Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 10 dias aos governadores intimados

Nesta sexta-feira (16), o juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações a sete governos estaduais sobre a adoção de medidas restritivas como lockdown e toque de recolher. Os governadores de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Sergipe e Piauí terão dez dias para fornecer as informações.

Gilmar Mendes pediu as explicações no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ADI foi registrada em 05 de abril de 2021 e pede liminar contra as medidas de Lockdown e Toque de Recolher, conforme reportagem do Portal R7.

Segundo o site Poder 360, após os governos estaduais prestarem os esclarecimentos, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão 5 días para se manifestarem. De acordo com o Portal G1, os governos estaduais terão que remeter os autos aos dois órgãos, após os esclarecimentos.

Em 19 de março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) também entrou com ADI no STF contra medidas de lockdown e toque de recolher, que vigoravam na Bahia, Distrito Federal e Río Grande do Sul. A ação foi rejeitada pelo juiz Marco Aurélio Mello.

Com informações do R7, Poder 360 e G1


As más leis são a pior espécie de tirania

– Edmund Burke

Gosta de nosso conteúdo? Assine Esmeril, tenha acesso a uma revista de alta cultura e ajude manter o Esmeril News no ar!

fim
Revista Esmeril - 2021 - Todos os Direitos Reservados

Leave a Comment

This div height required for enabling the sticky sidebar