Diferentemente do que afirma o portal Crítica Nacional, a prorrogação do Plano Nacional de Cultura por dois anos não se deve à inépcia do governo Bolsonaro em propor diretrizes para a cultura, mas à interrupção do processo de escrita de um plano atual em virtude da pandemia.

Na terça-feira, 01/12, a agência de cominicação da Casa Civil publicou nota informando a prorrogação, por dois anos, do PNC vigente, aprovado em 2010 sob a gestão Dilma.

Como toda lei-meta, o Plano Nacional de Cultura é o resultado de amplas discussões entre governo e sociedade civil organizada. As reuniões são públicas e gravadas. A elaboração, portanto, pode se estender por mais de um ano até que o resultado final, com vigência de 10 anos, seja enviado ao congresso para eventual aprovação.

Conforme se lê em nota oficial:

O plano atual, criado em 2 de dezembro de 2010 com a Lei nº 12.343, foi fruto da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e Conferências de Cultura iniciados em 2003. 

Para a construção de um novo Plano Nacional de Estado é necessário um processo de diálogo com a sociedade civil, representada pelos Conselhos de Política Cultural, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura.

Secretaria-Geral da Presidência da República

A primeira reunião pública para discutir o novo Plano Nacional de cultura se deu sob a gestão Roberto Alvim, exonerado da Secult em janeiro de 2019. A sequência de discussões foi interrrompida pela pandemia e a segunda reunião ocorreu apenas recentemente, na última semana de novembro. Nela, decidiu-se prorrogar o plano vigente para se ganhar o tempo mínimo necessário à elaboração de um novo plano, alinhado ao atual governo.

Como Medida Provisória Nº 1.012 prorroga a vigência do atual plano até 2022, a Secult do governo-Bolsonaro ganha a possibilidade de propor ao congresso um plano distinto do petista antes do final do mandato do presidente.

O processo é conduzido por Aldo Valentim e as informações sobre motivos da prorrogação podem ser obtidas junto à assessoria de comunicação (ASCOM) do Ministério do Turismo.

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