DEMO・CRACIA. Subs. Fem. Do grego démokratia: governo popular, do povo

Política sendo a arte de administrar conflitos que surgem naturalmente entre partes destinadas a conviver num todo, Democracia é o sistema político em que as partes conflitantes dividem o poder decisório. Dividir o poder pressupõe fragmentar a autoridade entre os participantes de uma decisão. 

Entre os gregos, participava-se diretamente da assembléia onde os conflitos eram resolvidos. Entre os modernos, participa-se indiretamente (por representação) de câmaras fechadas onde os conflitos são debatidos e as soluções, apresentadas e submetidas ao voto. Daí o nome democracia representativa

Representantes são procuradores das partes em conflito. Um representante normal conversa com seus eleitores, familiariza-se com os seus interesses e vai à câmara defendê-los. É um mediador de opiniões com talento retórico para provar seu ponto.

Quando Rodrigo Maia diz que “o congresso não é um cartório do povo”, ele prova não entender o que é uma câmara de deputados; nem qual a função de um deputado; tampouco o quão irrelevante é a opinião privada de um procurador dos interesses da sociedade―vulgo deputado.

O mesmo se aplica à palavra “senador”, embora o confundam com sinônimo de “excelência”, pronome de tratamento oficial no meio político, porém sem vínculo com a conotação original do termo.

Uma democracia supõe fragmentar a autoridade política. O método para fazê-lo sem picar em pedacinhos a pessoa que encarna a autoridade é submetê-la a uma Constituição. Submeter o poder decisório de pessoas imbuídas de autoridade a leis, por sua vez definidas pelos procuradores dos interesses da sociedade, é limitá-lo. Assim, a autoridade não pode decidir nada segundo seu arbítrio, sendo obrigada a agir conforme regras pré-estabelecidas. Regras, por sinal, que ela não pode alterar.

Uma democracia exige um sistema capaz de ligar representantes e autoridades aos indivíduos (ou sociedade) cujos interesses (ou propostas pacíficas para resolver conflitos) se condensam em partidos. O nome disso é sistema eleitoral.

Quem elege? Pessoas conscientes de seus interesses. De início, quem tinha propriedade, gerava renda e pagava imposto. Com o tempo, entendeu-se que os não-proprietários, não-geradores de renda e não-pagadores de impostos também tinham interesses a defender. Depois, que não era preciso muita idade para ter consciência dos seus interesses. Tampouco ter consciência do sistema todo que se descreveu até aqui. 

Àquela altura, a noção de “consciência” gestada pelos gregos, reverentes ao saber e à maturidade intelectual, já fora completamente esquecida.

Mas a dinâmica da cultura é irracional e imprevisível. Com o tempo e a dispensa de se compreender o sentido do sistema democrático para dele participar, o senso-comum, esta brilhante máquina de distorcer a lógica, associa a palavra a sufrágio universal ( ou direito ao voto de todos os cidadãos adultos, independente de alfabetização, classe, renda ou etnia).

Certas sociedades fizeram deste direito uma obrigação. A partir daí, emitir um papel oficial que force uma pessoa desinteressada pelo sentido e funcionamento do sistema democrático a votar é concebido como a maior conquista da humanidade. 

Consequentemente, até um autocrata (quem decide em interesse próprio) patrimonialista (quem usa o bem público como se fosse um bem privado), cujo vínculo com o Estado se assemelha ao de um funcionário da Vivo com a empresa, proclama-se defensor enérgico da democracia.

Donde se conclui que o autoritarismo e o patrimonialismo são incompatíveis com o sentido completo da palavra; mas não necessariamente com o seu sentido parcial, cujo fundamento é obrigar pessoas que não entendem o espírito desse sistema político a participar dele, esperando que as coisas funcionem.


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