Quem acompanha as notícias apenas pela mídia brasileira, e aqui incluo a mídia tradicional e a mídia independente, tem a falsa impressão que a censura voltou forte no Brasil apenas por ocasião das Eleições de 2022, incorrendo no erro de supor que ela é fruto dos atos de apenas um personagem.
Nada mais distante da realidade.
Há muito tempo analisando notícias esparsas, pinceladas de informação aqui e ali, entendi que o que está ocorrendo atualmente era muito maior do que já acontecia, de forma persistente, em pequena escala, desde a promulgação da Constituição de 1988. Essa deu muitos poderes a Juízes e, principalmente, a Promotores, sempre com a “boa” intenção de que o Judiciário e Ministério Público, agentes do Estado independentes de controle externo e com autonomia sobre seu orçamento, passassem a poder combater os agentes políticos corruptos e manter a pureza da Democracia.
Esse erro de dar poder ao Estado, sem qualquer controle ou ferramentas de pesos e contrapesos, é histórico. Nunca deu certo, mas o brasileiro médio sempre tende a aplaudir medidas que fortalecem o poder Estatal com o intuito de “resolver as coisas”. Desde então, alguns membros desses órgãos passaram a desenvolver uma tara por consertar o Brasil através de meios judiciais, ao invés de resolvermos nossos vícios institucionais através dos meios políticos tradicionais e punindo exemplarmente quem praticava crimes.
Essa atitude acabou sendo inicialmente boa para todos. As brigas políticas eram resolvidas judicialmente; os políticos mais poderosos sempre se protegiam; a Justiça e Ministério Público foram se agigantando; e o povo aplaudia o que a mídia sempre chamava de “luta contra a corrupção” – em muitos casos, apenas um grupo político poderoso derrubando seus adversários do momento.
Aproximadamente até os anos 2000, isso se restringia às Instâncias menores do Judiciário. Os Tribunais Superiores coibiam muitos abusos, porém protegiam políticos poderosos do alto escalão federal mantendo as inovações jurídicas nas instâncias mais baixas.
A Operação Lava-Jato foi o ápice desse sistema. Em “O STF e a invasão sobre os outros Poderes“, meu primeiro artigo aqui na Esmeril, já explicara como funcionava o sistema.
Pois bem, mas o que tudo isso tem a ver com a censura? Explico.
A censura nunca nos deixou totalmente. Quando o poder Estatal se agiganta, mesmo que estejamos falando dos mais baixos níveis da hierarquia, ele sempre tende à censura dos divergentes. Essa sempre correu solta, muitas vezes disfarçada, em comarcas menores.
Isso apenas foi subindo de nível até chegar-se no estado em que estamos hoje. Como já disse, antes os Tribunais Superiores apenas corrigiam certas decisões claramente inconstitucionais; a censura descarada tendia a ser coibida. Afinal, era muito disfuncional para a maioria, que vinha de uma experiência anterior muito amarga. Contudo, os traços do autoritarismo estavam ali latentes.
Com o passar dos anos, jovens Juízes e Promotores, sempre os mais “afoitos”, subiram na hierarquia. Aos poucos, aquelas posições mais progressistas, como era conhecida essa corrente da Constituição Viva, passaram a fazer parte dos Tribunais Superiores. Enquanto isso, juristas mais conservadores iam à aposentadoria ou tornavam-se minoria no debate.
O longo período de governos petistas ajudou a acelerar o processo, com a nomeação para os cargos nos Tribunais Superiores daqueles com uma visão mais progressista do Direito. Hoje não temos mais o filtro da velha tradição jurídica, a ortodoxia constitucional, que passou a ser minoria absoluta.
Na visão majoritária, a censura judicial iniciou-se a partir das eleições de 2022, como se tivesse surgido do nada. Todavia, desde 2017, em conseqüência da eleição de Donald Trump à presidência americana em 2016, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já se preparavam para o combate ao “discurso de ódio e fake news”.
Dessa visão, compartilhada pelo Partido Democrata americano, é que surgiram as primeiras parceiras com ONGs americanas. Essas, desde o princípio da administração Trump, trabalhavam em estratégias e ferramentas de calar a dissidência política ao discurso progressista – o que chamou a atenção do establishment brasileiro.
A partir das eleições de Bolsonaro em 2018 e de Biden em 2020, reforçaram-se essas parcerias, passando a incluir o Ministério de Relações Exteriores americano (US Department of State), o FBI, a CIA, e diversos outros órgãos oficiais daquele país. O TSE passou a ter suporte ideológico e mecanismos eficientes para agir.
O que se viu em 2022, com todo o aparato pronto, foi o auge da censura a discursos de “extrema-direita” nos EUA e no Brasil. Os americanos tiveram um papel muito importante nas eleições brasileiras.
Todas essas informações podem ser conferidas e aprofundadas no site Civilization Works, fundado pelo jornalista Michael Shellenberger. É ele quem tem divulgado os famosos Twitter Files, tendo sido ouvido no Congresso americano em investigações sobre a influência do Governo Democrata na censura – por lá e aqui no Brasil.
Os relatórios prévios já emitidos pelas duas Casas Legislativas dão conta que o Brasil transformou-se em um laboratório das mais avançadas técnicas de censura. Houve financiamento direto e indireto do Governo Americano, fornecimento de arcabouço técnico e teórico aos Tribunais Superiores brasileiros, e utilização dos métodos mais avançados de censura. Estamos conhecidos por lá como o local de um verdadeiro “Complexo Industrial” da Censura.
É claro que os agentes públicos brasileiros não são receptáculos passivos dessa colaboração. Muitas técnicas e teorias recebidas dos americanos passam por uma adaptação ao cenário brasileiro, que possui muitas diferenças legais e institucionais com o sistema americano. Porém, nada do que acontece hoje no Brasil está isolado do contexto mundial, principalmente nos EUA, que apoiou e apoia as ações de censura e perseguição política praticadas contra os brasileiros divergentes do pensamento progressista.
Assim, devemos entender que a cultura de censura ao divergente no mundo encontrou no Brasil campo fértil para sua implementação. Essa faz parte do imaginário do brasileiro que sempre conviveu bem com regimes autoritários.
Quando finalmente entendermos que a divergência promove o tão necessário crescimento e florescimento de ideias, talvez consigamos alcançar uma normalidade jurídica e institucional no Brasil.
Excelente!