Para pôr fim aos movimentos que ameaçavam a integridade política e territorial do Império, o jovem monarca de 14 anos foi declarado “maior” e, portanto, apto para assumir o trono do Brasil
Desde que D. Pedro I abdicara do trono brasileiro para acudir sua filha D. Maria, rainha de Portugal, que tivera a coroa usurpada pelo seu tio D. Miguel, o primeiro Imperador do Brasil deixara seu filho D. Pedro II no exercício do Poder Moderador do Brasil. Contudo, o jovem monarca era apenas uma criança, “triste e assustada”, de cinco anos que perdera a mãe, a Imperatriz Leopoldina, com apenas um ano de idade.
De acordo com a Constituição Imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I, os monarcas brasileiros somente poderiam ascender ao trono com 21 anos completos. Como o pequeno Pedro II era ainda uma criança, tão logo seu pai partira para a Europa, o Império, para atender às urgências administrativas, instituíra a Regência. Este fora um período de grande agitação política para o Brasil, de ameaças e incertezas só comparáveis com as instabilidades da República, que, por meio de um golpe, viria muito depois.
As muitas Repúblicas vizinhas do Império do Brasil capengavam. Separadas do Reino da Espanha por meio de guerras, disputas diplomáticas e acordos infrutíferos, o imenso território hispânico da América do Sul fora, gradativamente, transformando-se num conjunto de Repúblicas frequentemente instáveis. O Brasil não. Há um pequeno trecho da letra do hino nacional do Joaquim Osório Duque-Estrada que simboliza o Brasil como um “florão da América“, um ornamento que enriquece a imagem do Novo Mundo. Uma interpretação válida deste símbolo é a Monarquia. Independente de Portugal, o Brasil fora a única nação das Américas a conservar a Monarquia Constitucional como sistema de governo.
Tal sistema possibilitou à nação brasileira, cercada por pequenas Repúblicas instáveis, a conservação da sua integridade política e territorial. No entanto, esta integridade só viria depois do período da Regência, no longo e próspero Segundo Reinado.
Para antecipar a coroação de D. Pedro II e, consequentemente, pôr fim às instabilidades da Regência, o Partido Liberal, atendendo às demandas do anseio popular e de vários setores da sociedade, apresentou à Assembleia Geral do Império um projeto de lei para a declaração da maioridade do Imperador que, na época, contava 14 anos. Apesar dos movimentos do governo regencial, os deputados conseguiram formar uma comissão, e solicitaram a adesão do jovem Pedro II. O Brasil via na pessoa do Imperador a representação da união, da integridade, da continuidade. Afinal, este é o conceito de “Império“: a congregação de vários povos sob um único comando, uma única Constituição.
No dia 23 de julho de 1840, o jovem de 14 anos Pedro de Alcântara jurou à Constituição Imperial Brasileira e fora aclamado como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
Com informações de de Carvalho, José Murilo, Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi, 4ª edição, Cia. das Letras, São Paulo, 2019.
“Queremos Dom Pedro II
Embora não tenha idade.
A nação dispensa a Lei,
E viva a maioridade!”.
Versos populares espalhados por panfletários no rio de janeiro durante a campanha da maioridade, em 1840.
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