Hoje às 13h o senador Humberto Costa (PT-PE), acusado de ofensa à honra do empresário e ativista Otávio Fakhoury, depõe em São Paulo

No contexto da CPI das FakeNews, o senador petista Humberto Costa, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, acusou uma série de pessoas declaramente conservadoras de formar uma “quadrilha”. Otávio Fakhoury estava entre os nomes listados em tweet postado dia 24 de junho de 2020:

Diante da acusação, Otávio Fakhoury moveu ação contra o senador, que inicialmente alegou imunidade parlamentar, recusando-se a receber a notificação para responder ao crime de ofensa à honra do empresário.

O empresário e ativista Otávio Fakhoury, autor da ação contra Humberto Costa

Contudo, o advogado de Fakhoury, Danilo Garcia de Andrade, criou uma tese jurídica baseada na relativização da imunidade parlamentar, já conhecida pelo direito norte-americano, a qual trouxe para a hermenêutica do direito comparado, recepcionado assim pelo judiciário brasileiro.

Dr. DANILO GARCIA DE ANDRADE, advogado criminal e empresarial, representa Fakhoury no caso

Amparado pela representação do Dr. Danilo Garcia de Andrade, o empresário e ativista Otávio Fakhoury conseguiu manter junto ao egrégio tribunal de justiça bandeirante o entendimento da dita relativização do disposto no artigo 53 da Constituição Federal acerca da imunidade, ou seja, que ela não é absoluta para ofender a honra do cidadão e eleitor.

Consequentemente, o senador petista foi intimado a se explicar na Justiça. O depoimento foi marcado para às 13h de hoje, 06 de maio de 2021.


A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.


Martin Luther King

Gosta de nosso conteúdo? Assine Esmeril, tenha acesso a uma revista de alta cultura e ajude a manter o Esmeril News no ar!

fim
Revista Esmeril - 2021 - Todos os Direitos Reservados

Leave a Comment

This div height required for enabling the sticky sidebar