João Doria (SP), Flávio Dino (MA) e Eduardo Leite (RS) foram os mais veementes contra a redução do imposto

No evento comemorativo de 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa sobre os preços dos combustíveis, ao mesmo tempo mirando na responsabilidade dos governadores. “O governo federal tem sua culpa, mas os governadores também têm sua culpa”.

A afirmação deu continuidade ao episódio em que Jair Bolsonaro “desafiou” os estados a reduzir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços): “Eu zero o imposto federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o imposto federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito”. Como de costume, a proposta gerou polêmica e repercussão entre os governadores dos 26 estados, além do Distrito Federal.

Cofres públicos

Em 2019, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 27 bilhões graças aos valores dos impostos PIS/COFINS e Cide. Já os governadores apontam que o ICMS representa 20% do total arrecadado por estado. Cerca de 25% desse imposto arrecadado segue para os municípios.

A proposta a ser apresentada pela presidência ao congresso prevê que o ICMS seja cobrado ao sair das refinarias. Atualmente, ele é aplicado aos postos, onde o preço do combustível fica mais alto. Vale destacar que a Constituição de 1988 estipulou o ICMS como principal fonte de arrecadação estadual.

Confira o que cada governador já disse sobre as propostas de redução dos tributos:

ACRE: Gladson Cameli declarou ser favorável à medida e destacou uma de suas recentes ações no estado: “Com toda certeza. Nós já provamos que existe essa possibilidade. A prova é o ICMS do querosene, que baixei de 20% para 3%”.

ALAGOAS: Renan Filho foi um dos líderes para coletar assinaturas contrárias à proposta de Bolsonaro, incluídas em uma carta endereçada ao presidente. “A arrecadação de combustíveis representa em média 25% do total arrecadado de ICMS em Alagoas”.

AMAPÁ: O governo de Waldez Góes se mostrou contrário ao corte de ICMS, embora o estado tenha cortado o imposto sobre o diesel em 2018. A palavra oficial do governador: “Dos R$ 283 milhões de ICMS de combustíveis arrecadados em 2019, R$ 71 milhões o estado repassou aos 16 municípios. Então, (a medida) teria um impacto negativo nas contas”.

AMAZONAS: Wilson Lima afirmou que a isenção de impostos seria “inviável”. Em 2019, o estado arrecadou R$ 1,8 bilhão com o ICMS sobre combustíveis.

BAHIA: Rui Costa apontou que “aceitaria discutir a redução do preço da gasolina e do abastecimento de água”, mas destacou que 70% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal.

CEARÁ: Camilo Santana – governador do estado nordestino onde se cobra mais caro pelo combustível – se opõe a qualquer redução, afirmando que já cortou os valores do ICMS. A titular da Secretaria da Fazenda Fernanda Pacobahyba, destacou que a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação estadual.

DISTRITO FEDERAL: O governador Ibaneis Rocha declarou ser totalmente desfavorável ao corte. “O problema é que os governos, não só o do Jair Bolsonaro, mas dos ex-presidentes da República, já zeraram os cofres dos estados. Todos os estados da federação e o Distrito Federal estão quebrados”.

ESPÍRITO SANTO: Renato Casagrande afirmou que o governo capixaba quer discutir a proposta: “A composição do preço do combustível é responsabilidade do Gov Federal, por meio da Petrobras. Entretanto, o ES está à disposição da União para discutir e construir, de forma técnica, equilibrada e responsável com as contas públicas, medidas que possam reduzir o preço nas bombas”.

GOIÁS: Apesar de ter declarado recentemente ser contra o fatiamento do ICMS e favorável a um pacto federativo, Ronaldo Caiado declarou via Twitter: “Minha posição em relação a redução do ICMS dos combustíveis será de levar adiante proposta de buscar o diálogo para solução diante de problema que municípios, estados e União têm culpa”.

MARANHÃO: Desafeto conhecido do governo federal, Flavio Dino foi o mais irônico: Nitidamente preocupado com o carnaval, ele afirmou: “Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”.

MATO GROSSO: Mauro Mendes – governador do estado com a segunda cota mais barata de ICMS (20% em média) – descartou a proposta de redução. Mendes disse que essa medida “seria injusta, porque o ICMS representa 25% da receita do estado e o PIS e Cofins (somente) 2% da receita do governo federal”.

MATO GROSSO DO SUL: Reinaldo Azambuja afirmou ser contra o corte do imposto vigente. “Estamos abertos a discutir mudanças na tributação dos combustíveis, não estamos alheios a isso. O que não dá é para o presidente propor mudar o ICMS e não querer discutir os tributos federais sobre os combustíveis”. A arrecadação com o imposto representa 95% do total anual.

