Anistia é o assunto político mais relevante no Brasil nos últimos meses; mais fortemente após o julgamento de Bolsonaro. Nesse período foram discutidas muitas “anistias”. Vamos tentar entender do que se tratam essas “anistias” e se estamos preparados para uma delas em específico: a “ampla, geral e irrestrita”.
Recordemos que, primeiro, houve uma negação total da possibilidade de anistia por parte do Governo, do Supremo, e da mídia tradicional. Os congressistas da base governista se colocavam contra qualquer proposta da anistia que abrangesse os condenados pelos atos de 8 (oito) de janeiro de 2023 e, principalmente, para Jair Bolsonaro e seu núcleo duro.
A situação começou a mudar quando sanções americanas começaram a ser aplicadas. Além de tarifas, houve corte de vistos a autoridades e até a inclusão do Ministro Alexandre de Moraes nos casos previstos na Lei Magnitsky. A Oposição começou a defender com força uma anistia ampla, geral e irrestrita. Porém, respaldados por ministros do Supremo, os governistas continuaram irredutíveis.
Houve ampliação das sanções e um aumento da pressão, e essas resistências não tardaram a ceder. Desde então, o Centrão passou a acenar a possibilidade de uma anistia “ligth”. De olho nas eleições de 2026 e visando o apoio de Bolsonaro, os centristas do Congresso ajudaram na aprovação da urgência para a votação de uma anistia, passando a oferecer uma alternativa – o chamado “PL da Dosimetria”.
Essa lei possibilitaria diminuição das penas aplicadas e, segundo eles, resolveria os problemas judiciais de todos. As regras seriam direcionadas a pessoas específicas, considerando satisfeitas as punições já impostas, e livrando os demais réus de prisão ou outras medidas coercitivas.
No entanto, a grande maioria da Oposição e dos eleitores de Direita não acatou a proposta. Essa ainda deseja uma anistia que seja ampla, geral e irrestrita. Isso significa que a lei retroagiria para abarcar todos os fatos políticos ocorridos desde o ano de 2019 (dois mil e dezenove), quando o conflito teria-se iniciado, incluindo-se as possíveis violações cometidas aos direitos de políticos e de pessoas comuns.
Note-se haver nisso uma coisa que não tem sido observada pelos políticos e nem pelos jornalistas e comentaristas de política alinhados à Direita. Pelo menos alguns tem, inclusive, escondido para não “atrapalhar” o discurso. É algo muito importante e que pode trazer insatisfação a muitos.
Imaginemos que, pela pressão interna e externa, a oposição vença e uma anistia ampla, geral e irrestrita baseada em fatos seja aprovada. Nesse caso, réus e investigados, todos vítimas do sistema opressor que se instalou no Judiciário desde a ascensão de Jair Bolsonaro, serão beneficiados. Isso seria ótimo e talvez trouxesse um pouco de paz ao Brasil. Contudo, há mais.
O detalhe que ninguém tem levantado, propositalmente ou não, é que esse tipo de anistia também alcançaria os opressores e aqueles que colaboraram com esse sistema. Todos aqueles que os políticos, a mídia independente e a população desejam ver responsabilizados pelos seus atos contra a Constituição, contra o Brasil e que sufocou grande parcela dos brasileiros também seriam anistiados. Eles sairiam impunes. Seus lugares no sistema vigente estariam garantidos.
Vejam bem, esse artigo não é contra a anistia em si, mas um alerta para que um conceito não entendido pode levar a consequências não pretendidas. Qual será a reação de todos quando descobrirem que seus carrascos também estarão anistiados? Os atores citados sabem disso? Tenho minhas dúvidas que a maioria saiba.
Pessoalmente eu entendo que a melhor solução para a opressão levada a termo desde 2019 seria a anulação de todos os atos inconstitucionais e contra os direitos humanos, a anistia seria uma solução “meia boca”. Temo realmente de que uma anistia nesses termos deixará muita gente insatisfeita e não terá o condão de pacificar o país como tem sido alardeado. É aguardar para ver.