O Brasil vive um Estado de exceção. As Instituições estão desarranjadas. Em nome da Democracia, ela está sendo sufocada de forma quase irremediável. O Estado de Direito foi rasgado. Agora o ataque é contra o Federalismo. Vejamos.
Nas últimas semanas, estamos presenciando uma verdadeira blitz da imprensa progressista sobre a Polícia de São Paulo. Manchetes diárias pululam nas redações sobre casos de violência policial. O Governador Tarcísio e seu Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, estão sendo cercados por perguntas e insinuações sobre omissão. E o debate sobre câmeras corporais nos policiais voltou com força.
Era um bom debate. Temos pessoas favoráveis, afirmando que isso impediria a violência policial. Também há os contrários, que citam a queda dos números da criminalidade e que as câmeras inibiriam o trabalho policial. Era um debate saudável e necessário. Há argumentos para os dois lados e o próprio Tarcísio já estava revendo sua posição contrária às câmeras, defendida ardorosamente durante a eleição.
Como disse, era um bom debate. Mas por que era? Era porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Barroso, instado pela Defensoria Pública de São Paulo, resolveu encerrá-lo com uma decisão monocrática. Sim, mais uma. Ele determinou ao Governo de São Paulo que a Polícia Militar paulista passe a usar obrigatoriamente o equipamento e, detalhe, que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta.
Essa decisão, inclusive, atrapalha um edital expedido pelo governo estadual para a compra de 12.000 câmeras corporais, com gravação acionada e desligada pelo próprio policial, que custaria metade do preço daqueles com gravação ininterrupta, mas não atende a determinação do Ministro Barroso.
Assim o Supremo, novamente, através de decisão monocrática, usurpa a competência de outro Poder. O Governador de São Paulo está obrigado, agora, a gerir a Polícia Militar de seu Estado de forma diferente do que foi planejado por seu Gabinete. Haverá aumento dos gastos do Tesouro Estadual e, pior, alteração das normas internas de planejamento e treinamento das tropas. É basicamente o fim do federalismo brasileiro. Mas em nome da democracia, não nos esqueçamos disso.
A democracia brasileira está sendo destruída por sufocação em nome de ser preservada.
Se é para urnas mais seguras, é caro (pois todos dela usufruirao); mas se é para colocar câmeras caríssimas nos policiais (mais memória e mais armazenamento), tudo ok, cumpra-se…