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quinta-feira, 28 outubro, 2021

Randolfe entra com notícia-crime contra Bolsonaro fundamentado em lei “entulho da ditadura”

Revista Mensal
Aldir Gracindo
Aldir Gracindo é professor, escritor de artigos, palestrante, ativista político, realista esperançoso, nerd orgulhoso, nacionalista e violoncelista amador.

Líder da oposição no Senado denunciou Bolsonaro ao STF por crime previsto na Lei de Segurança Nacional, criada no Regime Militar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressou com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por três supostos crimes.

O parlamentar disse pelo Twitter que Bolsonaro deve ser investigado por atentar contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes, eventual financiamento dos atos de 7 de setembro e utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público e helicópteros em favor dos atos.

O senador também solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro pela “grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos” para financiar o que chamou de “carnaval golpista”. “Na forma da (ainda vigente) Lei de Segurança Nacional (arts. 18 e 23, I)”, declarou por sua conta no Twitter.

A Lei de Segurança Nacional, chamada de “antidemocrática” e”entulho da ditadura”, foi revogada pelo este mês. É a mesma lei cuja aplicação a oposicionistas como o professor e dirigente do PT em Goiás foi considerada inaceitável por políticos e pela própria Polícia Federal este ano. O professor chegou a ser preso pela PM por ostentar e se recusar a retirar de seu carro faixa com os dizeres: “Fora Bolsonaro genocida.” O Ministério da Justiça chegou a defender a aplicação da LSN contra opositores de Bolsonaro.

A lei que revoga a LSN foi sancionada no dia 1º deste mês, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma das principais mudanças trazidas é justamente a revogação da criminalização especial de calúnias contra os presidentes dos três poderes. A nova lei entra em vigor após 90 dias da sua assinatura pelo Presidente da República.

A relatora da notícia-crime será a ministra Carmem Lúcia.

Com informações de Metrópoles, Migalhas e Gazeta do Povo


A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude

François La Rochefoucauld

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