O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ) publicou vídeo criticando os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na madrugada desta quarta-feira (17) a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra o Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ), expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

O Deputado foi alvo da prisão após publicar vídeo criticando ministros do STF, incluindo Moraes, e falando sobre a época do Ato Institucional Número 5 (AI-5), devido ao ataque do também Ministro Edson Fachin ao General Eduardo Villas-Boas. 

Os agentes levaram o Deputado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. 

Entenda o caso

Fachin atacou o General Eduardo Villas-Boas por causa de uma publicação de 2018 na rede social Twitter, na qual o General afirma que as Forças Armadas não aceitam impunidade. A publicação ocorreu um dia antes do julgamento de um Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF. 

O General disse recentemente que a publicação foi discutida com o Alto Comando do Exército. Fachin reagiu atacando o General e dizendo que qualquer pressão não jurídica sobre o STF é “intolerável e inaceitável”. Abaixo a declaração do General Eduardo Villas-Boas em 2018. 

“(O Exército Brasileiro) “compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Críticas do Deputado

O Deputado Federal Daniel Silveira reagiu ao ataque de Fachin ao General Eduardo Villas-Boas. No vídeo o Deputado declara:

 “Se tu não tem coragem, porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso que não tem mesmo. Na verdade, ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta: culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… [esfrega os dedos no sinal de dinheiro] é isso que tu gosta né Gilmarzão? A gente sabe”.

Em outro momento o Deputado critica a Corte:

“Eu sei que vocês vão querer armar uma pra mim pra poder falar ‘o que é que esse cara falou no vídeo sobre mim,? Desrespeitou a Suprema Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.

Moraes ordenou a prisão do Deputado através de mandado por flagrante de crime inafiançável e emitiu ordem para que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil. 

Responsabilidade da Câmara

Caberá à Câmara Federal decidir se mantém ou revoga a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) informou que conduzirá o processo com serenidade e consciência. 

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”, publicou o presidente da Câmara. 

Arthur Lira anunciou a convocação de reunião extraordinária da Mesa para hoje (17) às 13h; na seqüência ocorrerá reunião do Colégio de Líderes. 

“Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”.

Ato Institucional Número 5

O Deputado Federal Daniel Silveira também falou sobre o período do AI-5, que instituiu limitações às liberdades civis, principalmente a Liberdade de Expressão, levando à censura

Esta declaração foi criticada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender o Deputado pelo que falou sobre o STF. Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional em sua decisão. 

Legalidade da prisão

A juíza Ludmila Lins Grilo se manifestou através de seu perfil na rede social Twitter, criticando a Lei de Segurança Nacional e o mandado de prisão em flagrante.

A juíza estranhou o instrumento utilizado por Moraes: 

E também falou sobre a Lei de Segurança Nacional:

Ainda sobre o ocorrido, a juíza questionou a condução de prisão em flagrante sem audiência de custódia, algo que consta no Código de Processo Penal e que foi estendido a todas as modalidades prisionais através de decisão de Fachin, há dois meses. 

Com informações do El País Brasil, Diário do Nordeste e Portal do Supremo Tribunal Federal.

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