Um médico denunciou a orientação e a operadora terá que pagar alta multa

A operadora de saúde HapVida foi multada pelo Ministério Público do Ceará por supostamente pressionar médicos a prescreverem hidroxicloroquina contra a Covid-19. O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) multou a operadora de saúde em R$ 468 mil. A decisão administrativa foi tomada na última segunda-feira (26/04), após a denúncia de um médico que prestou serviços ao HapVida e de uma paciente, que disse ter sido receitado hidroxicloroquina a ela mesmo sem ter diagnóstico de Covid-19.

A operadora emitiu uma nota à BBC News Brasil, confirmando que foi notificada pelo MP-CE sobre a decisão administrativa. E explica que “sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas”; que atuam em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para os tratamentos contra a Covid-19; e que, para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus.

O médico Felipe Peixoto relatou ao MP-CE que começou a ser pressionado pela HapVida em maio do ano passado. De acordo com o médico, a operadora analisava prontuários de pacientes com covid-19 para verificar se os médicos estavam prescrevendo hidroxicloroquina. O médico ainda disse que a operadora criou um “ranking de médicos ofensores” para expor aqueles que não prescreviam o medicamento e que um chefe responsável por uma unidade de saúde da rede afirmou, em um grupo de WhatsApp, que “não cabe discussão sobre a hidroxicloroquina” e orientou os profissionais a parar de informar sobre o risco da medicação. Felipe teria dito que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeita de covid-19, foi questionado por um coordenador e alegou que não havia estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença, que poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria a não ser que fosse “expressamente necessário e cabível”. O médico alega que dias depois foi dispensado pela operadora de saúde.

O médico encaminhou prints das conversas em grupos de WhatsApp, onde os médicos recebiam orientações para receitar o medicamento.

A HapVida afirmou ao MP-CE que nunca pressionou seus médicos a prescreverem determinada medicação aos seus pacientes, pois entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico.

O tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósito de oferecer o melhor tratamento disponível.

– Hapvida

A operadora disse que não faz qualquer tipo de verificação das prescrições receitadas pelos médicos para verificar a indicação de hidroxicloroquina.

Em relação ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com covid, a operadora disse que elaborou um protocolo para pacientes com a doença que inclui essas medicações e que o protocolo é semelhante ao que foi adotado pelo Ministério da Saúde, Estados, Municípios e outras Operadoras Privadas.

A operadora de saúde anunciou em maio de 2020, a compra milhares de unidades de hidroxicloroquina e que passou a entregar gratuitamente a medicação aos seus pacientes.

Sobre a denúncia da paciente que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina sem a comprovação de que estava com covid, a operadora argumentou que a mulher havia recebido autorização para fazer o exame e confirmar se havia ou não contraído o novo coronavírus.

Justificativa da decisão contra a operadora

O promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, responsável por conduzir o caso, alegou que a suposta imposição para que os médicos prescrevam medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente. Ele destacou que a medida é contrária ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.

Mesmo existindo qualquer protocolo de manejo clínico da covid-19 por parte do Ministério da Saúde ou do próprio plano de saúde, são os profissionais técnicos habilitados que possuem a palavra final quanto à prescrição ou não dos medicamentos para tratamento da doença. De acordo com o Código de Ética dos Médicos brasileiros, o profissional tem o direito de recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

– Hugo Vasconcelos Xerez, Promotor de Justiça.

O promotor ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que as pesquisas sobre a cloroquina contra a covid-19 sejam abandonadas.

Portanto, não há que se falar, ainda, em insubsistência da atuação deste órgão, uma vez que as normas em vigor são específicas e vedam colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. A conduta adotada pela reclamada (HapVida) é indevida/ilegal, sendo abusivo que persista e se desdobre para continuar com a prática ilícita objeto do presente procedimento administrativo. Ante a constatação de que a irregularidade existiu, deve a demanda seguir o seu regular processamento, aplicando à autuada sanção administrativa cabível ao caso.

– Hugo Vasconcelos Xerez, Promotor de Justiça.

O promotor apontou fatores para aplicar a multa de R$ 468.333, como o porte econômico da empresa, os diversos relatos sobre a imposição para o uso de hidroxicloroquina e o suposto fato da operadora de saúde não ter reconhecido os relatos dos denunciantes e não ter adotado soluções internas para resolver a situação. O promotor pediu que a decisão administrativa seja encaminhada para a Agência Nacional de Saúde Suplementar e para o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec).

A HapVida tem 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão na Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Jurdecon) ou deve pagar a multa até 7 de junho deste ano.

Conselhos de medicina defendem autonomia dos médicos

O representante do Conselho Federal de Medicina Donizetti Dimmer, disse na Comissão de Acompanhamento de ações contra a Covid-19 que o CFM é contra o tratamento precoce indiscriminado, mas que o médico é autônomo e responsável pelas suas prescrições. A comissão ouviu especialistas sobre o uso de remédios na prevenção e no combate ao coronavírus.

