Estamos em um país com viés autoritário desde o golpe da República. Desde o nascimento da nossa jovem democracia, que ironicamente nasceu como uma ditadura militar, vivemos sob um controle rígido sobre vários aspectos da nossa vida. Se a república brasileira nasceu e cresceu assim, não seria diferente com o nosso processo eleitoral.
Desde muito cedo ficou evidente a necessidade do Estado em controlar tudo: partidos, eleitores e, principalmente, candidatos. Alguns podem argumentar que eram tempos difíceis, corruptos e autoritários, mas que tudo mudou na nova república criada com a Constituição de 1988 – a Constituição cidadã. Eu devolvo e digo: ficou muito pior.
Após a saída do último regime militar, havia uma febre de liberdade que durou alguns poucos anos. As campanhas eram mais livres, os partidos se multiplicaram e as regras de controle eram mais frouxas, normalmente vindas das leis aprovadas no Congresso Nacional. Não é mais assim.
Algo que poucos perceberam é que a nova constituição ampliou os poderes judiciais e criou um novo poder, o Ministério Público. Mesmo a Justiça e o Ministério Público demoraram um pouco para perceber até onde esse poder havia aumentado e precisavam descobrir o quanto. Logo aprenderam a usar os novos poderes.
Com um discurso moralizador – sempre ele – passaram a enxergar em si mesmos, funcionários públicos de alta patente, como as pessoas que deveriam controlar os apetites de políticos e partidos, ficando evidente – para eles – que a melhor maneira seria controlar aqueles que buscavam votos de uma população ignorante e sem capacidade. Um pensamente nobre e, claro, o início de todo poder ditatorial.
Com todo esse poder acumulado é claro que entraríamos em um período de exceção judicial. O que temos visto nas últimas eleições são candidatos cassados, campanhas eleitorais sob um cabresto apertado e o voto popular – antes muito importante – totalmente relegado ao segundo plano em detrimento de regras que hoje são fruto das famosas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
As leis aprovadas pelos representantes do povo deixaram de ser base para as eleições, o que realmente dita quem pode ou não ser candidato a qualquer cargo eletivo é a vontade de magistrados e promotores não eleitos.
Óbvio que existe corrupção e abusos de políticos e candidatos, mas isso deveria ser resolvido por fiscalização e punições rigorosas, não por censura e limitações insanas. Essas tiram das pessoas a liberdade de julgar, com seus votos, esses maus políticos.
Um exemplo recente desse verdadeiro estado de exceção, contrariando a própria Constituição, é a determinação para que os algoritmos das redes sociais limitem o alcance de contas de candidatos. Já havia regras para esse uso, não haveria necessidade desse abuso.
Outro exemplo, mais recente ainda, é a suspensão da candidatura presidencial de Renan dos Santos, do partido Missão, por um simples erro burocrático. Por mais que eu seja crítico desse rapaz, a solução democrática para um problema eleitoral é expor as mazelas do candidato, não sua retirada do pleito por decisão monocrática de um juiz.
Para encerrar, claro que grandes partidos e políticos poderosos – com muito dinheiro público em caixa – sempre encontraram um meio de se beneficiarem dessa situação, o que explica em parte a omissão do Congresso no assunto, mas até estes devem ficar atentos, pois os precedentes criados são perigosos demais para serem ignorados.
Assim, a ironicamente apelidada “festa da democracia” está cada vez mais longe de ser democrática, ao contrário, está cada vez mais indiferente àqueles que deveriam ser os protagonistas da festa, os eleitores e os candidatos.
