Segundo a Constituição de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Essa expressão, por si só, nos remete a duas ideias: (i) vivemos (ou deveríamos viver) numa Democracia; e (ii) somos regidos pela lei, no caso por um Constituição. Nossa Constituição é um conjunto de normas que determina como deve ser regulado cada…
PROBLEMAS NACIONAIS丨A Constituição de 88 e o ciclo vicioso da não governabilidade