MINAS GERAIS: Romeu Zema adiantou, antes mesmo da reunião oficial sobre o tema, ser desfavorável à redução. “Sou a favor da redução de impostos. Mas não sou irresponsável. Peguei um Estado quebrado, com rombo de R$ 34,5 bilhões”.

PARÁ: O governador do estado, Hélder Barbalho, que recentemente isentou igrejas de ICMS, apontou ser contra o corte para os combustíveis, já que perderia R$ 3 bilhões por ano em arrecadação. “O Governo do Pará aceita zerar o imposto sobre combustíveis – desde que possa taxar a mineração em 6,6%”.

PARAÍBA: Recentemente, o STF proibiu a cobrança de ICMS anunciada pelo governo paraibano por compras via internet em outro estado. Já sobre os combustíveis, João Azevedo assinou ao lado de mais 21 governadores uma carta repudiando a ação do presidente. Azevedo, vale destacar, é alvo de processo de impeachment. A ex-secretária estadual de Administração Livânia Faria delatou suposta mesada de R$ 120 mil paga ao governador.

PARANÁ: O governador Carlos Massa Ratinho Junior não comentou as declarações do presidente, mas assinou uma carta, ao lado de mais 21 governadores, contra a redução do ICMS.

PERNAMBUCO: Paulo Câmara também se mostrou descontente com o manifesto do presidente e decidiu se unir aos demais governadores em carta oficial contra a redução. Em 2019, Câmara decretou aumento do ICMS sobre alimentos comercializados em seu estado.

PIAUÍ: O governador Wellington Dias foi explícito ao concordar com o desafio, mas condicionou a medida à reforma tributária:  “A resposta é sim, nós queremos tratar de redução…basta que o presidente diga ao seu líder e ao Presidente da Câmara e do senado: eu quero que a gente tenha isso e eu sou favorável à aprovação da reforma tributária”,

RIO DE JANEIRO: Em meio aos graves problemas no abastecimento hídrico no estado, Wilson Witzel decidiu não comentar as críticas de Jair Bolsonaro. Sua ação seguiu a de mais 21 governadores signatários de uma carta que repudia o desafio feito pelo presidente.

RIO GRANDE DO NORTE: Fátima Bezzerra se aliou aos demais 21 governadores contrários à redução de ICMS, mas não se manifestou publicamente sobre o caso. Enquanto isso, o deputado federal pelo PP, Beto Rosado, fez outro desafio à petista: “Nosso mandato está à disposição para discutir essa ideia com o Governo e encontrar uma solução que seja viável para todos”.

RIO GRANDE DO SUL: Eduardo Leite esbravejou contra o presidente: “Não é razoável, sensato e lógico o presidente querer que os Estados façam uma redução abrupta do ICMS, enquanto o governo federal impõe aos governadores despesas maiores”. Apesar disso, se comprometeu a baixar o imposto em sua conta do Twitter.

RONDÔNIA: Marcos Rocha foi o primeiro a se manifestar contrário aos 22 governadores que assinaram carta opositora às declarações do presidente. A declaração aconteceu em um grupo privado de WhatsApp, reservado aos 27 integrantes. Rocha já afirmou que Bolsonaro “é um presidente sério que luta pelo desenvolvimento do país”.

RORAIMA: Antonio Denarium disse apoiar toda iniciativa do presidente, mas ressaltou que “existe a necessidade de adoção de alguns critérios, como a efetiva reforma tributária e alguma compensação para as unidades federativas”.

SANTA CATARINA: Carlos Moisés se opôs a Bolsonaro, unindo-se aos 21 governadores signatários de uma carta em protesto à proposta de corte do ICMS. No texto, o governo catarinense diz que “as alíquotas do ICMS da gasolina no Brasil variam de 25% a 34%, sendo que SC utiliza a de 25%.

SÃO PAULO: João Dória, antigo líder da chapa “Bolsodória” em 2018 e provável candidato do PSDB à presidência em 2022, disse, após acusar o presidente de populista: “A maioria dos estados não tem espaço fiscal para reduzir a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

SERGIPE: Belivaldo Chagas decidiu se posicionar contrário à redução, embora tenha assinado decreto que reduz em 12% o valor do gás combustível para taxistas em dezembro de 2019. Chagas foi um dos 22 signatários da carta que protesta contra a fala de Jair Bolsonaro.

TOCANTINS: Mauro Carlesse recentemente renovou o acordo de redução de ICMS em seu estado para 75%. Por conta disso, embora não tenha se manifestado, decidiu não compactuar com os governadores que assinaram carta em protesto contra a fala de Jair Bolsonaro.

Fim

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