O que Luiz-Philippe de Orléans e Bragança e Alexis de Tocqueville têm em comum?

Legado de Tocqueville

Após uma vida dedicada à prática política e ao estudo das instituições democráticas, Tocqueville escreve um livro que ressuscita na memória de seus contemporâneos a burocracia do Antigo Regime, cujos cabelos foram arrancados sem dó pelo ódio revolucionário, saindo, porém, o couro ileso a ponto de ganhar cabeleira nova na França pós-revolucionária. 

Trocando em miúdos, ao analisar a revolução francesa (“O antigo Regime e a Revolução”, obra publicada pela Martins Fontes), Tocqueville demonstra, com base em documentos dos arquivos de Estado, que os revolucionários de 1789 puseram muito fogo na palha, mas não na lenha: a centralização atroz que caracteriza o governo no antigo regime não sofreu arranhões durante a amputação de cabeças em série. Muito pelo contrário, é o elemento tradicional que permanece na passagem da antiga ordem à nova, sendo inclusive intensificado na França pós-revolucionária.

De que serviu a Revolução? A tradição é um fato político tão forte que rupturas institucionais (vulgo “revolução”) são métodos ineficazes para enfrentá-la. Essa é a lição vital.

Ironias da história

A grande ironia da história está no estreito nexo entre centralização, burocracia e humores que desencadearam a sede de sangue fraterno da Revolução francesa. Segundo Tocqueville, o ódio do camponês, espezinhado pela tributação, enquanto seu vizinho de terreno aristocrata era isento de impostos; esse ódio está na raiz do antagonismo concreto entre povo e nobreza, ódio culminante no disparo cruento da guilhotina.

Um poder central ineficaz, ancorado num regime fiscal matizado de privilégios e desatento às necessidades produtivas das comunidades locais, dividiu aqueles indivíduos.

Desenho do cenário pré-Revolução

Na França do século XVIII, um plebeu do campo tinha o direito de comprar terras. Ele podia ser dono de uma terra, usá-la para produzir e vender o excedente de sua produção. Nesse sentido, ele tinha algo em comum com o nobre: o direito à propriedade. Contudo, os tributos que ele devia ao Estado para explorar a terra e vender sua produção não eram aplicados aos vizinhos nobres.

Nada separava esses irmãos que viviam sobre a mesma terra, a não ser esse curioso castigo: pagar impostos.O direito de um estava atrelado a tributos. O do outro, não. Um era realmente livre: não devia pedágio ao rei. O outro era escravo desse pedágio para vender o que produzia com o suor do rosto. 

Para piorar, as decisões sobre escoamento da mercadoria, reforma de estradas, conserto da paróquia e demais assuntos cotidianos concretos cabiam a burocratas a serviço do governo central: Versalhes. Cabia a uma casta de funcionários ligados ao rei resolver os problemas cotidianos de regiões e povoados que, na prática, eles desconheciam―simplesmente porque não viviam lá, ou não produziam lá, ou não se interessavam por lá. 

O cerne invisível da raiva

Soa familiar? Pois é, a centralização política inviabilizava a liberdade. Tocqueville era tão atento a este princípio (bom liberal) que viu bem o pior defeito da política francesa. E tão atento à força da tradição (bom conservador), que notou bem a ineficácia da Revolução para resolver o dito defeito.

O cerne do problema era a centralização aliada à burocracia. O povo não viu e os demagogos acionaram a guilhotina. No final, em vez de conquistar a liberdade para si, os camponeses rebaixaram os nobres à sua falta de liberdade. Após a Revolução, a centralização se salva e a burocracia de Estado se amplia. Ficam todos igualmente reféns do governo central. Em vez de libertar o camponês do Estado, a Revolução subjugou a Ele o (ex-)aristocrata. A liberdade individual decaiu. A igualdade, por sua vez, se instalou em termos de usufruto negativo da liberdade. Quanto à fraternidade…

“Por que o Brasil é um país atrasado?”, um best-seller

Quando eu li o best-seller do hoje deputado federal Luiz-Philippe de Orléans e Bragança, a obra de Tocqueville acima indicada surgiu de imediato na memória. Ambos aristocratas. Ambos defensores inveterados da liberdade. Ambos sensíveis aos problemas sociais que a centralização política, somada a uma burocracia ineficaz, desencadeia.

Ademais, há algo de pessoal na escrita dos livros, guardadas as proporções de Tocqueville me parecer um modelo para Luiz Philippe, pela magnitude de sua contribuição.

Tocqueville olha para a França pós-revolucionária com um misto de ceticismo, diante da esperança popular num quadro político “novo”, e de generoso empenho em mostrar a seus contemporâneos o cerne do problema francês. O trineto da princesa Isabel (ícone da liberdade na história do Brasil por ter assinado a lei áurea sabendo que isso lhe custaria a coroa) ilumina com detalhes privados sua analise do problema político brasileiro, integrando o leitor à correnteza inóspita da história econômica recente.

