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quinta-feira, 28 outubro, 2021

JUSTIÇA | Mulher é condenada por ‘feminicídio’ em Minas Gerais

Revista Mensal
Samara Barricellihttp://www.revistaesmeril.com.br
Samara Oliveira Barricelli é jornalista, Católica Apostólica Romana, mãe e esposa.

Qualificadora e Lei Maria da Penha foram utilizadas em sentença de mulher que assassinou a parceira em Contagem

No último 18 de agosto, o juiz Elexander Camargo Diniz proferiu sentença contra uma mulher de 27 anos, que assassinou a parceira, no município de Contagem (MG), em 14 de maio de 2017.

A assassina foi condenada por ‘feminicídio’, através da Lei Maria da Penha, segundo a Folha de São Paulo. O juiz afirmou que essa lei não define o sexo da pessoa agressora, podendo ser usada para condenar homens e mulheres por violência doméstica contra suas parceiras, esposas etc.

Para embasar sua decisão, o juiz citou trecho do livro “A Lei Maria da Penha na Justiça”, da Exma. Desembargadora Maria Berenice Dias, que explica haver a necessidade de relação doméstica, familiar ou de afetividade, mas não a especificação de sexo da pessoa agressora.


Para ser considerada a violência como doméstica, o sujeito ativo tanto pode ser homem quanto mulher. Basta estar caracterizado o vínculo de relação doméstica, relação familiar ou de afetividade, pois o legislador deu prioridade à criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher…

— Exma. Desembargadora Maria Berenice Dias

Com informações de Folha de São Paulo


A violência é o último refúgio do incompetente

— Isaac Asimov

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