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terça-feira, 28 junho, 2022

PROBLEMAS NACIONAIS丨A Constituição de 88 e o ciclo vicioso da não governabilidade

Revista Mensal
Fernando Vaisman
Fernando Vaisman
Jurista, Analista de Política e Economia

Segundo a Constituição de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Essa expressão, por si só, nos remete a duas ideias: (i) vivemos (ou deveríamos viver) numa Democracia; e (ii) somos regidos pela lei, no caso por um Constituição. Nossa Constituição é um conjunto de normas que determina como deve ser regulado cada…

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