O projeto também prevê “trabalhos forçados” e exclusão do cidadão nas listas de grupos prioritários da vacinação

O Projeto de Lei 231 de 2021, proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São (ALESP), pelo Deputado Estadual Marcos Damásio (PL), estabelece a criação de cadastro dos cidadãos que infrigirem as regras referentes às aglomerações no Estado de São Paulo, impostas pelo Governador João Dória (PSDB) durante a quarentena.

Entre as medidas, os cidadãos que integrarem o cadastro serão excluídos dos grupos prioritários da vacinação, submetidos a “trabalhos forçados” – no sentido de que a autoridade estatal forçará esses cidadãos aos trabalhos de serviços comunitários, como punição.

O Deputado Estadual Douglas Garcia (PTB) denunciou o PL em seu Twitter e informou que apresentará substitutivo para o tornar pioneiro numa lista de projetos mais absurdos já propostos na história da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Twitter do Deputado Estadual Douglas Garcia

Leis de Nuremberg

Em 15 de setembro de 1935, o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido Nazista) instituiu as Leis de Nuremberg. Segundo a Enciclopedia do Holocausto, integrou esse “pacote” a Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã e a Lei de Cidadania do Reuch.

Segundo essas leis, os judeus não poderiam se casar, nem se relacionar sexualmente com alemães. Também perderam todos os direitos, porém, deveriam cumprir suas obrigações junto ao Estado.

Em dezembro de 1935, foi decidido que seriam definidos como judeus todos que tivessem 3/4 de sangue judeu, ou seja, três avôs e avós judeus, ou praticasse o judaísmo ou fossem filhos de judeus.

O inevitável cadastro

Em 1937, durante discurso a membros do partido, Adolf Hitler assumiu que os nazistas consideravam o “problema de identificação” e que em algum momento isso seria praticado. Em 1938, após a Noite dos Cristais, o chefe do Departamento Central de Segurança do Reich, Reinhard Heydrich, sugeriu uma maneira de resolver o “problema” de indentificação dos “inimigos da Alemanha”.

Todo judeu nos termos das Leis de Nuremberg deve usar um determinado distintivo. Essa é uma possibilidade que facilita bastante muitas outras coisas.

Reinhard Heydrich, novembro de 1938

Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, o Ministro da Propaganda nazista Joseph Goebels sugere a “solução” desse “problema” a Hitler. Em 01 de setembro de 1941 é publicada a seguinte portaria:

A estrela pintada de preto sobre um fundo de tecido amarelo, do tamanho de um pires de mão, com o dizer ‘Jude‘ […] deverá ser portada de forma visível, costurada sobre o peito esquerdo da vestimenta.

O restante dessa nefasta história nós é bem conhecido.

Com informações do Portal da ALESP, Twitter do Deputado Estadual Douglas Garcia, Enciclopédia do Holocausto, Brasil Escola e Deutsche Welle.


A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.

– Hannah Arendt

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