Com o escândalo do Banco Master revelando a cada dia mais e mais envolvidos nas altas esferas de poder e ramificações muito além do sistema financeiro brasileiro, o STF está cada vez mais exposto e encurralado, inclusive pela grande mídia que até esse fato o defendia com unhas e dentes.
Abordei esse “racha” do sistema em meu artigo CESAR LIMA | Banco Master e o Brasil de sempre.. Ocorre que, diante da exposição negativa de dois de seus principais Ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e procurando salvar a Corte de maiores desgastes, o Presidente Edson Fachin lançou a ideia da criação de um Código de Conduta para o Supremo.
Na abertura do ano judiciário, Fachin proferiu um discurso enfático sobre a necessidade do tal código e o apresentou como solução interna para defender a Corte. Já na sessão plenária seguinte, Toffoli e Moraes reagiram violentamente em discursos públicos em claro confronto ao presidente da Corte. O embate interno tornou-se público e a mídia não perdoou.
Enquanto a opinião pública se indigna contra os fatos revelados, a mídia aumentou o clamor daqueles que acreditam que o tal código seria a panaceia que blindaria o Supremo, principalmente com a possibilidade real do discurso contra a Corte ser usado pela oposição durante o período eleitoral.
Se esse discurso vencer as eleições deste ano dificilmente a próxima formação do Senado vai deixar de aprovar o impeachment contra um ou mais Ministros. Com a aprovação do primeiro impeachment contra Ministros do Supremo da nossa história, a Corte entende que nada mais vai impedir que outros Ministros sigam pelo mesmo caminho.
Mas por que eu chamo esse código de farsa? Pois é muito óbvio que o problema do Supremo não é a falta de regras. Já temos na Constituição Federal os artigos que preveem os crimes de responsabilidade que podem levar à cassação de um Ministro. Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura também prevê as condutas incompatíveis para juízes e que podem levar à perda do cargo, ou seja, não faltam regras, falta vontade e força moral para torná-las efetivas.
O que Fachin pretende, e deixou isso claro em seus discursos e entrevistas, é que os fatos são tão graves que necessitam de uma resposta interna antes que externamente façam alguma coisa. É a chamada “autocontenção” que, segundo ele, acalmaria a mídia, a opinião pública e o Congresso. Porém, justamente os Ministros mais expostos são os principais adversários da ideia.
Enfim, qualquer um que tenha o mínimo de conhecimento legal sabe que se a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura conseguiram conter os arroubos supremos, não será um Código de Conduta caseiro, discutido e votado apenas internamente surtirá qualquer efeito prático, não passando de peça de propaganda de um presidente enfraquecido querendo lavar as mãos e dar-se por moralizador.
Mais uma vez estamos vendo a opinião pública sendo manobrada e ridicularizada pelos poderosos desse país que já perderam o mínimo sendo de moral e justiça. É o Brasil da farsa.