O Ministro do STF aceitou pedido da PF baseado em depoimento de Sérgio Cabral

Em 23 de abril deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin (63), aceitou parcialmente pedido da Polícia Federal (PF) a coletar provas numa investigação que envolvia o também Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli (53). O pedido chegou primeiro em 26 de fevereiro deste ano, sendo negado após parecer contrário do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras.

Segundo o portal Consultor Jurídico (Conjur), em matéria publicada no dia 14 de maio de 2021, Fachin recuou em sua decisão após nova manifestação contrária da PGR. Haverá julgamento em Plenário Virtual de Embargos de Declaração apresentados pela PGR contra a delação premiada do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entre os dias 21 e 28 de maio.

O depoimento no qual Cabral afirma participação de Dias Toffoli em esquema de corrupção, ocorreu mais de um ano após a celebração do acordo de delação premiada e de depoimentos anteriores. A Polícia Federal (PF) nomeou esse novo depoimentos de “narrativas complementares”, porém, a PGR se manifestou contrária à prática, inclusive através de petição assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportuno.

– Humberto Jacques de Medeiros, Vice-Procurador-Geral da República

Com informações do Conjur


A ordem é mais urgente que a justiça.

– Miguel Reale

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