Haverá uma lista obrigatória com o cadastro de todos os médicos e demais profissionais de saúde e sanitários que usarem a objeção de consciência para não realizarem os ‘procedimentos’.

Nesta quinta-feira (18) o Parlamento espanhol aprovou legislação sobre eutanásia e suicídio assistido, que vigorará dentro de três meses. A proposta do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) foi aprovada por 202 votos favoráveis, 141 contrários e 2 abstenções, segundo a CNN Español

Pela nova legislação, todos os cidadãos espanhóis, ou pessoas com dupla cidadanias, ou que estejam regular e legalmente morando no país, poderão solicitar a eutanásia ou o suicídio assistido, desde que possuam uma doença crônica, grave e invalidante, ou grave e incurável. 

Desta maneira, a Espanha se torna o sétimo país no mundo a aprovar uma lei autorizando esses “procedimentos”, de acordo com o Vatican News, e também o quinto a regulamentar, segundo o El País.

Eutanásia

Na eutanásia um terceiro – ‘profissional sanitário’ – administra uma substância letal no indivíduo. Isso poderá ocorrer em locais específicos como clínicas e hospitais, ou na residência do indivíduo. 

A eutanásia deve ser solicitada e a intenção confirmada duas vezes, com intervalo de 15 dias entre cada pedido, pela legislação espanhola. 

Suicídio Assistido

No suicídio assistido o próprio indivíduo recebe a substância letal pelas mãos do ‘profissional sanitário’ e se aplica, na presença desse. 

Neste caso, o indivíduo causa sua própria morte. O mesmo rito para pedir a eutanásia, vale ao suicídio assistido.

Lista de médicos

Segundo o jornal catalão La Vanguardia, em matéria de 10 de março de 2021, o Senado espanhol aprovou a lei por 155 votos favoráveis, 100 contrários e 3 abstenções, antes de enviar o texto final ao Parlamento. 

No artigo 16 da lei, foi definido que as instituições de administração sanitária terão que criar um registro dos médicos e profissionais sanitários que se recusarem a realizar a eutanásia e/ou o suicídio assistido, usando o direito de objeção de consciência. 

A objeção de consciência terá que ser notificada por escrito e antecipadamente. O jornal chama de “lista dos profissionais sanitários objetores de consciência”. Essa lista será confidencial, segundo define a lei, e sua defesa se baseia numa necessidade de “gestão adequada” da administração sanitária. 

Caso argentino

Em entrevista ao ACI Prensa, braço e  língua espanhola do portal ACI Digital, o advogado e especialista em objeção de consciência, Martín Zeballos Ayerza, da ONG Advogados Pela Vida, afirmou que a lei de aborto aprovada na Argentina obriga os médicos e demais profissionais de saúde que usem da objeção de consciência, a se cadastrarem numa lista de “objetores de consciência”. 

Porém, segundo Ayerza, esses profissionais sofrem perseguições político-ideológicas por usarem desse direito, sendo impedidos de progredir em carreira pública, assumir cargos públicos administrativos e até punidos penalmente, como o Dr. Rodríguez Lastra. 

Em 2017, o Dr. Leandro Rodríguez Lastra se recusou a realizar um aborto e salvou as vidas da mãe e do bebê, que posteriormente foi legalmente encaminhado para adoção. Porém, sua atitude resultou numa condenação penal de dois anos e dois meses de prisão (com pena suspensa) e dois anos e quatro meses de desabilitação, não podendo exercer cargos públicos, conforme reportagem do ACI Digital.

Ayerza teme que o ‘cadastro de objetores de consciência’ seja utilizado para perseguir esses profissionais, que na Argentina ainda são obrigados a encaminhar solicitantes a outros profissionais, que aceitem realizar o aborto, se tornando cúmplices, e são punidos financeiramente, com a obrigação de pagarem pelos custos desse encaminhamento. 

Igreja Católica se manifestou sobre a legislação

Segundo o jornal oficial do Vaticano, o Vatican News, em sua edição em espanhol, a Igreja Católica e seus Bispos na Espanha se manifestaram através do Secretário Geral da Conferência Episcopal da Espanha, Monsenhor Luis Argüello García, Bispo Auxiliar de Valladolid.

