura foram encontradas no Instituto, aguardando a realização de teste para covid-19. Com um número tão alto de amostras na fila e capacidade de processamento de 1,4mil testes diários, a maior parte do material corria o risco de ficar mais de 72 horas em geladeiras comuns, algo inadequado de acordo com protocolos e procedimentos internos da própria instituição. Entre outras irregularidades, o Instituto também não demonstrou como realiza o sistema de priorização de exames, conforme determinação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para casos graves como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e óbitos.

As expectativas de toda essa confusão não eram muito animadoras. No montante das amostras, havia demandas de sete prefeituras, que seguiam sem resposta, em 30 abril. A ponto de a Secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, questionar se as demandas retornariam aos municípios. O Governo de São Paulo havia anunciado ter zerado a fila de exames no dia 21.

Em São Caetano, segundo Regina Maura, 349 exames estavam em espera e mais oito óbitos aguardavam confirmação. “Temos casos que são suspeitos, não têm resultado e não sei se vão ter”. A alternativa foi fechar parcerias com os laboratórios da Faculdade de Medicina do ABC e da USP. “Preferimos isso do que esperar meses por um resultado que talvez nunca saia, parece que por déficit de conservação perderam muitos testes”. Outra medida tomada foi refazer testagem em todos que aguardavam os resultados. “Infelizmente vão ficar em espera as pessoas que o ente se foi, por Covid ou não”, complementou.

Não temos porcentagem de perda, mas temos relação de pacientes. [Sem os resultados] Quem se curou não será possível saber se teve o vírus e os que foram a óbito também ficarão sem saber”, afirmou o diretor do Civisa (Centro Integrado de Vigilância à Saúde) de São Caetano, Danilo Sigolo.

Outras seis prefeituras do Grande ABC confirmaram o envio de amostras para o Adolfo Lutz. Se por um lado todas negaram ter recebido informação sobre perdas de amostras, por outro lado admitem que aguardam resultados.

E qual foi a justificativa dada pelo Instituto Butantan, que responde pelo Adolfo Lutz, para o problema de dados ainda não divulgados, depois de uma demanda represada de quase vinte mil exames, com o Cremesp batendo na porta e o Ministério Público de olho? O sistema de divulgação dos dados, chamado GAL, do Ministério da Saúde, era o problema, pois se tratava de “uma ferramenta completamente inconsistente e falha, que contabiliza amostras colhidas em duplicidade, por vezes em triplicidade, e mesmo até amostras que foram colhidas, mas nem saíram dos serviços de saúde para análise laboratorial”, afirmou o Instituto.

NUMA ENCRUZILHADA, O GOVERNO FEZ DESPACHO PEDINDO MIL MORTOS…

No dia 03 de abril, o Diretor do Instituto e membro do Comitê de Contingência do Coronavírus, Dimas Covas, disse que o tamanho da epidemia de Covid-19 seria percebido nas semanas seguintes. “Nas duas semanas vamos conhecer exatamente o tamanho dessa epidemia. Estamos no começo dela e vamos saber [nas próximas semanas] se vamos encontrar um Everest [montanha de maior altitude do mundo] ou um monte mais suave”.

Mas para Dória, o governador cientista mais bruxão que Zé do Caixão, abril seria um mês de muita tristeza para os brasileiros. “Lamentavelmente, estamos no mês mais duro, mais agudo, mais difícil da crise do coronavírus. Será um mês de notícias tristes para os brasileiros. Temos que ter consciência disso e a capacidade de reconhecer de que este será o mês mais difícil da nossa crise. O embasamento para isso é científico”, falou o governador de São Paulo em uma de suas entrevistas no Palácio Bandeirantes. E, claro, Doria acrescentou que o importante é manter o isolamento social.

. …E MENOS DA METADE ATENDEU AO CHAMADO.

Dez dias depois, o governo de São Paulo errou nas suas próprias previsões de mortes. Dimas Covas acreditava que, com as medidas de isolamento social, o estado contabilizaria cerca de 1.300 óbitos. No entanto, de acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, foram registradas 588 mortes. Ou seja, apenas 45 por cento do que o esperado pelas autoridades de saúde do governo paulistas.

