“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais.”
Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados Federais do Brasil.
–
Com esse discurso no Plenário da Câmara Federal, o Presidente da Casa comemorou os 40 anos do fim da última Ditadura Militar no Brasil. Foi um tapa de mão aberta no rosto de milhões de brasileiros. Também foi um afago em outros tantos. Foi, principalmente, um afago nos “donos do poder” no Brasil.
No mínimo, há seis longos anos vemos o Poder Judiciário brasileiro se sobrepor aos outros Poderes. Decisões, muitas vezes monocráticas, anulam leis aprovadas no Congresso e sancionadas pelo Presidente da República. Outras tantas cancelam atos do Executivo ou mudam seu alcance. De fato, acabou a tripartição dos Poderes articulada por Montesquieu, aplicada em praticamente todo o mundo ocidental democrático e presente no artigo 2.º da nossa Constituição (“Poderes da União… independentes e harmônicos entre si”).
Além disso, a perseguição nas redes sociais contra adversários políticos foi banalizada. Milhares de perfis, famosos ou anônimos, foram desmonetizados ou simplesmente censurados. Jornais e revistas com grande alcance foram silenciados e/ou fechados. Temos cidadãos e jornalistas presos ou exilados em vários países do mundo.
Não há números precisos, mas especula-se que aproximadamente 500 pessoas estejam exiladas em países da América Latina e do Norte, além da Europa. Os números do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República nos dizem que são 155 pessoas presas por “golpe de Estado” nos atos de vandalismo de oito de janeiro de 2023. Em nenhuma das condenações ou mandados de prisão provisória foi seguido o devido processo legal (art. 5.º, LIV CF/88) e tampouco as condutas foram individualizadas. Ademais, as provas são frágeis.
Essas informações vêm muitas vezes sendo negligenciadas pela chamada mídia tradicional. Contudo, há uma indignação generalizada entre as pessoas que não estão alheias. Noutro contexto, o discurso de Hugo Motta até poderia ser taxado apenas de inverídico ou contestável. No atual momento, com as pessoas estão indignadas, isso seria pouco. Ainda mais quando, como Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta havia trazido alguma esperança às pessoas. Por exemplo, em outras falas, o mesmo disse ser favorável a discussão sobre anistia àqueles presos. Disse ainda que não via razão para penas tão altas e que no seu entendimento não havia tido tentativa de golpe. O que vai valer a partir de agora, as primeiras falas ou o atual discurso?
Apesar dessa relevante e crescente indignação, a maior parte da população segue alheia a tais desafios da democracia brasileira. Quiçá, a visão dessas pessoas esteja embaçada pelos problemas causados pela maior crise econômica das últimas décadas. Seria isso parte do plano? Assim como todos os planos tratados em Brasília, nunca saberemos ao certo. O que sabemos é aquilo que o discurso de Motta revela.
Ainda existe um conforto entre aqueles do topo. Esses seguem aparentemente imunes ao caos em que fomos jogados, usando os 40 anos da redemocratização como desculpa para festas, eventos e jantares. Enquanto isso, todos esperamos uma boia de salvação que nunca chega. E, temo dizer, dificilmente chegará.
