Fernanda Barth revela como Dias Toffoli usou o STF para liderar uma verdadeira caça às bruxas

A liberdade de expressão e de opinião é uma conquista da civilização. Perdê-la. é voltar a barbárie, além de abrir mão da individualidade e dar o primeiro passo para ser subjugado por projetos totalitários e genocidas.

Nesta edição tão importante sobre algo tão desprezível e antidemocrático como a censura, precisamos relembrar como foram criados dois instrumentos que estão sendo usados para perseguir e tentar calar a base de apoio do governo e sua militância orgânica: a CPMI das Fake News e o Inquérito das Fake News.

Mas antes, vamos fazer uma breve retrospectiva e jogar um pouco mais de luz sobre o caso.

Não há dúvida: o infame “Inquérito das Fake News” pode ser considerado o primeiro instrumento de perseguição e censura política do Brasil moderno, com o suposto mote de apurar notícias falsas (fake news) e ataques feitos a ministros da Corte.

Direto para a história:

Em fevereiro de 2019, o excelentíssimo ministro Gilmar Mendes enviou ofício ao colega Dias Toffoli pedindo a adoção de “providências urgentes” sobre uma investigação de auditores fiscais contra ele e seu familiares sem “nenhum fato concreto”.

Mendes reclamou para Toffoli que os auditores fiscais da Receita estariam tentando apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”.

Logo em seguida veio a público que a Receita Federal também mirava na advogada Roberta Maria Rangel, esposa de Dias Tofolli.

Na verdade o que havia era uma lista de 133 agentes públicos que viraram alvo da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), grupo criado no Fisco para fazer uma devassa em possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos, desde 2017, e que teve pelo menos um relatório enviado para a Lava Jato.

Segundo membros da força tarefa eles montaram a lista de investigados mapeando os agentes públicos com base em filtros, entre eles, o patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial acima de R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie acima de R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil.

Além do próprio contribuinte, o mesmo foi utilizado para parentes de 1º e 2ª grau, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação. Estes 134 agentes públicos haviam sido selecionados de um universo de 800 mil pessoas. Segundo frase do corajoso subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins “Não existe foro privilegiado na Receita Federal”.

Dias Toffoli contra-ataca

Em 14 de março do ano passado, Dias Toffoli surge novamente, e cria o Inquérito das Fake News, com a intenção de apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças contra ministros e seus familiares. Ele escolheu, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para conduzir os trabalhos. 

Sem delimitar um objeto específico ou grupo a ser investigado – apenas as possíveis infrações – estava criado um instrumento que acabou por blindar o STF contra quaisquer críticas ou informações que possam ser consideradas ameaçadoras. 

A partir desse instrumento, as pessoas já poderiam ser criminalizadas e perseguidas sem terem feito nada dentro das dependências do STF, o que está colocado como condicionante no artigo 43, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

A premissa absurda de Toffoli é que “os Ministros são o tribunal”.

Passada uma semana após a abertura do inquérito, Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de contas de internet que propagarem “discurso de ódio” contra o STF, ordenando buscas em endereços de São Paulo e Alagoas.

STF e a cortina de fumaça

15 de abril de 2019: Alexandre de Moraes censura a Revista Crusoé, que publica a seguinte e bombástica matéria “O amigo do amigo do meu pai”

Em seu conteúdo, é revelada parte da delação de Marcelo Odebrecht que se refere a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. Já a expressão: ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”. AGU é a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli era o advogado-geral em 2007.

Um pouco mais adiante, em 16 de abril, é deflagrada uma operação pela Policia Federal com mandados de busca e apreensão, nos quais foram recolhidos celulares e computadores em São Paulo, Goiás e Brasília. Na operação, foi determinado, ainda, o bloqueio das redes sociais dos investigados. Entre os alvos estava o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2018, que fez críticas à Corte nas redes sociais.

Na mesma linha do tempo, em agosto, o ministro Alexandre Moraes determinou a suspensão da investigação na Receita Federal sobre 133 contribuintes e mandou afastar dois servidores do órgão que atuaram nessa investigação e interrogou outros quatro. Imediatamente em seguida, foi ordenado que todos os dados levantados no âmbito da investigação fossem enviados para o STF.

Em seguida à ordem de Moraes, Dias Toffoli suspendeu todas as investigações da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e do Banco Central que envolvessem compartilhamento detalhado de informações sem autorização judicial. (Nota: Se você lembra, a ação levou à oposição e parte da mídia acusar que isso teria sido articulado para acobertar as movimentações financeiras no COAF do senador Flávio Bolsonaro).

Em meio à essa elusiva cortina de fumaça armada pelo STF, cabe destacar ainda que a então Procuradora da República Raquel Dodge já havia requerido pouco antes de deixar o posto o arquivamento do inquérito das Fake News por ele “usurpar o poder do Ministério Público na condução de uma investigação criminal”.