Após o Governador da Bahia, Rui Costa (PT), recomendar, em 29 de março, a não prescrição de cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina para o tratamento ou profilaxia da Covid-19, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) se manifestou contra a decisão da gestão estadual.

Em nota oficial publicada no site da Cremeb, o Conselho destacou:

Os gestores devem procurar apaziguar as relações já comprometidas por uma disputa política insana, ao invés de estimular e provocar a divisão da sociedade. O Cremeb recomendou aos médicos baianos que continuem a exercer a medicina em toda a sua extensão sem permitir interferências estranhas que possam prejudicar a autonomia do médico e do seu paciente.

– Teresa Cristina Santos Maltez, Presidente do Cremeb.

No Programa Boa Noite da Rede Paraná (Filial da Rede Globo), o Dr. Eduardo Leite defende, esclarece e explica detalhes sobre o Tratamento Precoce.

Dr. Eduardo Leite ao Boa Noite, da Rede Paraná (TV Globo)

Senador petista ataca CFM por defesa da autonomia médica

Na coluna Lifestyle no Portal R7, a jornalista Patrícia Lages afirma que o senador Humberto Costa (PT) figura numa lista de propina da Odebrecht com o codinome ‘Drácula’.

Senador Humberto Costa (PT/PE)

Ainda segundo a Jornalista, o Senador quer investigar por que a CFM deu autonomia aos médicos para prescrevem tratamento precoce que acreditam ser apropriados para o tratamento da Covid-19 de seus pacientes. Para o petista tal atitude é criminosa.

O Conselho respaldou essa coisa do kit do tratamento precoce, interveio para dizer que os médicos têm um poder de escolha na aplicação do medicamento, mas é um remédio que não tem serventia para uma determinada coisa.

– Humberto Costa em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo

A Jornalista destacou que Costa é médico e por isso deveria ser o primeiro a assegurar que os profissionais de saúde trabalhassem com autonomia e não com uma faca na garganta colocada por questões puramente políticas.

Não sei você, mas eu não gostaria de ir a um médico que, temendo investigações, só receitasse tratamentos permitidos por uma CPI formada por políticos que, via de regra, não entendem nem mesmo quais são suas atribuições. Se soubessem para que foram eleitos, estariam trabalhando em prol da população em vez de se aproveitarem de seus cargos para encherem bolsos, malas, paredes falsas e cuecas com dinheiro de corrupção. Ou será que dizer que há um sem-fim de políticos brasileiros corruptos é mentira?

– Patrícia Lages na coluna Lifestyle no portal R7

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Mauro Ribeiro, afirmar que o tratamento precoce contra a Covid-19 não tem efeito é pura mentira. Mauro disse à Jovem Pan que o CFM não estimula e nem condena a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina, e que cabe somente aos médicos e seus pacientes o melhor tratamento contra o coronavírus.

A cada dia podemos atestar o quanto a pandemia está sendo tratada como uma questão política no Brasil e que nada tem a ver com ciência ou com a preocupação em salvar vidas. Só quem está sob o efeito da anestesia marqueteira é que ainda não entendeu os absurdos que estão sendo propostos dia após dia.

– Mauro Ribeiro, Presidente do CFM.

Ele ainda Ressaltou que não passam de aproveitadores e que a finalidade é sempre a mesma, ganhar capital político, tirando vantagens dos problemas que eles mesmos criam e que as únicas vidas que eles querem salvar são as deles mesmos.

Lancet faz retratação após divulgar refutação sobre eficácia da Hidroxicloroquina

Em junho de 2020 a Revista Científica Lancet fez uma retratação após divulgar um artigo onde refutava a eficácia da Hidroxicloroquina, após críticas de vários pesquisadores ao artigo, que usou dados de 96 mil pacientes em 671 hospitais de seis continentes, três autores de seus autores solicitaram uma auditoria independente do trabalho da empresa Surgisphere Corporation e de seu fundador e coautor da publicação, Sapan Desai. Os dados coletados pela empresa em seu sistema foram base para o artigo que havia sido divulgado em 22 de maio de 2020.

Nossos revisores independentes nos informaram que a Surgisphere não transferiria o conjunto de dados completo (…) já que isto violaria contratos com clientes e compromissos com a confidencialidade. Assim, nossos revisores não foram capazes de conduzir uma revisão por pares independente e privada e, portanto, notificaram-nos de sua retirada do processo.

– Revista Científica Lancet

Segundo o UOL, a revista acrescentou que não poderia garantir a veracidade das fontes de dados primárias. Que apesar de terem entrado nesse trabalho para contribuir de boa fé e em um momento de grande necessidade durante a pandemia da Covid-19, eles lamentam profundamente qualquer constrangimento ou inconveniência que isso possa ter causado aos seus editores e leitores.

Com informações do Portal R7, UOL, CFM, Cremesp, Jovem Pan, BBC News Brasil e Rede Paraná (TV Globo)


A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.

– Barão de Montesquieu

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Revista Esmeril - 2021 - Todos os Direitos Reservados
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