O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados inferiores aos divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Há divergências também entre GGB e ANTRA.

Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), foram assassinadas 84 pessoas LGBT+ em todos o Brasil no ano de 2019, conforme consta na tabela 33, na página 107 da publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 40 homicídios a menos do que 2018. Contudo, a publicação não conta com dados de diversos estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) publicou seu relatório “Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019”. Segundo o GGB houve 297 homicídios de LGBT’s no Brasil, em 2019, número 3,53 vezes superior ao relatado pelo Anuário. Como o Anuário não conta com dados de diversos de Estados, não surpreende a disparidade, no entanto, São Paulo aparece com 50 mortes violentas, frente a 2 homicídios no relatório do Fórum.

Ainda que todos os suicídios de LGBT’s tivessem ocorrido em São Paulo, não chegaria a esse número, pois segundo o GGB foram 32 suicídios no Brasil, em 2019. A metodologia do GGB se baseia em notícias e notas na imprensa, coletadas por militantes e “simpatizantes”, conforme explica o próprio relatório organizado pelo fundador do grupo, Luiz Mott (foto da matéria), e José Marcelo Domingos de Oliveira.

O modelo adotado para o monitoramento de mortes violentas de LGBT+ segue a orientação básica de identificar notas jornalísticas publicadas em jornais brasileiros e demais meios de comunicação, coleta realizada quotidianamente através de militantes e simpatizantes do movimento de cidadania LGBT+.

– Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019, capítulo 1 – Da Proposta e Metodologia, página 20.

O relatório do GGB afirma que há subnotificação dos casos de mortes violentas de gays no Brasil. Segundo o grupo, a suposta subnotificação ocorreria por não haver notícias da totalidade dos casos pela mídia, tanto por ignorar a sexualidade ou “identidade e gênero” das vítimas, quanto pelas “lacunas dos registros policiais que impossibilitam ao olhar não especializado identificar as características subjacentes aos crimes de ódio“. Não foi claramente explicado o método para estabelecer a existência de subnotificação, nem quais são as ‘características subjacentes aos crimes de ódio‘ que só o ‘olhar especializado‘ seria capaz de identificar, nem quais são as pessoas responsáveis pelo ‘olhar especializado‘.

O mais próximo de uma explicação está nas páginas 20 e 23 do relatório. Na página 20 se fala em ‘desinteresse das autoridades estatais em promover a cidadania dessas pessoas‘. Enquanto na página 23 se relata que ‘Em síntese: não se observa no noticiário um padrão inquestionável quanto ao relato dessas mortes“. Quanto ao ‘olhar especializado’, na página 26 há uma tentativa de explicação, mas ainda sem especificações mais completas.

As manchetes nem sempre trazem indicativos da orientação sexual da vítima, sendo necessário uma leitura atenta a detalhes do acontecimento, a forma como se processou a agressão e/ou a morte, por exemplo, quando há informação de mutilação sexual ou empalamento, se a vítima morava sozinho ou era solteiro, profissão mais associada ao segmento LGBT, etc.

– Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019, capítulo 1 – Da Proposta e Metodologia, página 26.

Segundo o GGB as mortes violentas (homicídios e suicídios) de travestis e transexuais foram 118 em 2019, porém, o próprio relatório assume que diverge da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que relatou 124 mortes violentas dessas pessoas em 2019. Ainda que não houvesse um único transexual ou travestis no relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a soma com o relatório da associação (se todos os casos fossem de homicídios) ficaria em 208, ainda abaixo do relatório do GGB, que quando inclui os suicídios chega aos 329 casos.

Etnia das vítimas

Segundo o GGB, a maioria dos LGBT+ que sofrem mortes violentas no Brasil são brancos, seguidos de pardos e pretos, porém, não conseguiram identificar a etnia em mais de 1/4 dos casos. Somando os casos de pardos e pretos (termos adotados pelo GGB em seu relatório) o número de mortes supera o de brancos por 1 caso (122). Não há dados sobre outras etnias.

Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Gráfico da página 52 / Tabela 7 – Página 53

Mortalidade de LGBT+ entre as profissões

O relatório do GGB apontou que a classe laboral com maior índice de mortes violentas, entre os LGBT+, são os ‘profissionais do sexo’ (em situação de prostituição), porém, não conseguiram identificar a profissão em 150 casos. Esse dado consta na tabela 8, página 54, do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Fonte: GGB / Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Tabela 8 – Página 54

Homicídios?

Na Apresentação, página 12, somos informados dos números do relatório: 297 homicídios e 32 suicídios. Como mostrado, a quantidade de homicídios diverge por muito do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que também não conta com os dados de diversos estados.

Fonte: GGB / Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Apresentação / Página 12

A Tabela 9, NA página 59 do relatório do GGB, nos surpreende com a seguinte informação: latrocínios, atropelamentos e morte causada por uso de silicone industrial entraram na conta de homicídios, relatada na Apresentação, na página 12 do mesmo relatório.

Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Tabela 9 – Página 59

O latrocínio é também um homicídio, porém, precedido de outro crime, porém, por que atropelamentos e uso de silicone industrial entraram na conta de homicídios? Se os atropelamentos foram criminosos, porque foram destacados na tabela 9? Pelo método informado no próprio relatório, as ‘características subjacentes aos crimes de ódio‘ foram identificadas pelo ‘olhar especializado‘?

Diminuição de casos

Apesar das divergências e questões em aberto, o relatório do GGB assume que houve diminuição de 26% das mortes violentas de LGBT+ em 2019. Essa é também uma tendência geral naquele ano para todas as mortes violentas no Brasil, com redução de 19%, conforme o próprio relatório, que baseou essa afirmação no Monitor da Violência (G1 e Globo News, 2020). Em 2020, ano de início da Pandemia de COVID-19, segundo o Monitor da Violência do G1, houve aumento de 5% nos homicídios.

Segundo o GGP, na Apresentação, página 12 do relatório, não há explicações sociológicas cabíveis para essa diminuição.

Não é a primeira vez que nessa série histórica há redução do número de mortes de um ano para outro, sem previsão nem explicação sociológica cabíveis

– GGB / Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Apresentação / Página 12

Percentual de homicídios e suicídios de pessoas LGBT+ dentro do total desses casos na população brasileira

Conforme o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 houve 47.796 homicídios no Brasil (22% a menos do que em 2018, segundo o Monitor da Violência do Portal G1). Isso significa que se usarmos de base o relatório do GGB, como geralmente fazem diversos veículos da imprensa brasileira, os LGBT+ representaram aproximadamente 0,62% (0,623%) do total de homicídios no Brasil em 2019.

Fonte: 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública / Gráfico 1 / Página 12

Quanto aos suicídios, também segundo o Anuário, houve 12.595 suicídios no Brasil em 2019. Pelos dados do relatório do GGB houve 32 suicídios de pessoas LGBT+, o que representaram aproximadamente 0,26% do total de suicídios entre a população brasileira em 2019.

Fonte: 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública / Tabela 35 / Página 114

Se somados homicídios e suicídios na população brasileira, em 2019, houve 60.391 mortes violentas no Brasil naquele ano. Como os números do GGB apontam para 339 mortes violentas de pessoas LGBT+ em 2019, usando o critério de homicídios mais suicídios (se ignorarmos os atropelamentos e uso de silicone industrial na estatística de homicídios, do GGB), as pessoas LGBT+ representaram aproximadamente 0,57% das mortes violentas no Brasil em 2019.

Segundo o site Brasil de Fato, a população LGBT+ no Brasil é estimada em 20 milhões de pessoas (sem contar o que nomeiam como ‘pessoas intersexo’). Não encontramos a fonte dessa estimativa, porém, se estiver correta, significa que as mortes violentas entre LGBT+ no Brasil, em 2019, representaram aproximadamente 0,00165% do total de pessoas LGBT+ no país.

Exemplo de variação dentro da população LGBT+ segundo nomenclatura do GGB e da ANTRA

Se dividirmos as pessoas LGBT+ dentro das nomenclaturas específicas, como Travestis e Transexuais, os números variam, por exemplo, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) estima que há 1.4 milhão de travestis e transexuais no Brasil. Se estiver correto o número no dossiê da ANTRA, em 2019, de 124 homicídios, significa que travestis e transexuais representaram aproximadamente 0,26% do total de 47.796 homicídios no Brasil em 2019.

Quantos aos suicídios, a ANTRA estima em 15 o total em 2019, quase metade do estimado pelo GGB para toda a população LGBT+ naquele ano (32 casos) e aproximadamente 0,0011% do total da população de travestis e transexuais e 0,12% do total de suicídios em todo o Brasil, no mesmo período.

Dossiê dos ASSASSINATOS e da violência contra TRAVESTIS e TRANSEXUAIS brasileiras em 2019 / Suicídio e população trans / Página 47

Novamente ambos divergem, pois o GGB estima que houve 12 suicídios de travestis e transexuais em 2019.

Relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019 / Capítulo 7. Suicídios de LGBT+ em 2019, Brasil / Tabela 12 / Página 75

Ainda usando as estimativas da ANTRA, somados suicídios e homicídios, pelos mesmos critérios do GGB, houve 139 mortes violentas de travestis e transexuais em 2019. Sendo assim, dentro do 1.4 milhão de travestis e transexuais no Brasil, esse número representou aproximadamente 0,1% dessa população e aproximadamente 0,24% do total de mortes violentas no Brasil.

Com informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do relatório Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019, do Grupo Gay da Bahia (GGB), do Monitor da Violência (Portal G1), Associação Nacional de Travestis e Transexuais e Brasil de Fato


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Thomas Sowell

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Revista Esmeril - 2021 - Todos os Direitos Reservados
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