Desenho solicitado pela revista Esmeril a Gustavo Ruiz, que teve o trabalho autografado por Luiz Philippe, aqui retratado ao lado de Tocqueville

Tocqueville é mais conhecido pelo clássico “A democracia na América”, anterior à reflexão sobre seu país natal. Também nesta obra se antecipa aos problemas que a democracia, muito louvada, poderia, contudo, trazer à liberdade. Curioso é ter em mente que, no Brasil, foi D. Pedro II, que assume o trono pouco antes do pensador francês vir a falecer, o fiador mais irredutível da liberdade entre nós. A queda do Império foi também o nascedouro das ditaduras…

Outra semelhança que noto é uma graça comum. É tão engraçado ler um aristocrata do século XIX analisar com entusiasmo o funcionamento da Democracia americana, quanto imaginar um príncipe sem trono, no típico escritório de um pai de família da classe média, fazendo contas para evitar possíveis prejuízos.

Uma graça que comove pela grandeza do gesto. Ambos herdeiros de elevada educação política, conscientes da dificuldade de organizar a vida em comum sem violar direitos naturais, proibidos de exercer o antigo direito de liderança por nascimento; ainda assim, imbuídos de máxima dignidade, oferecem na forma de um livro suas bem-pensadas visões de como poderíamos, juntos e dentro das regras democráticas, sair da lama.

Nova edição

O príncipe percorre novamente o país apresentando a obra lançada em 2017, hoje acrescida de 16 páginas e republicada em capa dura pela Maquinaria Studio. Virou best-seller porque não deixa de ser uma competente introdução à ciência política ao público geral, uma vez que se define acuradamente todo o vocabulário técnico mobilizado.

Se a primeira parte da obra recapitula o processo de centralização política sofrido pelo Brasil a partir do Estado Novo, o meio demonstra como a Constituição de 1988 permite o ensaio de totalitarismos, tal se deu há pouco nos governos petistas (em especial no período 2008-2016). O cerne da obra, contudo, reside no capítulo 10, que demonstra, por meio de um panorama histórico, a difícil arte de produzir o equilíbrio de poderes, tão caro à ideia liberal e sem o qual as instituições democráticas desabam em efeito dominó.

A análise do regime presidencialista como fator desfavorável à criação de políticas de Estado recorre ao período imperial para ilustrar que separar chefia de Estado de chefia de governo é um método salutar de proteger o interesse público, os planos de longo-prazo. Muitos criticam a obra por fazer vista grossa aos problemas do segundo reinado. O propósito da comparação, contudo, é defender a máxima separação de poderes, visando um equilíbrio de forças apto a sustentar a liberdade. Luiz Philippe, monarquista ou não, está muito mais interessado em apresentar propostas para solucionar o problema político que nos amarra.

O gabinete 719

Um conhecido método de aparelhamento do Estado é criar funções inúteis para lotar gabinetes com aliados. A prática sustenta a militância e reproduz o patrimonialismo arraigado na política brasileira. Gabinetes lotados de assessores são o mais puro retrato da velha política.

Quando visitei o gabinete de Luiz Philippe, contudo, perguntei à Vera Amatti, assessora de comunicação responsável em atender ativistas, como uma equipe tão enxuta conseguia auxiliar a atuação do deputado neste governo de transição em que o próprio modelo de país se redefine.

Segundo Vera, a meta do político é constituir um exemplo e deixar um legado. A organização do trabalho começa na limitação das pautas, todas interrelacionadas: Reforma do sistema político; reforma tributária; descentralização; patrimônio histórico; sistemas de governo; Constituição; Empreendedorismo.

O trabalho dos cinco assessores é integrado. “O gabinete funciona como uma máquina de costura. Cada um tem uma função, mas você consegue improvisar porque todos conhecem o trabalho do gabinete.” Vera destacou a qualidade dos cursos de formação oferecidos pela Câmara (atualmente, ela refina o conhecimento sobre tramitação de projetos) e a excelência dos acervos da Biblioteca, sempre consultados em sua rotina de trabalho.

O entrosamento da equipe se deve à presença e clareza de propósitos do titular da saleta. “Assim como o padre comanda a paróquia, o deputado comanda o gabinete. Ele dá o tom,” acrescenta Vera, colega de Roberto Passos Leão (secretário), Renata Tavares (técnica legislativa), Maria Ribas (secretária operacional) e a cabeça da equipe Mariana Nunes (chefe de gabinete e responsável pelo orçamento).

Era uma quinta-feira e estavam todos lá. Sob a aura da Princesa Isabel, cujo retrato decora a parede da entrada. Quem, para o padre dessa paróquia? Ícone de liberdade e traço da memória afetiva. Se ela não pôde honrar o povo chefiando-nos, pode hoje se fazer presente na inteligência e dignidade de seu trineto, o deputado liberal-conservador Luiz-Philippe de Orléans e Bragança.

Legado de Luiz-Philippe

Com relação a Tocqueville, clássico da sociologia universal cuja leitura já recomendamos, o nosso aristocrata destronado tem uma vantagem: o primeiro se retira da política ao testemunhar a tentativa de se compor uma Constituição eficaz cair por terra; o segundo, por sua vez, chega à política disposto a sacrificar uma parte de sua felicidade privada para ajudar a corrigir as disfuncionalidades que retém o Brasil no atraso.

A apresentação de uma Constituição eficaz faz parte dessa missão. Se ele puder levá-la a bom termo, pode se equiparar à figura que o inspira. Certamente não se importaria, fosse o preço uma coroa. No registro da alta política, a liberdade do povo é sempre um bem maior.



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