CESAR LIMA | Eugenia, evolução do conceito e o Direito

A palavra eugenia foi criada por Francis Galton em 1883, em seu livro do mesmo nome, porém, a discussão da prática eugenista já era largamente discutida na sociedade europeia no início do Século 19. O frisson iluminista com as novas descobertas científicas motivava a todos, cientistas e estudiosos, a refletirem como poderiam melhorar o ser humano através da Ciência.
A obra revolucionária “A origem das espécies”, de Charles Darwin (1859) deu o verniz científico que muitos buscavam nesse debate, incluindo seu primo, o próprio Galton, que procurou adaptar as leis de evolução de Darwin ao ser humano. Porque não? O observado por Darwin encaixava-se perfeitamente às teorias que Galton já desenvolvia sobre o melhoramento humano pelo cruzamento entre si de humanos “melhores”, ou seja, aqueles que atendiam os requisitos de um abastado cidadão europeu como melhores, em detrimento daqueles que eram inferiores por raça, doenças incuráveis ou má formação.

Com essa arrogância Iluminista, óbvio que essa ideia alastrou-se pelo mundo. De europeus a chineses, russos a americanos, todos se rendiam aos benefícios da eugenia em melhorar o futuro da Humanidade. Em todos esses países foi constituída base legal para extermínio, esterilização e proibição de casamentos entre pessoas indesejadas, criminosos e portadores de deficiência física e mental. Toda essa legislação foi feita com base “científica” preparada por um sem número de Associações criadas para comprovar essa pseudociência.

Apesar da lenda pós 2ª Guerra, Hitler nem de longe foi o idealizador da eugenia, na verdade ele foi fortemente influenciado pelo advogado americano Madison Grant. Hitler também elogiou muito Henry Ford por seus textos antissemitas. Só em 1933, quando chegou à Chancelaria Alemã é que Hitler aprovou uma lei de prevenção de doenças hereditárias, possibilitando a esterilização de uma parte considerável da população. Lei muito parecida com as que vigoravam em diversos Estados Americanos que de 1907 a 1963, já haviam esterilizado 65 mil pessoas.

Em matéria de legislação eugênica, os Norte-americanos estavam muito à frente do genocida alemão, tendo leis aprovadas já 1907, mas este os ultrapassou em números, foram 300 mil pessoas com doenças mentais executadas em Hospitais Psiquiátricos da Alemanha e países ocupados, fora um sem número de executados por fuzilamento e câmaras de gás.

Os próprios Stalin e Mao, na União Soviética e China, como comunistas obcecados pela criação do “homem comunista”, fizeram suas próprias experiências e matanças no altar da eugenia. Japoneses também fizeram suas experiências na China, durante sua ocupação.

Bom, esses foram os males causados pelos eugenistas ao mundo até que, com o fim da Guerra e a descoberta do holocausto nazista, a eugenia “saiu de moda”, submergiu e chegamos aos dias atuais onde, segundo muitos, a eugenia já teria sido extinta como ideia há, pelo menos, 80 anos com a queda de Hitler. Porém, a observadores mais atentos, vemos que isso não é bem verdade.

Pois bem, para chegar ao ponto que queremos, voltemos aos Estados Unidos e ao início do século 20, mais precisamente a 1916, quando a fundadora da Liga de Controle de Natalidade Americana, Margareth Sanger, inaugurou a primeira clínica de controle de natalidade dos EUA, que depois viria a ser conhecida como Planned Parenthood.

Sanger era militante conhecida nos meios eugenistas, suas declarações contra a liberdade de pessoas inadequadas terem filhos eram famosas e, claro, que inadequação era caracterizada por limitações, problemas sociais, doenças e raça, que era o espírito da época como já vimos acima. Ela disse categoricamente, em 1921, que “o problema mais urgente hoje é como limitar e desencorajar a fertilidade dentre os portadores de doenças mentais e deficientes físicos”.

Vemos hoje, décadas depois da suposta extinção da eugenia que, na verdade, o que ocorreu foi apenas a criação de uma nova roupagem para uma ideia bem antiga, a melhoria da espécie humana, que recebeu um nome bem sugestivo e moderno, o Direito Reprodutivo da Mulher.

Como se verifica facilmente, em praticamente todos os países em que o aborto é permitido, muitas vezes incentivado por grandes verbas publicas e doações de fundos bilionários, um dos motivos que autoriza o aborto é a detecção de doenças graves, má formação e Síndrome de Down nos fetos. Em muitos, problemas sociais e econômicos podem ser alegados. Onde está a diferença nesse tipo de legislação e naquelas elaboradas no início do século 20 ou no regime nazista? Essa é apenas uma pergunta retórica.

Já são conhecidos dados que mostram que o nascimento com vida de crianças com a Síndrome de Down praticamente foi zerada em vários países europeus, com tendência que essa síndrome seja extinta em breve, pelos menos nos países mais liberais e ricos.

Como o mal nunca arrefece, e a Ciência que o justifica só se aperfeiçoa, temos agora a discussão sobre a eutanásia que, como sempre, iniciou-se visando criar um direito para que pessoas idosas ou com doenças degenerativas graves, sem tratamento efetivo, pudessem ter o direito a uma “morte digna”. Em vários países essa prática já encontra abrigo na legislação, ou o Estado fornecendo medicação para que a própria pessoa aplique a dose mortal, ou que o Estado autorize que terceiros possam fazê-lo.

Depois da normalização das leis, o número de pessoas qualificadas só aumentou, o que era antes reservado a idosos ou portadores de doenças crônicas incuráveis, passaram a receber autorização pessoas com doenças emocionais e doentes mentais com autorização de familiares, no caso de não haver manifestação prévia do próprio. Agora já se fala em eutanásia, ou suicídio assistido, de pessoas jovens e saudáveis que apenas não tem mais interesse em viver.

Enfim, meus amigos, a eugenia nunca foi extinta e, na verdade, foi transformada em direitos, sempre com uma roupagem de “fazer o bem” à Humanidade e vista hoje, como foi nos séculos 19 e 20, como uma homenagem à Ciência em benefício da Humanidade, que Deus tenha piedade de nossas almas.

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