Vale lembrar que tal Inquérito provou ser ilegal por vários outros motivos.

Entre eles, alguns levantados pelo jornal Gazeta do Povo:

1) O objeto do inquérito é indefinido, não indicando fato específico a ser investigado.

2) A indicação de ministro responsável viola a exigência livre distribuição.

3) O STF não tem atribuição para o caso.

4) Instauração de inquérito pelo órgão do Poder Judiciário viola o sistema acusatório adotado pela Constituição de 1988.

 5) O inquérito viola a liberdade de expressão. O inquérito se presta a perseguição política, abuso de poder e uso da Polícia Federal como se fosse subordinada ao STF.

(…)

…E começa a Caça às Bruxas

Desde que a devassa comandada por Toffoli não deixou pedra sobre pedra, Alexandre de Moraes tem ordenado uma série de mandados de busca e apreensão na casa dos mais diversos personagens. Entre eles, os “perigosíssimos” tios e tias de Whatsapp, formadores de opinião – enfim – de qualquer um que viesse a criticar ou expor algo deletério sobre os ministros do Supremo.

A prática pode não ser inédita, mas inaugurou uma nova e sombria fase de criminalização de opinião. Essa escalada de autoritarismo também atingiu empresários e deputados federais da base do governo, além de jornais e jornalistas independentes.

Nada disso, por coincidência, claro.

(…)

Em 4 de setembro de 2019 foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, com o apoio de 276 deputados e 48 senadores. A ideia inicial de seu proponente, o deputado de primeiro mandato Alexandre Leite (DEM-SP), era a de investigar ataques cibernéticos que atentam contra a “democracia e o debate público”, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, a prática de crime de ódio sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos.

Tal CPI também teve um forte de apelo público, já que clamava por investigar o triste episódio da “Baleia Azul”, onde criminosos levavam crianças ao suicídio. De fato, Alexandre almejava a relatoria da comissão, mas o destino das investigações sofreu uma reviravolta, quando percebeu que havia sido feita uma costura política para tomar o controle da CPI.  A trama de bastidores incluiu sua substituição na relatoria pela deputada esquerdista Lídice da Mata (PSB/BA). Foi a gota d´água para o criador que decidiu resolveu abandonar sua criatura…

 Neste momento, o maior problema saltava aos olhos: a comissão, de fato, nunca teve objeto determinado e se prestava a qualquer fim.

Na carona da crise: oposição se une contra o governo Bolsonaro^

Já era algo escancarado. No momento em que Alexandre Leite abandonou a comissão para seu destino incerto, o deputado federal  Paulo Pimenta (PT) já dava entrevistas deixando claro que “a CPMI seria usada para investigar o uso das redes sociais durante a campanha de 2018”, da mesma forma que os Democratas tentaram fazer contra Trump nos Estados Unidos”. Aqui, mais uma não-coincidência: a oposição copiando ações malfadadas dos Estados Unidos.

Pimenta chegou a afirmar que “nas eleições de 2018 a disseminação de notícias falsas por meios tecnológicos corrompeu as regras eleitorais e, por isso, era necessário investigar este processo”.

Enquanto Brasília começava a ferver, o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) ainda tentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que o requerimento para a criação do colegiado não delimita o objeto de investigação – um dos pré-requisitos constitucionais para abertura de uma CPMI.

Bela tentativa. Isto é, caso o ministro do STF, Ricardo Lewandowski (outra cria de Lula na Corte, como Toffoli), não tivesse rejeitado o pedido, sem piscar o olho. 

O resultado da negativa foi catastrófico. Desde então, a mesma CPMI é usada como palco para toda fauna que compõe a oposição ao governo, com especial destaque para “a dupla de peso” Joice Hasselmann & Alexandre Frota, que protagonizaram alguns dos episódios mais constrangedores da histórias das CPIs – só que isso é, sem dúvida, tema mas isso seria tema para um outro dossiê. Só que de comêdia.

No balanço geral, fica claro que a tentativa é uma só: buscar elementos que corroborem a narrativa desenhada pelo PT de que “Bolsonaro só ganhou as eleições porque teria feito na campanha uso de fake news, disparos em massa, perfis falsos e robôs. Algo já desmentido, inclusive, por funcionários dessas empresas de marketing eleitoral que apontaram o próprio PT como clientes…

Aqui cabe um parênteses. Antes de mais nada, é preciso esclarecer algo para o leitor. O termo “Fake News” nem existe no código penal brasileiro. O que já existe é a fofoca, a difamação, a calúnia e outras práticas infames.

Outro fato: as notícias que fizeram o PT perder a eleição foram solidamente construídas sobre fatos. Portanto, elas não cabem em nenhuma das definições anteriores.

