O monopólio está para a liberdade econômica como o absolutismo está para a liberdade social. O monopolista é um tirano da vida econômica. Dono único de um serviço, está acima da concorrência, desobrigado a lidar com a competência de outro prestador do mesmo serviço. Impõe o preço que lhe convém e a sociedade é obrigada a pagar.

Monopólio e concentração de renda

Monopólio sempre gera empobrecimento dos indivíduos e enriquecimento de grupos privilegiados pelo governo. Era o caso da seguradora Líder. Mas desde quando o seguro-obrigatório está sujeito ao monopólio no Brasil?

Desde 2007. Visite o site da “empresa” e leia com seus próprios olhos. Quem presidia o Brasil à época? Política de expansão do crédito, estímulo à compra de veículos e… concessão de monopólio à seguradora responsável em recolher o DPVAT. Ora, ora…

Tem que ser muito cego pra associar o governo PT, mesmo o pré-Dilma, a quaisquer “avanços sociais”. O que se fez na prática foi a implantação gradual de medidas pró-monopólio e anti-livre-mercado. O custo de vida explodiu porque esta é uma consequência natural da proibição da livre-concorrência.

Proteger monopólio significa, na prática, proibir o consumidor de escolher que empresa contratar para usufruir de um produto ou serviço. É uma prática ditatorial. Essas coisas têm de ser ditas com as palavras certas, não com jargão obscuro.

Monopólio e corrupção

Desde abril de 2015, a Operação Tempo de despertar, conduzida pelo MP de Minas Gerais e pela Polícia Federal, investiga fraudes e desvios no DPVAT por parte da monopolista Líder. Em 2016, o Congresso arquivou prematuramente a CPI do DPVAT, testemunho da conivência entre poder público e sistema de fraudes da empresa-amiga.

O promotor público Paulo Marcio e o delegado federal Marcelo Freitas denunciaram à sociedade a função da seguradora Líder no amplo esquema de desvio de dinheiro via máquina pública operado pelos governos PT.

Segundo eles, os valores desviados pela Seguradora Líder superam aqueles angariados via petrolão contabilizados na operação Lava-Jato. É muito dinheiro. Como já foi denunciado, um dos relatórios da SUSEP aponta que só um dos dirigentes da Líder desviou R$ 59,5 milhões.


As fraudes garantiam desvio de dinheiro. Já o o reajuste abusivo da taxa obrigatória, sem incidir no reajuste das indenizações, garantia ganhos a grupos financeiros. Como?

Achatando a classe média e enriquecendo grupos financeiros

Nos últimos anos, a seguradora reajustou em mais de 60% os valores do seguro pago obrigatoriamente pelos proprietários de veículos de passeio, enquanto os valores das indenizações devidas aos segurados permaneceram congelados.

Esse congelamento aumentou o valor do dinheiro investido num fundo de reserva da empresa, uma vez que o montante arrecadado com a taxa era infinitamente superior às indenizações pagas às vítimas de acidentes de trânsito. Assim, durante 11 anos, grandes grupos financieros lucraram às custas do empobrecimento das classes médias.

O PT governou para os pobres? É mesmo?

MP 904 penaliza a corrupção e honra a liberdade

A Medida provisória 904 de 2019 mata dois coelhos numa canelada só. Ataca diretamente o esquema de fraudes e desvio de recursos operado pela Seguradora Líder; reinstaura o livre-mercado e a livre concorrência, devolvendo aos indivíduos o pleno direito de contratar ou não um seguro contra acidentes de trânsito, com a empresa que preferir.

A esquerda odeia o livre-mercado porque despreza, na prática, o exercício da liberdade. Quem preza a liberdade e tem um mínimo de auto-respeito, comemora a MP 904.

O presidente demonstra, na prática, claro respeito aos ministros da Justiça e da Economia. Sérgio Moro e Paulo Guedes seguem prestigiados no governo, acreditem ou não os detratores de costume.


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