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quinta-feira, 27 janeiro, 2022

ENTREVISTA | Dr. Miguel Nagib

Revista Mensal
Samara Barricellihttp://www.revistaesmeril.com.br
Samara Oliveira Barricelli é jornalista, Católica Apostólica Romana, mãe e esposa.

Esmeril News entrevista o advogado, Procurador Aposentado do Estado de São Paulo em Brasília e fundador do Escola Sem Partido sobre os efeitos da Lei 14.164/21 para as Famílias brasileiras

Procurador Aposentado do Estado de São Paulo em Brasília, o Dr, Miguel Nagib também foi assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal de 1994 a 2002 e fundador do Escola Sem Partido (ESP). Procurado pela equipe de reportagem do Esmeril News, foi muito solícito e trouxe sua análise sobre os possíveis efeitos da Lei 14.164/21, que impõe a ‘discussão’ sobre a Lei Maria da Penha e a ”Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, dentro das instituições de ensino básico.

Abaixo, os vídeos com as falas das deputadas federais de esquerda Erika Kokay (PT/DF) e Talíria Petrone (PSOL/RJ).

Qual alteração a Lei 14.164/21 promove na legislação brasileira?

A pretexto de combater a violência contra a mulher, essa lei oficializa em toda a educação básica duas das principais pautas da extrema-esquerda: o feminismo e a ideologia de gênero. É óbvio que a lei não diz isso, mas é isso que ela efetivamente faz ao instituir e entregar nas mãos das feministas e esquerdistas que infestam nossas escolas uma “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, a ser realizada todos os anos no mês de março; e estabelecer que conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher — conteúdos que serão definidos e formatados ppor essas mesmas feministas e esquerdistas — sejam incluídos, como temas transversais, nos currículos da educação básica. Ou seja, a Lei 14.164/21 oficializou a doutrinação e a engenharia social feminista e de gênero nas escolas brasileiras.

Como essa nova legislação afetará as próximas gerações de estudantes?

A doutrinação e a engenharia social afetam a compreensão do estudante sobre a realidade, fazendo com que ele passe a ver o mundo sob uma determinada perspectiva. No caso de que estamos tratando, a perspectiva é a do feminismo, a mais antifamília e anticristã das pautas ideológicas da esquerda. Uma vez que o estudante preste sua adesão intelectual e emocional a essa ideologia, ele tenderá a agir de acordo com ela, tanto social, como politicamente, o que significa, entre outras coisas, apoiar e votar nos políticos e nos partidos que defendem as bandeiras feministas. Não por acaso, todos os partidos de esquerda votaram pela aprovação dessa lei, valendo destacar as manifestações de voto das deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Talíria Petrone (PSOL/RJ).

Há algo que as famílias possam fazer contra os efeitos dessa lei?

Os pais podem ficar de olho, conversar com seus filhos, orientá-los etc. Mas não poderão impedir que eles vivam num ambiente cada vez mais influenciado pelas ideias feministas e pela ideologia de gênero. Portanto, se eles tiverem sorte e forem bem sucedidos, seus filhos poderão vir a ser discriminados, a ficar isolados e ter poucos amigos dentro da escola. É isso o que costuma acontecer com quem pensa diferente da maioria (veja, por exemplo, o depoimento da mãe de uma aluna, que eu publiquei em minha conta no Twitter.

Por que uma ministra de um governo eleito com a força de uma base conservadora apoiaria uma lei dessas?

Não foi só a ministra Damares que apoiou essa lei. Bolsonaro também apoiou. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair de Melo, orientou o voto pela aprovação da lei. Os deputados supostamente conservadores evaporaram no dia da votação. Só a deputada Chris Tonietto e um deputado do Novo votaram contra. Ou seja, a traição foi geral.

Há uma institucionalização da doutrinação ideológica por essa lei? Pregar o feminismo e mesmo a revolta contra os pais e a família virará uma política de Estado?

Sem dúvida nenhuma. Embora a lei não diga isso, é isso o que ela efetivamente faz. Quem enxergou claramente os perigos dessa lei foi a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Em sua declaração de voto, a deputada afirmou o seguinte:


É evidente que a violência contra a mulher, bem como qualquer tipo de violência a qualquer cidadão que seja, deve ser coibida e punida conforme os ditames legais que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe.

O problema recai em relação à aplicabilidade da proposta. Dentro de um texto de lei a proposta até parece não possuir nenhum potencial danoso, porém, não é novidade que a pauta em defesa da mulher, infelizmente, foi totalmente sequestrada por ideais de cunho feministas.

Ao se falar, por exemplo, em “direitos da mulher”, dentro do espectro feminista, o tema sobre os “direitos sexuais e reprodutivos” vem à baila, ou seja, necessariamente acaba-se por promover debates a respeito da legalização do aborto simplesmente por considerá-lo um tema afeto à pauta de direitos e defesa da mulher, o que sabemos que não corresponde à verdade.

Outro tema que é utilizado nas discussões relacionadas aos direitos da mulher é a questão de “gênero”. Trata-se de ideologia que se apoia nas pautas de defesa da mulher para se propagar a desconstrução da sexualidade humana.