Basta observar a linha do tempo de forma cronológica: CPI dos Correios, Mensalão, Petrolão, Lava Jato, impeachment da Dilma, julgamento do caso do Triplex, do Sítio de Atibaia, prisão do Lula e de outras dezenas de pessoas, entre eles três tesoureiros do partido.

Nem a mente mais pueril poderia imaginar que em tal cenário alguém ainda precisasse de fake news para vencer do PT. Chega a ser irônico. Mas Paulo Pimenta e a cúpula petista se apegou à narrativa – algo que parece ter sido comprado, sem muita dificuldade, por muitos veículos da mídia tradicional.

(…)

Jogos Mentais: A operação para Derrubar o governo

Vamos agora dar asas à imaginação usando as informações de que dispomos e como o uso delas têm sido feito pela grande imprensa.

Partindo do princípio que a narrativa da oposição está pronta e que a tese da CPMI das Fake News é a de que o governo Bolsonaro teria sido eleito por causa de notícias falsas, disparos em massa de mensagens e uso de robôs que manipularam o eleitorado. A base de apoio do governo estaria toda envolvida neste esquema – sendo que não existe militância orgânica, apenas pessoas manipuladas por um suposto Gabinete do Ódio que controla e dirige, de dentro do Palácio, tudo que a militância pública e reverbera nas redes sociais….

Já o Inquérito das Fake News, tenta provar que as manifestações orgânicas e espontâneas da base de apoio do governo e as críticas a atuação de Ministros do STF e a membros do Congresso não são democráticas, visto que conta com o envolvimento de pessoas da extrema direita, “que ameaçam as instituições e que são capazes de praticar atos violentos”. Nesse “exercício da mente”, o governo seria praticamente uma grande gangue, uma verdadeira Orcrim – de dar inveja ao PT.

Sob estas acusações os opositores do governo, usando as duas frentes, vão buscar a anulação da chapa no TSE (caminho mais fácil para o golpe, pois não passa pela aprovação do Congresso) ou talvez, uma nova tentativa de impeachment, quando conseguirem derrubar a popularidade, no mesmo “patamar Dilma”. 

Nesta tentativa incessante, ainda será preciso produzir as peças que deem credibilidade ao quebra-cabeça. Seria, então, como pegar uma sentença onde se tenha a consequência definida, mas não se tenha a causa. Deste ponto em diante, a missão continua, na tentativa de produzir algum argumento que faça sentido.

Outra ferramenta usada nessa narrativa é plantar matérias com o intuito de influenciar a opinião pública. A exemplo da recente matéria da IstoÉ, onde uma extrema direita terrorista inexistente atua com violência, amparada por jornalistas chamados de guerrilheiros e deputados da base colocados como cúmplices de crimes inexistentes.

Nesta realidade distópica que descrevo aqui, apresento algo factual. A censura já consegue calar a direita conservadora – e sem piedade.

Já não podemos pensar e nem emitir opinião contrária. Basta um só gesto para os Ministros do STF surgirem acima da lei. Aliás, eles atualmente atuam como se fossem a Própria Lei. Blindados contra qualquer investigação, acusação ou crítica.

Desta forma, o instrumento mais poderoso da Corte – “O Inquérito” – funciona como um instrumento de intimidação, constrangimento e perseguição política, que criminaliza opinião e prende pessoas sem terem cometido crimes a não ser pensar e se manifestar.

Não se engane. Por trás dessa censura orquestrada em Brasília, a intensão mesmo é a de criminalizar o apoio ao governo. Apoio que se tornou insuportável para a manutenção do deep state que não vê a hora de tudo voltar a ser como era na Era Dilma-Lula.

fim
Revista Esmeril - 2020 - Todos os Direitos Reservados

3 Comments

  1. A história bem contada de uma perseguição inquisitorial em que os hereges são os que exerceram seu mister com honestidade e os torquemadas da vez são os que deveriam garantir o livre exercício de opinião. Quem vai arder nas chamas dessa perseguição? Parabéns a revista e à articulista Fernanda Barth.

  2. Muito bom o texto. Só tendo a achar que estamos testemunhando o desvelamento de uma realidade que era há tempos ignorada. Tudo o que relataste seriam tentativas escancaradas de forçar um retorno à “normalidade perdida.” Vejo a principal tensão política brasileira hoje dar-se pelo fim do consenso de 1988 (consolidado em 1994).

    A Nova República acabou em 2013, mas segue lutando pela sua sobrevivência; e de forma cada vez mais agressiva. Nós somos quem estava de fora daquele consenso, pelo que naturalmente nos tornamos os alvos dessa reação. Querem que nos recolhamos à nossa insignificância, para que tudo volte a ser como fora nas últimas três décadas.

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