Saiba qual ministro revogou decisão do ex-decano da corte

STF: Alvo de duras críticas de aliados do governo federal – e acariciado pelo chamado “centrão” – o ministro Kássio Nunes Marques concedeu hoje (16/12) liminar para suspender a lei estadual do Rio Grande do Sul que não permitia a pesca de arrasto até 12 milhas de distância da costa do estado. A decisão do Supremo atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada pelo Partido Liberal, que comemorou o resultado, acompanhado do secretário da pesca, Jorge Seif Jr. “Com a liminar, Santa Catarina poderá recuperar os cerca de R$ 300 milhões perdidos nas últimas duas safras”.

Em resumo, a decisão do Supremo irá permitir a partir de agora que barcos catarinenses pesquem também na costa do Rio Grande do Sul.

Decisão aplica derrota a ex-ministro do STF

Com a liminar concedida hoje, Kássio Nunes Marques demonstra entendimento diferente de seu antecessor, Celso de Mello, que em outubro cumpriu seu ciclo no Supremo Tribunal Federal. Em 13 de dezembro de 2019, o então decano da Corte justificou sua negativa a liminar de que a pesca de arrasto, em virtude da utilização de redes de malha fina, culminaria por capturar e devolver às águas inúmeros peixes pequenos, já sem vida”.

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