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domingo, 19 setembro, 2021

JUSTIÇA | STF retira da pauta recurso do MPRJ contra Flávio Bolsonaro

Revista Mensal
Roberto Lacerda
Roberto Lacerda Barricelli é jornalista, assessor e historiador. Foi correspondente do Epoch Times e colaborador em diversos jornais, como Jornal da Cidade Online, O Fluminense, São Carlos Dia e Noite, Diário da Manhã, Folha de Angatuba e Jornal da Costa Norte.

Não há data prevista para o julgamento

O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Senador Flávio Bolsonaro (Patriota/RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi tirado da pauta desta terça-feira, pela Segunda Turma, informa a CNN Brasil.

A data inicial era 31 de agosto de 2021, contudo, o juiz Gilmar Mendes, relator do recurso no STF, acatou pedido de adiamento da defesa de Flávio Bolsonaro. Agora, com a retirada de pauta, não há data prevista para que o processo seja apreciado pela Corte.

O MPRJ questiona se a investigação contra o senador, filho do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), poderia tramitar em primeira instância, ou se o foro adequado seria o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Para a defesa do parlamentar, como era deputado estadual à época, o foro correto para a investigação era o TJRJ. Enquanto isso, o MPRJ defende que decisão anterior do STF restringe o chamado ”foro privilegiado” aos fatos ocorridos durante o mandato atual, portanto, supostos crimes em mandatos anteriores devem tramitar em primeira instância.

Flávio é investigado por suposto esquema de ”rachadinhas”, que consiste em nomear pessoas a cargos comissionados, porém, lhes cobrando parte do salário por tal nomeação.

Apesar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) ter constatado movimentação de R$1,2 milhão por um ex-assessor do Senador e amigo da família, Fabrício Queiroz, no período de um ano. Até o momento não houve comprovação de fraude ou origem ilícita dos recursos e o caso permanece na fase de investigação, como informou o G1.

Com informações de CNN Brasil e G1


Se o corpo chamasse a alma perante a justiça, ele a convenceria facilmente de má administração

Diógenes

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