Bruna Torlay, editora-chefe da Revista Esmeril, identifica e explica as diferenças entre subsídios e impostos sobre o mais novo dilema do Governo Federal

No dia 03 de janeiro, um analista da Aneel apresentou em audiência pública os argumentos da agência reguladora quanto à “taxação” da energia solar. A verdade é que o uso do termo é impreciso, uma vez que a discussão girava em torno de manter ou não subsídios para os consumidores dispostos a instalar painéis fotovoltaicos em suas propriedades.

Imposto e subsídio

O velho telefone sem fio usado na política nacional trouxe à tona a confusão entre as noções de subsídios e taxas (ou tributos). Há diferenças. O subsídio é uma concessão feita pelo governo a determinado setor. Sendo assim, como um dia deixou bem claro o economista Edwin G. Dolan “não existe almoço grátis”. Então, se o governo concede, é muito simples: o povo pagará a conta.

Já o imposto é uma taxa obrigatória paga pelo povo ao governo, por meio de diversas operações comerciais e/ou uso de serviços compartilhados.

Não dá pra misturar as coisas.

No caso da energia solar – a estrela do momento – a Aneel, para estimular proprietários a instalarem painéis fotovoltaicos e passarem de consumidores a prossumidores (aqueles consumidores que produzem parte do que consomem), concedeu subsídios aos usuários do sistema netmetering. A proposta apresentada no último dia 03 era a de interromper esse incentivo,; não de aplicar tributos sobre a energia solar produzida.

Geração distribuída

Os painéis fotovoltaicos adquiridos pelo proprietário são ligados à rede de distribuição local. A ligação implica em injetar energia na rede local, quando produz excedente; assim como usar energia fornecida pela rede externa, na falta de energia proveniente das placas.

Contudo, o chamado prossumidor não paga pelo uso da rede de transmissão e distribuição. Só que alguém tem que pagar. Sendo assim, a conta vai para os vizinhos.

O sistema netmetering, portanto, é uma forma de incentivo que transfere tributos do proprietário que produz a maior parte da energia que consome aos proprietários que não produzem energia e dependem do fornecimento da rede.

Nesse sentido, “taxar a energia solar” é uma expresão absurda. A proposta da Agência nacional de energia elétrica era rever a política de subsídios. Julgaram que era hora de interrompê-los.

Interesse comum de longo prazo X Interesse privado imediato

Fato. Para o consumidor que paga a conta final, a proposta caiu muito bem. Do ponto de vista do interesse individual, interromper subsídios a qualquer setor significa, sempre, redução de custos finais nos tributos devidos.

Em curto prazo, é vantajoso se livrar desse tipo de custo. Afinal, se não há almoço grátis, o que um governo subsidiar, o povo pagará. Não há saída. Quem não está entre os subsidiados, necessariamente assume, de forma indireta, parte da despesa.

O dilema: o problema em torno de se “taxar o sol” diz respeito, na verdade, ao custo-benefício de se subsidiar setores estratégicos. E isso se encaixa numa visão de médio ou longo prazo.

Afinal, o povo ganhou ou perdeu?

Agora a pergunta de R$ 1 milhão: seria interessante para o povo brasileiro continuar subsidiando a expansão da energia solar? O país terá ganhos em médio e longo prazo, se a Aneel mantiver os incentivos aos proprietários que investirem em painéis fotovoltaicos e passarem de consumidores a prossumidores? Ou: é interessante para o Brasil ampliar o setor da energia solar, considerando o custo de manutenção das hidrelétricas?

São muitas as questões. Na prática, subsidiar por mais algum tempo o uso de energia solar significa, de um ponto de vista estratégico, consolidar a prática de descentralizar a produção de energia. Confronta o interesse particular imediato porque onera quem ainda não aderiu ao sistema. Esbarra no problema da difícil adesão, por parte das pessoas desprovidas de recursos.

Não é um assunto fácil.

Energia limpa ou incentivo à eficiência?

Já temos “energia limpa” em consumo no Brasil. Esse não é o ponto em discussão. Hidrelétricas são métodos “renováveis”. Mas podemos nos perguntar sobre o custo de cada modalidade de “energia limpa”.

E isso traz à luz mais perguntas.

Quanto custa a manutenção de hidrelétricas? Conservar a tecnologia de produção energética via painéis fotovoltaicos sai mais barato? Estimular os consumidores a se tornarem prossumidores pode gerar quanta economia para cada indivíduo, ou cada empresa, em médio e longo prazo?

Vale a pena consultar e descrição e as justificativas da micro e mini-geração distribuída no site da Aneel para entender bem esse tipo de política:

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

O que justifica o subsídio, afinal?

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Interesse comum e decisão política

O preisidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque

Em suma, conhecer o problema nos conduz à pergunta elementar: para nós, que pagamos a conta, é mais vantajoso apoiar uma política voltada à geração própria e distribuição descentralizada de energia, ou continuar reféns dos elevados custos para se manter, transmitir, distribuir e reparar a energia gerada por hidrelétricas?

Esse é o tipo de pergunta que deve se fazer um presidente, assim como um corpo de ministros, ao tomar decisões relativas à continuidade ou interrupção de subsídios a setores estratégicos (isto é, que interferem na vida privada de todo mundo).

Provavelmente, foi uma reflexão dessa espécie que motivou o governo a agir de modo a que a Aneel retirasse a proposta da mesa.


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