Para se ter uma ideia da enorme bola-fora, as projeções feitas pelo governo paulista, anunciadas como se fossem de um agente funerário, eram as seguintes:

Para o dia 13 de abril haveria:

  • Quase 150 mil casos no Estado de São Paulo, sem medidas de distanciamento. Cerca de 25 mil casos com medidas adotadas.
  • Aproximadamente 5 mil mortos sem medidas de distanciamento. Menos de 1,3 mil óbitos, com medidas adotadas..

Óbvio que não se pode sair do salto numa hora dessas. Dimas Covas afirmou:

“Se nós não tivéssemos tomado nenhuma medida, nós chegaríamos no dia 13 de abril com quase 5 mil mortos. Tomamos as medidas e esperamos chegar lá com menos de 1.300 óbitos. Isso aqui dá a dimensão da importância das medidas que estão sendo tomadas e que precisam ser respeitadas”.

O presidente do Instituto Butantan também acreditava que sem as ações de isolamento social o número de casos confirmados estaria entre 20 e 25 mil. Entretanto, a Secretaria de Saúde disse que 8.755 já foram infectados pelo novo vírus.

O LANCE ENTÃO É MANDAR O CORPO PRA OUTRO LUGAR…

Quando acontece um crime na área do batalhão, o responsável tem que correr atrás. Só que correr atrás dá muito trabalho. É mais fácil mudar o local do crime do que localizar os criminosos. Tem muito comandante safado que reduz a criminalidade jogando os defuntos na área de outros batalhões. Só que na PM, parceiro, ninguém fica de bobeira”.

(Capitão Nascimento, em trecho do filme “Tropa de Elite”)

Em 9 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde e a do Município de Avaré publicaram dados referentes aos casos de coronavírus no município. Os dados divulgados no portal do Governo de São Paulo apontavam um caso de covid-19 em Avaré. A secretaria municipal não apontou nenhum caso para a doença.

Através da Secretaria de Comunicação, a prefeitura de Avaré atualizou no início da tarde os dados. Pela atualização, após dois casos descartados de covid-19, apenas um seguiu como caso suspeito. Mas, no portal com os dados estaduais, apontava a existência do primeiro caso de coronavírus na cidade. Ou seja, a Secretaria Estadual de Saúde registrou, como confirmado, um caso suspeito de coronavírus.

Além desse, um outro detalhe da reportagem também chama a atenção:

“Quatro mortes suspeitas de coronavírus também deram entrada no município, os pacientes são de Arandu, Piraju e Fartura. Ainda na cidade de Arandu, há um óbito negativo em teste realizado pelo laboratório da Unesp e um óbito positivo pelo teste rápido”.

Diante disso surgem perguntas:

  • Quatro mortos que deram entrada no município eram de três cidades diferentes. As estatísticas municipais e estadual foram contabilizadas de forma devida, de cada morto registrado ao seu município original? Ou foi tudo contabilizado em Avaré mesmo?
  • Qual a garantia dada pelas secretarias municipais e estadual de não haver duplicidade no registro de mortos?
  • Pela transparência pública, como o governo do Estado faz o acompanhamento dos infectados e mortos entre as cidades, para se fazer o adequado registro e levantamento estatístico correto?

Quer ter uma ideia da resposta para essas perguntas, caro leitor?

SE SE SUBNOTIFICA, TAMBÉM SE SUPERNOTIFICA – E OS MORTOS FORAM AO CARTÓRIO FAZER REGISTRO DE ÓBITO

Cartórios de São Paulo registraram 368 mortes a mais por Covid-19, ou suspeita da doença, do que a secretaria de Saúde do estado, desde o dia 16 de março até 15 de abril. A Arpen-Brasil, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, contabilizou 1.146 mortes entre 16 de março a 15 de abril. A Secretaria de Saúde paulista afirma ter registrado 778 mortes pelo coronavírus no mesmo período.

E um detalhe interessante: os cartórios registram os casos suspeitos juntamente com os casos confirmados de Covid-19, o que pode explicar a diferença nos números.

