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domingo, 5 dezembro, 2021

Grávida consegue mandado de segurança para fazer o pré-natal

Revista Mensal
Samara Barricellihttp://www.revistaesmeril.com.br
Samara Oliveira Barricelli é jornalista, Católica Apostólica Romana, mãe e esposa.

Prefeito de Itaberá quer exigir passaporte sanitário para acesso de grávidas e doentes aos hospitais públicos

No dia 12 de outubro a mãe da gestante entrou em contato com o deputado Douglas Garcia e com sua assessora Steh Papaiano, pedindo que a ajudassem a garantir que a sua filha poderia dar a luz tranquilamente em um hospital público.

Tudo começou quando o prefeito de Itaberá (SP), Alex Rogério Camargo de Lacerda (PSDB), publicou um vídeo na mesma noite do dia 12 de outubro, declarando que faria um decreto proibindo a entrada de pessoas não vacinadas em todos os estabelecimentos públicos, incluindo até hospitais.

A gravidez da jovem é de alto risco e todo o pré-natal estava sendo feito na rede pública do munícipio. Consequentemente, o seu parto seria pelo SUS e, caso fosse publicado o decreto, a jovem além de ser impedida de dar a luz na região, teria seus direitos cerceados já que o decreto do prefeito fere a constituição e os direitos humanos.

De imediato, Steh Papaiano se prontificou para tentar ajudar a família e o advogado Mizael Izidoro assumiu o caso, para garantir que a grávida tenha todo o atendimento e suporte necessário durante o pré-natal, parto e pós parto. No caso, a grávida destaca que não tomou a vacina por temer os riscos e as complicações da mesma em mulheres grávidas e seus bebês.

O advogado foi ágil e na quinta-feira (14) impetrou o mandado de segurança que, em seguida, foi encaminhado pelo juiz para que o Ministério Público de Itaberá se manifestasse. Na sexta-feira (15), o MP aceitou o pedido, já que considera ilegal a exigência de vacinação para a gestante.

A Revista Esmeril conversou com o Advogado Mizael Izidoro que passou mais informações sobre o processo.


O prefeito de Itaberá (SP) publicou na noite do dia 12 um vídeo afirmando que proibiria por decreto a entrada de pessoas não vacinadas em estabelecimentos públicos situados no município, incluindo hospitais.

A minha cliente está gestante, com parto de risco previsto para daqui três semanas. Todo o acompanhamento estava sendo efetuado pelo SUS e, tudo correndo bem, o parto e o acompanhamento pós-parto também será pelo SUS e ao saber do caso dela pedi, por intermédio da Steh Papaiano e da mãe da gestante, para que ela entrasse em contato comigo e enviasse a documentação necessária.

Na quinta-feira distribuí mandado de segurança, aleguei o risco da vacinação em gestantes, juntando diversos estudos e notícias. Fiz também o contraponto, já que provavelmente o decreto não estaria fundamentado em estudos (até o momento, não foi publicado o decreto) e que, mesmo não vacinada ou se estivesse com covid (o que não é o caso), iria contra diversos preceitos legais, constitucionais e até contra os direitos humanos negar atendimento médico à parturiente.

Em resumo, não haveria nenhum fundamento de se negar atendimento médico a uma pessoa que necessita, estando ela com covid ou não. De imediato o juiz encaminhou o caso para o Ministério Público de Itaberá se manifestasse e, nessa sexta-feira, o ministério público concordou com o pedido, entendendo ser ilegal a exigência de vacinação para minha cliente.

Agora o processo vai para decisão do juiz que, provavelmente, deve seguir o parecer do ministério público e emitir decisão liminar, garantindo o direito da minha cliente em continuar com o tratamento pré-natal, realizar o parto e procedimentos pós-parto sem a necessidade de se submeter à vacinação contra covid.

Infelizmente a decisão em tais casos não gera efeito para pessoas em geral, apenas às partes do processo. Dessa forma, outras pessoas em Itaberá e em cidades que adotarem medidas semelhantes poderão ter os direitos mais básicos, inclusive o direito à vida, colocados em risco.

— Mizael Izidoro Bello, advogado


Com informações da Assessoria do Deputado Estadual Douglas Garcia, do Advogado Mizael Izidoro Bello, Ministério Público e Steh Papaiano


A força do direito deve superar o direito da força

— Ruy Barbosa

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