Governador João Dória, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), disputa poder com o sindicato dos professores, da Deputada Estadual Professora Bebel, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O Governo de São Paulo recorrerá de decisão liminar proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo o Portal G1. A juíza acatou ao pedido da entidade sindicalista Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), e que suspende a volta às aulas em todo o Estado, que estava programada para 08 de fevereiro. 

Segundo o site Jornalistas Livres, a APEOESP alega risco à saúde dos professores, não só no local de trabalho, mas principalmente por causa do deslocamento às escolas; devido à superlotação do transporte público, que gera grandes aglomerações. No momento, os professores são mantidos em casa, recebendo sua remuneração. 

A juíza justificou sua decisão com base no artigo 5º “caput” da Constituição Federal de 1988, que define e resguarda o direito à Vida como fundamental e inviolável. A magistrada concordou com a argumentação do sindicato.

Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020″, decidiu na liminar .

O referido decreto autorizava o funcionamento – não obrigatório – das escolas públicas municipais e das privadas, mesmo nas regiões sob fases mais restritivas, a partir da data informada (08/02/2021). 

O governador João Dória (PSDB) está sob forte pressão de diversos setores da sociedade civil, para a reabertura de escolas, a flexibilização para comércio e serviços e a revogação do aumento de impostos como o ICMS, que impacta os custos e, por efeito, os preços aos consumidores, de diversos produtos básicos como a carne, frutas, vegetais, derivados de leite, ovo etc. 

Por outro lado, entidades como a APEOESP, cuja principal representante na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) é a Deputada Professora Bebel (PT) (foto em destaque). A disputa entre os partidos do Governador e da Deputada agora ganha contornos jurídicos e impacta diretamente os alunos e seus pais. 

A decisão da juíza também teve por base um parecer do professor Paulo Hilário Nascimento Saldiva. 

“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da Educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”, afirmou Saldiva.

O Governador João Dória deve gastar centenas de milhões de reais na aquisição de insumos de higiene e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), porém, até o momento o governo não informou data para licitação, nem publicou qualquer contrato de fornecimento, permanecendo obscuro como e quando se dará o processo.

Em dezembro de 2020, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu ao governador que publicasse o contrato dos insumos e produção da vacina Coronavac – que o governador João Dória quer manter sob sigilo -, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com a chinesa Sinovac, segundo informações da CNN.

Ainda de acordo com a decisão liminar da juíza Simone Casoretti, também publicada pela CNN:

O retorno às aulas sem que os profissionais da Educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à Covid-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida, mesmo, como dito, com a adoção de medidas assecuratórias tais como a oferta de EPIs e de insumos de higiene“.

Se perder o recurso, restará ao governo retornar o Estado de São Paulo às fase verde, ou atuar no problema do transporte público sob sua responsabilidade (METRÔ e CPTM) e buscar soluções junto aos gestores municipais, para o serviço de Ônibus; principalmente na capital, sob gestão do Prefeito Bruno Covas (PSDB), aliado do governador, ou, ainda, tentar diálogo para resolver a disputa partidária – dentro da mesma ideologia, de esquerda -, que trava a retomada da volta às aulas.

Com informações do Portal G1, da Globo, da CNN e do Jornalistas Livres

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