Aquela fila de testes do Lutz que aguardavam confirmação também atrapalhou a notificação da secretaria de Saúde.

Quando uma pessoa morre, a família tem até 24 horas para fazer a declaração de óbito no cartório. Esse processo também pode ser feito pela funerária, que tem até 02 dias para enviar o atestado de óbito ao cartório. E os cartórios têm prazo de até cinco dias para fazer o registro do óbito. Depois disso, o prazo para a morte entrar na plataforma de dados é de até cinco dias. Por isso, há óbitos por Covid-19 que ainda podem estar entrando no gráfico. Se a família receber depois o resultado negativo para covid-19, as famílias podem pedir que as certidões sejam corrigidas.

Lembremos que os dados vão para o… Portal da Transparência. Logo, também são considerados dados oficiais. Dados oficiais a serem usados como base para ações governamentais.

QUEM SE FERRA É O FEDERAL

Quais as consequências disso, no fim das contas?

Essas informações chegam ao governo federal.

Completamente bagunçadas.

As mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas incluem óbitos que ocorreram há quase um mês e só recentemente foram diagnosticados como decorrentes do novo coronavírus e registrados nas estatísticas oficiais do Ministério da Saúde”, segundo matéria do Estadão. Alguns deles só foram reportados como provocados pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. Um deles era de 29 de março, quase um mês. Os demais dados recém-certificados diziam respeito a vidas perdidas ao longo de 22 dias. A informação foi apresentada em um boletim epidemiológico divulgado pelo ministério.

“São óbitos que ocorreram em momentos distintos. São óbitos que ocorreram em dias anteriores e foram plotados agora. Não quer dizer que os 338 (total de mortes reportadas nesta segunda-feira) ocorreram de ontem pra hoje”, explicou o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira.

Para um rastreamento eficaz da pandemia, todo o sistema de dados e referências cruzadas, alimentados pelos governos estaduais e municipais, tem a credibilidade de uma nota de três reais. E todos os dados inconsistentes produzidos desse sistema estão, a todo momento, sendo martelados na sua tevê, no seu radinho de pilha, na sua internet, no seu zap. Dados massivamente apresentados pela mídia.

Como você decide ações governamentais, políticas públicas emergenciais, e medidas extremas, como a quarentena à brasileira de Doria, baseados em dados claramente inconsistentes, com inseguranças até em referências cruzadas de informação?

Entendeu o tamanho do drama?

CAPÍTULO V – COVAS, SINDICATOS & LADY CALAMIDADE LTDA: PEQUENAS VIROSES, GRANDES NEGÓCIOS.

Cara, isso é muito nojento, cara. Como eles conseguem?” Uma alta gargalhada do colega de boteco veio como resposta. Tragou um pouco, expirou suavemente a fumaça, e respondeu calmamente: “O que move o mundo dos mortos, moleque, são os mortos, ainda que vivos e unidos pelos mesmos ideais”

COVAS LIBERA OS VELHOS DO ENFADO DA VIDA

Por causa da calamidade pública feita pelo coronavírus, o Serviço Funerário afastou 60 por cento do quadro de sepultadores por pertencer ao grupo de risco – 60 anos ou mais.

O que o Prefeito Bruno Covas fez em 30 de março?

Para garantir a prestação dos serviços, a prefeitura contratou uma empresa privada para fornecer 220 profissionais temporários.A empresa contratada é a Carrara Serviços Limitada e o contrato sai pela bagatela de aproximadamente… Nove milhões de reais.

Por seis meses.

Mas o que Bruno Covas falou pra você, caro leitor, em 23 de abril, como uma grande propaganda de medidas emergenciais e de gestão competente? Segundo a Agência Brasil:

Entre as medidas anunciadas pela prefeitura para o sistema funerário — algumas já em andamento –, estão a ampliação da capacidade dos cemitérios, passando de 240 corpos sepultados todos os dias para 400, além da contratação de mais 220 coveiros e do aumento do número de carros funerários de 36 para 68. Também foi criada uma central telefônica junto ao serviço 156 da prefeitura.

