ABSORVENTE SUJO

6
526

Pobreza menstrual, eis a expressão mais lida e ouvida nos últimos dias. Isso porque o Presidente da República, ao apreciar o Projeto de Lei 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), decidiu por vetar boa parte do texto, causando alvoroço nas redes sociais. Para uns, uma atitude misógina, para outros, falta de empatia.

Observando a revolta nacional, fui buscar respostas para essa medida tão impopular. Aliás, tem uma coisa que o nobre leitor terá que concordar comigo: o Presidente da República que mais toma medidas impopulares desde a redemocratização é Jair Messias Bolsonaro.

O PRO JETO DE LEI

O PL 4.968/2019, da Deputada Federal Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. Busca-se, por meio dessas ações, combater a precariedade menstrual, melhor dizendo, a falta de acesso ou de recursos para a compra de produtos necessários ao período menstrual.

A intenção do PL é atender estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, bem como mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, além de presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A Câmara dos Deputados, inicialmente, estipulou o montante de R$ 84,5 milhões ao ano, com base em oito absorventes por mês para cada mulher. Seriam beneficiadas cerca de 5,6 milhões de mulheres.

Sobre os recursos públicos, a ideia é vincular as receitas previstas ao Sistema Único de Saúde. No caso das mulheres presas ou cumprindo medida socioeducativa, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

AS RAZÕES DO VETO PRESIDENCIAL

“Esta Lei institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.” 

O Presidente apontou, dentre outros argumentos, que não houve a indicação da fonte de custeio ou medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fundamentado nos artigos 16, 17, 24 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

O artigo 16 da LRF impõe algumas exigências para a criação de uma despesa. Em primeiro lugar, apura-se o custo da ação que gerará uma despesa não prevista no orçamento. Depois, é preciso verificar a existência e origem dos recursos que financiará a política. Logo após, é preciso demonstrar e declarar a adequação e compatibilidade com as leis orçamentárias. E só depois é que será executada a despesa, o que significa separar a quantia para a execução da política governamental.

Pois bem, o parlamentar deve saber disso quando for propor alguma lei. É uma informação básica, que qualquer assessor legislativo dela dispõe.

Quando a Deputada Federal do PT propôs uma lei para distribuir absorventes para pessoas carentes e não afirmou de onde esse dinheiro viria, se era preciso criar ou aumentar um tributo ou deixar de executar outra política pública, ela inviabilizou a proposta, isso porque o Presidente da República não pode dispor do dinheiro público da forma que lhe convém. Ao contrário, ele deve seguir determinados procedimentos legais.

Assim, muito embora a medida seja importante, o governante, caso sancione a lei, incorrerá nas penas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele poderá perder o mandato, além de ficar inelegível.

TEM MÉTODO

É de conhecimento nacional que existe uma lei que impede o governante de fazer o que lhe convém com o dinheiro público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é conhecida pelos brasileiros, tendo sido responsável, inclusive, pela queda de um Presidente da República, Dilma Vana Rouseeff. Afinal, quem aqui não lembra das “pedaladas fiscais”?

Dessa forma, o parlamentar que pretende criar, por meio de lei, uma política pública de amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, tem consciência de que tais ações necessitarão de recursos financeiros do Estado para cria-la e mantê-la.

Sendo assim, se existe um Projeto de Lei – PL, espera-se da deputada o mínimo: de onde virá o dinheiro. Se não o faz, é porque não tem essa informação ou então quer criar um ambiente desfavorável para aquele que deverá aprovar ou vetar esse projeto.

Falta de informação não pode ser, pois veja: quantos assessores parlamentares puseram a mão nesse projeto? Esta é uma das funções desse profissional: expor aquilo que é aceito e não aceito quando da criação de uma lei. Além deles, existe um corpo de juristas para aconselhar a deputada.

Resta-nos, então, a segunda hipótese: criar um ambiente desfavorável para aquele que terá que aprovar ou vetar a proposta, o Presidente da República. A partir do momento que este veta um projeto de lei tão importante para a saúde das mulheres carentes, a deputada e a grande mídia omitem as razões do veto, daí a responsabilidade pelo insucesso recai sobre o Presidente.

Assim, mesmo sabendo do desfecho da proposta de lei, que não poderia ser aprovada por uma questão simples: não se sabe de onde virá esse dinheiro ou, mesmo sabendo, se existe disponibilidade financeira, a parlamentar continua com o projeto para ganhar a simpatia da opinião pública, aumentando assim o seu capital político. Enquanto isso, o Presidente da República ganha mais desafetos, pois foi indiferente, insensível para com as mulheres carentes.

Eis o método do PT e companhia limitada: colocar-se de maneira vergonhosa e covarde como defensor dos mais carentes e vulneráveis, mentindo para essas pessoas. Mesmo sabendo da inviabilidade do Projeto de Lei, usa o veto como estratégia do ele contra nós.

A situação seria outra se o Presidente da República vetasse um projeto completo, com os indicativos de receitas e despesas e mesmo assim, por pura maldade e, aí sim, falta de empatia, vetasse. Infelizmente, é mais uma medida desesperada da esquerda brasileira.

O PT CRIOU E BOLSONARO COPIOU

Se você, leitor amigo, acha que estou perseguindo o PT, que sem motivos eu reputo à esquerda tudo de ruim, veja só o que o Partido dos Trabalhadores fez quando estava no poder.

Fernando Haddad, ao tempo que era Prefeito de São Paulo, vetou o projeto de lei que distribuiria absorventes para mulheres de baixa renda. Vamos ver o que ele argumentou:

“O oferecimento de absorventes por si só é insuficiente para a precaução de enfermidades, fazendo-se imprescindíveis, para tanto, outros cuidados higiênicos a ser realizados pela mulher”, explicara Haddad. “Não havendo, pois, fundamento técnico-científico para que a propositura venha a se tornar um programa municipal.”

A ex-Presidente Dilma Rousseff realizou algo parecido em 2013. Vetou pelas mesmas razões de Bolsonaro:

“Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.”

Para o PT, povo só serve em período de campanha. E quando ganha, esquece deles. Mas, se perde nas urnas, cria toda semana uma narrativa para pôr as pessoas contra o atual governante.

Esse problema não é recente. Vejam que desde 2013, pelo menos, o PT inviabiliza toda e qualquer política para beneficiar mulheres carentes que necessitam de muitas coisas, uma delas é absorvente. Agora, porém, são a favor da distribuição gratuita de absorvente, fazendo manifestação contra o Governo Federal, passando uma imagem de defensores dos mais pobres.

6 COMENTÁRIOS

  1. De fato, é uma pauta extremamente importante! Pobreza menstrual tira até a dignidade da pessoa…
    Senhores deputados, vamos fazer um PL decente, com a devida indicação da fonte pagadora? Fico feliz que vocês estejam mais revoltadinhos que nós, mas se nada de concreto for feito, nos poupem desse teatro ridículo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui