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domingo, 19 setembro, 2021

STF mantém condenação de Witzel

Revista Mensal
Roberto Lacerda
Roberto Lacerda Barricelli é jornalista, assessor e historiador. Foi correspondente do Epoch Times e colaborador em diversos jornais, como Jornal da Cidade Online, O Fluminense, São Carlos Dia e Noite, Diário da Manhã, Folha de Angatuba e Jornal da Costa Norte.

Ex-Governador não teve pedido acolhido por juiz do Supremo

Pedido do ex-Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para a realização de novo julgamento, foi rejeitado pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Witzel alegaba ter sido julgado por um “Tribunal de Exceção”, segundo o UOL.

Para o ex-Governador, o artigo 3º da Lei de Impeachment, que define a criação de um colegiado formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro, não foi acolhido pela Constituição Federal de 1988.

A CF/88, no artigo 5º, Inciso XXXVII, veda a criação de “Tribunais de Exceção”, o que estaria em conflito com a Lei de Impeachment, segundo Witzel. Contudo, Alexandre de Moraes não acolheu o argumento e negou o pedido, baseado no juízo natural para julgamento de supostos crimes de natureza política dos governadores é o Tribunal Especial Misto.

Não há, portanto, qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participação de parlamentares é condição indissociável ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza política.

Alexandre de Moraes

Com informações do UOL


A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.

Barão de Montesquieu

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