Ou o prefeito não sabe o significado de acréscimo da expressão “mais”, ou, sendo bem otimista, ele não parecia saber do que falava, pois a contratação visou suprir a falta de 220 sepultadores afastados pela própria Prefeitura por causa do coronavírus.

A assessoria dele pode errar, não pode? Mesmo depois de tantas coincidências?

COVAS CUIDANDO DOS VIVOS…

Em 17 de abril, a Prefeitura de São Paulo anunciou mudar seu protocolo de atendimento na semana seguinte, internando pacientes com sintomas leves de Covid-19. Até essa data as pessoas com esses sintomas eram mandadas pra casa, com orientação de ficarem isoladas de seus familiares. Agora a ideia é outra: ficarem todas no hospital de campanha do Complexo do Anhembi, na zona norte.

O motivo da mudança feita pela gestão Bruno Covas? A prefeitura constatou que há grande volume de pacientes que voltam a procurar a Saúde, em um segundo atendimento na rede de atenção básica, JÁ COM QUADRO AGRAVADO DE DIFICULDADE RESPIRATÓRIA, PRECISANDO DE AUXÍLIO MECÂNICO PARA RESPIRAR E DE VAGAS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), que estão próximas da lotação.

“O que estamos pensando é que a atenção básica (os postos de saúde dos bairros) vai receber esses pacientes e já transferir para o Anhembi. Lá eles vão ser testados e vão ficar em observação”, afirmou o secretário de Saúde municipal de São Paulo, Edison Aparecido. Com a mudança, a Prefeitura tentava evitar que os pacientes evoluíssem ao ponto de precisarem de UTI. Na rede estadual, que dá apoio à rede da capital e das demais cidades da região metropolitana, havia índice de 70 por cento dos leitos de UTI com pacientes da Covid-19.

Vamos relembrar, leitor, algumas coisas:

  1. O Governo do Estado estabeleceu, como ação governamental, não tratar nem registrar casos em fases leve ou moderada da doença, mandando todo mundo pra casa.
  2. Entre essas pessoas enviadas pra casa, claro que havia casos positivos para Covid-19. Mas, sem um acompanhamento familiar, esses casos obviamente impulsionaram a transmissão comunitária. Exponenciando o número de doentes. A nova medida da Prefeitura é, depois de aberta a porteira para a população tomar ducha de corona, transferir esses pacientes direto para o hospital de campanha, que já tem uma demanda de trabalho, tendo de a compartilhar com os casos graves. Mas como a verba do hospital de campanha é federal, que esses se virem, não é mesmo? Não estão ali pra isso? Resolver os pepinos?

Se não resolverem já terão um culpado. O governo federal.

Inclusive para os mortos.

Como não houve uma preocupação primária e mínima, o sistema de saúde paulista só vai receber casos sem ter a mínima ideia do tamanho da pandemia no Estado. Sem rastreio dos doentes, o número aumenta. E o sistema obviamente vai colapsar. E aí se pede mais verba prioritária ao governo federal. Ao chegar mais mortos, pede-se mais verbas ao governo federal.

E, a cada problema maior relacionado ao corona… Pede-se mais verba ao governo federal.

E quando acabar a verba federal? Simples. Aponte o dedo para o governo federal. E espere a imprensa fazer o resto do trabalho.

Lindo isso, não? É quase uma aquarela brasileira… Gótica.

…E NEGOCIANDO COM MORTOS.

Em matéria de 28 de abril, a prefeitura da cidade de São Paulo tomou uma decisão no mínimo curiosa: as famílias que moram na capital paulistana não poderão mais escolher o cemitério onde seus mortos serão enterrados, quando o número de sepultamento superar 400 por dia na cidade. Exceto se tiver jazigo privado ou túmulo sob concessão da prefeitura. Apenas três cemitérios da cidade receberão os mortos: Vila Formosa (zona leste), São Luiz (zona sul) e Vila Nova Cachoeirinha (zona norte). Só depois de um ano os parentes poderão pedir exumação e transferir para outro cemitério. A medida é válida também para falecidos em outros municípios da Grande São Paulo que venham a ser enterrados na capital.

