O Brasil não é para amadores. Esse antigo adágio se enquadra perfeitamente nestes tempos sombrios da política nacional. Fatos se sucedem em velocidade arrepiante. Os acontecimentos nos atropelam e quase não há tempo de descanso ou reflexão sobre nada. Apenas da semana passada para cá muita coisa se passou.
A grande notícia da semana passada foi os Estados Unidos aplicando as sanções da lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Disso, seguiu-se: o Supremo, parcialmente, reagindo da pior maneira possível, com discursos politizados em plena abertura do semestre do Judiciário; o presidente Lula, fantasiado de Mao Tsé Tung, subindo o tom contra o presidente americano e o dólar como moeda de transações internacionais; no mesmo evento, o neto do ditador Fidel Castro sendo recebido com pompas – um recado a Marco Rubio, Secretário de Estado americano, filho e neto de exilados cubanos; e, no domingo, a população voltando às ruas com grandes manifestações em dezenas de capitais e noutras cidades brasileiras e do mundo.
Esperava-se que, nesta semana, houvesse uma reação americana. Não deu tempo. No início da segunda-feira, explodiu o escândalo dos vazamentos de conversas internas do gabinete do “relator de tudo” no Brasil. Ainda estávamos todos estarrecidos quando, à tarde, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça pelo fato de o senador Flávio Bolsonaro ter usado imagem do seu pai nas manifestações. (Pasmem, foi isso mesmo.)
Assim, em uma canetada, Bolsonaro é excluído do debate público. Preso em casa e impedido de usar celular ou rede social, assim como impedido de receber visitas sem autorização de Alexandre, sua voz foi totalmente calada. Pior, as eventuais visitas autorizadas também não poderão usar celulares durante as visitas ou tirar fotos.
Nem corruptos confessos, com penas superiores 400 (quatrocentos) anos tem esse tipo de limitação. Contudo, esse não é o principal problema. Tanto o vazamento das conversas quanto à decisão de proibir que Bolsonaro saia de casa têm relação com algo importante que se aprende na faculdade de Direito. Qualquer processo penal, incluindo-se a produção de provas, necessita seguir rigorosamente os ritos e regras previstos na Constituição e nas leis processuais. Caso isso não ocorra, tudo o que está naquele processo é considerado nulo. O exemplo usado é de uma árvore com raízes podres que não pode produzir frutos – mesmo que os produza, qualquer fruto é podre também.
Os inquéritos e processos conduzidos por Moraes, todos eles são árvores com raízes podres. Nenhum ato advindo deles, nenhuma das provas produzidas pelos critérios denunciados no escândalo da “vaza-toga”, nada disso é válido. Contudo, ele segue agindo com a conivência de seus pares e os aplausos de muitos que colocam suas opiniões políticas e interesses pessoais acima do Direito e da Justiça.
A Secretaria de Estado americana já denunciou, em comunicado oficial, que a decisão de segunda é mais uma violação de direitos humanos em uma longa lista usada para a aplicação da lei Magnitsky. A publicação reitera que as sanções podem ser estendidas a qualquer colaborador do ministro sancionado. A guerra diplomática entre EUA e Brasil se agravou muito além do que já estava.
Quando este artigo for publicado talvez já tenhamos desdobramentos, mas como dito acima: aqui os fatos nos atropelam. O Brasil realmente não é para amadores.