O governo brasileiro é democrático ou ditatorial? O fato é que as pessoas ficam ansiosas por nomeá-lo, como se a própria percepção sobre ele depende disso.
Mas, no caso do Brasil, esta é uma tarefa bem complicada, afinal, sempre tivemos governos meio bipolares, que, independentemente de serem mais liberais ou mais socialistas, apesar de todos se dizerem defensores da democracia, não deixaram de, uma vez ou outra, violar algum de seus princípios. Já houve, por aqui, cerceamento de liberdade de expressão, restrição da atividade da imprensa, mitigação do direito à propriedade e até confisco de poupança.
A pergunta que fica é: basta um ato violador para configurar um governo como não-democrático ou é preciso que a violação seja contumaz? Se contumaz, qual é a linha que separa a democracia de uma ditadura?
Antes de tudo, é preciso entender que a atuação de um governo nunca é estática. Ele pode, na maioria das vezes, respeitar as leis e os direitos e, de vez em quando, atentar contra garantias individuais e liberdades de um povo. Nenhum governo consegue ser absolutamente democrático nem absolutamente tirânico.
A verdade é que democracia e tirania são dois modelos ideais. Podem servir muito bem para definir o sistema oficial, estabelecido na Constituição de um país, mas, na prática, se aceitarmos que é possível ser tirânico mesmo sob uma Constituição democrática, não passam de parâmetros de medida, não definidores da natureza empírica do governo.
Por isso, o único recurso que temos para entender se um governo é democrático ou tirânico é a sua tendência. Para que direção ele está indo: a de tentar preservar as liberdades, ainda que escorregue de vez em quando nesse intento, ou de violar cada vez mais direitos, apesar de manter-se respeitador da maioria deles?
Considerando isso, parece muito claro que o atual governo do país se encaixa no segundo tipo.
No Brasil, ainda mantemos a retórica democrática. Ainda há uma Constituição e leis democráticas em vigor. Porém, não são poucos os exemplos de abusos dos governantes e autoridades agindo em desconsideração das regras processuais, cerceando direitos, mitigando liberdades e impedindo o pleno exercício da expressão e da opinião.
Lembrando que, não é por que denominamos um governo de democrático ou ditatorial que todos os governos democráticos ou todos os governos ditatoriais sejam iguais. Há graus de democracia e graus de autoritarismo. Cuba não é igual à China, que não é igual à Coreia do Norte, que não é igual à Rússia; da mesma forma, os Estados Unidos não são iguais à Inglaterra, que não é igual à Finlândia, que não é igual ao Canadá.
O Brasil pode não ser ainda a Venezuela, mas, certamente, está caminhando para se parecer cada vez mais com ela do que com qualquer país realmente democrático.
E, ultimamente, isso tem se acentuado de tal maneira que, independente de cravarmos que o governo brasileiro se trata de um governo ditatorial, uma coisa é certa: sua tendência à tirania se torna cada vez mais evidente.
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Excelente colocação, concordo muito em quase tudo, mas em vários aspectos já estamos bem “venezuelizados”, assim como todos os governos latino-americanos que tem ligação com o Foro de São Paulo, até porque o processo é o mesmo, mesmo que em estágios ou ritmos diferentes…