Bruno Covas tomou essa medida dentro do plano de contingenciamento feito para enfrentar a pandemia, em decreto assinado por ele. A determinação valerá enquanto durar o estado de calamidade pública no município, decretado justamente em função da Covid-19.

Uma pergunta ficar ao ar: se só se poderá pedir exumação de corpo depois de um ano, como ficam as análises de testes pra Covid-19 nesses corpos? Só depois de um ano, quando toda a tempestade passar, e o assunto estiver bem enterrado para a felicidade geral da nação?

Caro leitor, vamos refrescar a memória por um minuto só? Lembra a via crucis, feita por Doria e Covas, para a concessão dos serviços funerários e, em 15 de abril, de o Tribunal de Contas do Município ter feito vários apontamentos graves no edital?

Olha essa:

Com esse decreto assinado pelo Prefeito, a prefeitura deixará de ter monopólios sobre os serviços funerários e permitirá a atuação de empresas privadas como agência de sepultamento. Elas serão cadastradas pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo e os preços (de caixões e outros serviços) serão livres. Os valores das agências privadas deverão ser divulgados em plataformas digitais e nos locais de venda dos serviços. Empresas também poderão atuar na cremação de corpos. O decreto ainda liberou sepultamentos durante à noite e madrugada. Também serão alugadas oito câmaras frigoríficas, cada uma com capacidade para oito caixões, para manter os corpos que eventualmente ficarem à espera de sepultamento.

Sabe aquelas questões todas, levantadas pela corte de contas, sobre o preço dos serviços ficarem muito caros, restrição de competitividade, divisão de lotes, danos ambientais, o que será cobrado da população, e a situação dos profissionais que trabalhavam no serviço, por exemplo?

Foi cremado pelo corona, nossa linda Lady Calamidade.

Pra que ter um Tribunal de contas e processos de auditorias fungando seu cangote, quando uma calamidade pública resolve todos os seus entraves?

Pra que se preocupar? Ah, como a morte é boa.

Ah, e sobre a boa morte…

O MERCADO CADAVÉRICO ESTÁ INDO DE VENTO EM POPA….

O Estado de São Paulo fabrica quase a metade das urnas funerárias usadas em todos país. Na primeira quinzena de abril, as empresas filiadas à Associação dos Fabricantes de Urnas do Brasil (Afub) decidiram aumentar a produção em até 30%, concentrando a fabricação no modelo básico, uma forma de padronizar os custos e agilizar a produção.

Antonio Marinho, presidente da Afub, afirmou que “as empresas conseguirão atender a demanda mesmo se houver um aumento de 50 por cento das mortes. Se passar disso, não está descartada a possibilidade de os corpos serem enterrados envoltos apenas em sacos plásticos”.

Empresas do setor, porém não acreditam nas previsões mais alarmistas de mortos pela Covid-19 e apostam nos efeitos do isolamento social para conter a pandemia.

Bom, se empresários do setor não acreditaram em previsões alarmistas, mas aumentaram a produção em até 30%; e se a Prefeitura de São Paulo fez a compra de 38 mil caixões, além de permitir a atuação de empresas privadas como agências de sepultamento, não gostaria de imaginar quando seria um cenário alarmista pra negócios funerários ocorrerem.

E a pandemia ainda permitiu facilidades aos serviços funerários. A Afub acredita que a encomenda da Prefeitura de São Paulo será atendida por mais de uma empresa. Com o decreto de calamidade pública, as prefeituras podem comprar sem licitação de preços.

Mas só as funerárias e Prefeituras estão vendo negócios e oportunidades na mesa de Lady Calamidade? Claro que não. Faltou aquela pitadinha de vermelho sangue pra retocar a tela…

A LUTA CONTINUA, COMPANHEIRO…DE OLHO NO FUTURO.

A reforma trabalhista acabou com a necessidade de homologar rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos. Como consequência, algumas entidades passaram a cobrar pelo serviço de homologação de rescisão, pois a reforma proibia a cobrança de taxa, permitindo expressamente a homologação da decisão na empresa, e não mais no sindicato. Algumas empresas pagam a taxa. A homologação é feita para conferir se os direitos como férias, décimo- terceiro, salário proporcional, multa, foram pagos de maneira correta. Vários sindicatos usam essa tática de cobrança da homologação para compensar as perdas com a extinção do imposto sindical.

