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domingo, 5 dezembro, 2021

PAQUISTÃO | Aprovada Lei de Castração Química para condenados por abuso sexual

Revista Mensal
Samara Barricellihttp://www.revistaesmeril.com.br
Samara Oliveira Barricelli é jornalista, Católica Apostólica Romana, mãe e esposa.

Condenados por estupro coletivo podem pegar de perpétua à pena de morte

Foi aprovada nesta quarta-feira (17) a lei que presume castração química para pessoas condenadas por abuso sexual no Parlamento do Paquistão. O artigo determina que o governo paquistanês deve formar Cortes especiais em todo o país para agilizar os julgamentos dos acusados e garantir que sejam concluídos em até quatro meses. Condenados por estupro coletivo podem ser sentenciados a prisão perpétua ou pena de morte.


A castração química é um processo devidamente notificado por normas instituídas pelo primeiro-ministro, pelo qual a pessoa fica impossibilitada de praticar relações sexuais por qualquer período de sua vida, será determinado pelo tribunal e vai ocorrer por meio da administração de drogas, que será realizada por meio de um quadro de profissionais médicos

— Trecho do artigo da lei

O senador e presidente do Jamaat-e-Islami Khyber Pakhtunkhwa Mushtaq Ahmed é contrário a lei, pois, a considera “anti-islâmica e contra a Sharia” (código de leis do Islã) e chegou a sugerir o enforcamento público dos condenados por estupro ao invés da castração química.

Projeto de lei no Brasil

Em agosto de 2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto de lei de castração química para estupradores semelhante ao do pai, o então presidente Jair Messias Bolsonaro (SEM PARTIDO) que teve seu projeto arquivado ao não se reeleger deputado. Na época Eduardo contou com a ajuda do também deputado federal Filipe Barros na coleta de assinaturas para que o PL fosse pautado com urgência.

O PL 4233/20 sugere a castração química voluntária em troca da progressão de pena.

Com informações do Portal Último Segundo


O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis

— Platão

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