Instituir uma semana com a temática proposta será apenas mais um meio para que as fantasias ideológicas propagadas pelas feministas sejam incorporadas ao ambiente escolar, de modo que o intuito da proposta poderia ser facilmente dissolvido e serviria apenas como uma “janela de oportunidade” para se incorporar nas escolas temas contrários aos valores fundantes de nossa sociedade

— Deputada Federal Chris Tonietto (PSL/RJ)

Essa lei em si mesma é constitucional? Pois me parece contrariar não só a CF88, como o Tratado de San Jose da Costa Rica…

A lei, em si mesma, não é inconstitucional. Inconstitucional é o que as feministas farão nas escolas ao suposto abrigo dessa lei. A lei abre um leque infinito de conteúdos e abordagens que poderão ser feitas pelas escolas e pelas professoras. Por exemplo: ao dizer que a escola deve “promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher”, a lei está ecoando um dos principais dogmas do feminismo, que é aquele segundo o qual a causa da opressão e da violência contra a mulher é a desigualdade de gênero. E como para o feminismo a desigualdade é fruto de diferenças “socialmente construídas” — já que a biologia não tem nada a ver como isso, como reza a ideologia de gênero —, é preciso acabar com essas diferenças. Como? Ora, encorajando, induzindo e até mesmo constrangendo meninos a se comportar como meninas e vice-versa.

Há esperança para uma iniciativa como o Escola Sem Partido no Brasil? Os instrumentos jurídicos contra a doutrinação ideológica das crianças nas escolas ainda podem ser utilizados?

Os instrumentos jurídicos sempre existiram. A Constituição está do lado das famílias. O problema é que as famílias não conhecem os seus direitos. Era esse o objetivo do Escola sem Partido: conscientizar os usuários dos serviços prestados pelas escolas dos seus direitos constitucionais: o direito dos alunos à educação, à liberdade de consciência e de crença, ao pluralismo de ideias, à laicidade e à impessoalidade; e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

Infelizmente, não tenho esperança de que um movimento como o Escola sem Partido possa surgir novamente no Brasil.

Podemos nos recusar a enviar nossos filhos para eventos dessa natureza?

Se os pais têm o dever constitucional de criar e educar os filhos menores (art. 229), é evidente que eles têm o direito de fazê-lo em conformidade com os seus próprios costumes, valores e convicções religiosas e morais, visto que de outro modo o cumprimento daquele dever se tornaria impossível.

Além de reconhecido implicitamente no artigo 229 da Constituição, esse direito dos pais sobre a educação dos filhos está previsto expressamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cujo artigo 12, IV, estabelece que “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções“. Como se vê, não se trata aqui, simplesmente, do direito dos pais de transmitir aos seus filhos as suas próprias convicções religiosas e morais, e sim do direito deles a que seus filhos recebam tal educação. Ou seja: de acordo com a CADH, o direito dos pais é exclusivo, cabendo-lhes, portanto, o poder de obstar que terceiros, não autorizados, venham dizer aos seus filhos o que é certo e o que é errado em matéria de religião e de moral.

Portanto, respondendo sua pergunta: sim, os pais podem se recusar a enviar seus filhos a eventos que apresentem algum tipo de ameaça ao seu direito sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

Muitos pais parecem temer perseguição e represálias contra os filhos, dentro das escolas, caso denunciem… Cabe mandado de segurança por liberdade de consciência ou religiosa contra a participação dos filhos nesse tipo de aulas e eventos?

Esse temor de fato existe e é perfeitamente justificado, tendo em vista o comportamento mafioso de certos professores e gestores escolares. Entendo que seria cabível, em tese, um mandado de segurança preventivo para que a escola e os professores se abstenham de promover conteúdos que violem direitos dos estudantes e seus pais. Mas duvido muito que uma iniciativa como essa seja bem sucedida na justiça brasileira nos dias de hoje.

Parte da chamada “direita” parece defender a Educação Domiciliar como um meio para livrar os filhos dessas situações, como se fosse alguma “solução mágica”…

A educação domiciliar resolve o problema da doutrinação apenas e tão somente para aqueles que praticam essa modalidade de ensino. O problema é que pouquíssimas famílias têm condições de fazer isso. Num universo de 40 milhões de estudantes, se chegar a 40 mil é muito. Então, o homeschooling não pode ser considerado uma solução para o problema do uso político do sistema educacional.

Já ouvi que há uma parte considerável desta geração que seria “indoutrinável”, pois não presta atenção às aulas, dorme de cansaço porque trabalha para ajudar em casa e, principalmente, não respeita os professores. Há alguma verdade nisso?

Sim e não. Nem todas as vítimas da doutrinação se transformam em zumbis ideológicos, mas a maioria acaba sendo influenciada pelo ambiente criado nas escolas e universidades. Na pior das hipóteses, o estudante passa a aceitar com maior naturalidade as narrativas e os valores disseminados pelos professores militantes, e a ter uma vaga simpatia pela esquerda e uma vaga antipatia pela direita. Isso fica claro quando acontece alguma manifestação de rua. Por exemplo, nas manifestações pelo impeachment do ex-presidente Collor em 1994, a Esplanada dos Ministérios em Brasília estava tomada de jovens estudantes (os caras-pintadas); já na manifestação pelo impeachment da Dilma na Paulista, apenas 4% dos presentes tinham menos de 22 anos, segundo pesquisa do Data Folha. A participação de jovens nas manifestações da direita é baixíssima.

Por que a doutrinação tem sido cada vez mais identitária? Essa Lei parece se encaixar nessa tendência.

A doutrinação nas escolas e universidades segue rigorosamente as pautas que interessam aos partidos e organizações de esquerda. Como essas pautas embicaram nas últimas décadas para as políticas identitárias, o mesmo ocorreu com a doutrinação. Um exemplo interessante dessa mutação foi a troca de ícones ocorrida nas escolas: o machão comunista Che Guevara foi substituído por Frida Kahlo, símbolo da feminista empoderada e sexualmente promíscua.


Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la

— São Tomás de Aquino

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