Mas juízes do trabalho tomaram decisões contra o que determina a Reforma Trabalhista. Alegação? É preciso proteger os direitos trabalhistas dos demissionários.

Um desses magistrados independentes é Gilvandro de Lelis Oliveira, da quarta Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Em abril de 2018, ele proibiu a demissão de um trabalhador sem a anuência da entidade sindical e determinou a empresa cumprir a cláusula da Convenção Coletiva de trabalho, assinada com o sindicato, exigindo que a homologação fosse feita na entidade.

Pra piorar o ativismo, O TST valida rescisões em sindicato e por delegados sindicais. Segundo o entendimento do Tribunal Superior, apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência de homologação em sindicato da rescisão do contrato de trabalho de empregados, nada impede sua manutenção em acordo (ACT) ou Convenção Coletiva (CCT).

A secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, defende que essa decisão comprova a necessidade de os sindicatos ampliarem a filiação dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir proteção aos direitos conquistados, e avançarem nos processos de negociação para impedir retrocessos nos acordos que já estavam firmados. Resumindo: os sindicatos voltam pro jogo das negociações.

Do ponto de vista de que o negociado é mais valorizado que o legislado, a negociação pode ir além do limite da lei, o que era possível antes da reforma. Com as mudanças feitas, é possível negociar abaixo da lei. Nesse sentido, é muito importante não perder essa perspectiva da luta e união da classe trabalhadora”, alertou a secretária, lembrando que só a organização e mobilização podem assegurar vitórias.

“É urgente ampliar a presença do trabalhador organizado, filiado e participativo na luta. Quando o trabalhador está ameaçado e desprotegido, quando o desemprego é cada vez maior, é imprescindível participar do sindicato e fortalecer a entidade, para sair dessa crise através da unidade”.

Então, vejamos: uma lei trabalhista acabou com a força dos sindicatos nas homologações de demissões. Juízes do trabalho, exercendo aquele ativismo judicial marotinho, passam por cima da lei, trazendo novamente a força dos sindicatos, através de cumprimento de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, assinada com o sindicato. Com a benção do TST.

Acrescente a esse contexto uma… Pandemia.

Com o coronavírus passeando como um gerente de boca de fumo, vários governadores e prefeitos, como aviãozinhos do caos, fazem medidas restritivas que trazem, como consequência, a falência de várias empresas. A taxa de desemprego crescerá vertiginosamente.

Na hora das negociações de trabalho entre o empregado e o empregador para manutenção dos empregos, quem virá, no meio desse caos, com força gigantesca nas negociações, atropelando as empresas, e acordos firmados? As grandes corporações sindicais, como a CUT, as quais negociarão a liberdade do trabalhador por causa da crise, aumentando a filiação, e a cobrança de taxas, já que a luta pelos trabalhadores não é de graça. E quem pagará a taxa, na pressão das negociações? Exatamente, leitor. A empresa. Um imposto sindical indireto, na prática. Gostou?

E você sabe muto bem, caro leitor, quem a CUT vai trazer de volta ao cenário, não é? Aquela estrelinha da alegria, lembra?

E diante de toda essa procissão funesta, um frio chega a espinha… Ah, o frio!!!

Sobre o frio fica uma pergunta: Qual seria a melhor época do ano para retirar as pessoas de um isolamento e enviá-las no colo de uma estação onde a imunidade da população naturalmente é mais baixa, onde ocorre um aumento de doenças pulmonares e mais suscetível aos casos de Covid-19? E onde se pode ganhar vantagens gigantescas com a verba federal e a fantástica máquina de mortos?

Pelo menos sabemos qual seria a melhor época pra João Doria libertar as pessoas da quarentena.

Agosto.

Não esqueça. O inverno está chegando…

fim
Revista Esmeril - 2020 - Todos os Direitos Reservados

1 Comments

  1. Bruno
    Um trabalho de analise de inteligencia revestido de uma capa jornalistica invejável. Com direito a sensação na leitura de uma crônica da vida cotidiana. Meus parabéns!!!!

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