Uma má notícia. Optaram pela solução mais fácil: para evitar o sofrimento se provoca a morte de quem dele padece, sem considerar que se pode utilizar um remédio válido, recorrendo aos cuidados paliativos.

– Monsenhor Luis Argüello García, Bispo-Auxiliar de Valladolid e Secretário Geral da Conferência Episcopal da Espanha.

Ainda para o Bispo-Auxiliar de Valladolid:

(É necessário) promover a cultura da vida e dar passos concretos para permitir uma declaração antecipada de vontade que permita a cada espanhol expressar de forma clara e objetiva seu desejo de receber cuidados paliativos. 

– Monsenhor Luis Argüello García, Bispo-Auxiliar de Valladolid e Secretário Geral da Conferência Episcopal da Espanha.

Também é preocupação de Monsenhor Luis Argüello García, que os espanhóis possam expressar claramente a vontade de não se submeterem a aplicação dessa lei e dos profissionais de medicina usarem a objeção de consciência. 

Reação dos Partidos Conservadores 

Os partidos conservadores espanhóis VOX e Partido Popular (PP) se manifestaram contrários à nova lei, através de representantes no Parlamento. 

A deputada Lourdes Méndez (VOX) afirmou que levará a lei para julgamento no Tribunal Constitucional da Espanha.

(O Parlamento) Escolheu a morte no lugar da medicina.

– Lourdes Méndez, deputada pelo VOX.

O deputado José Ignacio Echaniz (PP) demonstrou preocupação acerca dos efeitos da nova lei sobre as relações familiares, durante debate no Parlamento, antes da aprovação. 

(A lei) provocaria desconfiança entre pais e filhos. Hoje, os mais debilitados da sociedade têm motivos para temer.

– José Ignacio Echaniz, deputado pelo PP.

A legislação despenaliza também quem ajudar outrem a morrer. Segundo o governo afirma que ninguém que não queira morrer terá que se submeter a eutanásia ou ao suicídio assistido, segundo o El Pais

Idosos holandeses fugiram para a Alemanha

Em 2003, a rede de comunicação alemã Deutsche Welle publicou matéria informando que um asilo na Alemanha havia se convertido em abrigo a idosos holandeses, que fugiam de seu país por medo de serem vítimas da eutanásia a pedido de suas famílias. 

Imagem: Deutsche Welle

Ainda conforme a matéria do Deutsche Welle, à época ocorriam 4 mil eutanásias ao ano, na Holanda, sendo ¼ delas sem aprovação dos pacientes. 

Segundo o El Pais, ocorreram 6.091 eutanásias na Holanda, contra 1.882 no ano de sua aprovação (2002). No país, um alcoólatra conseguiu a eutanásia aos 41 anos. Ele havia passado por clínicas de desintoxicação e sofria de depressão. Seu médico afirmou que seu alcoolismo era grave, incurável e debilitante, causando muito sofrimento. O indivíduo pediu pela eutanásia, deixando esposa e dois filhos pequenos. O caso foi considerado correto e não foi levado ao Ministério Público. 

Em 2020, o portal português Observador noticiou que a Holanda debate sobre um comprimido letal para maiores de 70 anos. Ainda segundo o Observador, o país já permite eutanásia para bebês até 1 ano de idade e crianças maiores de 12 anos, porém, quer autorizar também para crianças entre 1 e 12 anos, em estado terminal, sob consentimento dos pais. 

Segundo a rede britânica BBC, na Holanda não é incomum que idosos com demência peçam eutanásia, porém, eles podem não ter capacidade para confirmar seu consentimento, nos estágios finais da doença. Também segundo a BBC, alguns pedem antes do que desejariam, pelo medo de ter o pedido rejeitado, afinal, como ter certeza que uma pessoa com demência realmente quer aquilo? Recorrendo à família para confirmar? 

Com informações do El Pais, La Vanguardia, CNN Español, Observador, Deutsche Welle, BBC, ACI Prensa, ACI Digital e Vatican News.


Nossa vida é um presente de Deus e o que fazemos dela é o nosso presente a Ele.”

– São João Bosco

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